Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso, retroativamente a 1º de abril de 2019:
Juscineide Priscila Tavares Furtado AP-10
Dime Marley Carvalho Nunes Auxiliar Legislativo de Gabinete de Secretário
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 730, DE 12 DE ABRIL DE 2019.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.785
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes
servidores no Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso, retroativamente a 1º de abril de 2019:
Juscineide Priscila Tavares Furtado
Dime Marley Carvalho...
Art. 1º NOMEAR Luciele Roquete de Araújo para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar das Comissões Permanentes, no Gabinete do Deputado Valdemar Júnior, retroativamente a 10 de abril de 2019.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 729, DE 12 DE ABRIL DE 2019.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.785
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Luciele Roquete de Araújo para exercer o cargo em comissão
de Assessor Parlamentar das Comissões Permanentes, no Gabinete do Deputado Valdemar
Júnior, retroativamente a 10 de abril de 2019.
Gabinete...
Art. 1º EXONERAR Katrinny Noleto da Silva Santos do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-05, do Gabinete do Deputado Ricardo Ayres, retroativamente a 1º de abril de 2019.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 728, DE 12 DE ABRIL DE 2019.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.785
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Katrinny Noleto da Silva Santos do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-05, do Gabinete do Deputado Ricardo Ayres, retroativamente a 1º
de abril de 2019.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º RETIFICAR o Decreto Administrativo nº 678/2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2781, de 09 de abril de 2019, na parte onde se lê Diego Michel Costa Pinto, leia-se Diego Michell Costa Pinto.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 727, DE 12 DE ABRIL DE 2019.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.785
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), consonante com o art. 3º da Resolução nº
319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º RETIFICAR o Decreto Administrativo nº 678/2019, publicado no Diário
da Assembleia nº 2781, de 09 de abril de 2019, na parte onde se lê Diego Michel Costa
Pinto, leia-se Diego Michell Costa Pinto.
Gabinete da...
Art. 1º NOMEAR Raimundo Lustosa Sobrinho para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-16, no Gabinete do Deputado Jair Farias, retroativamente a 1º de abril de 2019.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 726, DE 12 DE ABRIL DE 2019.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.784
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Raimundo Lustosa Sobrinho para exercer o cargo em
comissão de Assessor Parlamentar AP-16, no Gabinete do Deputado Jair Farias,
retroativamente a 1º de abril de 2019.
Gabinete da Presidência da...
Art. 1º NOMEAR Vicença Vieira Dantas Lino da Silva para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-07, no Gabinete do Deputado Léo Barbosa, retroativamente a 1º de abril de 2019.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 725, DE 12 DE ABRIL DE 2019.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.784
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Vicença Vieira Dantas Lino da Silva para exercer o cargo em
comissão de Assessor Parlamentar AP-07, no Gabinete do Deputado Léo Barbosa,
retroativamente a 1º de abril de 2019.
Gabinete da Presidência...
Art. 1º NOMEAR Cleidimar Aparecida Chaves de Melo para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-13, no Gabinete do Deputado Léo Barbosa, retroativamente a 1º de abril de 2019.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 724, DE 12 DE ABRIL DE 2019.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.784
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Cleidimar Aparecida Chaves de Melo para exercer o cargo
em comissão de Assessor Parlamentar AP-13, no Gabinete do Deputado Léo Barbosa,
retroativamente a 1º de abril de 2019.
Gabinete da Presidência...
Art. 1º EXONERAR Wederson Batista Leite dos Santos do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-15, do Gabinete do Deputado Léo Barbosa, retroativamente a 1º de abril de 2019.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 723, DE 12 DE ABRIL DE 2019.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.784
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Wederson Batista Leite dos Santos do cargo em comissão
de Assessor Parlamentar AP-15, do Gabinete do Deputado Léo Barbosa, retroativamente a 1º
de abril de 2019.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins, retroativamente a 1º de abril de 2019:
Cláudio Gonçalves da Silva Junior AP-15
Matheus Vinicius Meneses Ribeiro Assessor Parlamentar de Gabinete de Vice Presidente
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 722, DE 11 DE ABRIL DE 2019.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.784
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes
servidores no Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins, retroativamente a 1º de abril de
2019:
Cláudio Gonçalves da Silva Junior
Matheus Vinicius...
Art. 1º EXONERAR a pedido, João Paulo Ribeiro Filho do cargo em comissão de Assessor Parlamentar de Gabinete de Vice-Presidente, do Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins, retroativamente a 1º de abril de 2019.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 721, DE 11 DE ABRIL DE 2019.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.784
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR a pedido, João Paulo Ribeiro Filho do cargo em comissão
de Assessor Parlamentar de Gabinete de Vice-Presidente, do Gabinete do Deputado Eduardo
do Dertins, retroativamente a 1º de abril de 2019.
Gabinete...
Art. 1º EXONERAR Laysa Negreiros Neves do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-16, do Gabinete do Deputado Jair Farias, retroativamente a 1º de abril de 2019.
Art. 2º NOMEÁ-LA para o cargo em comissão Assessor de Gabinete das Comissões Permanentes da mesma lotação, retroativamente a de abril de 2019.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 720, DE 11 DE ABRIL DE 2019.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.784
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Laysa Negreiros Neves do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-16, do Gabinete do Deputado Jair Farias, retroativamente a 1º de
abril de 2019.
Art. 2º NOMEÁ-LA para o cargo em comissão...
Art. 1º EXONERAR Itamar Borges Neves do cargo em comissão de Assessor de Gabinete das Comissões Permanentes, do Gabinete do Deputado Jair Farias, retroativamente a 1º de abril de 2019.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 719, DE 11 DE ABRIL DE 2019.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.784
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Itamar Borges Neves do cargo em comissão de Assessor de
Gabinete das Comissões Permanentes, do Gabinete do Deputado Jair Farias, retroativamente
a 1º de abril de 2019.
Gabinete da Presidência...
Art. 1º NOMEAR Daniela Fraga da Silva para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-09, no Gabinete do Deputado Léo Barbosa, retroativamente a 1º de abril de 2019.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 718, DE 11 DE ABRIL DE 2019.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.784
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Daniela Fraga da Silva para exercer o cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-09, no Gabinete do Deputado Léo Barbosa, retroativamente a 1º de
abril de 2019.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º EXONERAR Mirneuton Soares Dias do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-09, do Gabinete do Deputado Léo Barbosa, retroativamente a 1º de abril de 2019.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 717, DE 11 DE ABRIL DE 2019.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.784
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Mirneuton Soares Dias do cargo em comissão de Assessor
Parlamentar AP-09, do Gabinete do Deputado Léo Barbosa, retroativamente a 1º de abril de
2019.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º RETIFICAR o Decreto Administrativo nº 303/2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2752, de 19 de fevereiro de 2019, na parte onde se lê Mayara Lopes Cirqueira Caminha – Assistente de Gabinete da Presidência, leia-se Mayara Lopes Cirqueira Caminha Morais – Assistente da Presidência.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 716, DE 11 DE ABRIL DE 2019.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.784
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), consonante com o art. 3º da Resolução nº
319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º RETIFICAR o Decreto Administrativo nº 303/2019, publicado no Diário
da Assembleia nº 2752, de 19 de fevereiro de 2019, na parte onde se lê Mayara Lopes
Cirqueira Caminha – Assistente de Gabinete da Presidência,...
Art. 1º DISPENSAR a licitação com fundamento no artigo 24, V, da Lei Federal n° 8.666/1993, para a contratação de serviços especializados de manutenção de elevadores da Casa, em favor da empresa “ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.”, CNPJ n.º 00.028.986/0009-65, processo nº 00099/2018, no valor estimado anual de R$ 40.259,04 (quarenta mil duzentos e cinquenta e nove reais e quatro centavos), cuja despesa correrá por conta do Programa de Trabalho 2018-01.031.1141.2183, elemento de despesa 3.3.90.39 e fonte 0100.
PORTARIA Nº 007 - P, DE 27 DE ABRIL DE 2018.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2607
A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento
Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º
da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, e ainda com fulcro na Lei Federal n°
8.666/1993,
Considerando o disposto na SMS, de fls. 02 a 04, dos autos, pela qual o
Diretor de Compras solicita a contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de manutenção preventiva,...
Art. 1º DECLARAR a inexigibilidade de licitação com fundamento no artigo 25, II, § 1º c/c artigo 13, VI da Lei Federal n° 8.666/1993, para o pagamento de inscrição em favor da empresa “Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda.”, CNPJ n.º 00.714.403/0001-00, processo nº 00084/2018, no valor total de R$ 2.778,75 (dois mil setecentos e setenta e oito reais e setenta e cinco centavos), visando à participação de servidor desta Casa de Leis, nos cursos supra, cuja despesa correrá por conta do Programa de Trabalho 2018-01.128.1141.2169, elemento de despesa 33.90.39, subitem 48 e fonte 0100.
PORTARIA Nº 006 - P, DE 11 DE MAIO DE 2018.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2611
A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento
Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º
da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, e ainda com fulcro na Lei Federal n°
8.666/1993,
Considerando o disposto na SMS, de fls. 02/03, dos autos, pela qual a
Diretora de Área Orçamentária e Financeira solicita participação do servidor Francisco
de Carvalho Coelho, no evento...
Art. 1º DECLARAR a inexigibilidade de licitação com fundamento no artigo 25, II, § 1º c/c artigo 13, VI da Lei Federal n° 8.666/1993, para o pagamento de inscrições em favor da empresa “Zênite Informação e Consultoria S/A”, CNPJ n.º 86.781.069/0001-15, processo nº 00084/2018, no valor total de R$ 7.084,00 (sete mil e oitenta e quatro reais), visando à participação de servidor desta Casa de Leis, nos cursos supra, cuja despesa correrá por conta do Programa de Trabalho 2018-01.031.1141.2363, elemento de despesa 33.90.39, subitem 48 e fonte 0100.
PORTARIA Nº 005 - P, DE 11 DE MAIO DE 2018.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2611
A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento
Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º
da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, e ainda com fulcro na Lei Federal n°
8.666/1993,
Considerando o disposto na SMS, de fls. 02/3, dos autos, pela qual a
Diretora de Área Orçamentária e Financeira solicita participação do servidor Francisco
de Carvalho Coelho, nos eventos...
Art. 1º INEXIGIR a licitação com fundamento no artigo 25, II, c/c artigo 13, VI da Lei Federal n° 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, em favor da empresa “CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA”, CNPJ n.º 36.003.671/0001-53, processo nº 00074/2018, no valor total de R$ 5.111,00 (cinco mil cento e onze reais), visando à participação de servidores desta Casa de Leis, no Curso de Retenção na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais (IRRF/PIS/COFINS/CSLL/INSS/SS).
PORTARIA Nº 004 - P, DE 11 DE ABRIL DE 2018.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2594
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, e ainda com fulcro na Lei Federal n°
8.666/1993,
Considerando o disposto na SMS, de fls. 02, dos autos, pela qual o Diretor
de Auditoria e Controle Interno solicita participação de dois servidores desta Casa, no
Curso de Retenção na...
Art. 1º DISPENSAR a licitação com fundamento no artigo 24, II, da Lei Federal n° 8.666/1993, para o pagamento de inscrição em favor da empresa “ELO CONSULTORIA EMPRESARIAL E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA.”, CNPJ n.º 00.714.403/0001-00, processo nº 00068/2018, no valor total de R$ 2.607,75 (dois mil seiscentos e sete reais e setenta e cinco centavos), visando à participação de servidor desta Casa de Leis, no curso supra, cuja despesa correrá por conta do Programa de Trabalho 2018-01.031.1141.2363, elemento de despesa 33.90.39, subitem 48 e fonte 0100.
PORTARIA Nº 003 - P, DE 23 DE MARÇO DE 2018.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2592
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento
Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º
da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, e ainda com fulcro na Lei Federal n°
8.666/1993,
Considerando o disposto na SMS, de fls. 02, dos autos, pela qual a
Diretora de Área Administrativa solicita participação do servidor Francisco de Carvalho
Coelho, no curso “A Reforma Trabalhista:...