Notícias

Aprovada MP que beneficia servidores dos sistemas penal e socioeducativo

Categoria: Notícias | Data: 17/12/2025

Os deputados estaduais aprovaram, nessa quarta-feira, 17, o Projeto de Lei de Conversão nº 05/2025, proveniente da Medida Provisória nº 16, que reajusta e consolida as indenizações por trabalho penitenciário e plantões extras dos servidores públicos do sistema penitenciário e prisional e do sistema de atendimento socioeducativo.Em mensagem enviada à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o Governo do Estado explicou que a MP garante maior estabilidade aos servidores que atuam em ambientes de alta complexidade e risco, ao suprimir a natureza temporária dos benefícios, consolidando o pagamento...

Lei Orçamentária Anual de 2026 é aprovada com 25 emendas apresentadas pelos deputados

Categoria: Notícias | Data: 17/12/2025

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nesta quarta-feira, 17, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Com estimativa orçamentária de R$ 19,58 bilhões, a lei estabelece prioridades para o exercício financeiro do próximo ano, além de estimar a receita e fixar a despesa na aplicação dos recursos do Estado.O orçamento aprovado representa um aumento de R$ 2,19 bilhões em relação à LOA de 2025. Do valor total, R$ 17 bilhões serão destinados ao Poder Executivo (divididos entre as administrações direta e indireta); R$ 718 milhões ao Poder Legislativo; R$ 1,15 bilhão ao Poder Judiciário;...

Geo defende regulamentação do rateio do Fundeb aos professores da Educação Básica do Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 17/12/2025

O deputado estadual Professor Júnior Geo (PSDB) requereu do Governo do Estado que envie à Casa de Leis, Projeto de Lei que regulamente e viabilize o pagamento do rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), nos exercícios em que não for alcançado o mínimo constitucional de 70% da receita, para a remuneração dos profissionais da Educação Básica em efetivo exercício. O requerimento foi apresentado na sessão desta quarta-feira, dia 17 de dezembro, última sessão deste ano legislativo.NormatizaçãoDe acordo com o Professor Júnior Geo, tal ausência de normatização...

Deputados aprovam pacote de medidas do Executivo para o equilíbrio fiscal do Estado

Categoria: Notícias | Data: 17/12/2025

O plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nessa quarta-feira, 17, duas Medidas Provisórias (MPs) estratégicas do Executivo, voltadas à gestão fiscal e previdenciária do Estado.Uma delas, a MP nº 15/2025, ajusta a Lei nº 3.736/2020 para instituir uma alíquota suplementar de contribuição patronal de 8% sobre a folha do Estado (sem desconto para o servidor), referente ao cargo de professor efetivo da educação básica e do ensino superior, bem como profissionais das carreiras da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins).Na mensagem enviada à Casa, o governo justifica...

PL que estabelece pagamento retroativo do PCCR da Educação é aprovado

Categoria: Notícias | Data: 17/12/2025

O plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou, nessa quarta-feira, 17, o Projeto de Lei nº 24/2025, de autoria do Executivo, que faz o pagamento do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação retroagir para 1º de outubro, a ser creditado na folha de dezembro.A Lei nº 24, de 12 de dezembro, altera a Lei nº 4.902, de 27 de novembro, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais da Educação, que previa os efeitos financeiros a partir de 1º de novembro. A medida reforça a política da gestão estadual de valorização dos servidores da Educação,...

Wiston Gomes lidera ranking de emendas e é o deputado que mais destinou recursos ao Bico do Papagaio

Categoria: Notícias | Data: 17/12/2025

O deputado estadual Wiston Gomes se destaca como o parlamentar que mais destinou recursos para o Bico do Papagaio entre os deputados estaduais da região com mandato. O levantamento considera o volume de emendas parlamentares destinadas aos municípios e ações que fortalecem o desenvolvimento regional.De acordo com os dados, Wiston Gomes lidera o ranking com R$ 6.805.289,00 em recursos destinados, reafirmando seu compromisso com áreas essenciais como infraestrutura, saúde, apoio ao homem do campo e fortalecimento dos municípios do Bico.Na segunda colocação aparece o deputado Jair Farias, com R$ 6.140.289,00,...

LOA 2026: Olyntho garante recursos para ampliar serviços e infraestrutura nos municípios

Categoria: Notícias | Data: 17/12/2025

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nesta quarta-feira, 17, a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2026. Com previsão de R$ 19,5 bilhões, a LOA recebeu 20 emendas do deputado Olyntho Neto (Republicanos), relator da matéria na Comissão de Finanças. O parlamentar garantiu recursos para saúde, educação, infraestrutura, segurança, esporte e lazer.  “A partir do diálogo com prefeitos, vereadores, líderes comunitários e com a população, surgiram contribuições e ideias que nos ajudaram a aperfeiçoar o texto legal, assegurando investimentos que atendem às reais necessidades...

Aleto aprova PEC que garante teto único aos servidores estaduais a partir de abril de 2026

Categoria: Notícias | Data: 17/12/2025

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nessa quarta-feira, 17, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 01/2025, que institui o teto único para o funcionalismo público estadual. A medida equipara o limite remuneratório do Poder Executivo, do Poder Legislativo e dos órgãos autônomos ao subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJTO). Com a aprovação, o novo limite passa a ser de R$ 41.845,49.Originalmente, o texto enviado pelo Executivo previa a aplicação gradual dos efeitos financeiros do teto único, sendo 80% em abril e 100% em junho de 2026. No entanto,...

Aprovada Lei de Vanda Monteiro que garante capacitação em primeiros socorros nas escolas

Categoria: Notícias | Data: 17/12/2025

A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou por unanimidade, na tarde desta terça-feira, 17, o Projeto de Lei de autoria da deputada estadual Vanda Monteiro (UB) que institui o programa “Lições de Primeiros Socorros” na educação básica da rede estadual de ensino. A proposta é baseada na Lei Federal nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas, e torna obrigatória a capacitação em primeiros socorros de professores, servidores e alunos das escolas.O objetivo do programa é preparar a comunidade escolar para agir corretamente em situações de emergência, garantindo atendimento rápido e eficiente até a...

Léo Barbosa realiza Missa em Ação de Graças na Capela da Aleto

Categoria: Notícias | Data: 17/12/2025

O deputado estadual Léo Barbosa realizou, nesta quarta-feira, 17, uma Missa em Ação de Graças na Capela Nossa Senhora Rainha da Paz, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). A celebração reuniu parlamentares, servidores e convidados em um momento de fé, reflexão e gratidão pelo ano de 2025.A missa foi celebrada pelo padre José Ney Rodrigues, da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, que conduziu a cerimônia destacando a importância da espiritualidade, da união e da confiança em Deus diante dos desafios da vida pública e pessoal.Na ocasião, Léo Barbosa ressaltou que a fé foi essencial para...

Janad Valcari encerra 2025 com entregas, obras solicitadas e presença nos municípios

Categoria: Notícias | Data: 17/12/2025

Com o lema “pé na estrada” projetado para 2026, a deputada estadual Professora Janad Valcari (PL) conclui 2025 com um balanço marcado por ações voltadas à melhoria da qualidade de vida da população tocantinense. Ao longo do ano, a parlamentar concentrou esforços na busca por recursos e soluções nas áreas de infraestrutura, abastecimento de água, segurança viária e políticas sociais.Durante o período, Janad Valcari realizou diversas solicitações, entregas e participações em agendas regionais, reforçando a atuação próxima às comunidades e o diálogo com lideranças locais. Para comunidades rurais de...

Emenda paga: Claudia Lelis garante R$ 300 mil para a saúde de Formoso do Araguaia*

Categoria: Notícias | Data: 16/12/2025

A deputada estadual Claudia Lelis (PV) comemorou a liberação de R$ 300 mil em recursos destinados à área da saúde de Formoso do Araguaia, fruto de emenda parlamentar de sua autoria.O investimento já disponível na conta da Prefeitura Municipal de Formoso e contribuirá diretamente para o fortalecimento da saúde municipal, com a aquisição de motocicletas para os agentes comunitários de saúde, garantindo mais agilidade e eficiência no atendimento à população.O recurso representa um importante reforço para o trabalho desenvolvido pelos profissionais que atuam na atenção básica, especialmente nas áreas...

Valdemar Júnior propõe avaliação neuropsicológica e adaptação pedagógica a crianças neurodivergentes

Categoria: Notícias | Data: 16/12/2025

O deputado estadual Valdemar Júnior (Republicanos) propôs, por meio de um projeto de lei, uma política integrada entre as redes estadual de saúde e educação para assegurar avaliação neuropsicológica a crianças de até 12 anos com suspeita de TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade), TEA (Transtorno do Espectro Autista) ou TOD (Transtorno Opositivo-Desafiador). A proposta também determina que as escolas adotem estratégias pedagógicas adaptadas com base nos laudos emitidos, garantindo inclusão real e suporte adequado no ambiente escolar.A iniciativa prevê que crianças com indicativos...

Léo Barbosa cumpre compromisso firmado com Guaraí e município recebe R$ 450 mil para pavimentação

Categoria: Notícias | Data: 15/12/2025

O município de Guaraí recebeu a liberação de R$ 450 mil destinados pelo deputado estadual Léo Barbosa (Republicanos) para a pavimentação asfáltica na zona urbana, no perímetro que liga o Setor Pestana ao Setor Serrinha, seguindo até a TO-431. O recurso foi pago em duas parcelas: a primeira, liberada em agosto deste ano, e a segunda, paga nesta sexta-feira, 12.Segundo o parlamentar, o investimento atende a um compromisso assumido com a prefeita Fátima Coelho e a comunidade de Guaraí durante o último aniversário da cidade. “Fico muito feliz em ver esse recurso sendo integralmente pago, garantindo...

Rostos da Transformação: Maria Inácio é exemplo no cuidado integral da filha Amanda

Categoria: Notícias | Data: 15/12/2025

Moradoras de Nova Olinda, Maria Inácio, de 42 anos, cuida com amor e dedicação integral da filha Amanda Manoela, de 10 anos, que convive com uma doença degenerativa sem diagnóstico definido. A condição compromete funções motoras e vitais, exigindo o uso de aparelhos e cuidados contínuos. A história das duas faz parte da série de reportagens que tem como objetivo mostrar quem está por trás dos compromissos cumpridos pelo parlamentar.A cada três ou seis meses, mãe e filha precisam se deslocar até Araguaína para a troca dos equipamentos utilizados no tratamento, o que torna o transporte uma necessidade...

Amélio relembra 40 anos de história e legado da família durante homenagens ao pai e ao irmão

Categoria: Notícias | Data: 15/12/2025

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), prestigiou duas homenagens marcantes ao pai e ao irmão do parlamentar, na noite da última sexta-feira, 12, em Augustinópolis. O prefeito da cidade, Roni Teodoro, entregou o novo Balneário Público batizado com o nome do pai de Amélio Cayres, conhecido como “Sr. Santinho”, como uma homenagem in memoriam à trajetória pioneira do líder político na região do Bico do Papagaio. Além disso, com votação unânime dos vereadores da cidade, a principal avenida da cidade antes nomeada como “Avenida Goiás” agora...

Deputado Amélio celebra retomada das obras de creche em São Miguel do Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 12/12/2025

Nesta sexta-feira, 12, o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), comemorou a retomada das obras de construção da creche Paraíso do Saber, em São Miguel do Tocantins, com a assinatura da ordem de serviço pelo prefeito Alberto Moreira. Acompanhado também do deputado federal Ricardo Ayres e do secretário da Indústria, Comércio e Serviços do Tocantins (Sics), Milton Neris, o chefe do Legislativo frisou o empenho conjunto para os avanços municipais.“É uma alegria trabalhar para um município em que as coisas realmente acontecem. Eu me sinto honrado,...

Aleto anuncia novo canal de transmissão digital da TV Assembleia em Araguaína e região

Categoria: Notícias | Data: 12/12/2025

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) anuncia que, a partir deste sábado, 13, o sinal da TV Assembleia em Araguaína e região passará a ser transmitido pelo canal digital 17.2. A iniciativa atende ao projeto de multiprogramação da Rede Legislativa no Tocantins, que também transmite, naquela região, os sinais da TV Senado e da TV Câmara em subcanais do canal digital 17.“A mudança também permitirá a inclusão futura do sinal da TV Legislativa local, quando for criada”, explicou o diretor de Radiodifusão da Aleto, Armando Formiga.Ainda de acordo com o diretor, haverá um período de transição,...

Marcus Marcelo destaca conquistas e investimentos na educação do Tocantins em 2025

Categoria: Notícias | Data: 12/12/2025

O professor e deputado estadual Marcus Marcelo (PL) encerra 2025 apresentando um balanço das principais ações realizadas em prol da educação no Tocantins. Suas iniciativas envolveram a valorização dos profissionais da área, investimentos na melhoria das escolas e medidas voltadas à segurança e ao fortalecimento do ensino.O maior destaque do ano foi a aprovação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos educadores, considerada a maior atualização da carreira docente em mais de dez anos. "O novo PCCR corrige injustiças salariais, reconhece o mérito e garante uma trajetória profissional...

Janad Valcari e Nilton Franco defendem avanço da PEC dos auditores fiscais da Receita Estadual

Categoria: Notícias | Data: 12/12/2025

A deputada estadual Professora Janad Valcari (PL) tem atuado em parceria com o deputado estadual Nilton Franco (Republicanos) para garantir que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o subteto único remuneratório dos auditores fiscais da Receita Estadual seja enviada pelo Executivo e votada pela Assembleia Legislativa antes do encerramento dos trabalhos de 2025.Segundo o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (SINDIFISCAL), a categoria espera há 14 anos por essa mudança. Agora, a expectativa é que o Executivo encaminhe a proposta ainda este ano, possibilitando...