Determina a realização de plebiscito em Sumaúma-TO, com vista a criação de município.
RESOLUÇÃO Nº 061, DE 1º DE ABRIL DE 1992.
Diário da Assembleia nº 307, de 10 de abril de 1992.
Determina a realização de plebiscito em
Sumaúma-TO, com vista a criação de
município.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprovou e eu
promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º. Fica determinada a realização de plebiscito na localidade de
Sumaúma, a ser desmembrado do Município de Sítio Novo-TO.
Art. 2º. A data para a realização do plebiscito ficará a critério do Tribunal
Regional Eleitoral.
Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em...
Determina a realização de plebiscito em Santa Terezinha do Tocantins-TO, com vista a criação de município.
Publicado no Diário da Assembleia nº 307, de 10/04/1992.
Determina a realização de plebiscito em Santa
Terezinha do Tocantins-TO, com vista a
criação de município.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprovou e eu
promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º. Fica determinada a realização de plebiscito na localidade de Santa
Terezinha do Tocantins, a ser desmembrado do Município de Nazaré-TO.
Art. 2º. A data para a realização do plebiscito ficará a critério do Tribunal
Regional Eleitoral.
Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em...
Altera o Plano de Classificação de Cargos da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, Instituído pela Resolução nº 032/90, de 06 de dezembro de 1990, e Alterações Posteriores, e dá outras Providências. *
RESOLUÇÃO Nº 070, DE 09 DE ABRIL DE 1992.
Altera o Plano de Classificação de Cargos da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins, Instituído pela
Resolução nº 032/90, de 06 de dezembro de 1990, e
Alterações Posteriores, e dá outras Providências. *
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta, e eu, seu
Presidente, promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º. Passam a ser os seguintes cargos de provimento efetivo do
Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins:
I - PROCURADOR JURÍDICO LEGISLATIVO, com o quantitativo de
16 (dezesseis ) vagas:
II...
"Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e sobre os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, estabelece as atividades e competência dos órgãos que a compõem e dá outras providências".
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Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Paschoal Baylon Pedreira.
RESOLUÇÃO Nº 068, DE 09 DE ABRIL DE 1992.
Concede licença para tratamento de saúde ao
Deputado Paschoal Baylon Pedreira.
Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou, e eu promulgo a
seguinte resolução:
Art. 1º. Fica Concedido licença para tratamento de saúde, pelo período de
26/06/91 a 26/10/91, ao Deputado Paschoal Baylon Pedreira.
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 26 de junho de 1991, revogadas as disposições em
contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos dias do mês de abril
de 1992.
Deputado LUIZ TOLENTINO
Presidente
...
Determina a realização de plebiscito em Chapada da Areia-TO, com vista a criação de município.
RESOLUÇÃO Nº 067, DE 1º DE ABRIL DE 1992.
Determina a realização de plebiscito em
Chapada da Areia-TO, com vista a criação de
município.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprovou e eu
promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º. Fica determinada a realização de plebiscito na localidade de
Chapada da Areia, a ser desmembrado do Município de Pium-TO.
Art. 2º. A data para a realização do plebiscito ficará a critério do Tribunal
Regional Eleitoral.
Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado...
Determina a realização de plebiscito em Luzinópolis-TO, com vista à criação de município.
RESOLUÇÃO Nº 066, DE 1º DE ABRIL DE 1992.
Determina a realização de plebiscito em
Luzinópolis-TO, com vista à criação de
município.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprovou e eu
promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º. Fica determinada a realização de plebiscito na localidade de
Luzinópolis, a ser desmembrado de Município de Tocantinópolis-TO.
Art. 2º. A data para a realização do plebiscito ficará a critério do Tribunal
Regional Eleitoral.
Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado...
Determina a realização de plebiscito em Goiani dos Campos-TO, com vista a criação de município.
RESOLUÇÃO Nº 065, DE 1º DE ABRIL DE 1992.
Determina a realização de plebiscito em Goiani
dos Campos-TO, com vista a criação de
município.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprovou e eu
promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º. Fica determinada a realização de plebiscito na localidade de
Goiani dos Campos, a ser desmembrado do Município de Colméia-TO.
Art. 2º. A data para a realização do plebiscito ficará a critério do Tribunal
Regional Eleitoral.
Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do...
Determina a realização de plebiscito em Aguiarnópolis-TO, com vista a criação de município.
RESOLUÇÃO Nº 064, DE 1º DE ABRIL DE 1992.
Determina a realização de plebiscito em
Aguiarnópolis-TO, com vista a criação de
município.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprovou e eu
promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º. Fica determinada a realização de plebiscito na localidade de
Aguiarnópolis, a ser desmembrado do Município de Tocantinópolis-TO.
Art. 2º. A data para a realização do plebiscito ficará a critério do Tribunal
Regional Eleitoral.
Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do...
Determina a realização de plebiscito na Vila Quixaba, do município de Sucupira-TO, com vista seu remembramento ao município de Peixe-TO.
RESOLUÇÃO Nº 063, DE 1º DE ABRIL DE 1992.
Determina a realização de plebiscito na Vila
Quixaba, do município de Sucupira-TO, com
vista seu remembramento ao município de
Peixe-TO.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprovou e eu
promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º. Fica determinada a realização de plebiscito na localidade
denominada Vila Quixaba, pertencente ao Município de Sucupira, a ser remembrado
do Município de Peixe-TO.
Art. 2º. A data para a realização do plebiscito ficará a critério do Tribunal
Regional Eleitoral.
Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua...
Determina a realização de plebiscito em Santa Rita do Tocantins-TO, com vista a criação de município.
RESOLUÇÃO Nº 062, DE 1º DE ABRIL DE 1992.
Determina a realização de plebiscito em Santa
Rita do Tocantins-TO, com vista a criação de
município.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprovou e eu
promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º. Fica determinada a realização de plebiscito na localidade de Santa
Rita do Tocantins, a ser desmembrado do Município de Brejinho de Nazaré-TO.
Art. 2º. A data para a realização do plebiscito ficará a critério do Tribunal
Regional Eleitoral.
Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Assembléia...
Determina a realização de plebiscito em Lavandeira-TO, com vista a criação de município.
RESOLUÇÃO Nº 059, DE 1º DE ABRIL DE 1992.
Determina a realização de plebiscito em
Lavandeira-TO, com vista a criação de
município.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprovou e eu
promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º. Fica determinada a realização de plebiscito na localidade de
Lavandeira, a ser desmembrado do Município de Aurora do Tocantins-TO.
Art. 2º. A data para a realização do plebiscito ficará a critério do Tribunal
Regional Eleitoral.
Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado...
Determina a realização de plebiscito em Altamira do Tocantins-TO, com vista a criação de município.
RESOLUÇÃO Nº 058, DE 1º DE ABRIL DE 1992.
Determina a realização de plebiscito em
Altamira do Tocantins-TO, com vista a criação
de município.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprovou e eu
promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º. Fica determinada a realização de plebiscito na localidade de
Altamira do Tocantins, a ser desmembrado do Município de Taguatinga-TO.
Art. 2º. A data para a realização do plebiscito ficará a critério do Tribunal
Regional Eleitoral.
Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa...
Determina a realização de plebiscito em Oliveira de Fátima-TO, com vista a criação de município.
RESOLUÇÃO Nº 057, DE 1º DE ABRIL DE 1992.
Determina a realização de plebiscito em
Oliveira de Fátima-TO, com vista a criação de
município.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprovou e eu
promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º. Fica determinada a realização de plebiscito na localidade de
Oliveira de Fátima, a ser desmembrado do Município de Fátima-TO.
Art. 2º. A data para a realização do plebiscito ficará a critério do Tribunal
Regional Eleitoral.
Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do...
Determina a realização de plebiscito em Bandeirante do Tocantins-TO., com vista a criação de município.
RESOLUÇÃO Nº 056, DE 1º DE ABRIL DE 1992.
Determina a realização de plebiscito em
Bandeirante do Tocantins-TO., com vista a
criação de município.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprovou e eu
promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º. Fica determinada a realização de plebiscito na localidade de
Bandeirante do Tocantins, a ser desmembrado do Município de Arapoema-TO.
Art. 2º. A data para a realização do plebiscito ficará a critério do Tribunal
Regional Eleitoral.
Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Assembléia...
Determina a realização de plebiscito em Crixás-TO, com vista a criação de município.
RESOLUÇÃO Nº 055, DE 1º DE ABRIL DE 1992.
Determina a realização de plebiscito em
Crixás-TO, com vista a criação de município.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprovou e eu
promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º. Fica determinada a realização de plebiscito na localidade de
Crixás, a ser desmembrado do Município de Aliança do Tocantins-TO.
Art. 2º. A data para a realização do plebiscito ficará a critério do Tribunal
Regional Eleitoral.
Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do...
Determina a realização de plebiscito em Tupirama-TO, com vista e criação do município.
RESOLUÇÃO Nº 054, DE 1º DE ABRIL DE 1992.
Determina a realização de plebiscito em
Tupirama-TO, com vista e criação do
município.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprovou e eu
promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º. Fica determinada a realização de plebiscito na localidade de
Tupirama, a ser desmembrado do Município de Guaraí-TO.
Art. 2º. A data para a realização do plebiscito ficará a critério do Tribunal
Regional Eleitoral.
Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins,...
Determina a realização de plebiscito em Monte Santo-TO, com vista a criação de município.
RESOLUÇÃO Nº 053, DE 1º DE ABRIL DE 1992
Determina a realização de plebiscito em Monte
Santo-TO, com vista a criação de município.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprovou e eu
promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º. Fica determinada a realização de plebiscito na localidade de
Monte Santo, a ser desmembrado do Município de Divinópolis-TO.
Art. 2º. A data para a realização do plebiscito ficará a critério do Tribunal
Regional Eleitoral.
Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do...
Determina a realização de plebiscito em Pugmil-TO, com vista a e criação de município.
RESOLUÇÃO Nº 052, DE 1º DE ABRIL DE 1992.
Determina a realização de plebiscito em
Pugmil-TO, com vista a e criação de
município.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprovou e eu
promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º. Fica determinada a realização de plebiscito na localidade de
Pugmil, a ser desmembrado do Município de Paraíso do Tocantins-TO.
Art. 2º. A data para a realização do plebiscito ficará a critério do Tribunal
Regional Eleitoral.
Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado...
Determina a realização de plebiscito em Talismã-TO, com vista a criação do município.
RESOLUÇÃO Nº 51, DE 1º DE ABRIL DE 1992.
Determina a realização de plebiscito em
Talismã-TO, com vista a criação do município.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu promulgo
a seguinte resolução:
Art. 1º. Fica determinada a realização de plebiscito na localidade de
Talismã, a ser desmembrado do Município de Alvorada e Peixe-TO.
Art. 2º. A data para a realização do plebiscito ficará a critério do Tribunal
Regional Eleitoral.
Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins,...