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Decreto Legislativo nº 616 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 28/05/2008

Aprova as contas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins referentes ao mês de dezembro de 1995.

Publicado no Diário da Assembléia nº 956 Aprova as contas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins referentes ao mês de dezembro de 1995. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins referentes ao mês de dezembro de 1995. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 6 de maio de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado...

Decreto Legislativo nº 615 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 28/05/2008

Aprova as contas da Universidade do Tocantins (UNITINS) referentes ao mês de agosto de 1996.

Publicado no Diário da Assembléia nº 956 Aprova as contas da Universidade do Tocantins (UNITINS) referentes ao mês de agosto de 1996. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Universidade do Tocantins referentes ao mês de agosto de 1996. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 6 de maio de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado JOAQUIM BALDUÍNO 2º...

Decreto Legislativo nº 614 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 28/05/2008

Aprova as contas da Universidade do Tocantins (UNITINS) referentes ao mês de junho de 1996.

Publicado no Diário da Assembléia nº 956 Aprova as contas da Universidade do Tocantins (UNITINS) referentes ao mês de junho de 1996. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Universidade do Tocantins referentes ao mês de junho de 1996. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 6 de maio de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado JOAQUIM BALDUÍNO 2º...

Decreto Legislativo nº 613 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 28/05/2008

Aprova as contas da Universidade do Tocantins (UNITINS) referentes ao mês de abril de 1996.

Publicado no Diário da Assembléia nº 956 Aprova as contas da Universidade do Tocantins (UNITINS) referentes ao mês de abril de 1996. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Universidade do Tocantins referentes ao mês de abril de 1996. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 6 de maio de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado JOAQUIM BALDUÍNO 2º...

Decreto Legislativo nº 611 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 28/05/2008

Aprova as contas da Universidade do Tocantins (UNITINS) referentes ao mês de julho de 1995.

Publicado no Diário da Assembléia nº 956 Aprova as contas da Universidade do Tocantins (UNITINS) referentes ao mês de julho de 1995. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Universidade do Tocantins referentes ao mês de julho de 1995. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 6 de maio de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado JOAQUIM BALDUÍNO 2º...

Decreto Legislativo nº 610 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 28/05/2008

Aprova as contas da Universidade do Tocantins (UNITINS) referentes ao mês de junho de 1995.

Publicado no Diário da Assembléia nº 956 Aprova as contas da Universidade do Tocantins (UNITINS) referentes ao mês de junho de 1995. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Universidade do Tocantins referentes ao mês de junho de 1995. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 6 de maio de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado JOAQUIM BALDUÍNO 2º...

Decreto Legislativo nº 609 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 28/05/2008

Aprova as contas da Universidade do Tocantins (UNITINS) referentes ao mês de março de 1995.

Publicado no Diário da Assembléia nº 956 Aprova as contas da Universidade do Tocantins (UNITINS) referentes ao mês de março de 1995. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Universidade do Tocantins referentes ao mês de março de 1995. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 6 de maio de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado JOAQUIM BALDUÍNO 2º...

Decreto Legislativo nº 608 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 28/05/2008

Aprova as contas da Universidade do Tocantins (UNITINS) referentes ao mês de fevereiro de 1995.

Publicado no Diário da Assembléia nº 956 Aprova as contas da Universidade do Tocantins (UNITINS) referentes ao mês de fevereiro de 1995. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Universidade do Tocantins referentes ao mês de fevereiro de 1995. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 6 de maio de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado JOAQUIM BALDUÍNO 2º...

Decreto Legislativo nº 607 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 28/05/2008

Aprova as contas da Universidade do Tocantins (UNITINS) referentes ao mês de outubro de 1994.

Publicado no Diário da Assembléia nº 956 Aprova as contas da Universidade do Tocantins (UNITINS) referentes ao mês de outubro de 1994. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Universidade do Tocantins referentes ao mês de outubro de 1994. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 6 de maio de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado JOAQUIM BALDUÍNO 2º...

Decreto Legislativo nº 606 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 28/05/2008

Aprova as contas da Universidade do Tocantins (UNITINS) referentes ao mês de setembro de 1994.

Publicado no Diário da Assembléia nº 956 Aprova as contas da Universidade do Tocantins (UNITINS) referentes ao mês de setembro de 1994. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Universidade do Tocantins referentes ao mês de setembro de 1994. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 6 de maio de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado JOAQUIM BALDUÍNO 2º...

Decreto Legislativo nº 605 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 28/05/2008

Aprova as contas da Junta Comercial do Estado do Tocantins (JUCETINS) referentes ao mês de agosto de 1996.

Publicado no Diário da Assembléia nº 955 Aprova as contas da Junta Comercial do Estado do Tocantins (JUCETINS) referentes ao mês de agosto de 1996. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Junta Comercial do Estado do Tocantins referentes ao mês de agosto de 1996. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 5 de maio de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado...

Decreto Legislativo nº 604 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 28/05/2008

Aprova as contas da Junta Comercial do Estado do Tocantins (JUCETINS) referentes ao mês de julho de 1996.

Publicado no Diário da Assembléia nº 955 Aprova as contas da Junta Comercial do Estado do Tocantins (JUCETINS) referentes ao mês de julho de 1996. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Junta Comercial do Estado do Tocantins referentes ao mês de julho de 1996. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 5 de maio de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado...

Decreto Legislativo nº 603 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 28/05/2008

Aprova as contas da Junta Comercial do Estado do Tocantins (JUCETINS) referentes ao mês de maio de 1996.

Publicado no Diário da Assembléia nº 955 Aprova as contas da Junta Comercial do Estado do Tocantins (JUCETINS) referentes ao mês de maio de 1996. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Junta Comercial do Estado do Tocantins referentes ao mês de maio de 1996. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 5 de maio de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado...

Decreto Legislativo nº 602 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 28/05/2008

Aprova as contas da Junta Comercial do Estado do Tocantins (JUCETINS) referentes ao mês de novembro de 1995.

Publicado no Diário da Assembléia nº 955 Aprova as contas da Junta Comercial do Estado do Tocantins (JUCETINS) referentes ao mês de novembro de 1995. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Junta Comercial do Estado do Tocantins referentes ao mês de novembro de 1995. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 5 de maio de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado...

Decreto Legislativo nº 601 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 28/05/2008

Aprova as contas da Fundação Santa Rita de Cássia referentes ao mês de maio de 1996.

Publicado no Diário da Assembléia nº 955 Aprova as contas da Fundação Santa Rita de Cássia referentes ao mês de maio de 1996. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Fundação Santa Rita de Cássia referentes ao mês de maio de 1996. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 5 de maio de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado JOAQUIM BALDUÍNO 2º Secretário ...

Decreto Legislativo nº 600 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 27/05/2008

Aprova as contas da Fundação Santa Rita de Cássia referentes ao exercício de 1994.

Publicado no Diário da Assembléia nº 955 Aprova as contas da Fundação Santa Rita de Cássia referentes ao exercício de 1994. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Fundação Santa Rita de Cássia referentes ao exercício de 1994. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 5 de maio de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado JOAQUIM BALDUÍNO 2º Secretário ...

Decreto Legislativo nº 599 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 27/05/2008

Aprova as contas da Fundação Santa Rita de Cássia referente ao exercício de 1993.

Publicado no Diário da Assembléia nº 955 Aprova as contas da Fundação Santa Rita de Cássia referentes ao exercício de 1993. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Fundação Santa Rita de Cássia referentes ao exercício de 1993. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 5 de maio de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado JOAQUIM BALDUÍNO 2º Secretário ...

Decreto Legislativo nº 598 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 27/05/2008

Aprova as contas do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referentes ao mês de agosto de 1996.

Publicado no Diário da Assembléia nº 955 Aprova as contas do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referentes ao mês de agosto de 1996. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referentes ao mês de agosto de 1996. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 5 de maio de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado...

Decreto Legislativo nº 597 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 27/05/2008

Aprova as contas do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referentes ao mês de julho de 1996.

Publicado no Diário da Assembléia nº 955 Aprova as contas do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referentes ao mês de julho de 1996. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referentes ao mês de julho de 1996. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 5 de maio de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado...

Decreto Legislativo nº 596 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 27/05/2008

Aprova as contas do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referentes ao mês de maio de 1996.

Publicado no Diário da Assembléia nº 955 Aprova as contas do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referentes ao mês de maio de 1996. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referentes ao mês de maio de 1996. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 5 de maio de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado...