PL de Vanda Monteiro obriga notificação de atendimentos a pessoas sem identificação na rede de saúde

A deputada estadual Vanda Monteiro (União Brasil) apresentou na Assembleia Legislativa do Tocantins um Projeto de Lei que torna obrigatória a comunicação à Polícia Civil por parte de estabelecimentos de saúde e instituições de assistência social sempre que receberem pessoas sem qualquer tipo de identificação.

A proposta tem como objetivo proteger cidadãos em situação de vulnerabilidade, garantindo que o Estado possa atuar de forma rápida na identificação e localização de familiares, além de assegurar o acesso a direitos básicos e políticas públicas.

Segundo o texto do projeto, hospitais, clínicas, abrigos, entidades religiosas e demais instituições que realizem acolhimento social, públicas ou privadas, deverão notificar imediatamente a Polícia Civil quando receberem indivíduos que não consigam fornecer informações mínimas sobre sua identidade.

“É comum que unidades de saúde e de acolhimento social recebam pessoas sem documentos, como moradores de rua, idosos com distúrbios cognitivos ou vítimas de acidentes. Esse contato com a Polícia Civil é fundamental para resgatar vínculos familiares e proteger essas pessoas”, explicou a deputada.

A parlamentar destacou ainda que a medida fortalece a rede de proteção social e reforça o compromisso do Estado com a dignidade humana, o direito à identidade e à segurança.

O projeto também define que a notificação deve conter informações básicas sobre as circunstâncias do acolhimento e características físicas ou pertences da pessoa, a fim de facilitar o processo de identificação.

Para Vanda Monteiro, a proposta tem caráter humanitário e preventivo, pois busca garantir que ninguém fique invisível aos olhos do Estado. “Cada pessoa tem uma história e uma família que pode estar à sua procura. Essa lei vem para dar mais humanidade e efetividade às ações de cuidado e acolhimento”, concluiu.