Dispõe sobre a criação e concessão do Diploma
“Mulher Destaque na Política Deputada Dolores
Nunes”.
RESOLUÇÃO Nº 387, de 01 de julho de 2026
Publicada no DOE-Aleto n.º 4290, de 02/07/2026.
Dispõe sobre a criação e concessão do Diploma
“Mulher Destaque na Política Deputada Dolores
Nunes”.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º Fica instituído o Diploma denominado “Mulher Destaque na Política Deputada
Dolores Nunes” a ser concedido pela Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, mediante
Resolução, de iniciativa exclusiva, singular ou coletiva, integrante do Poder Legislativo
Estadual.
Parágrafo único. A concessão da honraria de...
Disciplina as relações jurídicas decorrentes da perda de
eficácia da Medida Provisória nº 06, de 30 de janeiro de
2026.
Publicado no DOE-Aleto n.º 4290, de 02/07/2026
Disciplina as relações jurídicas decorrentes da perda de
eficácia da Medida Provisória nº 06, de 30 de janeiro de
2026.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º Consideram-se válidos, para todos os efeitos legais, os atos praticados durante
a vigência da Medida Provisória nº 06/2026, de 30 de janeiro de 2026, mantidos os efeitos deles
decorrentes, no período de 30 de janeiro de 2026 a 31 de maio de 2026.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, ao...
Disciplina as relações jurídicas decorrentes da perda de
eficácia da Medida Provisória nº 05, de 28 de janeiro de
2026.
Publicado no DOE-Aleto n.º 4290, de 02/07/2026.
Disciplina as relações jurídicas decorrentes da perda de
eficácia da Medida Provisória nº 05, de 28 de janeiro de
2026.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º Consideram-se válidos, para todos os efeitos legais, os atos praticados durante
a vigência da Medida Provisória nº 05/2026, de 28 de janeiro de 2026, mantidos os efeitos deles
decorrentes, no período de 28 de janeiro de 2026 a 31 de maio de 2026.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, ao...
Disciplina as relações jurídicas decorrentes da perda de
eficácia da Medida Provisória nº 04, de 28 de janeiro de 2026.
Publicado no DOE-Aleto n.º 4290, de 02/07/2026.
Disciplina as relações jurídicas decorrentes da perda de
eficácia da Medida Provisória nº 04, de 28 de janeiro de 2026.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º Consideram-se válidos, para todos os efeitos legais, os atos praticados durante
a vigência da Medida Provisória nº 04/2026 de 28 de janeiro de 2026, mantidos os efeitos deles
decorrentes, no período de 28 de janeiro de 2026 a 31 de maio de 2026.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, ao...
Disciplina as relações jurídicas decorrentes da perda de
eficácia da Medida Provisória nº 24, de 30 de dezembro de
2025.
Publicado no DOE-Aleto n.º 4290, de 02/07/2026.
Disciplina as relações jurídicas decorrentes da perda de
eficácia da Medida Provisória nº 24, de 30 de dezembro de
2025.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º Consideram-se válidos, para todos os efeitos legais, os atos praticados durante
a vigência da Medida Provisória nº 24/2025 de 30 de dezembro de 2025, mantidos os efeitos
deles decorrentes, no período de 30 de dezembro de 2025 a 31 de maio de 2026.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas,...
Disciplina as relações jurídicas decorrentes da perda de
eficácia da Medida Provisória nº 20, de 16 de dezembro
de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n.º 4290, de 02/07/2026.
Disciplina as relações jurídicas decorrentes da perda de
eficácia da Medida Provisória nº 20, de 16 de dezembro
de 2025.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º Consideram-se válidos, para todos os efeitos legais, os atos praticados durante
a vigência da Medida Provisória nº 20/2025, de 16 de dezembro de 2025, mantidos os efeitos
deles decorrentes, no período de 16 de dezembro de 2025 a 31 de maio de 2026.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas,...
Art. 1º NOMEAR Maria Selene Mousa dos Santos para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete da Deputada Janad Valcari, a partir de 1º de julho de 2026.
Publicado no DOE-Aleto n° 4290, de 02/07/26.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Maria Selene Mousa dos Santos para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete da Deputada Janad Valcari, a partir de 1º de julho
de 2026.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º NOMEAR Roney von Matos Rodrigues para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 1º de julho de 2026.
Publicado no DOE-Aleto n° 4290, de 02/07/26.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Roney von Matos Rodrigues para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 1º de
julho de 2026.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do...
Art. 1º EXONERAR Raisa Matos Botelho, matrícula 1187046, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 1º de julho de 2026.
Publicado no DOE-Aleto n° 4290, de 02/07/26.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Raisa Matos Botelho, matrícula 1187046, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a
partir de 1º de julho de 2026.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º NOMEAR Krsna Liane Avlis Diniz Silva para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Ivory de Lira, a partir de 1º de julho de 2026.
Publicado no DOE-Aleto n° 4290, de 02/07/26.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Krsna Liane Avlis Diniz Silva para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Ivory de Lira, a partir de 1º de julho
de 2026.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º EXONERAR André Luiz Pereira, matrícula 1187103, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Ivory de Lira, a partir de 1º de julho de 2026.
Publicado no DOE-Aleto n° 4290, de 02/07/26.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR André Luiz Pereira, matrícula 1187103, do cargo em comissão
de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Ivory de Lira, a partir de 1º de julho
de 2026.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º NOMEAR Ana Karolina Evangelista de Sousa para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Valdemar Júnior, a partir de 1º de julho de 2026.
Publicado no DOE-Aleto n° 4290, de 02/07/26.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Ana Karolina Evangelista de Sousa para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Valdemar Júnior, a partir de 1º de julho
de 2026.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º EXONERAR Felipe Coelho Teixeira, matrícula 1186190, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Valdemar Júnior, a partir de 1º de julho de 2026.
Publicado no DOE-Aleto n° 4290, de 02/07/26.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Felipe Coelho Teixeira, matrícula 1186190, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Valdemar Júnior, a partir
de 1º de julho de 2026.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º NOMEAR Mikaella Fernandes Ibrahim da Silva para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-7, no Gabinete do Deputado Dr. Danilo Alencar, a partir de 1º de julho de 2026.
Publicado no DOE-Aleto n° 4290, de 02/07/26.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Mikaella Fernandes Ibrahim da Silva para o cargo em comissão
de Secretário Parlamentar - SP-7, no Gabinete do Deputado Dr. Danilo Alencar, a partir de 1º de
julho de 2026.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 704/2026, publicado no Diário da Assembleia nº 4264, de 22 de maio de 2026, na parte em que nomeou Bartolomeu Moura Júnior.
Publicado no DOE-Aleto n° 4290, de 02/07/26.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 704/2026, publicado no
Diário da Assembleia nº 4264, de 22 de maio de 2026, na parte em que nomeou Bartolomeu
Moura Júnior.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º NOMEAR Savio Torres de Sousa para o cargo em comissão de Assessor Especial Parlamentar, no Gabinete da 4ª Secretaria, a partir de 1º de julho de 2026.
Publicado no DOE-Aleto n° 4290, de 02/07/26.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Savio Torres de Sousa para o cargo em comissão de Assessor
Especial Parlamentar, no Gabinete da 4ª Secretaria, a partir de 1º de julho de 2026.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,...
Art. 1º EXONERAR Divino Aparecido Silva Rodrigues do cargo em comissão de Assessor Especial Parlamentar, do Gabinete da 4ª Secretaria, a partir de 1º de julho de 2026.
Publicado no DOE-Aleto n° 4290, de 02/07/26.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Divino Aparecido Silva Rodrigues do cargo em comissão de
Assessor Especial Parlamentar, do Gabinete da 4ª Secretaria, a partir de 1º de julho de 2026.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado...
Art. 1º EXONERAR, a pedido, Gustavo Henrique Sousa Nunes, matrícula nº 1187366, do cargo efetivo de Analista Legislativo – Direito, da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 1º de julho de 2026.
Publicado no DOE-Aleto n° 4290, de 02/07/26.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR, a pedido, Gustavo Henrique Sousa Nunes, matrícula nº
1187366, do cargo efetivo de Analista Legislativo – Direito, da Assembleia Legislativa do Estado
do Tocantins, a partir de 1º de julho de 2026.
Gabinete da...
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 859/2026, publicado no Diário da Assembleia nº 4287, de 26 de junho de 2026, na parte em que nomeou Ivanete Pereira Silva Lima.
Publicado no DOE-Aleto n° 4290, de 02/07/26.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 859/2026, publicado no
Diário da Assembleia nº 4287, de 26 de junho de 2026, na parte em que nomeou Ivanete Pereira
Silva Lima.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º EXONERAR Edinete de Araújo Severino, matrícula 1187204, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Gutierres Torquato, a partir de 1º de julho de 2026.
Publicado no DOE-Aleto n° 4289, de 01/07/26
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Edinete de Araújo Severino, matrícula 1187204, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Gutierres Torquato, a
partir de 1º de julho de 2026.
Gabinete da Presidência da Assembleia...