Art. 1º INEXIGIR a licitação, com fulcro no inciso XXII, do artigo 24, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, adjudicando a favor da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins - CELTINS, CNPJ nº. 25.086.034/0001-71, a prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica, para atender as demandas dos equipamentos de transmissão da TV Assembleia, nas instalações do pátio de transmissão da REDE SAT/TVE, no valor estimado de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
PORTARIA N.º 120A – P, DE 14 DE JUNHO DE 2013.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2035
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 306, de 04 de julho de 2012, e ainda com fulcro na Lei Federal n° 8.666/1993.
Considerando o disposto na C. I. Nº 036/2013, de fls. 02, dos autos, pela qual o
Coordenador da Fundação de Rádio e Televisão da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins solicita...
Art. 1º INEXIGIR a licitação, com fulcro no inciso XXII, do artigo 24, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, adjudicando a favor da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins - CELTINS, CNPJ nº. 25.086.034/0001-71, a prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica, para atender as demandas dos equipamentos de transmissão da TV Assembleia, nas instalações do pátio de transmissão da REDE SAT/TVE, no valor estimado de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
PORTARIA N.º 120 – P, DE 14 DE JUNHO DE 2013.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2033
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3.º da
Resolução, 306, de 4 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a lotação dos servidores ocupantes dos cargos de Agente
de Policia, Escrivão de Polícia, Motorista Policial, Papiloscopista e Perito Criminal, cedidos a
este Poder Legislativo, tendo em vista o Decreto nº 4.827,...
Art. 1º INEXIGIR a licitação com fundamento no artigo 25, II, § 1º c/c artigo 13, VI, da Lei Federal n° 8.666/93, em favor da empresa CONSULTRE Consultoria e Treinamento Ltda., CNPJ n.º 36.003.671/0001-53, processo nº 00277/2013, no valor de R$14.815,00 (quatorze mil oitocentos e quinze reais), visando à inscrição de 07 servidores desta Casa, no curso execução orçamentária, financeira e contábil.
PORTARIA N.º 117A – P, DE 10 DE JUNHO DE 2013.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2036
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201,
de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 04 de julho de
2012, e ainda com fulcro na Lei Federal n° 8.666/1993.
Considerando o disposto na SMS, de fls. 02, dos autos, a qual a diretora da Diretoria de
Área Orçamentária e Financeira solicita participação de servidor desta Casa, no curso “EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA,...
Art. 1º INEXIGIR a licitação com fundamento no artigo 25, II, § 1º c/c artigo 13, VI, da Lei Federal n° 8.666/93, em favor da empresa CONSULTRE Consultoria e Treinamento Ltda., CNPJ n.º 36.003.671/0001-53, processo nº 00277/2013, no valor de R$14.815,00 (quatorze mil oitocentos e quinze reais), visando à inscrição de 07 servidores desta Casa, no curso execução orçamentária, financeira e contábil.
PORTARIA N.º 117 – P, DE 10 DE JUNHO DE 2013.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2034
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201,
de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 04 de julho de
2012, e ainda com fulcro na Lei Federal n° 8.666/1993.
Considerando o disposto na SMS, de fls. 02, dos autos, a qual a diretora da Diretoria de
Área Orçamentária e Financeira solicita participação de servidor desta Casa, no curso “AUDITORIA...
Art. 1º DESIGNAR para responder pela referida função o servidor Walter Pires Luz, matrícula n.º 284, Auxiliar Legislativo - Administrativo, no período de 17/06/2013 a 01/07/2013.
PORTARIA N.º 116-P, DE 06 DE JUNHO DE 2013.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2030
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 306, de 4 de julho de 2012 e Art. 37, da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007,
Considerando que a servidora Márcia dos Reis Ribeiro Sousa, matrícula n.º
8294, Coordenadora de Documentação, encontrar-se-á afastada por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR para responder pela referida função o servidor Walter
Pires Luz, matrícula n.º 284, Auxiliar...
Art. 1º DESIGNAR para responder pela referida função o servidor Márcio Bezerra de Oliveira, matrícula n.º 740, Assistente Legislativo Especializado ? MI, no período de 03/06/2013 a 17/06/2013.
PORTARIA N.º 115-P, DE 06 DE JUNHO DE 2013.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2030
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 306, de 4 de julho de 2012 e Art. 37, da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007,
Considerando que o servidor Thiago Pinheiro Maciel, matrícula n.º 760,
Coordenador de Manutenção de Equipamentos de Informática, encontra-se afastado por
motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR para responder pela referida função o servidor Márcio
Bezerra de Oliveira,...
Art. 1º DESIGNAR para responder pela referida função o servidor Pedro Paulo Ferreira, matrícula n.º 138, Auxiliar Legislativo Especializado ? Motorista, no período de 01/06/2013 a 15/06/2013.
PORTARIA N.º 114-P, DE 06 DE JUNHO DE 2013.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2030
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 306, de 4 de julho de 2012 e Art. 37, da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007,
Considerando que o servidor Elionardo Batista Costa, matrícula n.º 138,
Coordenador de Transporte, encontra-se afastado por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR para responder pela referida função o servidor Pedro
Paulo Ferreira, matrícula n.º 138, Auxiliar Legislativo...
Art. 1º Instituir turno único de trabalho, de seis horas diárias, das oito às quatorze horas, no período de 8 a 31 de julho de 2013.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 720, DE 3 DE JULHO DE 2013.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.035
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o Regimento Interno, Resolução n.º 306, de 04
de julho de 2012, Decreto Administrativo n.º 088, de 20 de março de 2006, e
Considerando a consequente redução das atividades administrativas da
Assembleia Legislativa e dos respectivos gabinetes de Deputados, no período do recesso
parlamentar;
Considerando, ainda, o objetivo de diminuir despesas administrativas desta
Casa de Leis, nesta...
ALTERAR os Decretos Administrativos abaixo, para considerar os respectivos assessores nomeados para os cargos em comissão, no Gabinete do Deputado Raimundo Moreira, retroativo a 1º de junho de 2013:
Decreto Adm. nº 445, de 15/03/2013 Marília Rodrigues Aquino AP-13
Decreto Adm. nº 328, de 22/02/2013 Cícera Santana AP-16
Decreto Adm. nº 445, de 15/03/2013 Cristiane Oliveira Moreira AP-18
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 719, DE 19 DE JUNHO DE 2013
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.036
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os Decretos Administrativos abaixo, para considerar os
respectivos assessores nomeados para os cargos em comissão, no Gabinete do Deputado
Raimundo Moreira, retroativo a 1º de junho de 2013:
Decreto...
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 718, DE 19 DE JUNHO DE 2013.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.036
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Gláucio Nóbrega Borges da Conceição, do cargo em
comissão de Assessor Parlamentar AP-19, do Gabinete do Deputado Raimundo Moreira,
retroativo a 1º de junho de 2013.
Gabinete da Presidência da...
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 717, DE 19 DE JUNHO DE 2013.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.036
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR João Ramos dos Reis, do cargo em comissão de Assessor
Parlamentar AP-19, do Gabinete do Deputado Zé Roberto, retroativo a 1º de junho de 2013:
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
NOMEAR para exercerem os cargos em comissão, no Gabinete do Deputado Eli Borges, retroativo a 1º de junho de 2013:
German Rodrigues Dormeles AP-19
Samara Silva Dormeles AP-19
Ruberval Soares Cosa Assessor de Gabinete das Comissões Permanentes
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 716, DE 19 DE JUNHO DE 2013
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.036
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para exercerem os cargos em comissão, no Gabinete do
Deputado Eli Borges, retroativo a 1º de junho de 2013:
German Rodrigues Dormeles
Samara Silva Dormeles
Ruberval Soares Cosa
AP-19
AP-19
Assessor...
ALTERAR os Decretos Administrativos abaixo, para considerar os respectivos assessores nomeados para os cargos em comissão, no Gabinete do Deputado Eli Borges, retroativo a 1º de junho de 2013:
Decreto Adm. nº 1034, de 17/10/2012 Osmício Bispo do Bonfim AP-02
Decreto Adm. nº 611, de 17/05/2013 Marciongley Neres da Silva AP-07
Decreto Adm. nº 788, de 24/08/2011 João Rodrrigues de Moura AP-08
Decreto Adm. nº 611, de 17/05/2013 Neuza Pereira de Souza Lima AP-11
Decreto Adm. nº 611, de 17/05/2013 Manoel Marques Filho AP-17
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 715, DE 19 DE JUNHO DE 2013
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.036
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os Decretos Administrativos abaixo, para considerar os
respectivos assessores nomeados para os cargos em comissão, no Gabinete do Deputado Eli
Borges, retroativo a 1º de junho de 2013:
Decreto...
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Eli Borges, retroativo a 1º de junho de 2013:
Ruth Borges de Lima Gomes AP-02
Adair de Assunção Bastos AP-19
Iracema da Silva Oliveira Carmo AP-19
João Batista Alves AP-19
Maria de Fátima Ferreira Teles AP-19
Rosa Maria Dias da Silva Abreu AP-19
Valoiz Bonfim Tavares Assessor de Gabinete das Comissões Permanentes
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 714, DE 19 DE JUNHO DE 2013.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.036
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes
servidores do Gabinete do Deputado Eli Borges, retroativo a 1º de junho de 2013:
Ruth Borges de Lima Gomes
Adair de Assunção Bastos
Iracema da...
NOMEAR para exercerem os cargos em comissão, no Gabinete do Deputado José Augusto, retroativo a 1º de junho de 2013:
José Augusto Jucá Borges AP-11
Camila Pâmela da Silva Paulo AP-15
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 713, DE 19 DE JUNHO DE 2013
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.036
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para exercerem os cargos em comissão, no Gabinete do
Deputado José Augusto, retroativo a 1º de junho de 2013:
José Augusto Jucá Borges
Camila Pâmela da Silva Paulo
AP-11
AP-15
Gabinete da Presidência...
ALTERAR o Decreto Administrativo nº 121, de 06 de fevereiro de 2013, para considerar Karina Bento da Luz
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 712, DE 19 DE JUNHO DE 2013
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.036
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo nº 121, de 06 de fevereiro de
2013, para considerar Karina Bento da Luz, nomeada para o cargo em comissão de Assessor
Parlamentar AP-15, no Gabinete do Deputado José Augusto,...
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 711, DE 19 DE JUNHO DE 2013.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.036
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Felipe Augusto Souza Borges, do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-11, do Gabinete do Deputado José Augusto, retroativo a 1º de
junho de 2013:
Gabinete da Presidência da Assembleia...
NOMEAR para exercerem os cargos em comissão, no Gabinete do Deputado Raimundo Palito, retroativo a 1º de junho de 2013:
Creodemar da Silva Santos AP-08
Isabela Naúrya Reis Goulart AP-15
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 710, DE 19 DE JUNHO DE 2013
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.036
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para exercerem os cargos em comissão, no Gabinete do
Deputado Raimundo Palito, retroativo a 1º de junho de 2013:
Creodemar da Silva Santos
Isabela Naúrya Reis Goulart
AP-08
AP-15
Gabinete da Presidência...
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 709, DE 19 DE JUNHO DE 2013.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.036
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Veridiana Florêncio de Barros Araújo, do cargo em
comissão de Assessor Parlamentar AP-05, do Gabinete do Deputado Raimundo Palito,
retroativo a 1º de junho de 2013:
Gabinete da Presidência da...
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 708, DE 19 DE JUNHO DE 2013
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.036
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Claudimar Pereira da Luz, para exercer o cargo em
comissão de Assessor Parlamentar AP-19, no Gabinete da Deputada Amália Santana,
retroativo de 1º de junho de 2013.
Gabinete da Presidência da Assembleia...