Dispõe sobre a criação, as condições de provimento e vacância dos cargos e suas atribuições, regime jurídico disciplinar, direitos e vantagens dos servidores, estabelece o plano de classificação de cargos da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins e dá outras providências. *
RESOLUÇÃO Nº 032, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1990.
Dispõe sobre a criação, as condições de
provimento e vacância dos cargos e suas
atribuições, regime jurídico disciplinar,
direitos e vantagens dos servidores, estabelece
o plano de classificação de cargos da
Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins
e dá outras providências. *
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins,
aprovou e eu promulgo a seguinte resolução:
TÍTULO I
CAPÍTULO ÚNICO
Das Disposições Preliminares
Art. 1º. Esta resolução dispõe sobre o regime jurídico e disciplinar a
criação, as condições de provimento e vacância...
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, estabelece as Atividades e Competência dos Órgãos que a Compõem e dá Outras Providências.
RESOLUÇÃO Nº 033, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1990.
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da
Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins,
estabelece as Atividades e Competência dos
Órgãos que a Compõem e dá Outras Providências.
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
prerrogativas legais;
Faço saber que a Assembléia Legislativa, cumpridas as exigências do § 1º do
Artigo 30, da Constituição Estadual, aprovou e eu promulgo a seguinte resolução:
TÍTULO I
Das Disposições Preliminares e dos Princípios
Norteadores da Ação Administrativa
CAPÍTULO I
Das Disposições Preliminares
Art....
Revoga a Resolução nº 29, que institui pensão vitalícia aos Deputados Constituintes da Primeira Legislatura da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins.
RESOLUÇÃO Nº 031, DE 31 DE OUTUBRO DE 1990.
Revoga a Resolução nº 29, que institui pensão
vitalícia aos Deputados Constituintes da
Primeira
Legislatura
da
Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais e nos termos da deliberação do Plenário, promulga o
seguinte:
Art. 1º. Fica revogada a Resolução nº 29, de 18 de outubro de 1990.
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 31 dias do mês de
outubro...
Concede abono que especifica e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 030, DE 31 DE OUTUBRO DE 1990.
Concede abono que especifica e dá outras
providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições e nos termos da deliberação do Plenário, promulga o seguinte:
Art. 1º. Fica concedido aos servidores da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, no mês de agosto de 1990, o abono de Cr$ 3.000,00 (três mil
cruzeiros), desde que, com o acréscimo, a remuneração do servidor não ultrapasse a
Cr$ 26.017,30 (vinte e seis mil, dezessete cruzeiros e trinta centavos).
Art. 2º. O abono previsto no artigo anterior será pago juntamente...
RESOLUÇÃO Nº 029, DE 18 DE OUTUBRO DE 1990.
Revogada pela Resolução 031/90.
Institui Pensão que Especifica.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais e nos termos da deliberação do Plenário, promulga o
seguinte:
Art. 1º. É devida aos Deputados Constituintes e componentes da primeira
legislatura da Assembléia Legislativa, uma pensão, no valor dos subsídios atribuídos
aos componentes deste Poder.
Parágrafo único. A pensão de que trata este artigo tem caráter vitalício;
serão pagas concomitantemente com a folha de pagamento dos Deputados e será
reajustadas...
RESOLUÇÃO Nº 027, DE 30 DE JUNHO DE 1990.
Revogada pela Resolução nº 073/92.
Concede licença que especifica.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprovou e eu
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica autorizado o Poder Judiciário a promover ação penal em
desfavor do Deputado Paschoal Baylon das Graças Pedreira, nos termos da
solicitação contida no ofício nº 25/90, daquele Poder.
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 30 dias do mês de
junho de 1990.
Deputado...
Concede gratificação de desempenho e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 026, DE 28 DE JUNHO DE 1990.
Concede gratificação de desempenho e dá
outras providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais e nos termos da deliberação do Plenário, promulga o
seguinte:
Art. 1º. Fica concedido aos funcionários da Assembléia Legislativa uma
gratificação de desempenho correspondente a 8/30, (oito trinta avos), sobre os seus
vencimentos.
Art. 2º. A gratificação ora concedida se destina a compensar o esforço e
desempenho dos servidores que prestam serviços nesta cidade.
§ 1º. É condição indispensável ao recebimento...
Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Machado Filho.
RESOLUÇÃO Nº 018, DE 06 DE JUNHO DE 1.990.
Concede licença para tratamento de saúde ao
Deputado Machado Filho.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprovou e eu
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica concedida ao Deputado Machado Filho, licença para
tratamento de saúde no período de 1º a 30 de abril de 1.990.
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 06 dias do mês de
junho de 1.990.
Deputado RAIMUNDO NONATO PIRES DOS SANTOS
Presidente
Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Machado Filho.
RESOLUÇÃO Nº 020, DE 05 DE JUNHO DE 1990.
Concede licença para tratamento de saúde ao
Deputado Machado Filho.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprovou e eu
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica concedido ao Senhor Deputado Machado Filho, licença para
tratamento de saúde no período de 1º a 30 de março de 1.990.
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 05 dias do mês de
junho de 1990.
Deputado RAIMUNDO NONATO PIRES DOS SANTOS
Presidente
Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Baylon Pedreira.
RESOLUÇÃO Nº 019, DE 05 DE JUNHO DE 1990.
Concede licença para tratamento de saúde ao
Deputado Baylon Pedreira.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprovou e eu
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica concedido ao Senhor Deputado Baylon Pedreira, licença
para tratamento de saúde no período de 17 a 20 de maio de 1989.
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 05 dias do mês de
junho de 1990.
Deputado RAIMUNDO NONATO PIRES DOS SANTOS
Presidente
Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Baylon Pedreira.
RESOLUÇÃO Nº 024, DE 05 DE JUNHO DE 1.990.
Concede licença para tratamento de saúde ao
Deputado Baylon Pedreira.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprovou e eu
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica concedido ao Senhor Deputado Baylon Pedreira, licença
para tratamento de saúde no período de 19/07/89 a 19/09/89.
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 05 dias do mês de
junho de 1990.
Deputado RAIMUNDO NONATO PIRES DOS SANTOS
Presidente
Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Everaldo Barros.
RESOLUÇÃO Nº 025, DE 05 DE JUNHO DE 1990.
Concede licença para tratamento de saúde ao
Deputado Everaldo Barros.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprovou e eu
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica concedido ao Senhor Deputado Everaldo Barros, licença
para tratamento de saúde no período de 21.02.89 a 03.03.89.
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 05 dias do mês de
junho de 1.990.
Deputado RAIMUNDO NONATO PIRES DOS SANTOS
Presidente
Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Izidório Oliveira.
RESOLUÇÃO Nº 023, DE 05 DE JUNHO DE 1990.
Concede licença para tratamento de saúde ao
Deputado Izidório Oliveira.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprovou e eu
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica concedido ao Senhor Deputado Izidório Oliveira, licença
para tratamento de saúde no período de 1º a 30 de março de 1.990.
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 05 dias do mês de
junho de 1990.
Deputado RAIMUNDO NONATO PIRES DOS SANTOS
Presidente
Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Francisco Sales.
RESOLUÇÃO Nº 021, DE 05 DE JUNHO DE 1990.
Concede licença para tratamento de saúde ao
Deputado Francisco Sales.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprovou e eu
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica concedido ao Senhor Deputado Francisco Sales, licença para
tratamento de saúde no período de 02 a 25 de maio de 1.989.
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 05 dias do mês de
junho de 1990.
Deputado RAIMUNDO NONATO PIRES DOS SANTOS
Presidente
Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Baylon Pedreira.
RESOLUÇÃO Nº 022, DE 05 DE JUNHO DE 1990.
Concede licença para tratamento de saúde ao
Deputado Baylon Pedreira.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprovou e eu
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica concedido ao Senhor Deputado Baylon Pedreira, licença
para tratamento de saúde no período de 19.09.89 a 19.10.89.
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 05 dias do mês de
junho de 1990.
Deputado RAIMUNDO NONATO PIRES DOS SANTOS
Presidente
Concede abono que especifica e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 028, DE JUNHO DE 1990.
Concede abono que especifica e dá outras
providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais e nos termos da deliberação do Plenário, promulga o
seguinte:
Art. 1º. Fica concedido aos servidores da Secretaria do Poder
Legislativo, o abono de Palmas, correspondente a trinta por cento (30%) do
vencimento como auxílio temporário para custeio de despesas com alimentação,
moradia e transporte.
Art. 2º. Aos servidores ocupantes de cargos nos níveis elementar, auxiliar
e médio, fica concedido além do abono previsto...
Concede abono que especifica e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 017, DE 24 DE MAIO DE 1990.
Concede abono que especifica e dá outras
providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições Constitucionais e nos termos da deliberação do Plenário, promulga o
seguinte:
Art. 1º. Fica concedido aos funcionários deste Poder um abono de 30%
(trinta por cento), sobre seus vencimentos.
Art. 2º. O abono ora concedido se destina a compensar o esforço e
desempenho daqueles servidores que prestam serviço nesta cidade de Palmas.
Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeito retroativo a 1º...
Concede reajuste de salário aos servidores do Poder Legislativo.
*Revogada pela Resolução nº 73, de 12/05/1992
RESOLUÇÃO Nº 015, DE 27 DE MARÇO DE 1990.
Revogada pela Resolução nº 73 de 12/05/1992.
Concede reajuste de salário aos servidores do
Poder Legislativo.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições Constitucionais e nos termos de deliberação do Plenário, promulga o
seguinte:
Art. 1º. É concedido aos servidores do Poder Legislativo um aumento
salarial, correspondente a 180% (cento e oitenta por cento) sobre o salário base.
Art. 2º. O salário base, sobre o qual incidirá o índice referido no artigo
anterior é composto do vencimento e do abono Miracema.
Art. 3º. A presente...
Altera resolução que especifica e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 016, DE 27 DE MARÇO DE 1990.
Altera resolução que especifica e dá outras
providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições Constitucionais e nos termos da deliberação do Plenário, promulga o
seguinte:
Art. 1º. O artigo 1º da Resolução nº 013/89 passa a ter a seguinte
redação:
Art. 1º. A remuneração dos Deputados Estaduais reajustada nas mesmas
épocas em que for a dos Deputados Federais, mantendo-se sempre em percentual
correspondente a 2/3 (dois terços) do que percebem os membros da Câmara Federal.
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na...
Altera temporariamente o local de funcionamento do Plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 014, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1990.
Altera temporariamente o local de
funcionamento do Plenário da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins e dá
outras providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições Constitucionais e nos termos da deliberação do Plenário, promulga o
seguinte:
Art. 1º. No dia 22 de fevereiro de 1990, a Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, reunir-se-á, em sessão solene, às 14:00 horas, na Sala de
Convenções do Olyntho Estância Hotel, BR 153, Km 120 na cidade de AraguaínaTo, para entrega de título de cidadão tocantinense...