Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 1º de julho de 2026:
Publicado no DOE-Aleto n° 4283, de 22/06/2026.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 1º de julho de 2026:
- Mirya Almeida de Lima - SP-13;
- Rosimar Mendes de Souza - SP-13.
Gabinete...
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 836/2026, publicado no Diário da Assembleia nº 4281, de 18 de junho de 2026, na parte em que nomeou Rosirene Mendes de Souza Drumond.
Publicado no DOE-Aleto n° 4282, de 19/06/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 836/2026, publicado no
Diário da Assembleia nº 4281, de 18 de junho de 2026, na parte em que nomeou Rosirene Mendes
de Souza Drumond.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 778/2026, publicado no Diário da Assembleia nº 4273, de 8 de junho de 2026, na parte em que exonerou Ronaldo Paulino da Silva.
Publicado no DOE-Aleto n° 4282, de 19/06/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 778/2026, publicado no
Diário da Assembleia nº 4273, de 8 de junho de 2026, na parte em que exonerou Ronaldo Paulino
da Silva.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º NOMEAR Janaina Viana Costa Rocha Silva para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Moisemar Marinho, a partir de 18 de junho de 2026.
Publicado no DOE-Aleto n° 4282, de 19/06/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Janaina Viana Costa Rocha Silva para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Moisemar Marinho, a partir de 18 de
junho de 2026.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º EXONERAR Marleide Pereira Barbosa, matrícula 163941, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete do Deputado Moisemar Marinho, a partir de 18 de junho de 2026.
Publicado no DOE-Aleto n° 4282, de 19/06/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Marleide Pereira Barbosa, matrícula 163941, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete do Deputado Moisemar Marinho, a
partir de 18 de junho de 2026.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º EXONERAR Tainara Teles Honorato, matrícula 1188101, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-2, do Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 17 de junho de 2026.
Publicado no DOE-Aleto n° 4281, de 18/06/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Tainara Teles Honorato, matrícula 1188101, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-2, do Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir
de 17 de junho de 2026.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 17 de junho de 2026:
Publicado no DOE-Aleto n° 4281, de 18/06/2026
*Tornado sem efeito no Decreto Administrativo n° 841, de 19/06/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 17 de junho de 2026:
- Marcos...
Art. 1º EXONERAR Maria de Jesus Mendes de Souza, matrícula 166181, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 17 de junho de 2026.
Publicado no DOE-Aleto n° 4281, de 18/06/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Maria de Jesus Mendes de Souza, matrícula 166181, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a
partir de 17 de junho de 2026.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º NOMEAR Maria José Gomes Fernandes Alencar para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari, a partir de 17 de junho de 2026.
Publicado no DOE-Aleto n° 4281, de 18/06/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Maria José Gomes Fernandes Alencar para o cargo em comissão
de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari, a partir
de 17 de junho de 2026.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º NOMEAR Elismar Rodrigues Peres para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins, a partir de 22 de junho de 2026.
Publicado no DOE-Aleto n° 4281, de 18/06/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Elismar Rodrigues Peres para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins, a partir de 22 de junho de
2026.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º EXONERAR José Martins de Souza, matrícula 1187814, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins, a partir de 22 de junho de 2026.
Publicado no DOE-Aleto n° 4281, de 18/06/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR José Martins de Souza, matrícula 1187814, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins, a
partir de 22 de junho de 2026.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Estabelecer o horário das 8h às 14h para o funcionamento da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins nos dias 19/06/2026 e 24/06/2026, dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026.
PORTARIA Nº 034/2026 – P
Publicada no DOE-Aleto nº 4280, de 17/06/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução
nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer o horário das 8h às 14h para o funcionamento da Assembleia
Legislativa do Estado do Tocantins nos dias 19/06/2026 e 24/06/2026, dias de jogos da Seleção
Brasileira na Copa do Mundo de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de...
Art. 1º CONCEDER à segurada WANDEIR MIRANDA DE CARVALHO, na forma discriminada abaixo, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, com proventos integrais, em razão de ter cumprido os requisitos exigidos por Lei:
Publicado no DOE-Aleto n° 4280, de 17/06/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28, do Regimento Interno da Assembleia
Legislativa, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Lei nº 4.209, de 11 de agosto de 2023, e com fulcro no art. 40, “caput” e § 9º, da Constituição
Federal, combinado com o art. 4º, da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998;
art. 6º, incisos I ao IV, e art. 7º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e arts.
2º...
Art. 1º NOMEAR Fabio Alves Gonçalves para o cargo em comissão de Assessor de Gestão de Secretario, no Gabinete da 2º Secretaria, a partir de 17 de junho de 2026.
Publicado no DOE-Aleto n° 4280, de 17/06/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Fabio Alves Gonçalves para o cargo em comissão de Assessor de
Gestão de Secretario, no Gabinete da 2º Secretaria, a partir de 17 de junho de 2026.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,...
Art. 1º EXONERAR Cirilo Douglas Pereira Aguiar do cargo em comissão de Assessor de Gestão de Secretario, do Gabinete da 2º Secretaria, a partir de 17 de junho de 2026.
Publicado no DOE-Aleto n° 4280, de 17/06/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Cirilo Douglas Pereira Aguiar do cargo em comissão de
Assessor de Gestão de Secretario, do Gabinete da 2º Secretaria, a partir de 17 de junho de 2026.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado...
Art. 1º NOMEAR Geovane Geraldo Lopes de Bessa para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 16 de junho de 2026.
Publicado no DOE-Aleto n° 4280, de 17/06/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Geovane Geraldo Lopes de Bessa para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 16 de
junho de 2026.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º EXONERAR Antonia Correia de Brito Silva, matrícula 1186496, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 16 de junho de 2026.
Publicado no DOE-Aleto n° 4280, de 17/06/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Antonia Correia de Brito Silva, matrícula 1186496, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a
partir de 16 de junho de 2026.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Dispõe sobre a Dispensa de Licitação de que trata a Lei
Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
PORTARIA N° 33/2026 – P
Publicada no DOE-Aleto nº 4279, de 16/06/2026
Dispõe sobre a Dispensa de Licitação de que trata a Lei
Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, em conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução
n° 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com a Lei Estadual no 4.209, de 11 de
agosto de 2023 alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e ainda com fulcro na Lei
Federal n° 14.133/2021.
Considerando...
CONCEDER, a fruição das férias legais do servidor José Fernandes de
Oliveira, matrícula, nº 115942, referentes ao período aquisitivo de 03/05/2024 a 02/05/2025,
para fruí-las em 10/07/2026 a 08/08/2026.
PORTARIA Nº 488/2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto nº 4279, de 16/06/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023 e,
Considerando o disposto no Art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e no Ato
Da Mesa Diretora nº 06, de 12 de novembro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER, a fruição das férias legais do servidor José Fernandes de
Oliveira, matrícula, nº 115942, referentes ao período aquisitivo de 03/05/2024 a 02/05/2025,
para fruí-las em 10/07/2026...
Art. 1º TORNAR sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do art. 14, §§ 1º e 5º, da Lei nº 1.818/2007, a nomeação de Rinaldo Tiago Pereira Alfredo, CPF: 014.***.***-50, no cargo de Analista Legislativo – Revisão, do quadro de pessoal efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, constante do Decreto Administrativo nº 648/2026, publicado no Diário da Assembleia nº 4259, de 14 de maio de 2026.
Publicado no DOE-Aleto n° 4279, de 16/06/2026.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do art. 14, §§
1º e 5º, da Lei nº 1.818/2007, a nomeação de Rinaldo Tiago Pereira Alfredo, CPF: 014.***.***50, no cargo de Analista Legislativo – Revisão, do...