Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

Diário nº 4130 de 17 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/10/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 419/2025 - PLO Concede o Título de Cidadão Tocantinense a Edmond Aziz Baruque Filho. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º Fica concedido, nos termos da Constituição Estadual e do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Título de Cidadão Tocantinense a Edmond Aziz Baruque Filho, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Tocantins. Art. 2º A honraria de que trata o artigo anterior será outorgada em sessão solene, especialmente convocada para esse fim pelo Presidente da Assembleia Legislativa...

Diário nº 4129 de 16 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 16/10/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 409/2025 - PLO Institui a Política de Conscientização sobre a Depressão Silenciosa na Pessoa Idosa no âmbito do Estado do Tocantins. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS DECRETA: Art. 1° Fica instituída a Política de Conscientização sobre a Depressão Silenciosa na Pessoa Idosa no Estado do Tocantins, com o objetivo de promover campanhas educativas, capacitar profissionais de saúde e criar redes de apoio para identificar precocemente os sinais de depressão, oferecendo tratamento adequado e suporte emocional...

Diário nº 4128 de 15 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/10/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Executivo MENSAGEM Nº 64/2025 Palmas, 7 de outubro de 2025 A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Casa Legislativa, o Projeto de Lei nº 19, de 7 de outubro de 2025, que autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., com garantia da União, e adota outras providências. Trata-se de iniciativa dedicada...

Diário nº 4128 (suplemento) de 15 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/10/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Executivo MENSAGEM Nº 66/2025 Palmas, 15 de outubro de 2025. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Casa Legislativa, o Projeto de Lei nº 20, de 15 de outubro de 2025, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais da educação básica pública do Estado do Tocantins. Trata-se de iniciativa voltada à valorização da carreira...

Diário nº 4127 de 14 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 14/10/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.515/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Marcos Winicios Neres Dias, matrícula 151241, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete do Deputado Nilton Franco, a partir de 13 de outubro de 2025. Gabinete...

Diário nº 4126 de 13 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/10/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.512/2025 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4126 RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Moises Alves de Lima para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, no Gabinete da Deputada Claudia Lelis, a partir de 10 de outubro de 2025. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 10 dias do mês de outubro de 2025. Deputado AMÉLIO CAYRES Presidente O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento...

Diário nº 4125 de 10 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/10/2025

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Comissões 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4125 COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, TRABALHO, DEFESA DO CONSUMIDOR, TRANSPORTES, DESENVOLVIMENTO URBANO E SERVIÇO PÚBLICO 10ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ATA DA OITAVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 13 DE MAIO DE 2025 *Republicado por incorreção COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, TRABALHO, DEFESA DO CONSUMIDOR, TRANSPORTES, DESENVOLVIMENTO URBANO E SERVIÇO PÚBLICO 10ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ATA DA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 13 DE MAIO DE 2025 *Republicado por incorreção Às quinze horas e trinta e quatro minutos,...

Diário nº 4124 (Republicado por Incorreção) de 09 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/10/2025

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Comissões COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 10ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30 DE SETEMBRO DE 2025 Às quatorze horas do dia trinta do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação reuniu-se ordinariamente, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, quando estavam presentes os Senhores Deputados Valdemar Júnior, Professor Júnior Geo, Gipão, Léo Barbosa e a Senhora Deputada Claudia Lelis. Estavam ausentes os Senhores Deputados Gutierres Torquato e Moisemar...

Diário nº 4124 de 09 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/10/2025

Diário nº 4123 de 08 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/10/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.497/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Roger Vitor Cunha Rocha Miranda para o cargo em comissão de Ajudante Intermediário de Lideranças, na Liderança do Bloco UB, PV, PC do B, PSDB e Cidadania, a partir de 7 de outubro...

Diário nº 4122 de 07 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 07/10/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.490/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 00281/2025, RESOLVE: Art. 1º TORNAR sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do art. 14, §§ 1º e 5º, da Lei nº 1.818/2007, a nomeação de Bruna Daniely do Nascimento, CPF: 048.***.***-67, no...

Diário nº 4121 de 06 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/10/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.487/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Gabriel Costa de Paula, matrícula 162231, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Vilmar de Oliveira, a partir de 6 de outubro de 2025. Gabinete...

Diário nº 4120 de 03 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/10/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 399/2025 - PLO Dispõe sobre diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA - e outras neurodivergências, no Estado do Tocantins, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º Ficam estabelecidas diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista TEA - e outras neurodivergências, no Estado do Tocantins. Parágrafo único. O objetivo desta Lei é promover...

Diário nº 4119 de 02 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 02/10/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 389/2025 -PLO Institui no âmbito do Estado do Tocantins, a proibição do uso de elevadores e restringe, nos termos em que especifica, a livre circulação em áreas comuns, de crianças até 12 anos de idade desacompanhadas de pessoa maior de 18 (dezoito) anos, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º. Fica proibido, no âmbito do Estado do Tocantins, o uso de elevadores por crianças de até 12(doze) anos de idade desacompanhadas de pessoa maior de 18 (dezoito) anos. 2 DIÁRIO...

Diário nº 4118 de 01 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 01/10/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 383/2025 - PLO Dispõe sobre a inclusão da temática “Educação para a Saúde” como tema transversal nas escolas da rede pública do Estado do Tocantins. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º Fica incluído a temática “Educação para a saúde” como tema transversal na grande complementar da rede pública de ensino do Estado do Tocantins. Parágrafo único. A educação para a saúde, como um dos pilares de promoção da saúde, tem o objetivo formar cidadãos conscientes de seu papel na mudança do quadro de...

Diário nº 4117 de 30 de setembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/09/2025

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Comissões COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 10ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19 DE AGOSTO DE 2025 Às quatorze horas do dia dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação reuniu-se ordinariamente, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, quando estavam presentes os Senhores Deputados Valdemar Júnior e Moisemar Marinho. Estavam ausentes os Senhores Deputados Gutierres Torquato, Léo Barbosa e a Senhora Deputada Cláudia Lelis. O Senhor...

Diário nº 4116 de 29 de setembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/09/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4116 8101 Cosmo Alves de Sousa E Silva 20/11/2024 a 19/11/2025 25/11/2025 a 24/12/2025 157653 Deyse Lorenna Batista Martins 22/12/2023 a 21/12/2024 24/09/2025 a 08/10/2025 139553 Louise Flores Brito Fontoura 01/04/2024 a 31/03/2025 01/11/2025 a 30/11/2025 Decretos Administrativos 55031 Luiz Melchiades Gomes Sobrinho 23/08/2023 a 22/08/2024 06/10/2025 a 17/10/2025 141821 Maria Rozalia Lima de Sena 12/07/2024 a 11/07/2025 01/11/2025 a 30/11/2025 8091 Nicio Soares de Miranda 25/09/2022 a 24/09/2023 22/12/2025 à 05/01/2026 DECRETO...

Diário nº 4115 de 26 de setembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/09/2025

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Comissões REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO; E DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 10ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EM 11 DE ABRIL DE 2023 *Republicado por incorreção Às dezesseis horas e doze minutos do dia onze do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, reuniram-se conjuntamente as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados Aldair Costa Gipão,...

Diário nº 4114 de 25 de setembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 25/09/2025

ATOS LEGISLATIVOS Art. 2º Quando do atendimento de mulheres vítimas de violência sexual, os profissionais de saúde, além de prestarem o atendimento médico necessário, deverão: Projetos de Lei Ordinária I - Notificar, de forma sigilosa e imediata, às autoridades policiais competentes para a devida investigação do fato, observadas as garantias de confidencialidade e proteção à dignidade da vítima; Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 378/2025 - PLO Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Desenvolvimento Economico e Social de Sampaio. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS...

Diário nº 4113 de 24 de setembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 24/09/2025

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Comissões COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 10ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 2 DE SETEMBRO DE 2025 Às quatorze horas do dia dois do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação reuniu-se ordinariamente, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, quando estavam presentes os Senhores Deputados Valdemar Júnior, Léo Barbosa e Moisemar Marinho. Estavam ausentes os Senhores Deputados Gutierres Torquato, e a Senhora Deputada Claudia Lelis. O Senhor Presidente...