Diários

Diário nº 4031 de 22 de maio de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/05/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 916/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4031 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 918/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução...

Diário nº 4030 de 21 de maio de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 21/05/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 914/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Thays da Silva Duarte Ossuna, matrícula 162411, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Jorge Frederico, retroativamente ao dia 15 de maio...

Diário nº 4029 de 16 de maio de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 16/05/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 130/2025 - PLO Concede Título de Cidadão Tocantinense a Flávio Roldão de Carvalho Lelis. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense a Flávio Roldão de Carvalho Lelis, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Tocantins. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA O professor Flávio Roldão de Carvalho Lelis, natural de Goiânia-GO, é engenheiro civil com doutorado em Estruturas e Construção Civil...

Diário nº 4028 de 15 de maio de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/05/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 140/2025 - PLO Dispõe sobre as diretrizes para a implantação da prestação de serviços de psicologia e assistência social em Delegacias de Defesa da Mulher, no Estado do Tocantins. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODO TOCANTINS, decreta: Art. 1º As Delegacias de Defesa da Mulher, disponibilizarão profissionais de Psicologia e Serviço Social, preferencialmente mulheres, para realização de atendimento psicológico e social humanizado, multidisciplinar e imediato, de mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência...

Diário nº 4027 de 14 de maio de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 14/05/2025

ATOS LEGISLATIVOS Medidas Provisórias MENSAGEM Nº 15/2025 Palmas, 28 de abril de 2025. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Casa Legislativa, a Medida Provisória nº 2, de 28 de abril de 2025, que reajusta os benefícios de aposentadoria e pensão por morte do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins - RPPS-TO, e adota outras providências. Trata-se de medida...

Diário nº 4026 de 13 de maio de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/05/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 886/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Ana Paula de Oliveira Torres, matrícula 1187032, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 13 de maio de 2025. Gabinete...

Diário nº 4025 de 12 de maio de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 12/05/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 864/2025 *Republicado por incorreção O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4025 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 879/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições...

Diário nº 4024 de 09 de maio de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/05/2025

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Comissões COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 10ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 18 DE MARÇO DE 2025 Às doze horas e doze minutos do dia dezoito do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, a Comissão de Educação, Cultura e Desporto reuniu-se extraordinariamente no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados Luciano Oliveira, Professor Júnior Geo e Olyntho Neto. Estavam ausentes o Senhores Deputados Léo Barbosa, Marcus Marcelo e Gipão. O Senhor Deputado Professor...

Diário nº 4023 de 08 de maio de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/05/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 851/2025 *Republicado por incorreção O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Heloísa Ribeiro Romulado no cargo em comissão de Assessor de Gestão das Comissões, a partir de 6 de maio de 2025. Gabinete da Presidência da Assembleia...

Diário nº 4022 de 07 de maio de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 07/05/2025

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Comissões COMISSÃO DE MINAS, ENERGIA, MEIO AMBIENTE E TURISMO 10ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ATA DE ELEIÇÃO E INSTALAÇÃO EM 15 DE FEVEREIRO DE 2023 *Republicado por incorreção Às dezoito horas e quatorze minutos do dia quinze de fevereiro dois mil e vinte e três, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, nos termos dos artigos 26, inciso III, alínea “a”; 45, 18, inciso III e 58 do Regimento Interno; também, conforme o Decreto Administrativo nº 400, de 15 de fevereiro de 2023, a Senhora Deputada Claudia Lelis assumiu a Presidência dos trabalhos,...

Diário nº 4021 de 06 de maio de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/05/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 816/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 2041 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 818/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com...

Diário nº 4021 (Republicado por Incorreção) de 06 de maio de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/05/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 816/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4021 REP. DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 818/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade...

Diário nº 4020 de 05 de maio de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/05/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 135/2025 - PLO Institui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, o evento religioso Aviva Xambioá, no município de Xambioá-TO. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º º Ficam instituído, no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, o evento religioso Aviva Xambioá, a ser realizado anualmente no município de Xambioá-TO, na última semana do mês de maio. Art. 2º Esta Lei entra em vigor após a data de sua publicação. JUSTIFICATIVA O presente evento religioso Aviva Xambioá já é tradição no município...

Diário nº 4019 de 30 de abril de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/04/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Decretos Legislativos Poder Legislativo DECRETO LEGISLATIVO Nº 325/2025 PROJETO DE LEI Nº 119/2025 - PLO Aprova as contas do Governo do Estado do Tocantins, referente ao exercício de 2022. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º São aprovadas as contas do Governo do Estado do Tocantins, exercício financeiro de 2022, sob responsabilidade de Wanderlei Barbosa Castro. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 29 dias do mês de abril de 2025, 204º...

Diário nº 4018 de 29 de abril de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/04/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 775/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Dr Danilo Alencar, a partir de 1º de maio de 2025: 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4018 DECRETO...

Diário nº 4018 (suplemento) de 29 de abril de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/04/2025

ATOS LEGISLATIVOS 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4018 - SUPLEMENTO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2025 - PLCG Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos ocupantes do cargo efetivo de Procurador do Estado, e adota outras providências. Projetos de Lei Complementar Poder Executivo MENSAGEM Nº 14/2025 Palmas, 28 de abril de 2028. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar nº 3, de...

Diário nº 4017 de 28 de abril de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 28/04/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 774/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º DECLARAR ponto facultativo, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no dia 2 (sexta-feira) de maio de 2025. Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos servidores...

Diário nº 4016 de 25 de abril de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 25/04/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 110/2025 - PLO *Republicado por incorreção Institui a campanha de conscientização contra a Automedicação Animal no âmbito do Estado Tocantins. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS DECRETA: Art. 1º Fica instituída, no Estado do Tocantins, a campanha de conscientização contra a Automedicação Animal, com o objetivo de alertar sobre os perigos dessa prática, estimular que os tutores levem os animais ao veterinário regularmente e combater a propagação de informações falsas. 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº...

Diário nº 4015 de 24 de abril de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 24/04/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 63/2025 - PLO *Republicado por incorreção Dispõe sobre a garantia de atendimento prioritário à pessoa que ainda não possui o Laudo do Transtorno do Espectro Autista (TEA), na rede pública de saúde, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS DECRETA: Art. 1º Fica assegurado o atendimento prioritário à pessoa que ainda não possui o Laudo do Transtorno do Espectro Autista (TEA), garantindo-lhe o direito à prévia marcação da consulta por equipe multiprofissional, para a avaliação da deficiência...

Diário nº 4014 de 23 de abril de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 23/04/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Complementar Poder Legislativo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2025 - PLCC Dispões obre a criação da Região Metropolitana de Araguaína, e adota outras providências. 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4014 Art. 5º As funções públicas na Região Metropolitana de Araguaína compreendem os serviços e instrumentos de interesse regional comum, abrangendo: I - na área de transporte intermunicipal: a) os serviços diretos de mobilidade e indiretos pela integração física e tarifária; b) as conexões intermodais, os terminais e os estacionamentos da região metropolitana; II...