Art. 1º NOMEAR Eduardo Lago de Albuquerque para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, a partir de 13 de outubro de 2026.
Publicado no DOE-Aleto n° 4358, de 14/10/2026.
*Tornado sem efeito pelo Decreto Administrativo n° 1255, de 04/11/2026.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Eduardo Lago de Albuquerque para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, a partir...
CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor SHELDON
HENRIQUE SANTOS MENDES, matrícula nº 7651, pelo prazo de 15 (quinze) dias
consecutivos, no período de 13/10/2026 a 27/10/2026.
PORTARIA Nº 823/2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto nº 4373, de 06/11/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11
de agosto de 2023, e com fulcro no art. 89, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e
CONSIDERANDO a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através do
Despacho nº 11184/2026, Processo nº 58/2016,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor SHELDON
HENRIQUE SANTOS MENDES, matrícula nº 7651, pelo prazo de 15 (quinze)...
ALTERAR o nível de remuneração da servidora Cleide Maria Ferreira
Martins, matrícula 169071, de SP-10 para SP-3, do Gabinete da Deputada Claudia Lelis, a
partir de 5 de novembro de 2026.
PORTARIA Nº 822/2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto nº 4373, de 06/11/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 141, IV, da Lei nº 4.209/2023,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração da servidora Cleide Maria Ferreira
Martins, matrícula 169071, de SP-10 para SP-3, do Gabinete da Deputada Claudia Lelis, a
partir de 5 de novembro de 2026.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 5 dias do
mês de novembro de 2026.
IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA
Diretor-Geral
ALTERAR o nível de remuneração da servidora Magda Gomes Taveira
Bruno Marques, matrícula 1186852, de SP-8 para SP-3, do Gabinete do Deputado Eduardo
Mantoan, a partir de 6 de novembro de 2026.
PORTARIA Nº 821/2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto nº 4373, de 06/11/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 141, IV, da Lei nº 4.209/2023,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração da servidora Magda Gomes Taveira
Bruno Marques, matrícula 1186852, de SP-8 para SP-3, do Gabinete do Deputado Eduardo
Mantoan, a partir de 6 de novembro de 2026.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 5 dias do
mês de novembro de 2026.
IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA
Diretor-Geral
INTERROMPER, a partir do dia 03/11/2026, em razão de extrema necessidade
de serviço, a fruição das férias legais do servidor Lucio Bernardes Prestes, matrícula n.º
1187925, referente ao período aquisitivo de 03/06/2024 a 02/06/2025, marcadas para
03/11/2026 a 17/11/2026, concedidas através da Portaria nº 459/2026-DG, publicada no Diário
da Assembleia Legislativa nº 4.271, assegurando-lhe o direito de usufruí-las em data oportuna.
PORTARIA Nº 820/2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto nº 4373, de 06/11/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11
de agosto de 2023 e,
Considerando o disposto no Art. 86, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e no
Ato Da Mesa Diretora nº 06, de 12 de novembro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º INTERROMPER, a partir do dia 03/11/2026, em razão de extrema necessidade
de serviço, a fruição das férias legais do servidor Lucio Bernardes Prestes, matrícula n.º
1187925, referente...
CONCEDER Prorrogação de Licença para Tratamento de Saúde ao servidor
WERBETON FONSECA DE MIRANDA, matrícula nº 2601, pelo prazo de 20 (vinte) dias
consecutivos, no período de 1º/9/2026 a 20/9/2026.
PORTARIA Nº 819/2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto nº 4373, de 06/11/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11
de agosto de 2023, e com fulcro no art. 89, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e
CONSIDERANDO a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através do
Despacho nº 10263/2026, Processo nº 334/2026,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Prorrogação de Licença para Tratamento de Saúde ao servidor
WERBETON FONSECA DE MIRANDA, matrícula nº 2601, pelo prazo...
CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor ROBERTO
MAURO MIRANDA MARACAÍPE, matrícula nº 3241, pelo prazo de 30 (trinta) dias
consecutivos, no período de 8/10/2026 a 6/11/2026.
PORTARIA Nº 818/2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto nº 4373, de 06/11/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11
de agosto de 2023, e com fulcro no art. 89 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e
CONSIDERANDO a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através do
Despacho nº 11182/2026, Processo nº 115/2022,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor ROBERTO
MAURO MIRANDA MARACAÍPE, matrícula nº 3241, pelo prazo de 30 (trinta)...
ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do
Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 5 de novembro de 2026: - Andreia Dias Tavares Rodrigues, matrícula 1187804, de SP-1 para SP-2; - Beatriz da Silva Oliveira, de SP-1 para SP-2.
PORTARIA Nº 817/2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto nº 4373, de 06/11/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 141, IV, da Lei nº 4.209/2023,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do
Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 5 de novembro de 2026:
- Andreia Dias Tavares Rodrigues, matrícula 1187804, de SP-1 para SP-2;
- Beatriz da Silva Oliveira, de SP-1 para SP-2.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 5 dias...
CONCEDER a fruição das férias legais do servidor abaixo indicado:
Armando Soares de Castro Formiga
PORTARIA Nº 810/2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto nº 4373, de 06/11/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023 e,
Considerando o disposto no Art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, bem
como no Ato Da Mesa Diretora nº 06, de 12 de novembro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais do servidor abaixo indicado:
Mat.
Servidor
Período Aquisitivo
7441 Armando Soares de Castro Formiga
Período de Gozo
30 dias ou 1º Período
2º...
Art. 1º NOMEAR Israel Bruxel de Vasconcelos para o cargo em comissão de Assessor de Gestão das Comissões, na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, a partir de 6 de novembro de 2026.
Publicado no DOE-Aleto n° 4373, de 06/11/2026.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Israel Bruxel de Vasconcelos para o cargo em comissão de
Assessor de Gestão das Comissões, na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle,
a partir de 6 de novembro de 2026.
Gabinete da Presidência...
Art. 1º EXONERAR Michelly Neto da Costa Guedes do cargo em comissão de Assessor de Gestão das Comissões, da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 6 de novembro de 2026.
Publicado no DOE-Aleto n° 4373, de 06/11/2026.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Michelly Neto da Costa Guedes do cargo em comissão de
Assessor de Gestão das Comissões, da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de
6 de novembro de 2026.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins, a partir de 16 de novembro de 2026.
Publicado no DOE-Aleto n° 4373, de 06/11/2026.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Maykhon Douglas Soares Teixeira para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins, a partir de 16 de
novembro de 2026.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º EXONERAR Weudlla Gomes de Souza, matrícula 173171, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins, a partir de 16 de novembro de 2026.
Publicado no DOE-Aleto n° 4373, de 06/11/2026.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Weudlla Gomes de Souza, matrícula 173171, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins, a
partir de 16 de novembro de 2026.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º NOMEAR João Elzo Amorin de Sousa para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir de 5 de novembro de 2026.
Publicado no DOE-Aleto n° 4373, de 06/11/2026.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR João Elzo Amorin de Sousa para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir de 5 de
novembro de 2026.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do...
Art. 1º NOMEAR Marcia Gomes Taveira para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP1, no Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 6 de novembro de 2026.
Publicado no DOE-Aleto n° 4373, de 06/11/2026.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Marcia Gomes Taveira para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP1, no Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 6 de novembro de
2026.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado...
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 6 de novembro de 2026:
Publicado no DOE-Aleto n° 4373, de 06/11/2026.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do
Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 6 de novembro de 2026:
- Carlos Cleyton Mendes Moraes, matrícula 1188287, SP-13;
- Joao Antonio...
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 1.148/2026, publicado no Diário da Assembleia nº 4355, de 8 de outubro de 2026, na parte em que nomeou Lorayne da Silva Linard.
Publicado no DOE-Aleto n° 4373, de 06/11/2026.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 1.148/2026, publicado no
Diário da Assembleia nº 4355, de 8 de outubro de 2026, na parte em que nomeou Lorayne da
Silva Linard.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 1.245/2026, publicado no Diário da Assembleia nº 4371, de 4 de novembro de 2026, na parte em que exonerou Lorayne da Silva Linard.
Publicado no DOE-Aleto n° 4373, de 06/11/2026.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 1.245/2026, publicado no
Diário da Assembleia nº 4371, de 4 de novembro de 2026, na parte em que exonerou Lorayne da
Silva Linard.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º NOMEAR Diego Afonso Ribeiro para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 5 de novembro de 2026.
Publicado no DOE-Aleto n° 4373, de 06/11/2026.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Diego Afonso Ribeiro para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 5 de novembro de
2026.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado...
CONCEDER Promoção Funcional ao servidor do quadro de pessoal efetivo da
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, abaixo indicado, na Classe e Padrão
correspondente ao cargo que ocupa, na forma do Anexo IV, da Lei nº 4.208, de 11 de agosto de
2023, com alterações promovidas pela Lei nº 5.038, de 22 de maio de 2026, a contar da data de
cumprimento dos requisitos legais.
Nicio Soares de Miranda
PORTARIA Nº 077/2026 – P
Publicada no DOE-Aleto nº 4372, de 05/11/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 2º, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023,
Considerando o art. 19, da Lei n° 4.208, de 11 de agosto de 2023, com alterações
promovidas pela Lei nº 5.038, de 22 de maio de 2026, que dispõe sobre o Plano de Cargos e
Carreiras e Remuneração dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins,
Considerando, ainda, o Parecer Jurídico nº 230/2026-PGA/ALETO, de 28 de outubro
de...