Diários

Diário nº 4021 de 06 de maio de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/05/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 816/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 2041 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 818/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com...

Diário nº 4020 de 05 de maio de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/05/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 135/2025 - PLO Institui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, o evento religioso Aviva Xambioá, no município de Xambioá-TO. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º º Ficam instituído, no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, o evento religioso Aviva Xambioá, a ser realizado anualmente no município de Xambioá-TO, na última semana do mês de maio. Art. 2º Esta Lei entra em vigor após a data de sua publicação. JUSTIFICATIVA O presente evento religioso Aviva Xambioá já é tradição no município...

Diário nº 4019 de 30 de abril de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/04/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Decretos Legislativos Poder Legislativo DECRETO LEGISLATIVO Nº 325/2025 PROJETO DE LEI Nº 119/2025 - PLO Aprova as contas do Governo do Estado do Tocantins, referente ao exercício de 2022. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º São aprovadas as contas do Governo do Estado do Tocantins, exercício financeiro de 2022, sob responsabilidade de Wanderlei Barbosa Castro. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 29 dias do mês de abril de 2025, 204º...

Diário nº 4018 de 29 de abril de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/04/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 775/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Dr Danilo Alencar, a partir de 1º de maio de 2025: 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4018 DECRETO...

Diário nº 4018 (suplemento) de 29 de abril de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/04/2025

ATOS LEGISLATIVOS 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4018 - SUPLEMENTO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2025 - PLCG Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos ocupantes do cargo efetivo de Procurador do Estado, e adota outras providências. Projetos de Lei Complementar Poder Executivo MENSAGEM Nº 14/2025 Palmas, 28 de abril de 2028. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar nº 3, de...

Diário nº 4017 de 28 de abril de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 28/04/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 774/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º DECLARAR ponto facultativo, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no dia 2 (sexta-feira) de maio de 2025. Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos servidores...

Diário nº 4016 de 25 de abril de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 25/04/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 110/2025 - PLO *Republicado por incorreção Institui a campanha de conscientização contra a Automedicação Animal no âmbito do Estado Tocantins. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS DECRETA: Art. 1º Fica instituída, no Estado do Tocantins, a campanha de conscientização contra a Automedicação Animal, com o objetivo de alertar sobre os perigos dessa prática, estimular que os tutores levem os animais ao veterinário regularmente e combater a propagação de informações falsas. 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº...

Diário nº 4015 de 24 de abril de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 24/04/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 63/2025 - PLO *Republicado por incorreção Dispõe sobre a garantia de atendimento prioritário à pessoa que ainda não possui o Laudo do Transtorno do Espectro Autista (TEA), na rede pública de saúde, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS DECRETA: Art. 1º Fica assegurado o atendimento prioritário à pessoa que ainda não possui o Laudo do Transtorno do Espectro Autista (TEA), garantindo-lhe o direito à prévia marcação da consulta por equipe multiprofissional, para a avaliação da deficiência...

Diário nº 4014 de 23 de abril de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 23/04/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Complementar Poder Legislativo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2025 - PLCC Dispões obre a criação da Região Metropolitana de Araguaína, e adota outras providências. 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4014 Art. 5º As funções públicas na Região Metropolitana de Araguaína compreendem os serviços e instrumentos de interesse regional comum, abrangendo: I - na área de transporte intermunicipal: a) os serviços diretos de mobilidade e indiretos pela integração física e tarifária; b) as conexões intermodais, os terminais e os estacionamentos da região metropolitana; II...

Diário nº 4013 de 22 de abril de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/04/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 758/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4013 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 761/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade...

Diário nº 4012 de 15 de abril de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/04/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 754/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Wilson Lot da Costa para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Gipão, retroativamente ao dia 11 de abril de 2025. Gabinete da Presidência...

Diário nº 4011 de 14 de abril de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 14/04/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 746/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Wilson Lot da Costa, matrícula 143071, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, a partir de 11 de abril de 2025. Gabinete...

Diário nº 4010 de 11 de abril de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/04/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4010 RESOLVE: Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Gipão, retroativamente ao dia 9 de abril de 2025: - Bruno Ricardo de Araújo Silva, matrícula 166421, SP-8; DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 734/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023,...

Diário nº 4009 de 10 de abril de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/04/2025

ATOS LEGISLATIVOS ATOS ADMINISTRATIVOS Projetos de Lei Ordinária Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 729/2025 Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 72/2025 - PLO Alterar o nome da Avenida NS 15, para Avenida Arquiteto Walfredo Antunes, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS DECRETA: Art. 1º A Avenida NS 15, localizada no Município de Palmas, passa a denominar-se Avenida Arquiteto Walfredo Antunes. Art. 2º Todas as referências à Avenida NS 15 em documentos oficiais, placas, comunicações e atos governamentais passam a utilizar o nome Avenida Arquiteto...

Diário nº 4008 de 09 de abril de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/04/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Complementar Poder Executivo MENSAGEM Nº 13/2025 Palmas, 7 de abril de 2025. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar nº 2 , de 7 de abril de 2025, que altera a Lei Complementar nº 131, de 30 de setembro de 2021, que dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins - CBMTO, e adota outra...

Diário nº 4007 de 08 de abril de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/04/2025

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Comissões COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA 10ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 27 DE MAIO DE 2024 Às quatorze horas do dia vinte e sete do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, a Comissão de Segurança Pública, reuniu extraordinariamente, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, atendendo ao Edital de Convocação do Presidente desta Comissão, publicado no Diário desta Casa de Leis de número 3798, com a presença dos Senhores Deputados Cleiton Cardoso, Moisemar Marinho, Olyntho Neto, Professor Júnior Geo...

Diário nº 4006 de 07 de abril de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 07/04/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 714/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4006 PORTARIA Nº 344/2025 - DG O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no...

Diário nº 4005 de 04 de abril de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/04/2025

ATOS LEGISLATIVOS Expedientes OFÍCIO N. 152/PGJ/APGJ Palmas, 1º de abril de 2025. A Sua Excelência o Senhor VALDEMAR JÚNIOR Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Palmas - TO Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei - Alteração: Lei Estadual n. 3.472/2019, encaminhado pelo Ofício n. 142/PGJ/APGJ. 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4005 Art. 3º Esta lei acrescenta o Anexo III à Lei n. 3.472, de 25 de maio de 2019, que passa a vigorar conforme o Anexo II desta Lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos ___ dias do mês de...

Diário nº 4004 de 03 de abril de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/04/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI Nº 98/2025 - PLO Institui a campanha para investigação e diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos e idosos, no âmbito do Estado do Tocantins. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS DECRETA: Art. 1º Fica instituída a campanha de investigação e diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos e idosos, no âmbito do Estado do Tocantins, com o objetivo de conscientizar a população e os profissionais de saúde sobre a existência do TEA em indivíduos que não receberam diagnóstico na...

Diário nº 4003 de 02 de abril de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 02/04/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Complementar Poder Executivo MENSAGEM Nº 10/2025 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4003 Art. 1º A Lei Complementar nº 90, de 30 de dezembro de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1° Fica instituída a Região Metropolitana de Palmas, integrada pelos municípios de Palmas, Aparecida do Rio Negro, Barrolândia, Brejinho de Nazaré, Fátima, Ipueiras, Lajeado, Lagoa do Tocantins, Miracema do Tocantins, Miranorte, Monte do Carmo, Novo Acordo, Oliveira de Fátima, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Pugmil, SantaTereza do Tocantins, Silvanópolis...