Determina a realização de plebiscito para criação do município de Novo Horizonte
RESOLUÇÃO Nº 158, DE 20 DE SETEMBRO DE 1995.
Publicada no Diário da Assembléia nº 866
Determina a realização de plebiscito para
criação do município de Novo Horizonte
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do art.
232, 2º, do seu Regimento Interno, aprova e eu promulgo a presente resolução:
Art.1º. Fica determinada a realização do plebiscito para fins de criação do
município de Novo Horizonte, nos termos do art. 3º da Lei Complementar Estadual
nº 001/89.
Art.2º. O plebiscito será realizado no perímetro constante do memorial
descritivo e do mapa, que passam a integrar esta...
Denomina a realização de plebiscito para criação do município de Mansinha
RESOLUÇÃO Nº 159, DE 20 DE SETEMBRO DE 1995.
Publicada no Diário da Assembléia nº 866
Denomina a realização de plebiscito para
criação do município de Mansinha
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do art.
232, parágrafo 2º, do seu Regimento Interno, aprova e eu promulgo a presente
resolução:
Art.1º. Fica autorizada a realização de plebiscito para fins de criação do
município de Mansinha, nos termos do art. 3º da Lei Complementar Estadual nº
001/89.
Art.2º. O Plebiscito será realizado nos termos da legislação pertinente.
Art.3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua...
Determina a realização de plebiscito na Vila Quixaba, do município de Sucupira-TO, com vista seu reemembramento ao município de Peixe-TO.
RESOLUÇÃO Nº 157, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995.
Publicada no Diário da Assembléia nº 866
Determina a realização de plebiscito na Vila
Quixaba, do município de Sucupira-TO, com
vista seu reemembramento ao município de
Peixe-TO.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu promulgo
a seguinte resolução:
Art.1º. Fica determinada a realização de plebiscito na localidade
denominada Vila Quixaba, pertencente ao município de Sucupira, a ser
reemembrada ao município de Peixe-To.
Art.2º. A data para a realização do plebiscito ficará a critério do Tribunal
Regional Eleitoral.
Art.3º. Esta resolução...
Autoriza a realização do plebiscito para criação do município de Macaúba.
RESOLUÇÃO Nº 156, DE 14 DE SETEMBRO DE 1995.
Publicada no Diário da Assembléia nº 866
Autoriza a realização do plebiscito para
criação do município de Macaúba.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu promulgo
a seguinte resolução:
Art.1º. Fica autorizada a realização do plebiscito na localidade de
Macaúba, a ser desmembrado do município de Araguatins-To.
Art.2º. A data para a realização do plebiscito ficará a critério do Tribunal
Regional Eleitoral.
Art.3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Assembléia...
"Dispõe sobre as tabelas dos cargos em comissão e de provimento efetivo do Poder Legislativo e dá outras providências."
RESOLUÇÃO Nº 154, DE 30 DE JUNHO DE 1995.
Publicada no Diário da Assembléia nº 844
"Dispõe sobre as tabelas dos cargos em
comissão e de provimento efetivo do Poder
Legislativo e dá outras providências."
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu, seu
Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art.1º. Ficam retificados os valores constantes dos anexos I e III, da
Resolução nº 146/95, de 05 de maio de 1995, que passam a ser os constantes dos
anexos I e II, desta resolução e que se consolidam no seu anexo III.
Parágrafo único. Aplicam-se ao disposto neste artigo as determinações...
Determina a realização de plebiscito para criação do município de Craolândia.
RESOLUÇÃO Nº 153, DE 28 DE JUNHO DE 1995.
Publicada no Diário da Assembléia nº 844
Determina a realização de plebiscito para
criação do município de Craolândia.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do art.
232, § 2º, do seu Regimento Interno, aprova e eu promulgo a presente resolução:
Art.1º. Fica determinada a realização de plebiscito para fins de criação do
Município de Craolândia, nos termos do art. 3º da Lei Complementar Estadual nº
001/89.
Art.2º. O plebiscito será realizado no perímetro constante do memorial
descritivo de fls. 26/27 e do mapa de fls. 28, que passam...
Determina a realização de plebiscito para criação do município de Rancharia.
RESOLUÇÃO Nº 151, DE 22 DE JUNHO DE 1995.
Publicada no Diário da Assembléia nº 841
Determina a realização de plebiscito para
criação do município de Rancharia.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do art.
232, § 2º, do seu Regimento Interno, aprova e eu promulgo a seguinte resolução:
Art.1º. Fica determinada a realização de plebiscito para fins de criação do
município de Rancharia, nos termos do art. 3º da Lei Complementar Estadual nº
001/89.
Art.2º. O plebiscito será realizado no perímetro constante do memorial
descritivo e do mapa, que passam a integrar esta resolução.
Art.3º....
Determina a realização de plebiscito para criação do município de Alto Lindo.
RESOLUÇÃO Nº 150, DE 22 DE JUNHO DE 1995.
Publicada no Diário da Assembléia nº 841
Determina a realização de plebiscito para
criação do município de Alto Lindo.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do art.
232, § 2º, do seu Regimento Interno, aprova e eu promulgo a seguinte resolução:
Art.1º. Fica determinada a realização de plebiscito para fins de criação do
Município de Alto Lindo, nos termos do art. 3º da Lei Complementar Estadual nº
001/89.
Art.2º. O plebiscito será realizado no perímetro constante do memorial
descritivo e do mapa do pretenso município, que passam a...
Determina a realização de plebiscito para criação do município de Tancredo Neves.
RESOLUÇÃO Nº 152, DE 22 DE JUNHO DE 1995.
Publicada no Diário da Assembléia nº 841
Determina a realização de plebiscito para
criação do município de Tancredo Neves.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do art.
232, § 2º, do seu Regimento Interno, aprova e eu promulgo a seguinte resolução:
Art.1º. Fica determinada a realização de plebiscito para fins de criação do
Município de Tancredo Neves, nos termos do art. 3º da Lei Complementar Estadual
nº 001/89.
Art.2º. O plebiscito será realizado no perímetro constante do memorial
descritivo e do mapa do pretenso município, que passam...
Determina a realização de consulta plebiscitária no Distrito de Vila do Tocantins, com vista à criação de município.
RESOLUÇÃO Nº 149, DE 11 DE MAIO DE 1995.
Publicada no Diário da Assembléia nº 822
Determina
a
realização
de
consulta
plebiscitária no Distrito de Vila do Tocantins,
com vista à criação de município.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprovou e promulgou
a seguinte resolução:
Art.1º. Fica determinada a realização de plebiscito na localidade de Vila
do Tocantins, a ser desmembrado do município de Esperantina.
Art.2º. A data para realização do plebiscito ficará a critério do Tribunal
Regional Eleitoral.
Art.3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se...
"Nega autorização para processar o Deputado Deusdete Barros, of 46/95, e dá outras providências".
RESOLUÇÃO Nº 147, DE 09 DE MAIO DE 1995.
Publicada no Diário da Assembléia nº 820
"Nega autorização para processar o Deputado
Deusdete Barros, of 46/95, e dá outras
providências".
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, resolve e eu promulgo
a seguinte resolução:
Art.1º. Fica negada autorização da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, para processar o Deputado DEUSDETE BARROS, nos termos do ofício
nº 046/95, oriundo do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
Art.2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.3º. Revogada as disposições em contrário.
Assembléia...
"Nega autorização para processar o Deputado Deusdete Barros, of 41/95, e dá outras providências".
RESOLUÇÃO Nº 148, DE 09 DE MAIO DE 1995.
Publicada no Diário da Assembléia nº 820
"Nega autorização para processar o Deputado
Deusdete Barros, of 41/95, e dá outras
providências".
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, resolve e eu promulgo
a seguinte resolução:
Art.1º. Fica negada autorização da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, para processar o Deputado Deusdete Barros, nos termos do ofício nº
041/95, oriundo do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
Art.2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Atr.3º. Revogada as disposições em contrário.
Assembléia...
Adota novas tabelas de vencimentos para os servidores do Poder Legislativo do Estado do Tocantins e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 146, DE 05 DE MAIO DE 1995.
Publicada no Diário da Assembléia nº 818
Adota novas tabelas de vencimentos para os
servidores do Poder Legislativo do Estado do
Tocantins e dá outras providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu, seu
Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica determinado o alinhamento dos valores da tabela de
vencimento referente aos cargos do quadro de provimento efetivo da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins, constante no Anexo I da Resolução nº 142/95,
de 7 de abril de 1995, à tabela utilizada para cargos de igual...
Modifica o inciso I do artigo 36 da resolução nº 108/93, que dispõe sobre o plano de carreiras, cargos e salários da Assembléia Legislativa do estado do Tocantins, e dá outras providências.
(Revogada pela Resolução nº 221, de 27/12/2001).
RESOLUÇÃO Nº 145, DE 05 DE MAIO DE 1995.*
Publicada no Diário da Assembléia nº 819
Modifica o inciso I do artigo 36 da resolução nº
108/93, que dispõe sobre o plano de carreiras,
cargos e salários da Assembléia Legislativa do
estado do Tocantins, e dá outras providências.
(Revogada pela Resolução nº 221, de 27/12/2001).
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu, seu
Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º. O inciso I do artigo 36 da Resolução nº 108/93, passa a ter a
seguinte redação:
I -
revisão geral da remuneração dos servidores do Poder Legislativo
em janeiro...
Determina a realização de plebiscito na localidade de Ipueiras do Tocantins, com vistas a criação do município do mesmo nome.
RESOLUÇÃO Nº 144,DE 28 DE ABRIL DE 1995.
Publicada no Diário da Assembléia nº 816
Determina a realização de plebiscito na
localidade de Ipueiras do Tocantins, com vistas
a criação do município do mesmo nome.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu promulgo
a seguinte resolução:
Art.1º. Fica determinada a realização do plebiscito na localidade de
IPUEIRAS DO TOCANTINS - TO, a ser desmembrado do município de Porto
Nacional.
Art.2º. A data para realização do plebiscito ficará a critério do Tribunal
Regional Eleitoral.
Art.3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se...
Determina a realização de plebiscito em Sumaúma, neste estado, para efeito de criação de município.
RESOLUÇÃO Nº 143, DE 18 DE ABRIL DE 1995.
Publicada no Diário da Assembléia nº 812
Determina a realização de plebiscito em
Sumaúma, neste estado, para efeito de criação
de município.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprovou e promulgou
a seguinte resolução:
Art.1º. Fica determinado a realização do plebiscito na localidade de
SUMAÚMA, a ser desmembrado do município de Sítio Novo - TO.
Art.2º. A data para realização do plebiscito ficará a critério do Tribunal
Regional Eleitoral.
Art.3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Assembléia...
Complementa diretrizes para revisão geral dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Estado do Tocantins e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 142, DE 07 DE ABRIL DE 1995.
Publicada no Diário da Assembléia nº 806
Complementa diretrizes para revisão geral dos
vencimentos dos servidores do Poder
Legislativo do Estado do Tocantins e dá outras
providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu, seu
Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art.1º. Fica ratificada a incorporação aos vencimentos-base dos
servidores desta Casa de Leis, efetuada no mês de junho de 1994, do percentual de
80% (oitenta por cento) da Gratificação de Atividade Legislativa - GAL que fora
reduzida quando de sua refixação em 100%,...
Altera temporariamente o local de funcionamento do plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins.
RESOLUÇÃO Nº 141,DE 09 DE MARÇO DE 1995.
Publicada no Diário da Assembléia nº 795
Altera
temporariamente
o
local
de
funcionamento do plenário da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova, e eu, seu
Presidente, promulgo a seguinte resolução:
Art.1º. No dia 10 de março de 1995, a Assembléia Legislativa do Estado
do Tocantins, reunir-se-á em Sessão Solene, às 09 horas, no Auditório do Palácio
Araguaia, em Palmas, Capital, com a finalidade de prestar homenagem-, entregando
Título Honorífico ao Reverendíssimo Bispo Dom CELSO PEREIRA DE
ALMEIDA.
Art.2º....
Concede licença para exercer o cargo de Secretário de Estado, por tempo indeterminado.
RESOLUÇÃO Nº 139,DE 22 DE FEVEREIRO DE 1995.
Publicada no Diário da Assembléia nº 794
Concede licença para exercer o cargo de
Secretário
de
Estado,
por
tempo
indeterminado.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu promulgo a
seguinte resolução:
Art.1º. Fica concedido licença ao Deputado Gismar Gomes para ocupar o
cargo de secretário de estado, por tempo indeterminado, a partir de 2 de fevereiro de
1995.
Art.2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, em Palmas, Capital,...
Concede licença para exercer o cargo de Secretário de Estado por tempo indeterminado.
RESOLUÇÃO Nº 140,DE 22 DE FEVEREIRO DE 1995.
Publicada no Diário da Assembléia nº 794
Concede licença para exercer o cargo de
Secretário
de
Estado
por
tempo
indeterminado.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu promulgo
a seguinte resolução:
Art.1º. Fica concedido licença ao Deputado LAUREZ MOREIRA para
exercer o cargo de secretário de estado por tempo indeterminado, a partir de 2 de
fevereiro de 1995.
Art.2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, em Palmas, Capital,...