RESOLVE:
Art. 1º INEXIGIR a licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, adjudicando a favor da Companhia de Saneamento do Tocantins - SANEATINS
PORTARIA N.º 017 – P, DE 31 DE JANEIRO DE 2008.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1596
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com a Resolução nº 220, de
27 de dezembro de 2001,
Considerando que a Companhia de Saneamento do Tocantins - SANEATINS é a
empresa que detém autorização para exploração dos serviços de água potável e de esgoto
sanitário no Estado do Tocantins;
Considerando a impossibilidade de competição,...
RESOLVE:
Art. 1º INEXIGIR a licitação com fulcro no inciso I do artigo 25, da Lei Federal, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, contratando o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário Urbano de Passageiros dos Municípios do Estado do Tocantins - SETURB
PORTARIA N.º 016 – P, DE 30 DE JANEIRO DE 2008.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1596
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com a Resolução n.º 220, de
27 de dezembro de 2001,
Considerando a manifestação do Presidente da CPL em folhas 47, sugerindo a
Inexigibilidade de Licitação à luz do inciso I do artigo 25, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho
1993;
Considerando o Parecer n.º 005/08 da Diretoria Jurídica desta...
PORTARIA N.º 015 – P, DE 29 DE JANEIRO DE 2008.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1592
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Glaycon de Sá Tavares, Assistente Administrativo,
matrícula n.º 13154, integrante do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Palmas,
colocado a disposição deste Poder Legislativo, através...
MANTER a lotação da servidora Diuva Oliveira Morais
PORTARIA N.º 014 – P, DE 28 DE JANEIRO DE 2008.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1591
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de
dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º MANTER a lotação da servidora Diuva Oliveira Morais, Professora
Normalista, Nível I-C, matrícula n.º 279714-3, integrante do quadro de pessoal da Secretária de
Educação e Cultura, colocado a disposição deste...
Fica declarado ponto facultativo, no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, os dias 1º, 4 e 6 de fevereiro de 2008
PORTARIA N.º 013 – P, DE 28 DE JANEIRO DE 2008.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1591
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997),
RESOLVE:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, no âmbito da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, os dias 1º, 4 e 6 de fevereiro de 2008, respectivamente sexta-feira,
segunda-feira e quarta-feira de cinzas.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos servidores que, por sua
natureza,...
Ficam aprovados os RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, referentes ao exercício financeiro do ano de 2007
PORTARIA N.º 012– P, DE 22 DE JANEIRO DE 2008.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1591
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que dispõe a lei Complementar n.º 101, de
04 de maio de 2000, especialmente no art. 55, inciso I, alínea “a”, RESOLVE, ad referendum
da Mesa:
Art. 1º Ficam aprovados os RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL da
Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, referentes ao exercício financeiro do ano de
2007, na forma dos anexos I, V, VI e VII, da Portaria STN/MF n.º 632/2006 e Instrução
Normativa...
RESOLVE:
Autorizar concessão de Adiantamento / Suprimentos de Fundos
ESTADO DO
TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA DE CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO/ DATA
SUPRIMENTO DE FUNDOS N.º 11 / 2008
22/01/08
Publicada no Diário da Assembléia nº 1592
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com a solicitação n.º 02 / 2007,
RESOLVE:
Autorizar concessão de Adiantamento / Suprimentos de Fundos, de acordo com as
especificações abaixo:
1 - Servidor responsável pela aplicação dos recursos:
Nome: Antonio Lopes Braga Júnior
Endereço residencial: 307 Sul, Alameda 03, QI 15, Lote 26.
Bairro: Centro
CEP: 77.172-020
Cargo/Função:...
RESOLVE:
Autorizar concessão de Adiantamento / Suprimentos de Fundos
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA DE CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO/ DATA
SUPRIMENTO DE FUNDOS N.º 010 / 2008
Publicada no Diário da Assembléia nº 1592
22/01/08
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais e em conformidade com a solicitação n.º 01 / 2008,
RESOLVE:
Autorizar concessão de Adiantamento / Suprimentos de Fundos, de acordo com as
especificações abaixo:
1 - Servidor responsável pela aplicação dos recursos:
Nome: Roberto Mauro Miranda Maracaípe
Endereço residencial: 206 Sul, Alameda 08, Lote 43.
Bairro: Centro
CEP: 77.020-524
Cargo/Função:...
MANTER a lotação da servidora Maria Aparecida Conceição Povoa
PORTARIA N.º 009 – P, DE 7 DE JANEIRO DE 2008.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1591
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de
dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º MANTER a lotação da servidora Maria Aparecida Conceição Povoa,
Professora da Educação Básica, matrícula n.º 816995-1, integrante do quadro de pessoal da
Secretaria Estadual da Educação e Cultura, colocada a...
MANTER a lotação da servidora Maria Eugenia Pinheiro e Pedroza
PORTARIA N.º 008 – P, DE 7 DE JANEIRO DE 2008.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1591
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de
dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º MANTER a lotação da servidora Maria Eugenia Pinheiro e Pedroza,
Analista de Controle Externo, matrícula n.º 23653-5, integrante do quadro de Cargos, Carreiras e
Subsídios do Tribunal de Contas do Estado, colocada...
MANTER a lotação da servidora Shirley Maria Carvalho
PORTARIA N.º 007 – P, DE 7 DE JANEIRO DE 2008.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1591
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de
dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º MANTER a lotação da servidora Shirley Maria Carvalho, Técnico de
Controle Externo, matrícula n.º 23458-3, integrante do quadro de Cargos, Carreiras e Subsídios
do Tribunal de Contas do Estado, colocada a disposição...
MANTER a lotação do servidor José Alves Pereira Júnior
PORTARIA N.º 006 – P, DE 7 DE JANEIRO DE 2007.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1591
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3.º da Resolução n.º 220, de 27 de
dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º MANTER a lotação do servidor José Alves Pereira Júnior, Assistente
Administrativo, Nível I-C, matrícula n.º 700088-0, integrante do quadro de pessoal da Secretaria
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,...
MANTER a lotação da servidora Francisca das Chagas Aguiar Campos
PORTARIA N.º 004 – P, DE 7 DE JANEIRO DE 2008.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1591
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de
dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º MANTER a lotação da servidora Francisca das Chagas Aguiar Campos,
Auxiliar Administrativa, Nível I-D, matrícula n.º 67350-1, integrante do quadro de pessoal da
Secretaria Estadual da Educação e Cultura, colocada...
PORTARIA N.º 005 – P, DE 7 DE JANEIRO DE 2008.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1591
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de
dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Ilma de Jesus Sousa da Silva, Técnica em
Enfermagem, matrícula n.º 663298-0, integrante do quadro de pessoal da Secretária da Saúde,
colocada a disposição deste Poder Legislativo, através do...
MANTER a lotação da servidora Liliane Aparecida Vasconcelos
PORTARIA N.º 003 – P, DE 7 DE JANEIRO DE 2008.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1591
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de
dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º MANTER a lotação da servidora Liliane Aparecida Vasconcelos,
Professora da Educação Básica, Nível I-A, matrícula n.º 853199-4, integrante do quadro de
pessoal da Secretaria Estadual da Educação e Cultura, colocada...
MANTER a lotação da servidora Lucineide Nazareno Mota
PORTARIA N.º 002 – P, DE 7 DE JANEIRO DE 2008.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1591
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de
dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º MANTER a lotação da servidora Lucineide Nazareno Mota, Professora da
Educação Básica, Nível I-A, matrícula n.º 840371-6, integrante do quadro de pessoal da
Secretaria Estadual da Educação e Cultura, colocada...
MANTER a lotação das servidoras Antonia Soares Costa
PORTARIA N.º 001 – P, DE 7 DE JANEIRO DE 2008.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1591
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º MANTER a lotação das servidoras Antonia Soares Costa, matrícula n.º
697249-7, e Quitéria Marques da Silva, matrícula n.º 288985-4, ambas Técnicas em
Enfermagem, Nível I-C, integrantes do quadro de pessoal da...
Cria a Galeria Histórica da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins.
RESOLUÇÃO Nº 259, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1585
Cria a Galeria Histórica da
Legislativa do Estado do Tocantins.
Assembléia
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do
Regimento Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução:
Art. 1º. Fica criada a Galeria Histórica da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, composta de objetos, fotografias e documentos, destacando
cronologicamente as suas respectivas datas.
Art. 2º. A Galeria Histórica de que trata o artigo anterior ocupará sempre
um lugar de destaque nas dependências da Assembléia...
Altera os anexos I e II da Resolução nº252, de 22 de março de 2007, que dispõe sobre os cargos de provimento em comissão da estrutura da Mesa Diretora, Vice-Lideranças e Gabinetes de Deputados, e adota outras providências.
Revogada tacitamente pela Resolução nº 270, de 05/03/2009
RESOLUÇÃO N.º 258, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1585
Revogada tacitamente pela Resolução nº 270, de 5/03/2009
Altera os anexos I e II da Resolução nº252, de 22 de março de
2007, que dispõe sobre os cargos de provimento em comissão da
estrutura da Mesa Diretora, Vice-Lideranças e Gabinetes de
Deputados, e adota outras providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do
Regimento Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução:
Art. 1º. Ficam alterados os anexos I e II da Resolução nº 252, de 22 de
março de 2007, passando a vigorar...
Altera a Resolução nº 166, de 19 de dezembro de 1995, que instituiu o vale-transporte para os servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins e adota outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 257, DE 03 DE JULHO DE 2007.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1.549
Altera a Resolução nº 166, de 19 de dezembro de 1995, que
instituiu o vale-transporte para os servidores da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins e adota outras providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do Regimento
Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução:
Art. 1º. O art. 1º da Resolução n.º 166, de 19 de dezembro de 1995, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica instituído o vale-transporte para os servidores da Assembléia
Legislativa do Estado...