Alterar o inciso III do art. 6º da Portaria nº 06/2026-P, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“ III – Pessoal de documentação:
a. José Silva Neves, matrícula nº 1581 – Diretor de Documentação e Informação;
b. Fábio dos Santos Barros, matrícula nº 1188418 – Analista Legislativo - Web Designer.”
PORTARIA Nº 066/2026 – P
Publicada no DOE-Aleto nº 4346, de 24/09/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução nº 201, de setembro de 1997), em consonância com os arts. 3º e 66 da Lei nº
4.209, de 11 de agosto de 2023,
CONSIDERANDO o Acordo de Cooperação Técnica TRF4 nº 620/2025,
celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e a Assembleia
Legislativa do Estado do Tocantins, com o objetivo de implantação do Sistema Eletrônico
de Informações – SEI,...
CONCEDER Progressão por Qualificação à servidora do quadro de pessoal efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, abaixo indicado, na Classe e Padrão correspondente ao cargo que ocupa, na forma do Anexo IV, da Lei nº 4.208, de 11 de agosto de 2023: Alessandra Lima Dias Mascarenhas.
PORTARIA Nº 065/2026 – P
Publicada no DOE-Aleto nº 4346, de 24/09/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 2º, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023,
Considerando o art. 19, da Lei n° 4.208, de 11 de agosto de 2023, com alterações
promovidas pela Lei nº 5.038, de 22 de maio de 2026, que dispõe sobre o Plano de Cargos e
Carreiras e Remuneração dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins,
Considerando, ainda, o Parecer Jurídico nº 187/2026-PGA/ALETO, de 21 de
setembro...
CONCEDER Progressão por Qualificação à servidora do quadro de pessoal efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, abaixo indicado, na Classe e Padrão correspondente ao cargo que ocupa, na forma do Anexo IV, da Lei nº 4.208, de 11 de agosto de 2023: Marília Rodrigues de Carvalho Rodart Queiroz.
PORTARIA Nº 064/2026 – P
Publicada no DOE-Aleto nº 4346, de 24/09/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 2º, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023,
Considerando o art. 19, da Lei n° 4.208, de 11 de agosto de 2023, com alterações
promovidas pela Lei nº 5.038, de 22 de maio de 2026, que dispõe sobre o Plano de Cargos e
Carreiras e Remuneração dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins,
Considerando, ainda, o Parecer Jurídico nº 188/2026-PGA/ALETO, de 21 de
setembro...
APROVAR o Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre de 2026, na forma do ANEXO 1, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101/2000.
PORTARIA N.º 063/2026-P, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.
Publicada no DOE – Aleto nº 4346, de 24/09/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n.º 101, de
04 de maio de 2000, especialmente no art. 55, inciso I, alínea “a”, RESOLVE, ad referendum da
Mesa:
Art. 1º APROVAR o Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre de
2026, na forma do ANEXO 1, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei
Complementar nº 101/2000.
Art. 2º DISPONIBILIZAR o relatório referido no artigo...
DESIGNAR o servidor Fábio dos Santos Barros, matrícula nº 1188418, para exercer a função de Administrador do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
Publicado no DOE-Aleto nº 4346, de 24/09/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
CONSIDERANDO o Acordo de Cooperação Técnica TRF4 nº 620/2025, celebrado
entre o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e a Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins, que tem por objeto a implantação do Sistema Eletrônico de Informações...
NOMEAR Elizabeth dos Santos Porto para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 23 de setembro de 2026.
Publicado no DOE-Aleto nº 4346, de 24/09/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023,
alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Elizabeth dos Santos Porto para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 23 de
setembro de 2026.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
EXONERAR, a pedido, Geisa Monteiro Costa, matrícula 1187568, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 23 de setembro de 2026.
Publicado no DOE-Aleto nº 4346, de 24/09/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023,
alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR, a pedido, Geisa Monteiro Costa, matrícula 1187568, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a
partir de 23 de setembro de 2026.
Gabinete da Presidência da...
Art. 1º NOMEAR Maxwell Gonçalves dos Santos para o cargo em comissão de Assessor de Gestão de Secretario, no Gabinete da 2º Secretaria, a partir de 1º de outubro de 2026.
Publicado no DOE-Aleto n° 4345, de 23/09/2026.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Maxwell Gonçalves dos Santos para o cargo em comissão de
Assessor de Gestão de Secretario, no Gabinete da 2º Secretaria, a partir de 1º de outubro de 2026.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do...
Art. 1º EXONERAR Fabio Alves Gonçalves do cargo em comissão de Assessor de Gestão de Secretario, do Gabinete da 2º Secretaria, a partir de 1º de outubro de 2026.
Publicado no DOE-Aleto n° 4345, de 23/09/2026.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Fabio Alves Gonçalves do cargo em comissão de Assessor de
Gestão de Secretario, do Gabinete da 2º Secretaria, a partir de 1º de outubro de 2026.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do...
CONCEDER Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família à servidora SHIRLEY AIRES DE ALMEIDA, matrícula nº 2131, pelo prazo de 90 (noventa) dias consecutivos, no período de 19/08/2026 a 16/11/2026.
PORTARIA Nº 723/2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto nº 4344, de 22/09/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023, e com fulcro no art. 95 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e
CONSIDERANDO a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através do
Despacho nº 9655/2026, Processo nº 335/2026,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família à servidora
SHIRLEY AIRES DE ALMEIDA, matrícula nº 2131, pelo prazo de 90 (noventa)...
CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde à servidora CLEUSIMAR COUTO PEREIRA, matrícula nº 3641, pelo prazo de 30 (trinta) dias consecutivos, no período de 19/08/2026 a 17/09/2026.
PORTARIA Nº 722/2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto nº 4344, de 22/09/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023, e com fulcro no art. 89 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e
CONSIDERANDO a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através do
Despacho nº 9346/2026/DIJMO, Processo nº 007/2007,
RESOLVE:
Art. 1º 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde à servidora CLEUSIMAR
COUTO PEREIRA, matrícula nº 3641, pelo prazo de 30 (trinta)...
DESIGNAR o servidor Waldir Demétrios da Costa Junior, matrícula nº 7351, para responder cumulativamente pela Diretoria Orçamentário e Financeiro no período de 21/09/206 a 20/10/2026.
PORTARIA Nº 721/2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto nº 4344, de 22/09/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023 e, com fulcro no art. 37, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007,
Considerando que o servidor Andrey Marques Queiroz Rocha, matrícula nº
133683, Diretor Orçamentário e Financeiro encontra-se afastado por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor Waldir Demétrios da Costa Junior, matrícula nº
7351, para responder cumulativamente pela referida...
CONCEDER as férias legais do servidor Andrey Marques Queiroz Rocha, matrícula nº 133683, referentes ao período aquisitivo de 02/10/2025 a 01/10/2026, para fruí-las em 21/09/2026 a 20/10/2026.
PORTARIA Nº 720/2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto nº 4344, de 22/09/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11
de agosto de 2023 e,
Considerando o disposto no Art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e no
Ato da Mesa Diretora nº 06, de 12 de novembro de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER as férias legais do servidor Andrey Marques Queiroz Rocha,
matrícula nº 133683, referentes ao período aquisitivo de 02/10/2025 a 01/10/2026, para fruí-las
em 21/09/2026 a 20/10/2026.
Art....
LOTAR o servidor Wilian Sousa dos Reis, Analista Legislativo – Revisão, na Diretoria de Operações Legislativa.
PORTARIA Nº 719/2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto nº 4344, de 22/09/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11
de agosto de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Wilian Sousa dos Reis, Analista Legislativo – Revisão, na
Diretoria de Operações Legislativa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do
dia 21 de setembro de 2026.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 21 dias do
mês de setembro...
Alterar o Art. 2º da Portaria nº 202/2026 - DG, que passa a vigorar com a seguinte redação: A Comissão será composta pelos seguintes membros:
I. Alsirene de Souza Sá Feitosa, matrícula 6571, Presidente da Comissão;
II. Lucio Bernardes Prestes, matrícula 1187925, Membro;
III. Juciene dos Santos Araújo, matrícula nº 1187655, Membro;
IV. Laila Cristina Gonçalves Silva Amaral Calixto, matrícula 1187660, Membro;
V. Francisco de Carvalho Coelho, matrícula 8031, Membro.
PORTARIA Nº 718/2026 - DG
Publicada no DOE-Aleto nº 4344, de 22/09/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, inciso IX, da Lei nº 4.209, de 11
de agosto de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
Considerando o Convênio nº 02/2025 firmado entre a Assembleia Legislativa do
Estado do Tocantins – ALETO e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
do Estado do Tocantins – SEBRAE/TO;
Considerando a necessidade de ajustes na composição da Comissão;
RESOLVE:
Art....
PRORROGAR até 18 de outubro de 2026 o prazo para posse de LAERCIO
MUZZI CAMPOS, CPF nº 009.***.***-16, nomeado para o cargo efetivo de Analista
Legislativo – Jornalismo, por meio do Decreto Administrativo nº 1.060/2026, publicado no
Diário da Assembleia nº 4.324, de 20 de agosto de 2026.
publicado no
Diário da Assembleia nº 4.324, de 20 de agosto de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
18 dias do mês de setembro de 2026.
Deputado AMÉLIO CAYRES
Presidente
ALTERAR o nível de remuneração do servidor Walmor Ferreira Cruz Júnior, matrícula 1188063, de SP-2 para SP-4, do Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins, retroativamente ao dia 1º de setembro de 2026.
PORTARIA Nº 717/2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto nº` 4343, de3 21/09/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 141, IV, da Lei nº 4.209/2023,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração do servidor Walmor Ferreira Cruz
Júnior, matrícula 1188063, de SP-2 para SP-4, do Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins,
retroativamente ao dia 1º de setembro de 2026.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 18 dias do
mês de setembro de 2026.
ANTONIO LOPES BRAGA JÚNIOR
Diretor-Geral...
SUSPENDER, em razão de extrema necessidade de serviço, a fruição das férias legais da servidora Wanja Nóbrega Cavalcante Gonçalves, matrícula nº 135552, referentes ao período aquisitivo 26/04/2025 a 25/04/2026, marcadas para 01/09/2026 a 30/09/2026, concedidas através da Portaria nº 661/2026-DG, publicada no Diário da Assembleia Legislativa nº 4329, para fruí-las em 1º/12/2026 a 30/12/2026.
PORTARIA Nº 716/2026 – DG
Publicada no DOe-Aleto nº 4342, de 18/09/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023 e,
Considerando o disposto no Art. 86, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e no
Ato Da Mesa Diretora nº 06, de 12 de novembro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER, em razão de extrema necessidade de serviço, a fruição das
férias legais da servidora Wanja Nóbrega Cavalcante Gonçalves, matrícula nº 135552, referentes
ao período aquisitivo...
SUSPENDER, em razão de extrema necessidade de serviço, a fruição das férias legais da servidora Lorenna Louise Jeronimo dos Passos Honório, matrícula nº 136601, referentes ao período aquisitivo de 27/09/2023 a 26/09/2024, marcadas para 01/10/2026 a 30/10/2026, concedidas através da Portaria nº 709/2026-DG, publicada no Diário da Assembleia Legislativa nº 4340 - suplemento, para fruí-las em 1º/12/2026 a 30/12/2026.
PORTARIA Nº 715/2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto nº 4342, de 18/09/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11
de agosto de 2023 e,
Considerando o disposto no Art. 86, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e no
Ato Da Mesa Diretora nº 06, de 12 de novembro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER, em razão de extrema necessidade de serviço, a fruição das
férias legais da servidora Lorenna Louise Jeronimo dos Passos Honório, matrícula nº
136601, referentes ao período...
PRORROGAR a Licença para Tratamento de Saúde ao servidor DIORGE GOMES SANTANA, matrícula nº 142321, pelo prazo de 25 (vinte e cinco) dias consecutivos, no período de 6/8/2026 a 30/8/2026.
PORTARIA Nº 714/2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto nº 4342, de 18/09/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023, e com fulcro no art. 89 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e
CONSIDERANDO a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através do
Despacho nº 9597/2026, Processo nº 270/2026,
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR a Licença para Tratamento de Saúde ao servidor DIORGE
GOMES SANTANA, matrícula nº 142321, pelo prazo de 25 (vinte e cinco)...