“Dispõe sobre a desafetação de bens móveis e autoriza a alienação de bens móveis públicos e dá outras providencias.”
PORTARIA N° 015/2024-P
Publicada no Diário da Assembleia nº 3772, de 17/04/24
“Dispõe sobre a desafetação de bens móveis e autoriza
a alienação de bens móveis públicos e dá outras
providencias.”
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins - ALETO, no
uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução N° 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3°da Lei Estadual
nº 4.209 de 11 de agosto de 2023, e ainda com fulcro na Lei Federal N° 14.133/2021.
Considerando que a Comissão de Leilão designada pela Portaria...
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Gestor e de Fiscal de Contrato, para assegurar o fiel cumprimento de todas as cláusulas contratuais, respondendo pelo acompanhamento e pela fiscalização de sua execução, do contrato elencado a seguir:
Processo nº: 071/2024
Contrato nº: 009/2024
Contratada: EVANGELISTA QUEIROZ DE LIMA, CNPJ Nº 02.804.825/0001-94.
Objeto do Contrato: Constitui objeto do presente a contratação de empresa especializada no serviço de confecção de cópias de chaves, aberturas de portas, confecção de chaves, trocas de segredos e conserto de fechaduras a fim de atender às necessidades da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, conforme especificações constantes na Proposta de Preços e no Termo de Referência, partes integrantes do Processo de Dispensa de Licitação Nº 071/2024.
Gestor do Contrato: Guilherme Henrique Aires Mendonça - Matrícula: 16769-1/
Fiscal do Contrato: Wilmar Francisco Souza Silva - Matrícula: 11481.
PORTARIA Nº 309/2024 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3772, de 17/04/24
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 116, inciso IX da Lei nº 4.209, de 28 de agosto de 2023, outorgado
pelo Decreto Administrativo nº 1696/2023, de 29 de dezembro de 2023, do Presidente da
Assembleia Legislativa, com fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
exercerem o encargo de Gestor e de Fiscal de Contrato, para assegurar o fiel cumprimento...
“Dispõe sobre a Declaração de Dispensa de Licitação em atendimento aos interesses da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.”
PORTARIA N° 016/2024 – P
Publicada no Diário da Assembleia nº 3772, de 17/04/24
“Dispõe sobre a Declaração de Dispensa de
Licitação em atendimento aos interesses da
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.”
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução N° 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3° da Resolução
N° 319 de 30 de abril de 2015, e ainda com fulcro na Lei Federal N° 14.133/2021.
Considerando que o artigo 75, inciso II da Lei n° 14.133/21...
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor Michel de Almeida Silva, matrícula nº 752, pelo prazo de 30 (trinta) dias consecutivos, no período de 22/03/2024 a 20/04/2024.
PORTARIA Nº 293/2024 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3771, de 16/04/24
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. art. 116, IX, da Lei
nº 4.209, de 11 de agosto de 2023, e com fulcro no art. 89 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto
de 2007, e
CONSIDERANDO a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado
através do Despacho nº 4306/2024, Processo nº 506/2011,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor Michel
de Almeida Silva, matrícula nº 752, pelo prazo de 30 (trinta)...
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde à servidora ZAIRA GOMES SANTOS BARATTA, matrícula nº 69, pelo prazo de 30 (trinta) dias consecutivos, no período de 21/02/2024 a 21/03/2024.
PORTARIA Nº 294/2024 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3771, de 16/04/24
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. art. 116, IX, da Lei
nº 4.209, de 11 de agosto de 2023, e com fulcro no art. 89 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto
de 2007, e
CONSIDERANDO a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através
do Despacho nº 2092/2024, Processo nº 720/2006,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde à servidora ZAIRA
GOMES SANTOS BARATTA, matrícula nº 69, pelo prazo de 30 (trinta)...
Art. 1º PRORROGAR a Licença para Tratamento de Saúde ao servidor Antônio Carlos Lysike, matrícula nº 348, pelo prazo de 30 (trinta) dias consecutivos, no período de 15/03/2024 a 13/04/2024.
PORTARIA Nº 292/2024 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3771, de 16/04/24
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. art. 116, IX, da Lei
nº 4.209, de 11 de agosto de 2023, e com fulcro no art. 89 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto
de 2007, e
CONSIDERANDO a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado
através do Despacho nº 3613/2024, Processo nº 506/2011,
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR a Licença para Tratamento de Saúde ao servidor
Antônio Carlos Lysike, matrícula nº 348, pelo prazo de 30 (trinta)...
Art. 1º NOMEAR William da Cruz Junior para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Professor Junior Geo, a partir de 15 de abril de 2024.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 410, DE 15 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3771
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR William da Cruz Junior para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Professor Junior Geo, a partir de 15 de abril de
2024.
Gabinete...
Art. 1º SUSPENDER, em razão extrema da necessidade do serviço, a fruição das férias legais do servidor MARCELO ROSSETO CLAUDIANO, matrícula nº 13674, referentes ao aquisitivo de 02/04/2023 a 01/04/2024, marcadas para 03/04/2024 a 17/04/2024, através da Portaria nº 961/2023-DG, publicada no Diário da Assembleia Legislativa nº 3692, para fruí-las em 06/01/2025 a 20/01/2025.
PORTARIA Nº 295/2024 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3771, de 16/04/24
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº
4.209, de 11 de agosto de 2023 e,
Considerando o disposto no Art. 86, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007,
e na Portaria nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER, em razão extrema da necessidade do serviço, a
fruição das férias legais do servidor MARCELO ROSSETO CLAUDIANO, matrícula
nº 13674, referentes ao aquisitivo de 02/04/2023 a...
Art. 1º NOMEAR Paulo Climaco Netto para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-9, no Gabinete do Deputado Marcus Marcelo, retroativamente ao dia 12 de abril de 2024.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 414, DE 15 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3771
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Paulo Climaco Netto para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP-9, no Gabinete do Deputado Marcus Marcelo, retroativamente ao dia 12 de abril
de 2024.
Gabinete...
Art. 1º NOMEAR Carlos Eugenio Pereira da Silva para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 16 de abril de 2024.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 413, DE 15 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3771
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Carlos Eugenio Pereira da Silva para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 16 de abril
de 2024.
Gabinete...
Art. 1º EXONERAR Cleidimar Castro Gomes, matrícula 16669, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 16 de abril de 2024.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 412, DE 15 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3771
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Cleidimar Castro Gomes, matrícula 16669, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir
de 16 de abril...
Art. 1º NOMEAR Fernanda Kelly de Santana para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 15 de abril de 2024.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 411, DE 15 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3771
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Fernanda Kelly de Santana para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 15 de
abril de 2024.
Gabinete...
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete do Deputado Marcus Marcelo, retroativamente ao dia 12 de abril de 2024:
- Lindaurea dos Santos Dourado, matrícula 17056, de SP-9 para SP-4;
- Nilva Tavares de Miranda Babugen, matrícula 6607, de SP-1 para SP-6.
PORTARIA Nº 303/2024 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3771, de 16/04/24
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº
4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e em consonância
com o art. 3º do Ato da Mesa Diretora nº 7, de 28 de novembro de 2019, publicado no
Diário da Assembleia nº 2924, alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21
de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo
relacionados,...
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 343/2024, publicado no Diário da Assembleia nº 3762, de 3 de abril de 2024, na parte em que nomeou Denilson Henrique Monteiro.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 409, DE 12 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3770
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 343/2024, publicado no
Diário da Assembleia nº 3762, de 3 de abril de 2024, na parte em que nomeou Denilson Henrique
Monteiro.
Gabinete...
Art. 1º DECLARAR vago o cargo em comissão de Secretário Parlamentar – SP13, em razão do falecimento da servidora Maria de Lourdes Gomes Ribeiro, matrícula 3769, do Gabinete do Deputado Ivory de Lira, retroativamente ao dia 21 de março de 2024.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 395, DE 10 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3768
Republicado no Diário da Assembleia nº 3.770
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º DECLARAR vago o cargo em comissão de Secretário Parlamentar – SP13, em
razão do falecimento da servidora Maria de Lourdes Gomes...
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 12 de abril de 2024:
- Antenor da Costa Freitas Júnior, matrícula 17013, de SP-12 para SP-6;
- Gabriela Brito Coelho, matrícula 15171, de SP-13 para SP-3;
- Terezinha Ferreira Teles dos Santos, matrícula 16647, de SP-2 para SP-1.
PORTARIA Nº 299-DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3770, de 15/04/24
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 2023,
alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e em consonância com o art. 3º do Ato da
Mesa Diretora nº 7, de 28 de novembro de 2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2924,
alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do
Gabinete...
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 12 de abril de 2024:
- Antonio Fernando de Oliveira Santana, matrícula 7851, de SP-9 para SP-8;
- Darlan Frasao de Araújo, matrícula 16950, de SP-9 para SP-7.
PORTARIA Nº 300-DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3770, de 15/04/24
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 2023,
alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e em consonância com o art. 3º do Ato da
Mesa Diretora nº 7, de 28 de novembro de 2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2924,
alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do
Gabinete...
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração do(a) servidor(a) Joao Victor Santos da Cruz, matrícula 16603, de SP-1 para SP-2, do Gabinete do Deputado Marcus Marcelo, a partir de 12 de abril de 2024.
PORTARIA Nº 298-DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3770, de 15/04/24
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 2023,
alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e em consonância com o art. 3º do Ato da
Mesa Diretora nº 7, de 28 de novembro de 2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2924,
alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração do(a) servidor(a) Joao Victor Santos da
Cruz,...
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Gestor e de Fiscal de Contrato, para assegurar o fiel cumprimento de todas as cláusulas contratuais, respondendo pelo acompanhamento e pela fiscalização de sua execução, do contrato elencado a seguir:
Processo nº: 044/2024
Contrato nº: 008/2024
Contratada: CORPÊS CORTINAS & PERSIANAS LTDA, CNPJ Nº 14.931.225/0001-76.
Objeto do Contrato: Constitui objeto do presente a contratação de empresa para a aquisição e instalação de cortinas, papel de parede e estofados a fim de atender às necessidades da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, conforme especificações constantes na Proposta de Preços e no Termo de Referência, partes integrantes do Processo de Dispensa de Licitação nº 044/2024.
Gestor do Contrato: Guilherme Henrique Aires Mendonça - Matrícula: 16769-1/1.
Fiscal do Contrato: Nayanne de Oliveira Ferrari - Matrícula: 1271350-2.
PORTARIA Nº 297/2024 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3770, de 15/04/24
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 116, inciso IX da Lei nº 4.209, de 28 de agosto de 2023, outorgado
pelo Decreto Administrativo nº 1696/2023, de 29 de dezembro de 2023, do Presidente da
Assembleia Legislativa, com fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
exercerem o encargo de Gestor e de Fiscal de Contrato, para assegurar o fiel cumprimento...
Art. 1º NOMEAR Jaline Montel Lourenço, matrícula 16571/2, para o cargo em comissão de Assessor de Gestão de Lideranças do Gabinete do Bloco Parlamentar UB, PV, PCdoB, PSDB, CIDADANIA, a partir de 12 de março de 2024.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 408, DE 12 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3770
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Jaline Montel Lourenço, matrícula 16571/2, para o cargo em
comissão de Assessor de Gestão de Lideranças do Gabinete do Bloco Parlamentar UB, PV, PCdoB,
PSDB, CIDADANIA,...