DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 665, DE 12 DE JUNHO DE 2013
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.036
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Rosangela Teixeira de Melo, para exercer o cargo em
comissão de Assessor Parlamentar AP-18, no Gabinete do Deputado Sargento Aragão,
retroativo de 1º de junho de 2013.
Gabinete da Presidência da...
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 664, DE 12 DE JUNHO DE 2013.
Publicado no Diario da Assembleia nº 2.036
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Rosimeire Teixeira de Melo, do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-18, do Gabinete do Deputado Sargento Aragão, retroativo a 1º de
junho de 2013:
Gabinete da Presidência da Assembleia...
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 663, DE 7 DE JUNHO DE 2013
Publicado no Diario da Assembleia nº 2.027
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Célia Martins Pacheco, para exercer o cargo em comissão
de Assessor Parlamentar AP-19, no Gabinete do Deputado Sandoval Cardoso, a partir de
1º de junho de 2013.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 662, DE 7 DE JUNHO DE 2013.
Publicado no Diario da Assembleia nº 2.027
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Hellen Cristina Medeiros Lima, do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-19, do Gabinete do Deputado Sandoval Cardoso, retroativo a 1º de
junho de 2013:
Gabinete da Presidência da Assembleia...
ALTERAR o Decreto Administrativo nº 979, de 19 de setembro de 2012, para considerar Lucilene Bernardo Neto
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 661, DE 7 DE JUNHO DE 2013
Publicado no Diario da Assembleia nº 2.036
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo nº 979, de 19 de setembro de 2012,
para considerar Lucilene Bernardo Neto, nomeada para o cargo em comissão de Auxiliar
Legislativo das Comissões Permanentes, no Gabinete...
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 660, DE 7 DE JUNHO DE 2013
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.036
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Edson Barbosa dos Santos, para exercer o cargo em
comissão de Assessor Parlamentar AP-17, no Gabinete do Deputado Manoel Queiroz, a
partir de 1º de junho de 2013.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 659, DE 7 DE JUNHO DE 2013.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.036
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Odilon Filho Lopes da Silva, do cargo em comissão de
Auxiliar Legislativo das Comissões Permanentes, do Gabinete do Deputado Manoel Queiroz,
retroativo a 1º de junho de 2013:
Gabinete da Presidência...
NOMEAR para exercerem os cargos em comissão, no Gabinete do Deputadoa Sargento Aragão, retroativo a 1º de junho de 2013:
Helen Karoline Cavalcante Xavier AP-14
Gilcele Tavares Azevedo da Cunha AP-18
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 658, DE 7 DE JUNHO DE 2013
Publicado no Diario da Assembleia nº 2.036
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para exercerem os cargos em comissão, no Gabinete do
Deputadoa Sargento Aragão, retroativo a 1º de junho de 2013:
Helen Karoline Cavalcante Xavier
Gilcele Tavares Azevedo da Cunha
AP-14
AP-18
Gabinete...
EXONERAR dos cargos em comissão, do gabinete do Deputado Sargento Aragão, retroativo a 1º de junho de 2013:
Maria das Graças Pereira Araújo AP-14
Gilberto Tavares de Azevedo AP-18
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 657, DE 7 DE JUNHO DE 2013
Publicado no Diario da Assembleia nº 2.036
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos cargos em comissão, do gabinete do Deputado
Sargento Aragão, retroativo a 1º de junho de 2013:
Maria das Graças Pereira Araújo
Gilberto Tavares de Azevedo
AP-14
AP-18
Gabinete da Presidência...
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 656, DE 7 DE JUNHO DE 2013
Publicado no Diario da Assembleia nº 2.036
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Raphael Henrique Costa Aires, para exercer o cargo em
comissão de Coordenador de Redes e Equipamentos, retroativo a 1º de junho de 2013.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado...
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 655, DE 7 DE JUNHO DE 2013
Publicado no Diario da Assembleia nº 2.036
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR, a pedido, Horiano Gomes da Silva, do cargo em
comissão de Coordenador de Redes e Equipamentos, retroativo a 1º de junho de 2013.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins,...
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 654, DE 5 DE JUNHO DE 2013
Publicado no Diario da Assembleia nº 2.036
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Patrício Monteiro Borges, para exercer o cargo em
comissão de Assessor Parlamentar AP-17, no Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins,
a partir de 1º de junho de 2013.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 653, DE 5 DE JUNHO DE 2013.
Publicado no Diario da Assembleia nº 2.036
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR João Batista Alves de Figueiredo, do cargo em comissão
de Assessor Parlamentar AP-17, do Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins, retroativo a
1º de junho de 2013:
Gabinete da Presidência da Assembleia...
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 652, DE 5 DE JUNHO DE 2013
Publicado no Diario da Assembleia nº 2.026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Andréia Geane de Sousa Rodrigues, para exercer o cargo
em comissão de Assessor Parlamentar AP-18, no Gabinete do Deputado Sargento
Aragão, a partir de 1º de junho de 2013.
Gabinete da Presidência...
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 651, DE 5 DE JUNHO DE 2013.
Publicado no Diario da Assembleia nº 2.026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Carolina Pinheiro de Oliveira, do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-18, do Gabinete do Deputado Sargento Aragão, retroativo a 1º de
junho de 2013:
Gabinete da Presidência da Assembleia...
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 650, DE 5 DE JUNHO DE 2013.
Publicado no Diario da Assembleia nº 2.027
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Keyla Soares Siqueira, do cargo em comissão de Assessor
Parlamentar AP-17, do Gabinete do Deputado Iderval Silva, retroativo a 1º de junho de 2013:
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 649, DE 5 DE JUNHO DE 2013
Publicado no Diario da Assembleia nº 2.036
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Andreisa Prieb, para exercer o cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-19, no Gabinete do Deputado Freire Junior, retroativo a 1º de
abril de 2013.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
NOMEAR para exercerem os cargos em comissão, no Gabinete da Deputada Josi Nunes, retroativo a 1º de abril de 2013:
Josivan Pereira Cantuário AP-14
Antônia Verusia Elândia Sales Alves AP-19
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 647, DE 17 DE MAIO DE 2013
Publicado no Diario da Assembleia nº 2.034
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para exercerem os cargos em comissão, no Gabinete da
Deputada Josi Nunes, retroativo a 1º de abril de 2013:
Josivan Pereira Cantuário
Antônia Verusia Elândia Sales Alves
AP-14
AP-19
Gabinete da...
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 63, DE 24 DE JANEIRO DE 2012.
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.914
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 289, de 12 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Ivelane Alves Cruz, do cargo em comissão de Oficial de
Gabinete da Presidência, do Gabinete da Presidência, a partir de 18 de janeiro de 2012.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Disciplina as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória 03, de 25 de fevereiro de 2013.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 96, DE 20 DE JUNHO DE 2013.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.032
Disciplina as relações jurídicas decorrentes da
Medida Provisória 03, de 25 de fevereiro de 2013.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
CONSIDERANDO a perda da eficácia da Medida Provisória 03, de 25 de
fevereiro de 2013, na conformidade do art. 27, §4o, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1o São disciplinadas as relações jurídicas decorrentes da Medida
Provisória 03/2013, ficando referendados todos os atos praticados pelo Chefe do
Poder Executivo ao abrigo da Medida Provisória de...