Emendas de Wiston Gomes são aprovadas na PEC da Previdência

Das cinco emendas apresentadas pelo deputado estadual Wiston Gomes (PSD) três foram acatadas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 01/2023, que estabelece novas regras para o Regime Próprio da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (RPPS-TO).

A emenda que propôs alterar o parágrafo 6º do art. 4º, que previa a perda da integralidade aos servidores enquadrados na regra de transição por pontos, mesmo que tenham ingressado antes de 31/12/2003, foi atendida.

Outra emenda atendida modifica as regras de transição por pontos, buscando maior flexibilização com o início do aumento dos pontos a partir de 2026.

Por fim, também foi atendida a emenda que solicita a diminuição do período adicional de contribuição (pedágio) do art. 5º, inciso V, em uma das regras de transição.

“Buscamos articular juntamente com os demais parlamentares aprovação das nossas emendas com intuito de preservarmos direitos, reduzir perdas e garantir uma aposentadoria digna aos nossos servidores. Na avaliação geral obtivemos sucesso e o governo foi flexível e sensível às demandas”, destacou Wiston Gomes.

Com 20 votos favoráveis, os deputados aprovaram nesta quinta-feira, 14, a Reforma da Previdência do Tocantins.