Vanda Monteiro propõe lei para intérpretes de Libras por videochamada em atendimentos de saúde

A deputada estadual Vanda Monteiro (UB) apresentou nesta quarta-feira, 26, um Projeto de Lei que pode transformar o atendimento às pessoas surdas ou com deficiência auditiva em todo o Tocantins. A proposta garante a disponibilização de intérpretes de Libras por videochamada, em tempo real, 24 horas por dia, nos hospitais estaduais, unidades básicas de saúde (UBS), UPAs, ambulâncias e demais estabelecimentos de saúde, em parceria com os municípios.

Conforme o texto do projeto, o objetivo é assegurar comunicação clara, humanizada e acessível durante triagens, consultas, atendimentos de urgência e emergência, evitando barreiras que dificultem o acesso ao atendimento médico.

O serviço funcionará por videochamada gratuita, conectando profissionais de saúde a intérpretes capacitados de forma imediata e sigilosa. As unidades deverão contar com equipamentos adequados câmera, microfone e internet estável  para garantir eficiência no atendimento.

A parlamentar destaca que a iniciativa está alinhada às legislações federais que regulamentam o direito à comunicação das pessoas surdas, como a Lei nº 10.436/2002, o Decreto nº 5.626/2005 e a Lei Brasileira de Inclusão. Para Vanda Monteiro, o uso da tecnologia representa um mecanismo eficiente para eliminar barreiras comunicacionais ainda presentes no sistema público de saúde.

“Nosso compromisso é assegurar um atendimento digno, inclusivo e sem barreiras. A comunicação é um direito básico, especialmente em momentos de vulnerabilidade, como ocorre em atendimentos médicos”, reforça a deputada.

Se aprovado, o projeto significará um avanço importante para a inclusão e acessibilidade no Tocantins, fortalecendo a garantia de direitos e elevando a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população.