Diários

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Diário nº 3444 de 03 de Novembro de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/11/2022

Atos Legislativos Atos Administrativos PROJETO DE LEI Nº 747/2022 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.292/2022 Atribui nome a ponte sobre o rio Manoel Alves, localizada na rodovia TO-482, na divisa entre os Municípios de São Valério da Natividade e Santa Rosa do Tocantins, próximo ao Povoado Apinajé. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Fica denominada Ponte Domingos Francisco de Bulhões, a ponte sobre o rio Manoel Alves, localizada na rodovia TO-482, na divisa entre os Municípios de São Valério da Natividade e Santa Rosa do Tocantins, próximo ao Povoado Apinajé. Art. 2º...

Diário nº 3443 de 01 de Novembro de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 01/11/2022

Atos Legislativos EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições e pelo poder que lhe confere o art. 26, inciso IV, alínea b, c/c art. 80 §§ 1º e 2º do Regimento Interno, e Considerando a participação de parlamentares desta Casa na 27ª Sessão da Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas (COP27), promovida pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (UNFCCC), a ser realizada em Sharm El-Sheihk – Egito, de 06 a 18 de novembro de 2022, bem como da 25ª Conferência da UNALE a ser realizada de 09 a 12 de novembro...

Diário nº 3442 de 31 de Outubro de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 31/10/2022

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 745/2022 Estabelece diretrizes e objetivos para as ações relativas à regulamentação do Trabalho Remoto e dá outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º A regulamentação do Trabalho Remoto, prevista no Art. 15-A, da Lei 3.421, de 08 de março de 2019, deverá observar as diretrizes e objetivos e visará atender aos objetivos definidos nesta Lei. Parágrafo único. Considera-se Trabalho Remoto a atividade laboral executada, no todo ou em parte, em local diverso daquele estabelecido para a realização do trabalho presencial,...

Diário nº 3441 de 27 de Outubro de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/10/2022

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 742/2022 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Grupo Cultural Junino Evolução do Sertão A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Grupo Cultural Junino Evolução do Sertão, organização da sociedade civil de direito privado de caráter beneficente e de assistência social, com sede na Rua 46, nº 221, Setor Universitário, Miracema-TO, criada em 13 de dezembro de 2019. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa O presente Projeto de Lei visa...

Diário nº 3440 de 26 de Outubro de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/10/2022

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 72/2022 MENSAGEM Nº 70/2022 Palmas, 21 de outubro de 2022. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual Antonio Poincaré Andrade Filho Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins NESTA Senhor Presidente, Na conformidade do disposto no art. 121, §3º, do Regimento Interno dessa Casa, por intermédio de Vossa Excelência, submeto à elevada deliberação da Augusta Assembleia Legislativa o presente Substitutivo à Medida Provisória nº 16, de 4 de julho de 2022, a qual deve passar a tramitar com a seguinte redação: “MEDIDA PROVISÓRIA Nº 16, de 4 de julho de...

Diário nº 3439 de 25 de Outubro de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 25/10/2022

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 740/2022 Concede o Título de Cidadã Tocantinense a Araína Cesárea Ferreira dos Santos D ’Alessandro. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Tocantinense a Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa O presente Projeto de Lei tem por escopo a concessão de Título de Cidadã Tocantinense à Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Tocantins, Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro. Araína Cesárea nasceu em...

Diário nº 3438 de 24 de Outubro de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 24/10/2022

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 738/2022 Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento específicas para pessoas com o Transtorno do Espectro Autista, e adota outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art.1º Os estabelecimentos privados e os estabelecimentos públicos estaduais que disponibilizam vagas de estacionamento preferenciais reservadas às pessoas com deficiências ficam obrigados a reservar, no mínimo, 2% (dois por cento) de suas vagas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, sinalizado com placas indicativas e também com a demarcação...

Diário nº 3437 de 21 de Outubro de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 21/10/2022

Atos Legislativos OFÍCIO/GABDPG Nº 431/2022 Palmas-TO, 17 de outubro de 2022. À Sua Excelência, o Senhor ANTONIO ANDRADE Presidente da Assembleia Legislativa Deputado Estadual Nesta Assunto: Alteração da Lei Complementar Estadual nº 55/2009 Exmo. Senhor Presidente, DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 3437 3 Art. 5º .................................................................... I - Órgãos de Administração Superior: .................................................................................... b) Primeira Subdefensoria Pública Geral; c) Segunda Subdefensoria Pública Geral; d) Conselho Superior...

Diário nº 3436 de 20 de Outubro de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 20/10/2022

Atos Legislativos Palmas, 14 de outubro de 2022. FPE, e a contratação de operações de crédito e convênios com a União, mantém-se a expectativa da continuidade no seu desenvolvimento, mesmo que de forma moderada, incluindo a melhoria das condições do mercado de trabalho, tanto formais quanto informais. Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 25/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, consoante os termos do art. 81 da Constituição Estadual e em conformidade com o parágrafo...

Diário nº 3435 de 19 de Outubro de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/10/2022

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 68/2022 Palmas, 6 de outubro de 2022. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual Antonio Poincaré Andrade Filho Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins NESTA Senhor Presidente, Na conformidade do disposto no art. 121, §4º, do Regimento Interno dessa Casa, por intermédio de Vossa Excelência, submeto à elevada deliberação da Augusta Assembleia Legislativa a presente Emenda modificativa à Medida Provisória nº 16, de 4 de julho de 2022, especificamente quanto ao seu art. 2º, o qual deve passar a tramitar com a seguinte alteração: “.............................................................................................. Art....

Diário nº 3434 de 18 de Outubro de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 18/10/2022

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 735/2022 Altera a Lei nº 821, de 9 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre a denominação de Logradouros, Obras, Estabelecimentos, Serviços e Monumentos Públicos e dá outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º O artigo 1º da Lei nº 821, de 9 de fevereiro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Poderão ser atribuídos nomes de personalidades nacionais ou estrangeiras a unidades de saúde e hospitais, desde que: I - Quando a denominação se referir a estabelecimento oficial de saúde, a proposta deverá obedecer...

Diário nº 3433 de 17 de Outubro de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/10/2022

Atos Legislativos MEDIDA PROVISÓRIA Nº 25/2022 MENSAGEM Nº 66/2022 Palmas, 14 de setembro de 2022. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual Antônio Poincaré Andrade Filho Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins NESTA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Casa Legislativa a Medida Provisória nº 25, de 14 de setembro de 2022, que concede crédito outorgado do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação...

Diário nº 3432 de 14 de Outubro de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 14/10/2022

Atos Legislativos Nº 3432 3 “.............................................................................................. Art. 50. .................................................................................. ................................................................................................ MENSAGEM Nº 64/2022 Palmas, 4 de outubro de 2022. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual Antonio Poincaré Andrade Filho Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação...

Diário nº 3431 de 13 de Outubro de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/10/2022

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 22/2022 MENSAGEM Nº 63/2022 Palmas, 4 de outubro de 2022. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual Antonio Poincaré Andrade Filho Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins NESTA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei nº 22, que homologa termo de acordo definidor de divisa territorial celebrado entre os Estados do Tocantins e da Bahia, com a interveniência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Trata-se de matéria...

Diário nº 3430 de 11 de Outubro de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/10/2022

Atos Legislativos Expedientes Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete da Liderança do Bloco PT/PV, a partir do dia 7 de outubro de 2022: REQUERIMENTO Nº /2022 Requer a Vossa Excelência retorno às atividades parlamentares. Senhor Presidente, Em consonância com o Art. 231, Parágrafo 2º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro a Vossa Excelência retorno às minhas atividades parlamentares, a partir de 10 de outubro de 2022. - Genivaldo de Moura Santos – Assessor de Gestão de Lideranças; - Emanuel Alves Moreira – Assessor Especial Parlamentar. Gabinete...

Diário nº 3429 de 10 de Outubro de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/10/2022

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.189/2022 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Kaienna Sandy Souza Lima Coriolano do cargo em comissão de Assistente Parlamentar Júnior da Presidência, a partir de 10 de outubro de 2022. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 10 dias do mês de outubro...

Diário nº 3428 de 07 de Outubro de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 07/10/2022

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.158/2022 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.161/2022 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância...

Diário nº 3427 de 06 de Outubro de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/10/2022

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.147/2022 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, - Ailton Carvalho Dias - SP13; - Maria José Silva Gomes - SP13; - Sibelly Barbosa da Conceição - SP13. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 6 dias do mês de outubro de 2022. Deputado ANTONIO ANDRADE RESOLVE: Art. 1º EXONERAR...

Diário nº 3426 de 04 de Outubro de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/10/2022

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.140/2022 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.143/2022 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância...

Diário nº 3425 de 03 de Outubro de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/10/2022

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.139/2022 PORTARIA Nº 493/2022 – DG O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto art. 101, IX, da Resolução nº 343, de 8 de maio 2019, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Jetron Mendes Botelho...