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A deputada estadual Valderez Castelo Branco comemorou a inclusão do parágrafo §8 no Art. 2º, na sanção da Lei  nº 3.704, publicada no Diário Oficial do Estado, na última segunda-feira, 20. Na prática, o texto garante que parte dos recursos arrecadados pela alienação das ações detidas pelo Poder Executivo na Empresa Lajeado Energia S/A sejam  aplicados no término da Rodovia TO-243, que liga o povoado Mato Verde ao Município de Babaçulândia.A emenda aditiva que garantiu a inclusão da obra é de autoria da parlamentar e havia sido apresentada e aprovada durante discussão na Casa de Leis ainda no mês passado.A conclusão da TO-243 é uma luta antiga de Valderez, que tem legislado no sentido de garantir recursos para obra, incluindo emendas na Lei de...
O deputado estadual Fabion Gomes reuniu-se na última quarta-feira, 22, em Esperantina, com os pré-candidatos a vereadores pelo Partido Social Democrático (PSD). O encontro aconteceu na chácara da pretensa candidata a vereadora, Keila do Bina, e teve como objetivo central discutir uma série de atividades de formação e de mobilização das lideranças em torno do fortalecimento do grupo, além de propor agendas, juntamente com o deputado em prol das eleições municipais.De acordo com Fabion, a ideia é lançar candidatos a vereadores nas principais cidades da região do Bico do Papagaio. Entretanto, os grupos liderados pelo deputado que não lançarão candidatos às chapas majoritários, irão firmar apoio em prol da eleição de uma chapa a ser definida pelo...
A Lei n° 3.705/2020, que institui a indenização extraordinária para profissionais da saúde que atuam na linha de frente de combate à Covid-19, vinculados às unidades hospitalares e ao Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-TO) foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado, desta quarta-feira,22.A Lei, que inicialmente era uma medida provisória (MP-15 ), recebeu emendas para que fosse ampliado as categorias de profissionais com direito a indenização. Um dos primeiros deputados a se manifestar e requerer a ampliação do seu alcance foi o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Antonio Andrade (PTB).Andrade requereu a inclusão dos motoristas de ambulância, entre outras categorias, assim que a MP...
Atendendo ao pedido do deputado estadual Valdemar Júnior (MDB) durante uma visita feita ao Senado Federal, em Brasília, na terça-feira, dia 21, o seu companheiro de partido, líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes, destinou emenda para aquisição de dois veículos, modelo picape Fiat Toro a diesel, aos municípios de Aurora do Tocantins e Combinado, região Sudeste do Estado.As picapes serão adquiridas por meio de recursos de emenda parlamentar do senador Eduardo Gomes, que já estão empenhados, no valor total de R$240 mil, obtidos através do Programa Calha Norte (PCN) do Ministério da DefesaDe acordo com Valdemar Júnior, a entrega dos veículos aos municípios contemplados, são fruto de articulações e parceria de trabalho junto ao senador...
A deputada estadual Valderez Castelo Branco comemorou a sanção da Lei  nº 3.705, que institui a Indenização Extraordinária de Combate à COVID-19, a profissionais da saúde do Estado do Tocantins. A Lei foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 22. A parlamentar é coautora da emenda modificativa à Medida Provisória (MP) nº 15, que institui indenização extraordinária a profissionais que estão na linha de frente de combate ao Coronavírus. Com essa proposta que já foi aprovada, foram incluídos no rol de cargos que vão receber o auxílio os motoristas de ambulâncias, maqueiros, técnicos de radiologia e auxiliares de higienização.Também fazem jus à indenização de que trata esta Lei os farmacêuticos, enfermeiros, biomédicos, técnicos de enfermagem,...
Na manhã desta quarta-feira, 22, o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Antonio Andrade (PTB), participou do lançamento do Projeto “Essa Terra É Nossa”.Esta é mais uma etapa do programa de regularização fundiária do governo estadual que tem como objetivo a convalidação de títulos paroquiais. A Medida Provisória que permitiu esta regularização foi prontamente avaliada e aprovada pelos parlamentares da Aleto. Segundo Antonio Andrade, a MP devolve a dignidade de milhares de famílias tocantinenses que agora vão poder investir com mais segurança e recursos, em suas propriedades rurais. “O governador Mauro Carlesse e sua equipe estão de parabéns pela iniciativa, este programa vem atender o sonho de cerca de 80...
Um dia histórico para a saúde dos municípios do Bico do Papagaio. Na manhã desta sexta-feira, dia 17, o Hospital Regional de Augustinópolis (HRAU) recebeu a UTI Móvel, comprada com emenda parlamentar do deputado estadual Jair Farias (MDB). A entrega foi feita pelo próprio deputado que estava acompanhado do prefeito de Sítio Novo, Alexandre Farias (MDB), responsável pela doação da unidade móvel. Também prestigiaram a cerimônia o prefeito de Augustinópolis, Júlio Oliveira, bem como os prefeitos de Axixá, Araguatins, Itaguatins, São Miguel e Praia Norte.Esta é a primeira vez que Augustinópolis terá uma UTI Móvel própria. Até então as transferências de pacientes do HRAU eram feitas com UTIs deslocadas de outros municípios. Com essa aquisição,...
No terceiro vídeo do Projeto AL Saúde, o cirurgião dentista, Márcio Oliveira, membro da equipe de saúde, da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), responde perguntas e esclarece as dúvidas mais comuns relacionadas ao novo coronavírus.Mesmo durante o recesso parlamentar, por determinação do presidente da Casa, deputado Antonio Andrade, a equipe de saúde da Aleto está a disposição dos servidores que queiram tirar dúvidas ou precise de algum atendimento.“Vivemos um momento ímpar em nossas vidas, nunca imaginamos viver a realidade atual, cercados de incertezas, por isso, o projeto AL Saúde é importante. As dúvidas, esclarecimentos e atendimentos, são prestados por profissionais, o que traz segurança e tranquilidade ao servidores”,...
Após receber uma demanda dos aprovados no concurso da Polícia Civil do Tocantins, o deputado estadual Professor Júnior Geo (PROS) apresentou à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), a solicitação para que o Governo do Estado nomeie os 46 aprovados para o cargo de escrivão. Os aprovados já realizaram o curso de formação pela Academia de Polícia do Estado.Conforme o requerimento, há atualmente 338 vagas ocupadas para o cargo de escrivão de polícia, enquanto, há também a previsão expressa em lei de se ter 571 cargos ocupados. Os aprovados defendem que nos últimos anos ocorreram exonerações, falecimentos e aposentadorias, o que justifica a necessidade imediata da nomeação dos aprovados.  Para o parlamentar, é importante...
A deputada estadual Valderez Castelo Branco foi nomeada pelo Governador Mauro Carlesse para representar a Assembleia Legislativa do Tocantins (Alto)  na composição do Conselho Penitenciário do Estado. A indicação foi oficializada pelo Ato nº 703 - NM do Diário Oficial nº 5644, publicado na última quinta-feira, 16.O Conselho Penitenciário do Estado do Tocantins é um órgão de deliberação coletiva, de caráter consultivo e fiscalizador, vinculado à Secretaria de Cidadania e Justiça, criado e regido pela Lei Complementar n° 057 de 14 de julho de 2009.Desta forma, tem por atribuição primária emitir parecer sobre indulto e comutação de pena, inspecionar os estabelecimentos prisionais sediados no Estado, além dos serviços penais. Além disso, apresenta...
O deputado estadual Professor Júnior Geo (PROS) recebeu uma demanda em seu gabinete e apresentou como requerimento no início deste mês, último dia 2, solicitando que o Executivo desse andamento à posse dos membros do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedi) para o biênio 2020-2022. Após a solicitação, a posse foi realizada na última terça, 15, por videoconferência.O Cedi é um órgão que tem o objetivo de deliberar sobre a definição, o controle e a fiscalização das ações voltadas à proteção, defesa e garantia dos direitos do idoso. “A ausência de representantes dos idosos é extremamente grave, eles precisam ser lembrados, ter cuidados e atenção do poder público, ainda mais no momento de pandemia em que vivemos, que se destacam como...
O deputado estadual Fabion Gomes (PL) recebeu na tarde desta quarta-feira, 15, em Tocantinópolis, a visita do pré-candidato a vereador da cidade de Xambioá, José Guilherme, onde na oportunidade, solicitou, via ofício, a viabilização de emenda parlamentar para aquisição de uma Ambulância Semi-UTI para atender a saúde pública do município.Para respaldar a referida solicitação, José Guilherme destacou que, atualmente, Xambioá é referência para diversas outras cidades, como: Ananás, Araguanã, Piraquê, Riachinho e Wanderlândia, porém, encontra diversas dificuldades no atendimento da saúde pública. Ele afirmou que, com a aquisição de uma nova ambulância, será bem mais fácil oferecer melhores condições de atendimento aos pacientes.Guilherme ressaltou...
O isolamento social é umas das medidas necessárias para conter a propagação do coronavírus. No entanto, para as mulheres vítimas de violência doméstica, mais tempo em casa com seus agressores pode agravar o ciclo da violência. Para ofertar informação e ajudar mulheres a denunciarem seus agressores, a deputada estadual Luana Ribeiro preparou a cartilha online “Coronavírus: Isolamento Sem Violência”, para orientar mulheres sobre os seus direitos.A deputada explica que a cartilha visa auxiliar as vítimas de violência doméstica e familiar com informações e contribuir com o enfrentamento. “A iniciativa de produzir uma cartilha com informações sobre os tipos de violência e formas de buscar ajuda é uma maneira de auxiliar essas mulheres na busca por...
A deputada estadual Vanda Monteiro (PSL) protocolou na tarde desta terça-feira, 14, na prefeitura de Palmas, um ofício que solicita a instalação de barreiras sanitárias em todas as entradas e saídas de Palmas, além da desinfecção total das quadras com atenção especial nos locais com maior número de infectados.A parlamentar destacou que as barreiras sanitárias são importantes mecanismos para conter o avanço da doença e que a capital já deveria ter adotado o protocolo."Diversos municípios do Estado já adotaram a medida e queremos que Palmas também tenha suas barreiras e passe por um processo de desinfecção. Vamos impedir a propagação do vírus e controlar o fluxo e as condições de saúde de quem entra e deixa a cidade,". Além...
Em recesso da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Fabion Gomes aproveitou para visitar alguns amigos e correligionários de municípios de sua base de representação e atuação política, na região do Bico do Papagaio.O parlamentar visitou as cidades de Axixá, Augustinópolis, Carrasco Bonito e Praia Norte. Vale ressaltar que, durante os encontros, todos seguiram as devidas medidas preventivas à Covid-19, como o uso de máscaras, higienização das mãos com álcool 70° e distanciamento. No decorrer das visitas, o deputado conversou com os pré-candidatos e reafirmou apoio aos que pretendem concorrer ao pleito deste ano. Em Axixá, Fabion almoçou com o pretenso candidato a prefeito, Antônio Cícero (Neguinho). Em Praia Norte, Fabion fez...
Hoje Porto Nacional completa 159 anos de emancipação política e 282 de história, a cidade teve importante participação na criação do Estado. Porto é conhecida por ser o berço da história e da cultura tocantinense.Além disso, o município tem uma vocação natural para política, a cidade respira política, e tem entre seus filhos grandes líderes. Dentre eles destaca-se, o deputado Antonio Andrade (PTB), reeleito por unanimidade para o segundo mandato como presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).O carinho e o compromisso que Antonio Andrade tem com a região e sua população sempre pode ser percebido nas suas caminhadas pelas ruas do município. Ele costuma ser bastante festejado e com simplicidade atende a todos.Andrade fala...
De acordo com a deputada estadual Vanda Monteiro, o primeiro semestre legislativo foi encerrado com saldo positivo. A parlamentar destacou a aprovação de dois importantes projetos de leis que vão beneficiar os tocantinenses. O primeiro é a lei Lei vai permitir às pessoas com deficiência ou enfermidades irreversíveis o acesso a informação sobre isenções tributárias na hora de adquirir um automóvel por meio de cartazes que serão afixados nos estabelecimentos comerciais. “Acesso a informação é um direito e vamos garantir a essas pessoas a transparência nos processos de isenção e valores”, destacou. Outro projeto de lei que aguarda a sanção do Governo do Estado é o que regula o uso, porte e posse de cerol e linha chilena. Coautora da matéria, a...
Nota de Pesar - Hernandes da Areia, Prefeito de Araguanã Foi com muito pesar que recebemos neste sábado, 11, a notícia do falecimento do nosso amigo Hernandes da Areia, prefeito de Araguanã. Estivemos ao seu lado durante sua posse como Chefe do Executivo e acompanhávamos o bom trabalho desenvolvido por ele e por sua equipe na cidade. Neste momento tão doloroso rogamos a Deus para que dê forças aos familiares e amigos, especialmente a sua esposa Rosimeire Silva, para que todos tenham como lenitivo a esperança da Ressurreição. Disse-lhe Jesus: "Eu sou a ressurreição e a vida. Aquele que crê em mim, ainda que morra, viverá - João 11:25.Lázaro Botelho e Valderez Castelo Branco
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 277, de autoria do deputado estadual Ricardo Ayres (PSB). O projeto obriga os estabelecimentos a adotarem medidas de auxílio à mulheres que se sintam em situação de risco. A proposta tem como coautoras as deputadas Vanda Monteiro e Luana Ribeiro. Pelo projeto aprovado, fica previsto que bares, quiosques, restaurantes, praças, cafés, centros e complexos gastronômicos, casas de eventos e shows, são obrigados a adotar medidas na prevenção e acolhimento de mulheres que se sintam violentadas ou assediadas dentro dos estabelecimentos. As medidas citadas na proposição sugerem que os responsáveis pelos locais façam o acompanhamento das vítimas ao seu automóvel ou solicite por aplicativo...
A deputada estadual Valderez Castelo Branco é coautora de uma emenda modificativa à Medida Provisória (MP) nº 15, que institui indenização extraordinária a profissionais que estão na linha de frente de combate ao Coronavírus. Com essa proposta que já foi aprovada, foram incluídos no rol de de cargos que vão receber o auxílio os motoristas de ambulâncias, maqueiros, técnicos de radiologia e auxiliares de higienização.Já estavam abrangidos pela força da Lei os seguintes profissionais: médicos (20h/40h semanais), enfermeiros, auxiliares de enfermagem, biomédicos, técnicos de enfermagem e de laboratório. A MP nº 15 foi convertida em projeto da Comissão de Administração e Defesa do Consumidor, instituiu a indenização a servidores da Secretaria...