Aprova a nomeação do interventor Adailto Soares Moreira, para o Município de Couto Magalhães e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 37, DE 25 DE JULHO DE 2000.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1125
Aprova a nomeação do interventor Adailto
Soares Moreira, para o Município de Couto
Magalhães e dá outras providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º. Fica aprovado o Decreto nº 992, de 9 de julho de 2000, do
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, que decreta a
intervenção estadual no município de Couto Magalhães, até 31 de dezembro de
2000.
Art. 2º. Fica aprovada a nomeação do Senhor Adailto...
Aprova a nomeação do interventor Sebastião Dias da Silva, para o Município de Filadélfia.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, DE 27 DE JUNHO DE 2000.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1120
Aprova a nomeação do interventor
Sebastião Dias da Silva, para o
Município de Filadélfia.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins
aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica aprovado o Decreto nº 985, de 23 de junho
de 2000, do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins,
que mantém a intervenção estadual no município de Filadélfia, até 31 de
dezembro de 2000.
Art. 2º. Fica aprovada a nomeação do Senhor Sebastião
Dias da Silva, interventor municipal...
Aprova a nomeação do interventor Sebastião Dias da Silva, para o Município de Filadélfia.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 35, DE 04 DE ABRIL DE 2000.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1105
Aprova a nomeação do interventor
Sebastião Dias da Silva, para o
Município de Filadélfia.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins
aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica aprovado o Decreto nº 936, de 30 de
março de 2000, do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins,
que nomeia o Senhor Sebastião Dias da Silva, interventor Municipal em
Filadélfia.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação, surtindo seus...
Altera o Decreto Legislativo nº 134, de 15 de dezembro de 1994.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 34, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2000.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1099
Altera o Decreto Legislativo nº 134, de
15 de dezembro de 1994.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º. Ficam revogados:
I - o art. 6º do Decreto Legislativo nº 134, de 15 de dezembro de
1994.
II - o Decreto Legislativo nº 1.106, de 15 de dezembro de 1998.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 24 dias do mês
de fevereiro de 2000, 179o da Independência, 112o da República e 12o do Estado.
Deputado...
Apresenta balanço geral do exercício de 2000, do Governo do Estado do Tocantins.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 48, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1206
Apresenta balanço geral do exercício de 2000, do
Governo do Estado do Tocantins.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e
eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica aprovado o balanço geral do Governo do Estado
do Tocantins, do exercício de 2000.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 24 dias do
mês de outubro de 2001, 180º da Independência, 113º da República e 13º do
Estado.
Deputado...
Solicita autorização para alienação de bens móveis.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 47, DE 16 DE MAIO DE 2001.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1179
Solicita autorização para alienação de
bens móveis.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e
eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.º É aprovada a alienação de uma Máquina
Fotocopiadora Xerox e uma Central Telefônica Siemens pertencentes ao
Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
Parágrafo Único. Os bens sujeitos a alienação estão
descritos em anexo único deste decreto.
Art. 2.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Palácio...
Aprova o balanço geral do Tribunal de Contas do Estado referente ao exercício de 2000.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 46, DE 16 DE MAIO DE 2001.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1179
Aprova o balanço geral do Tribunal de
Contas do Estado referente ao exercício de
2000.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e
eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica aprovado o balanço geral do Tribunal de Contas
do Estado do Tocantins referente ao exercício de 2000.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 16 dias do
mês de maio de 2001, 180o da Independência, 113o da...
Aprova e autoriza a realizar alienação de veículos que menciona.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 45, DE 21 DE MARÇO DE 2001.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1167
Aprova e
alienação
menciona.
autoriza a realizar
de
veículos
que
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu,
seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.º É aprovada a alienação de seis veículos pertencentes ao
Tribunal de Justiça.
Parágrafo único. Os veículos sujeitos a alienação estão descritos
em anexo único deste decreto.
Art. 2.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 21 dias do mês
de...
Aprova o balanço geral da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins referente ao exercício de 1998.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 44, DE 21 DE MARÇO DE 2001.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1167
Aprova o balanço geral da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins
referente ao exercício de 1998.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica aprovado o balanço geral da Assembléia Legislativa
do Estado do Tocantins referente ao exercício de 1998.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 21 dias do mês
de março de 2001, 180º da...
Aprova as contas do Governo do Estado do Tocantins referentes ao balanço geral do exercício de 1999.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 43, DE 21 DE MARÇO DE 2001.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1167
Aprova as contas do Governo do Estado
do Tocantins referentes ao balanço
geral do exercício de 1999.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Governo do Estado do
Tocantins referentes ao balanço geral do exercício de 1999.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 21 dias do mês
de março de 2001, 180º da Independência,...
Aprova o balanço geral do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins referente ao exercício de 1999.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 42, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2001.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1161
Aprova o balanço geral do Tribunal de
Contas do Estado do Tocantins
referente ao exercício de 1999.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica aprovado o balanço geral do Tribunal de Contas do
Estado do Tocantins referente ao exercício de 1999.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 22 dias do mês
de fevereiro de 2001; 180º da...
Aprova o balanço geral do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins referente ao exercício de 1993.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 41, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2001.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1161
Aprova o balanço geral do Tribunal de
Contas do Estado do Tocantins
referente ao exercício de 1993.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica aprovado o balanço geral do Tribunal de Contas do
Estado do Tocantins referente ao exercício de 1993.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 22 dias do mês
de fevereiro de 2001; 180º da...
Aprova as contas da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins referentes ao exercício de 1999.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 40, DE 9 DE JANEIRO DE 2001.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1154
Aprova as contas da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins
referentes ao exercício de 1999.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins referentes ao exercício de 1999.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 9 dias do mês
de janeiro de 2001; 180º da Independência,...
Aprova as contas da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins referentes ao mês de dezembro de 1998.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 39, DE 9 DE JANEIRO DE 2001.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1154
Aprova as contas da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins
referentes ao mês de dezembro de 1998.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins referentes ao mês de dezembro de 1998.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 9 dias do mês
de janeiro de 2001; 180º...
Dispõe sobre a remuneração dos membros do Poder Legislativo durante a 5ª Legislatura.
*(Revogado pelo Decreto Legislativo nº 69, de 14/06/2007).
DECRETO LEGISLATIVO Nº 53, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002.
Publicado na Diário da Assembléia nº 1268
Dispõe sobre a remuneração dos membros do
Poder Legislativo durante a 5ª Legislatura.
*(Revogado pelo Decreto Legislativo nº 69, de 14/06/2007).
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º. A remuneração mensal dos Membros do Poder Legislativo durante a 5ª
Legislatura corresponderá à 75% da remuneração percebida, a qualquer título, pelos
Membros da Câmara Federal, e se constituirá de subsídio fixo, variável e adicional.
Parágrafo único. Na aplicação do disposto no caput, ficam...
Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 52, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1265
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 73, § 2º, incisos I e II da Constituição
Federal, e 35, inciso II, da Constituição do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a impossibilidade jurídica de aplicar-se o art. 24 da ADCT da
Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional 8, de 19 de maio de 1999,
em função do conflito de normas com art. 75 da Carta Política Federal;
CONSIDERANDO, por outro lado, que o Governador do Estado já nomeou os
três primeiros membros da Corte de Contas Estadual, ao evento...
Aprova Balanço Geral do exercício de 2001, referente ao Governo do Estado do Tocantins.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 51, DE 15 DE OUTUBRO DE 2002.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1253
Aprova Balanço Geral do exercício de 2001,
referente ao Governo do Estado do Tocantins.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta:
Art. 1º. Ficam aprovadas as contas consolidadas, referentes ao exercício de 2001,
do Governo do Estado do Tocantins.
Parágrafo único. Ficam apreciadas as contas em conjunto dos Poderes Executivo,
Legislativo, Judiciário e Ministério Público.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas,...
Aprova o encaminhamento de Propostas de Emenda Constitucional ao Congresso Nacional, na forma do artigo 60, III, da Constituição Federal de 1988.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 50, DE 19 DE JUNHO DE 2002.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1241
Aprova o encaminhamento de Propostas de
Emenda Constitucional ao Congresso Nacional, na
forma do artigo 60, III, da Constituição Federal de
1988.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1.º Ficam aprovadas as Propostas de Emenda à Constituição Federal de
1988 constantes dos anexos I, II e III.
Art. 2.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 19 dias do mês de junho de
2002; 181º da Independência, 114º da República...
Aprova o balanço geral do Tribunal de Contas do Estado referente ao exercício de 2001.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 49, DE 18 DE JUNHO DE 2002.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1249
Aprova o balanço geral do Tribunal de Contas
do Estado referente ao exercício de 2001.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.º Fica aprovado o balanço geral do Tribunal de Contas do Estado do
Tocantins referente ao exercício de 2001.
Art. 2.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 18 dias do mês de junho
de 2002, 181o da Independência, 114o da...
Aprova Balanço Geral do exercício de 2002, referente ao Governo do Estado do Tocantins.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 55 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1351
Aprova Balanço Geral do exercício de 2002,
referente ao Governo do Estado do Tocantins.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º. Ficam aprovadas as contas consolidadas, referentes ao exercício de 2002,
do Governo do Estado do Tocantins.
Parágrafo único. Ficam apreciadas as contas em conjunto dos Poderes Executivo,
Legislativo, Judiciário e Ministério Público.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas,...