Art. 1º EXONERAR Rosimar Mendes de Souza, matrícula 1188349, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 10 de setembro de 2026.
Publicado no DOE-Aleto n° 4337, de 11/09/2026.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Rosimar Mendes de Souza, matrícula 1188349, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir
de 10 de setembro de 2026.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º NOMEAR Geovane Mendes da Conceição para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Leo Barbosa, a partir de 10 de setembro de 2026.
Publicado no DOE-Aleto n° 4337, de 11/09/2026.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº
4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Geovane Mendes da Conceição para o cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Leo Barbosa, a
partir de 10 de setembro de 2026.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
LOTAR temporariamente o servidor Geovane Lopes de Oliveira, ocupante do Cargo de Natureza Especial – CNE, no Gabinete da Presidência.
PORTARIA Nº 693/2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto nº 4336, de 10/09/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 133, da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023, e considerando o Decreto Administrativo nº 1.111, de 9 de setembro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR temporariamente o servidor Geovane Lopes de Oliveira, ocupante do
Cargo de Natureza Especial – CNE, no Gabinete da Presidência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do
dia 10 de setembro de 2026.
Diretoria-Geral...
Art. 1º NOMEAR Geovane Lopes de Oliveira para o cargo em comissão de Ajudante Intermediário das Comissões, a partir de 10 de setembro de 2026.
Publicado no DOE-Aleto n° 4336, de 10/09/2026.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Geovane Lopes de Oliveira para o cargo em comissão de Ajudante
Intermediário das Comissões, a partir de 10 de setembro de 2026.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 9
dias...
Art. 1º NOMEAR Ana Carolina Moraes de Andrade para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP1, no Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso, a partir de 10 de setembro de 2026.
Publicado no DOE-Aleto n° 4336, de 10/09/2026.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Ana Carolina Moraes de Andrade para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP1, no Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso, a partir de 10 de
setembro de 2026.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º EXONERAR Fernanda Noleto Aguiar, matrícula 135821, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP1, do Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso, a partir de 10 de setembro de 2026.
Publicado no DOE-Aleto n° 4336, de 10/09/2026.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Fernanda Noleto Aguiar, matrícula 135821, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP1, do Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso, a partir de
10 de setembro de 2026.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º NOMEAR Valdeizio Júnior Modesto Silva de Sousa para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Wiston Gomes, a partir de 10 de setembro de 2026.
Publicado no DOE-Aleto n° 4336, de 10/09/2026.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Valdeizio Júnior Modesto Silva de Sousa para o cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Wiston Gomes, a partir de
10 de setembro de 2026.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º EXONERAR Beatriz Coelho de Souza, matrícula 164321, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete do Deputado Wiston Gomes, a partir de 10 de setembro de 2026.
Publicado no DOE-Aleto n° 4336, de 10/09/2026.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Beatriz Coelho de Souza, matrícula 164321, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete do Deputado Wiston Gomes, a partir de
10 de setembro de 2026.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 3 de setembro de 2026:
- Bruno Mendes, matrícula 169281, de SP-8 para SP-1;
- Laercio dos Santos Gaia, matrícula 169491, de SP-6 para SP-4;
- Naile Azevedo Lima, matrícula 1188341, de SP-8 para SP-13.
PORTARIA Nº 692/2026 - DG
Publicada no DOE-Aleto nº 4335, de 09/09/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 141, IV, da Lei nº 4.209/2023,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do
Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 3 de setembro de 2026:
- Bruno Mendes, matrícula 169281, de SP-8 para SP-1;
- Laercio dos Santos Gaia, matrícula 169491, de SP-6 para SP-4;
- Naile Azevedo Lima, matrícula 1188341, de SP-8 para SP-13.
Diretoria-Geral da...
CONCEDER a fruição das férias legais, do servidor Rojas Rhoden Gregorio.
PORTARIA Nº 691/2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto nº 4335, de 09/09/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11
de agosto de 2023 e,
Considerando o disposto no Art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e no
Ato Da Mesa Diretora nº 06, de 12 de novembro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais, do servidor abaixo indicado:
Mat
Servidor
Período Aquisitivo
Período de Gozo
30 dias ou 1º Período
2º Período
21/09/2023 a 20/09/2024
09/09/2026...
LOTAR o servidor YURI DANIEL MENDES SILVA AQUINO, Técnico Legislativo – Audioeditoração, na Coordenadoria de Taquigrafia e Revisão.
PORTARIA Nº 690/2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto nº 4335, de 09/09/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11
de agosto de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor YURI DANIEL MENDES SILVA AQUINO, Técnico
Legislativo – Audioeditoração, na Coordenadoria de Taquigrafia e Revisão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
ao dia 30 de agosto de 2026.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 03...
LOTAR o servidor MARCOS GUSTAVO ESPINOZA GARCIA, Analista Legislativo – Ciências Contábeis, na Diretoria de Contabilidade.
PORTARIA Nº 689/2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto nº 4335, de 09/09/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11
de agosto de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor MARCOS GUSTAVO ESPINOZA GARCIA, Analista
Legislativo – Ciências Contábeis, na Diretoria de Contabilidade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
ao dia 1º de setembro de 2026.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 03 dias...
LOTAR o servidor LUAN PEREIRA FERREIRA, Policial Legislativo II – Polícia e Segurança II, na Diretoria de Polícia Legislativa.
PORTARIA Nº 688/2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto nº 4335, de 09/09/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11
de agosto de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor LUAN PEREIRA FERREIRA, Policial Legislativo II –
Polícia e Segurança II, na Diretoria de Polícia Legislativa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
ao dia 1º de setembro de 2026.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 03 dias...
LOTAR o servidor DANILO CARVALHO DA SILVA, Analista Legislativo –Engenharia, na Coordenadoria de Engenharia – COENG.
PORTARIA Nº 676/2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto nº 4335, de 09/09/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11
de agosto de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor DANILO CARVALHO DA SILVA, Analista Legislativo –
Engenharia, na Coordenadoria de Engenharia – COENG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
ao dia 28 de agosto de 2026.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 31 dias do
mês...
Art. 1º NOMEAR para exercer o cargo efetivo na habilitação indicada, em virtude de aprovação em concurso público, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, conforme Edital nº 001/2023:
Publicado no DOE-Aleto n° 4335, de 09/09/2026.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201,
de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023, alterada pela Lei
nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para exercer o cargo efetivo na habilitação indicada, em virtude de
aprovação em concurso público, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
conforme Edital nº 001/2023:
Analista Legislativo – Ciências...
Art. 1º EXONERAR Ronaldo Cândido do Porto do cargo em comissão de Ajudante Intermediário das Comissões, a partir de 10 de setembro de 2026.
Publicado no DOE-Aleto n° 4335, de 09/09/2026.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Ronaldo Cândido do Porto do cargo em comissão de Ajudante
Intermediário das Comissões, a partir de 10 de setembro de 2026.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 3
dias...
Art. 1º EXONERAR Lukas Ramos Franco do cargo em comissão de Assessor Parlamentar Pleno da Presidência, a partir de 10 de setembro de 2026.
Publicado no DOE-Aleto n° 4335, de 09/09/2026.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Lukas Ramos Franco do cargo em comissão de Assessor
Parlamentar Pleno da Presidência, a partir de 10 de setembro de 2026.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 3
dias do...
Art. 1º DESIGNAR o servidor Marcelo Henrique de Andrade Moura, ocupante do cargo de Assessor Membro das Comissões, para exercer, cumulativamente e sem prejuízo de suas atribuições, o cargo de Assessor Jurídico da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no período de 18 de agosto a 4 de outubro de 2026, em razão da vacância do referido cargo.
Publicado no DOE-Aleto n° 4335, de 09/09/2026
*Republicado no DOE-Aleto n° 4336, de 10/09/2026.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução
nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº4.209, de 2023,
alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor Marcelo Henrique de Andrade Moura, ocupante do
cargo de Assessor Membro das Comissões, para exercer, cumulativamente e sem prejuízo de
suas atribuições,...
DESIGNAR o servidor Gabriel Sousa Medrado, matrícula nº 1187673, para responder pela Coordenadoria de Publicações Oficiais no período de 24/09/2026 a 08/10/2026.
PORTARIA Nº 687/2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto nº 4334, de 03/09/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023 e, com fulcro no art. 37, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007,
Considerando que o servidor Luciano Machado Pereira, matrícula nº 1186614,
Coordenador de Publicações Oficiais, encontrar-se-á a afastado por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor Gabriel Sousa Medrado, matrícula nº 1187673,
para responder pelo referido cargo no período...
ALTERAR a Portaria nº 545/2026-DG, publicada no Diário da Assembleia nº 4.292, concedendo ao servidor FLÁVIO PEIXOTO CARDOSO, matrícula nº 170641, jornada especial de trabalho, com redução da carga horária para 20 (vinte) horas semanais.
publicado no Diário da Assembleia nº 4.059,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 545/2026-DG, publicada no Diário da Assembleia nº
4.292, concedendo ao servidor FLÁVIO PEIXOTO CARDOSO, matrícula nº 170641, jornada
especial de trabalho, com redução da carga horária para 20 (vinte) horas semanais, a ser
cumprida da seguinte forma:
I - segunda-feira, de 11h às 16h;
II – terça-feira, de 11h às 14h;
III – quarta-feira, de 08h às 14h;
IV – quinta-feira, de 10 às 13h e
V – sexta-feira, de 11h às 14h
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos
retroativos ao dia...