LDO: Deputada Vanda comemora inclusão de emenda aditiva para implantação de Delegacias da Mulher
A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 foi aprovada na noite desta quarta-feira, 22, e conta com emenda aditiva da deputada estadual Vanda Monteiro (UB). O orçamento previsto do governo estadual será de R$ 14,5 bilhões que serão aplicados em diversas áreas da administração pública.
A deputada propôs em sua emenda aditiva, a implantação de duas Delegacias Especialistas no Atendimento à Mulher, sendo uma em Araguaína e outra na região do Bico do Papagaio.
Como presidente da Comissão da Mulher estou imensamente feliz em incluir essa prioridade e garantir as nossas tocantinenses mais segurança.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é de periodicidade anual, de hierarquia especial e sujeita a prazos e ritos peculiares de tramitação, destinada a parametar a forma e o conteúdo com que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada exercício deve se apresentar e a indicar as prioridades a serem observadas em sua elaboração.