Assembleia Legislativa do Tocantins
A-
A
A+
Institucional
História Geral
Legislaturas
Ações Sociais
Homenagens do Legislativo
Papel da Assembleia
Instalações Definitivas
Parlamentares
Perfil
Mesa Diretora
Comissões
Lideranças
Atividade Parlamentar
Legislação Estadual
Diário da Assembleia
Matérias Legislativas
Constituição / Regimento / Outros
Comunicação
Notícias
Banco de Imagens
Contatos
Ouvidoria
Intranet
Portal do Servidor
SAPL
Webmail
Acesso à informação
Relatar Erro
Validar Contracheque
Folha de Pagamento
LEGIS
GED
Formulários
Manuais
Transparência
e-SIC
Contituição / Regimento / Outros
Título
Descrição
Pesquisar
Título
Descrição
Constituição estadual
Texto constitucional de 05 de outubro de 1989 com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais nºs 01/1989 a 55/2024.
Regimento Interno
Institui o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins