Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos
| Data: 01/04/1989
Dispõe sobre denominação do Palácio-Sede do Poder Legislativo e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 005, DE 1º DE ABRIL DE 1989.
Dispõe sobre denominação do Palácio-Sede
do Poder Legislativo e dá outras
providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins no uso de suas atribuições
legais e constitucionais, nos termos da deliberação do Plenário promulga o seguinte:
Art. 1º. Fica denominado de PALÁCIO MIRACEMA, o edifício-sede do Poder
Legislativo.
Parágrafo único. A denominação de Palácio Miracema permanecerá no edifício
da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins a ser construído na capital definitiva.
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art....
Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos
| Data: 20/03/1989
Estabelecemos a leitura bíblica ordinária no início de cada sessão, bem como, a permanência do livro sagrado sobre a Mesa-Diretora da Assembléia Estadual Constituinte, durante a sua vigência e perpetuamente sobre a Mesa-Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins.
RESOLUÇÃO Nº 004, DE 20 DE MARÇO DE 1989.
Estabelecemos a leitura bíblica ordinária no início
de cada sessão, bem como, a permanência do livro
sagrado sobre a Mesa-Diretora da Assembléia
Estadual Constituinte, durante a sua vigência e
perpetuamente sobre
a Mesa-Diretora da
Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
legais e constitucionais, nos termos da deliberação do Plenário promulga o seguinte:
Art. 1º. Fica estabelecido a obrigatoriedade da leitura bíblica na abertura das
sessões da Assembléia Estadual Constituinte...
Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos
| Data: 17/03/1989
Denomina "Sala Deputado Antônio Pesconi" o Plenário desta Casa.
RESOLUÇÃO Nº 003, DE 17 DE MARÇO DE 1989.
Denomina "Sala Deputado
Pesconi" o Plenário desta Casa.
Antônio
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins no uso de suas atribuições
legais e constitucionais, nos termos da deliberação do Plenário promulga o seguinte:
Art. 1º.Fica denominada "Sala Deputado Antônio Pesconi" o Plenário desta
Casa.
Art. 2º.Mesmo havendo mudança de endereço desde Poder, fica mantida a
denominação de que fala o art. 1º.
Art. 3º.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.Revogou-se as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do...
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| Data: 13/01/1989
Institui a ajuda de custo aos senhores Deputados e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 002, DE 13 DE JANEIRO DE 1989.
Institui a ajuda de custo aos senhores
Deputados e dá outras providências.
A Assembléia Constituinte do Estado do Tocantins,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 13 da Constituição Federal e nos
termos da deliberação pelo Plenário promulga o seguinte:
Art. 1º. Fica instituída uma ajuda de custo no valor de
Cz$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil cruzados novos) que será dividida e paga ao
Deputado no início e no final de cada período legislativo, reajustável sempre e na mesma
proporção que foram reajustados os subsídios .
Parágrafo...
Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos
| Data: 01/01/1989
Institui a Mesa Diretora da Assembléia Constituinte do Estado do Tocantins, estabelece normas provisórias de seu funcionamento e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 001, DE 1º DE JANEIRO DE 1989.
Institui a Mesa Diretora da Assembléia
Constituinte do Estado do Tocantins,
estabelece normas provisórias de seu
funcionamento e dá outras providências.
Os Deputados Estaduais da Assembléia Constituinte do Estado do
Tocantins FAZEM SABER que aprovaram e promulgam a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º. A Mesa Diretora da Assembléia Estadual Constituinte e da
Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins será composta dos seguintes cargos:
1 (um) Presidente;
1 (um) 1º Vice-Presidente;
1 (um) 2º Vice-Presidente;
1 (um) 1º Secretário;
1 (um) 2º Secretário;
1 (um)...