Lei proposta por Vanda Monteiro prevê ações contra violência e inclusão de pessoas com deficiência

Projeto de Lei (PL) de autoria da deputada Vanda Monteiro (UB) apresentado nesta quarta-feira, 11, prevê que o Governo do Tocantins adote medidas para promover a proteção contra violência física e sexual de pessoas com deficiência, além da capacitação e inclusão no mercado de trabalho.

Vanda Monteiro destacou que o projeto de lei será uma importante ferramenta dentro das políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência no Tocantins. "Precisamos propor ações efetivas para atender nossos tocantinenses de forma eficiente. Essa lei atende a um pedido das pessoas com deficiência e estou muito feliz em ser a deputada que está a frente desta propositura".

No projeto de lei caberá ao Governo Estadual a emissão de cartilhas informativas acessíveis, realização de palestras, encontros, cursos, oferta de capacitação profissional, além da parceria com órgãos públicos e privados para a promoção de campanhas educativas.

O projeto de lei segue agora para as Comissões da Assembleia.