Wiston Gomes propõe desburocratizar apuração e recolhimento de imposto de transferência de bens

O deputado estadual Wiston Gomes apresentou uma solicitação, via requerimento para Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), para implantação de sistema digital para apuração e recolhimento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Entendendo o ITCMD

Quando uma pessoa falece, seus bens e direitos automaticamente passam a pertencer aos seus herdeiros. Para que essa transferência de propriedade seja formalizada, é preciso fazer o inventário e, consequentemente, a apuração do ITCMD devido pelos herdeiros.

E esse mesmo imposto também deve ser apurado quando ocorre a doação de bens ou direitos, e até mesmo na partilha, decorrente do divórcio ou separação.

“O trâmite para conseguir a análise dos bens, especialmente se localizados em diferentes cidades, e na apuração do valor do ITCMD é longo por se tratar de documentação física. Se um sistema digital for implantado vai ser mais rápido e eficaz o levantamento dos bens para o contribuinte e por outro lado, o Estado vai arrecadar com mais dinâmica o valor devido e todos saem ganhando”, destacou Wiston Gomes.

O requerimento após aprovado será encaminhado a Sefaz com a sugestão do Parlamentar.