Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos
| Data: 01/01/1989
Institui a Mesa Diretora da Assembléia Constituinte do Estado do Tocantins, estabelece normas provisórias de seu funcionamento e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 001, DE 1º DE JANEIRO DE 1989.
Institui a Mesa Diretora da Assembléia
Constituinte do Estado do Tocantins,
estabelece normas provisórias de seu
funcionamento e dá outras providências.
Os Deputados Estaduais da Assembléia Constituinte do Estado do
Tocantins FAZEM SABER que aprovaram e promulgam a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º. A Mesa Diretora da Assembléia Estadual Constituinte e da
Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins será composta dos seguintes cargos:
1 (um) Presidente;
1 (um) 1º Vice-Presidente;
1 (um) 2º Vice-Presidente;
1 (um) 1º Secretário;
1 (um) 2º Secretário;
1 (um)...