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O deputado estadual Nilton Franco (Republicanos) defendeu nesta quarta-feira, 9, a desburocratização para as áreas de mineração e regularização fundiária. As propostas foram feitas durante a 25ª Conferência da União Nacional dos Legisladores Estaduais (Unale), que está acontecendo em Recife (PE).Em reunião do Parlamento Amazônico, do qual é vice-presidente, Nilton Franco avaliou que essas áreas são fundamentais para a região, cujo desenvolvimento considera prejudicado pela burocracia."O Tocantins, por exemplo, tem uma das maiores Áreas de Preservação Ambiental do mundo, mas o modelo atual de regularização...
A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nesta segunda-feira, 7, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2023. Das emendas aprovadas, oito são de autoria do deputado estadual Professor Júnior Geo (PSC) e preveem o fortalecimento da segurança pública, melhorias das rodovias estaduais e a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Quadro de Fiscais de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN).Para o próximo ano, a LDO contará com uma projeção de R$ 12,8 bilhões de receitas, um incremento de R$ 1,4...
O deputado Ivory de Lira teve duas emendas aditivas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023 aprovadas pelo plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) e que incluem obras de infraestrutura, com ênfase à pavimentação asfáltica e outra para a Saúde, com atenção ao fortalecimento de atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado.A emenda de Infraestrutura visa à execução do projeto de pavimentação asfáltica da Rodovia TO-446, que liga os municípios de Miranorte e Abreulândia e atende uma demanda antiga de moradores da região.Já para...
O Deputado Estadual Jorge Frederico (Republicanos) recebeu das mãos dos vereadores de Araguaína uma homenagem em forma de Moção de Aplausos como reconhecimento pela votação expressiva obtida na cidade em seu último pleito.O parlamentar recebeu 24.929 votos em todo o Tocantins e deles, boa parte em Araguaína. “Foram 12.443 cidadãos araguainenses que acreditaram no nosso projeto e nos confiaram o voto. A Câmara já foi minha casa, foi aqui que comecei e retornar hoje para receber esse presente tão especial me deixa muito honrado”, agradece o deputado.A moção foi proposta pela vereadora Paula Zerbini...
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou seis emendas que o Deputado Jorge Frederico (Republicanos) enviou à LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023. Com isso, demandas da comunidade nas áreas de Segurança da Mulher, Educação, Direitos do Consumidor e agricultura familiar sugeridas pelo parlamentar se tornam prioridade no orçamento estadual.Frederico frisa que o papel do deputado é ouvir e levar os anseios da população ao Parlamento, como por exemplo, um de seus compromissos de campanha, a inclusão do programa de energia solar na LDO 2023, vai colocar o sol para trabalhar para o tocantinense. Investir...
Dentro do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2023, aprovado na última segunda-feira, 07, o deputado Issam Saado (Republicanos), relator da matéria, teve sete emendas aprovadas.Na infraestrutura logística do Estado do Tocantins, o deputado Issam Saado apresentou emendas inclusas em três eixos. No eixo Desenvolvimento Regional, Urbano e Indústria, o parlamentar solicita a pavimentação asfáltica para municípios de sua base. Já no eixo Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente foi requerido o fortalecimento de cadeias produtivas para fomentar a piscicultura e silvicultura...
Com o objetivo de dar celeridade às pautas na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), os deputados aprovaram dezenas de proposituras na tarde desta segunda-feira, 7. Em sessão ordinária e duas extraordinárias, foram aprovadas duas Medidas Provisórias e cinco Projetos de Lei de Conversão.Ambas de autoria do Executivo, as Medidas Provisórias nº 12/2022 e nº 14/2022 estiveram entre as aprovações. A primeira institui o Projeto de Interiorização Universitária Tecnológica, denominado TO Graduado. Sob a coordenação da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), o TO Graduado visa expandir e interiorizar...

Antonio Andrade assume interinamente o governo do Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 09/11/2022

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Antonio Andrade (Republicanos) assume interinamente o governo do Estado. A assinatura do Ato de Transmissão de Cargo foi realizada na tarde desta terça-feira, 08, em Brasília.Antônio Andrade exercerá o cargo de govenador, no período de 9 a 22 de novembro, devido a viagem do governador, Wanderlei Barbosa (Republicanos), a Sharm el-Sheikh, no Egito, para participar 27ª sessão da Conferência das Partes Sobre Mudanças Climáticas (COP27).Essa é a segunda vez que Antonio Andrade assume o Governo do Estado. A primeira foi no período...
O deputado Ivory de Lira recebeu na noite desta terça-feira, 8, uma Moção de Aplausos, na Câmara de Vereadores de Miracema, proposta pela vereadora Tânia Precata e que contou com a aprovação da maioria dos parlamentares municipais. A honraria foi concedida em função de sua reeleição a deputado estadual e pelos trabalhos prestados em favor do Município.Na ocasião, a vereadora Tânia agradeceu ao parlamentar por ser um defensor da comunidade Miracemenses junto ao governo do Estado. “Em 2 de outubro tivemos a alegria de reconduzir o nosso querido deputado Ivory de Lira à Assembleia Legislativa e em...
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023 foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) nesta segunda-feira, 07, e entre as emendas aditivas aprovadas está a de n° 73, de autoria do deputado estadual Léo Barbosa (Republicanos), que prevê a aquisição de uma Torre para realização de cirurgias de vídeo para o Hospital Estadual de Dianópolis.A emenda faz parte das Metas e Prioridades da Administração Pública no Eixo Saúde e tem como objetivo proporcionar a realização de procedimentos mais precisos nas cirurgias laparoscópicas de diversas especialidades cirúrgicas....
Na sessão plenária desta segunda-feira, (07), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (União Brasil), apresentou Projeto de Lei que busca proibir a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que possuem estampido.O Projeto de Lei foi proposto em razão do impacto que causam os fogos de artifícios à saúde dos idosos, pessoas com transtorno do espectro autista, bebês, pessoas com deficiência, crianças e animais, e outros grupos com maior sensibilidade ao ruído.   O objetivo do Projeto, segundo o deputado, é “proteger aqueles...

Deputados mantêm dois vetos parciais propostos pelo Executivo

Categoria: Notícias | Data: 07/11/2022

Em turno único de discussão e votação, os deputados mantiveram dois vetos parciais propostos pelo Executivo: um deles veta parcialmente o Autógrafo de Lei Complementar nº 02, de 30 de março de 2022; o outro veta, também parcialmente, o autógrafo de Lei nº 5º, de 20 de abril de 2022. Após aprovação na tarde desta segunda-feira, 7, ambos os vetos foram encaminhados ao conhecimento do Governo.Proposição de iniciativa do Tribunal de Justiça do Tocantins, a Mensagem de Veto 36/2022 modifica a Lei Complementar Estadual nº 10, de 11 de janeiro de 1996, instituidora da Lei Orgânica do Poder Judiciário...
Atual vice-presidente, parlamentar assume comando da Aleto entre os dias 9 e 22 de novembro. Ato de transmissão de cargo foi realizado nesta segunda-feira (7)_O deputado estadual Cleiton Cardoso (Republicanos) assumiu interinamente a presidência da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). Ato de transmissão do cargo ocorreu nesta segunda-feira (7/11). Atual vice-presidente, parlamentar assume o comando da Casa de Leis entre os dias 9 e 22 de novembro. O documento de transmissão do cargo foi assinado pelo atual presidente da Aleto, deputado estadual Antonio Andrade, que assume o Governo...
O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou na tarde desta segunda-feira, 07, a Lei, de autoria do deputado estadual Ricardo Ayres (Republicanos), que garante a redução no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica e nos serviços de telecomunicações. O Projeto de Lei foi apresentado em dezembro de 2021 e em julho de 2022 o Governo do Estado editou uma Medida Provisória no mesmo sentido, que foi apensada ao projeto de Ayres.O Autógrafo de Lei aprovado reduz para 18% a alíquota do ICMS cobrado nas duas operações, que era de 25% para...

Aprovada MP que reajusta benefícios de aposentados do Igeprev

Categoria: Notícias | Data: 07/11/2022

Foi aprovada em sessão extraordinária desta segunda-feira, 7, a medida provisória (MP) que trata do reajuste dos aposentados e pensionistas mantidos pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev). Foram aprovados 56 requerimentos na mesma sessão, com solicitações de obras de recuperação de estradas e pavimentação asfáltica, implantação de colégio militar em três municípios e delegacias.Uma das medidas aprovadas trata do reajuste dos aposentados mantidos pelo Igeprev. Os benefícios de aposentadoria e pensão por morte ficam reajustados em até 6%, composto por 2% relativos...
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) aprovou nesta segunda-feira, 07, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2023. Das emendas aditivas aprovadas, duas são de autoria da deputada estadual Valderez Castelo Branco (Republicanos) e preveem o fortalecimento do calendário cultural, além da valorização do setor agropecuário por meio da realização de eventos no Tocantins. A emenda nº 60 prevê a realização e fomento de eventos como a temporada de praias, festas juninas e Carnaval. Neste sentido, o texto da emenda nº 61 prevê o apoio a exposições, feiras,...
O plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nesta segunda-feira, 7, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2023. Das 114 emendas apresentadas, 39 foram aprovadas, 73 rejeitadas e duas ficaram na condição de prejudicadas. O PLDO prevê receita de R$ 12,883 bilhões, um acréscimo de R$ 1,4 bilhão em relação à previsão para 2022, que foi de R$ 11,4 bilhões. Os eixos mais contemplados foram Saúde e Desenvolvimento Regional, Urbano e Indústria.AlteraçõesDentro das metas e prioridades do PLDO, houve alterações para ampliar benefícios do projeto de implantação...
“A Secretaria da mulher é uma bandeira defendida e solicitada pela parlamentar por meio de emenda aditiva”A deputada estadual Vanda Monteiro (UNIÃO) comemorou a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO, para o ano de 2023 e a aprovação de cinco das 10 emendas paramentares apresentadas por Vanda Monteiro. A aprovação aconteceu na manhã desta segunda-feira, 07, durante sessão extraordinária, na Assembleia Legislativa.Das emendas aprovadas por Vanda Monteiro está a criação da Secretaria da Mulher, uma importante bandeira defendida pela parlamentar. “Os direitos da mulher, políticas...

Aprovada Medida Provisória que reduz preço dos combustíveis

Categoria: Notícias | Data: 07/11/2022

Em sessões extraordinárias realizadas na tarde desta segunda-feira, 7, os deputados aprovaram Medida Provisória (MP) que isenta produtores e distribuidores do etanol hidratado combustível de cobrança de ICMS até o valor total de R$ 7.099.713,40.Protocolada em setembro, a medida aplicou um dispositivo previsto na Emenda Constitucional 123/2022, aprovada pelo Congresso Nacional em julho.Conforme descrito em seu texto, a emenda buscou atenuar a elevação extraordinária e imprevista dos preços do petróleo e dos impactos sociais dela decorrentes, e, para tanto, concedeu aos Estados compensações...
O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) aprovou nesta segunda-feira, 07, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2023. Das 114 emendas apresentadas, 39 foram aprovadas, 73 rejeitadas e duas na condição de prejudicadas. O PLDO prevê receita de R$ 12,883 bilhões, ganhou um acréscimo de R$ 1,4 bilhão em relação à previsão para 2022, que foi de R$ 11,4 bilhões. Os eixos mais contemplados foram Saúde e o de Desenvolvimento Regional, Urbano e Indústria.Alterações Dentro das metas e prioridades do PLDO, houve alterações para ampliar benefícios do projeto...