Determina a realização de plebiscito na Vila Quixaba, do município de Sucupira-TO, com vista seu remembramento ao município de Peixe-TO.
RESOLUÇÃO Nº 063, DE 1º DE ABRIL DE 1992.
Determina a realização de plebiscito na Vila
Quixaba, do município de Sucupira-TO, com
vista seu remembramento ao município de
Peixe-TO.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprovou e eu
promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º. Fica determinada a realização de plebiscito na localidade
denominada Vila Quixaba, pertencente ao Município de Sucupira, a ser remembrado
do Município de Peixe-TO.
Art. 2º. A data para a realização do plebiscito ficará a critério do Tribunal
Regional Eleitoral.
Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua...
Determina a realização de plebiscito em Santa Rita do Tocantins-TO, com vista a criação de município.
RESOLUÇÃO Nº 062, DE 1º DE ABRIL DE 1992.
Determina a realização de plebiscito em Santa
Rita do Tocantins-TO, com vista a criação de
município.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprovou e eu
promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º. Fica determinada a realização de plebiscito na localidade de Santa
Rita do Tocantins, a ser desmembrado do Município de Brejinho de Nazaré-TO.
Art. 2º. A data para a realização do plebiscito ficará a critério do Tribunal
Regional Eleitoral.
Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Assembléia...
Determina a realização de plebiscito em Lavandeira-TO, com vista a criação de município.
RESOLUÇÃO Nº 059, DE 1º DE ABRIL DE 1992.
Determina a realização de plebiscito em
Lavandeira-TO, com vista a criação de
município.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprovou e eu
promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º. Fica determinada a realização de plebiscito na localidade de
Lavandeira, a ser desmembrado do Município de Aurora do Tocantins-TO.
Art. 2º. A data para a realização do plebiscito ficará a critério do Tribunal
Regional Eleitoral.
Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado...
Determina a realização de plebiscito em Altamira do Tocantins-TO, com vista a criação de município.
RESOLUÇÃO Nº 058, DE 1º DE ABRIL DE 1992.
Determina a realização de plebiscito em
Altamira do Tocantins-TO, com vista a criação
de município.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprovou e eu
promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º. Fica determinada a realização de plebiscito na localidade de
Altamira do Tocantins, a ser desmembrado do Município de Taguatinga-TO.
Art. 2º. A data para a realização do plebiscito ficará a critério do Tribunal
Regional Eleitoral.
Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa...
Determina a realização de plebiscito em Oliveira de Fátima-TO, com vista a criação de município.
RESOLUÇÃO Nº 057, DE 1º DE ABRIL DE 1992.
Determina a realização de plebiscito em
Oliveira de Fátima-TO, com vista a criação de
município.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprovou e eu
promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º. Fica determinada a realização de plebiscito na localidade de
Oliveira de Fátima, a ser desmembrado do Município de Fátima-TO.
Art. 2º. A data para a realização do plebiscito ficará a critério do Tribunal
Regional Eleitoral.
Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do...
Determina a realização de plebiscito em Bandeirante do Tocantins-TO., com vista a criação de município.
RESOLUÇÃO Nº 056, DE 1º DE ABRIL DE 1992.
Determina a realização de plebiscito em
Bandeirante do Tocantins-TO., com vista a
criação de município.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprovou e eu
promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º. Fica determinada a realização de plebiscito na localidade de
Bandeirante do Tocantins, a ser desmembrado do Município de Arapoema-TO.
Art. 2º. A data para a realização do plebiscito ficará a critério do Tribunal
Regional Eleitoral.
Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Assembléia...
Determina a realização de plebiscito em Crixás-TO, com vista a criação de município.
RESOLUÇÃO Nº 055, DE 1º DE ABRIL DE 1992.
Determina a realização de plebiscito em
Crixás-TO, com vista a criação de município.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprovou e eu
promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º. Fica determinada a realização de plebiscito na localidade de
Crixás, a ser desmembrado do Município de Aliança do Tocantins-TO.
Art. 2º. A data para a realização do plebiscito ficará a critério do Tribunal
Regional Eleitoral.
Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do...
Determina a realização de plebiscito em Tupirama-TO, com vista e criação do município.
RESOLUÇÃO Nº 054, DE 1º DE ABRIL DE 1992.
Determina a realização de plebiscito em
Tupirama-TO, com vista e criação do
município.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprovou e eu
promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º. Fica determinada a realização de plebiscito na localidade de
Tupirama, a ser desmembrado do Município de Guaraí-TO.
Art. 2º. A data para a realização do plebiscito ficará a critério do Tribunal
Regional Eleitoral.
Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins,...
Determina a realização de plebiscito em Monte Santo-TO, com vista a criação de município.
RESOLUÇÃO Nº 053, DE 1º DE ABRIL DE 1992
Determina a realização de plebiscito em Monte
Santo-TO, com vista a criação de município.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprovou e eu
promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º. Fica determinada a realização de plebiscito na localidade de
Monte Santo, a ser desmembrado do Município de Divinópolis-TO.
Art. 2º. A data para a realização do plebiscito ficará a critério do Tribunal
Regional Eleitoral.
Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do...
Determina a realização de plebiscito em Pugmil-TO, com vista a e criação de município.
RESOLUÇÃO Nº 052, DE 1º DE ABRIL DE 1992.
Determina a realização de plebiscito em
Pugmil-TO, com vista a e criação de
município.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprovou e eu
promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º. Fica determinada a realização de plebiscito na localidade de
Pugmil, a ser desmembrado do Município de Paraíso do Tocantins-TO.
Art. 2º. A data para a realização do plebiscito ficará a critério do Tribunal
Regional Eleitoral.
Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado...
Determina a realização de plebiscito em Talismã-TO, com vista a criação do município.
RESOLUÇÃO Nº 51, DE 1º DE ABRIL DE 1992.
Determina a realização de plebiscito em
Talismã-TO, com vista a criação do município.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu promulgo
a seguinte resolução:
Art. 1º. Fica determinada a realização de plebiscito na localidade de
Talismã, a ser desmembrado do Município de Alvorada e Peixe-TO.
Art. 2º. A data para a realização do plebiscito ficará a critério do Tribunal
Regional Eleitoral.
Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins,...
Incorpora ao salário base dos servidores da Assembléia Legislativa, vantagens que especifica e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 50, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1992.
Incorpora ao salário base dos servidores da
Assembléia
Legislativa,
vantagens
que
especifica e dá outras providências.
Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu promulgo a
seguinte resolução:
Art. 1º. Fica incorporado ao salário base dos servidores da Assembléia o
adiantamento salarial previsto no artigo 1º da Resolução nº 44/91, de 22 de agosto
de 1991.
Art. 2º. Fica incorporada ao salário base dos servidores do Quadro de
Carreira da Assembléia a gratificação de desempenho prevista na Resolução nº
26/90, de 28 de junho de 1990.
Art. 3º....
Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado João Renildo de Queiroz.
RESOLUÇÃO Nº 049, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1992.
Concede licença para tratamento de saúde ao
Deputado João Renildo de Queiroz.
Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu promulgo a
seguinte resolução:
Art. 1º. ica concedida licença para tratamento de saúde, no período de
27.09.91 a 27.01.92, ao Deputado João Renildo de Queiroz.
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 27.09.91.
Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 10 dias do mês de
fevereiro de 1992.
Deputado LUIZ TOLENTINO
Presidente
Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Baylon Pedreira.
RESOLUÇÃO Nº 048, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1992.
Concede licença para tratamento de saúde ao
Deputado Baylon Pedreira.
Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu promulgo a
seguinte resolução:
Art. 1º. Fica concedida licença para tratamento de saúde, no período de
12.09.91 a 30.01.92, ao Deputado Paschoal Baylon Pedreira.
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 12.09.91.
Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 10 dias do mês de
fevereiro de 1992.
Deputado LUIZ TOLENTINO
Presidente
Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Raimundo Nonato Pires dos Santos.
RESOLUÇÃO Nº 047, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1992.
Concede licença para tratamento de saúde ao
Deputado Raimundo Nonato Pires dos Santos.
Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu promulgo a
seguinte resolução:
Art. 1º. Fica concedida licença para tratamento de saúde, no período de
27.09.91 a 27.01.92, ao Deputado Raimundo Nonato Pires dos Santos.
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 27.09.91.
Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 10 dias do mês de
fevereiro de 1992.
Deputado LUIZ TOLENTINO
Presidente
Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Francisco Sales.
RESOLUÇÃO Nº 046, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1992.
Concede licença para tratamento de saúde ao
Deputado Francisco Sales.
Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu promulgo a
seguinte resolução:
Art. 1º. Fica concedida licença para tratamento de saúde, no período de
11.10.91 a 10.12.91, ao Deputado Francisco de Assis Sales.
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 11.10.91.
Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 10 dias do mês de
fevereiro de 1992.
Deputado LUIZ TOLENTINO
Presidente
"Dispõe sobre sessão especial para comemoração do dia internacional da mulher no dia 08 de março de cada ano".
RESOLUÇÃO Nº 045, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991.
"Dispõe sobre sessão especial para comemoração do
dia internacional da mulher no dia 08 de março de
cada ano".
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu sanciono a
seguinte resolução:
Art. 1º. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, realizará Sessão
Especial de comemoração do Dia Internacional da Mulher a cada dia 08 de março.
Parágrafo único. Se a data estabelecida neste artigo recair em sábado, domingo ou
feriado, será transferida para a primeira Sessão subseqüente.
Art. 2º. Ouvidos os Líderes partidários a Presidência...
Concede aos Servidores do Quadro de Carreira e de Cargos em Comissão da Assembléia Legislativa, Adiantamento Salarial de 41,30%.
RESOLUÇÃO Nº 044, DE 29 DE AGOSTO DE 1991.
Concede aos Servidores do Quadro de
Carreira e de Cargos em Comissão da
Assembléia Legislativa, Adiantamento Salarial
de 41,30%.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu promulgo
a seguinte Resolução.
Art. 1º. Fica concedido aos servidores do quadro de carreira e de cargos
em Comissão da Assembléia Legislativa, adiantamento salarial correspondente a
41,30% (quarenta e um por cento e trinta décimos), calculado sobre a remuneração
dos servidores, a partir de 1º de agosto de 1.991.
Parágrafo único. O adiantamento de que trata esta Resolução,...
RESOLUÇÃO Nº 043, DE 29 DE AGOSTO DE 1991.
Altera os símbolos de cargos que especifica.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu promulgo
a seguinte Resolução:
Art. 1º. O cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Presidência passa
a ter o símbolo de CS 1.
Art. 2º. Os cargos em comissão de chefe de Gabinete de Vice-Presidente,
Chefe de Gabinete de Secretário e Chefe de Gabinete de Deputado, passarão a ter o
símbolo CS 2.
Parágrafo único. O vencimento e a gratificação dos cargos a que se
referem os artigos 1º e 2º, desta Resolução serão adequados aos demais cargos de
símbolos...
Altera o Plano de Classificação de Cargos da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, instituído pela Resolução nº 32/90, de 06 de dezembro de 1990, e alterações posteriores, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 042, DE 18 DE JUNHO DE 1991
Altera o Plano de Classificação de Cargos da
Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins,
instituído pela Resolução nº 32/90, de 06 de dezembro
de 1990, e alterações posteriores, e dá outras
providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu, seu Presidente,
promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º. Passam a ser os seguintes os cargos de provimento efetivo do Quadro de
Pessoal dos Serviços Auxiliares da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins:
I -
Procurador Jurídico Legislativo, com o quantitativo de 15 (quinze) vagas;
II...