Deputado Moisemar solicita encaminhamento do Estatuto da Polícia Penal do Tocantins à Aleto

Durante sessão ordinária nesta quarta-feira, 26, o deputado estadual Moisemar Marinho, apresentou requerimento em regime de urgência, solicitando à Casa Civil o encaminhamento do Estatuto da Polícia Penal para apreciação na Assembleia Legislativa (aleto).

Em sua justificativa, o parlamentar destaca que o Estatuto é uma prioridade, com o objetivo essencial de organizar e fortalecer a atuação da Polícia Penal, responsável pela gestão do sistema prisional no estado, garantindo mais eficiência e segurança para a população. “Nosso compromisso é agir de forma responsável e defender os direitos de todos profissionais. O Governador é sensível à pauta, e sabemos que o Estatuto já está sendo discutido e praticamente pronto para vir à apreciação da Casa de Leis. Portanto, esta solicitação reafirma nosso compromisso com a Polícia Penal. Estamos dispostos a dialogar e fazê-lo da melhor forma”, frisou.

Ao regulamentar as funções, direitos e deveres dos profissionais da Polícia Penal, o Estatuto visa não só valorizar e melhorar as condições de trabalho dos agentes, mas também aprimorar a capacitação e as estratégias de prevenção ao crime. Isso reflete diretamente na maior segurança nas unidades prisionais e nas operações contra a criminalidade.

O deputado Moisemar, ao apoiar e lutar pela aprovação do Estatuto, reafirma seu compromisso com uma segurança pública mais estruturada e com a melhoria das condições de trabalho para os servidores da Polícia Penal.