Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Machado Filho.
RESOLUÇÃO Nº 020, DE 05 DE JUNHO DE 1990.
Concede licença para tratamento de saúde ao
Deputado Machado Filho.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprovou e eu
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica concedido ao Senhor Deputado Machado Filho, licença para
tratamento de saúde no período de 1º a 30 de março de 1.990.
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 05 dias do mês de
junho de 1990.
Deputado RAIMUNDO NONATO PIRES DOS SANTOS
Presidente
Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Baylon Pedreira.
RESOLUÇÃO Nº 019, DE 05 DE JUNHO DE 1990.
Concede licença para tratamento de saúde ao
Deputado Baylon Pedreira.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprovou e eu
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica concedido ao Senhor Deputado Baylon Pedreira, licença
para tratamento de saúde no período de 17 a 20 de maio de 1989.
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 05 dias do mês de
junho de 1990.
Deputado RAIMUNDO NONATO PIRES DOS SANTOS
Presidente
Concede abono que especifica e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 028, DE JUNHO DE 1990.
Concede abono que especifica e dá outras
providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais e nos termos da deliberação do Plenário, promulga o
seguinte:
Art. 1º. Fica concedido aos servidores da Secretaria do Poder
Legislativo, o abono de Palmas, correspondente a trinta por cento (30%) do
vencimento como auxílio temporário para custeio de despesas com alimentação,
moradia e transporte.
Art. 2º. Aos servidores ocupantes de cargos nos níveis elementar, auxiliar
e médio, fica concedido além do abono previsto...
Concede abono que especifica e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 017, DE 24 DE MAIO DE 1990.
Concede abono que especifica e dá outras
providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições Constitucionais e nos termos da deliberação do Plenário, promulga o
seguinte:
Art. 1º. Fica concedido aos funcionários deste Poder um abono de 30%
(trinta por cento), sobre seus vencimentos.
Art. 2º. O abono ora concedido se destina a compensar o esforço e
desempenho daqueles servidores que prestam serviço nesta cidade de Palmas.
Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeito retroativo a 1º...
Altera resolução que especifica e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 016, DE 27 DE MARÇO DE 1990.
Altera resolução que especifica e dá outras
providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições Constitucionais e nos termos da deliberação do Plenário, promulga o
seguinte:
Art. 1º. O artigo 1º da Resolução nº 013/89 passa a ter a seguinte
redação:
Art. 1º. A remuneração dos Deputados Estaduais reajustada nas mesmas
épocas em que for a dos Deputados Federais, mantendo-se sempre em percentual
correspondente a 2/3 (dois terços) do que percebem os membros da Câmara Federal.
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na...
Concede reajuste de salário aos servidores do Poder Legislativo.
*Revogada pela Resolução nº 73, de 12/05/1992
RESOLUÇÃO Nº 015, DE 27 DE MARÇO DE 1990.
Revogada pela Resolução nº 73 de 12/05/1992.
Concede reajuste de salário aos servidores do
Poder Legislativo.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições Constitucionais e nos termos de deliberação do Plenário, promulga o
seguinte:
Art. 1º. É concedido aos servidores do Poder Legislativo um aumento
salarial, correspondente a 180% (cento e oitenta por cento) sobre o salário base.
Art. 2º. O salário base, sobre o qual incidirá o índice referido no artigo
anterior é composto do vencimento e do abono Miracema.
Art. 3º. A presente...
Altera temporariamente o local de funcionamento do Plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 014, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1990.
Altera temporariamente o local de
funcionamento do Plenário da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins e dá
outras providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições Constitucionais e nos termos da deliberação do Plenário, promulga o
seguinte:
Art. 1º. No dia 22 de fevereiro de 1990, a Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, reunir-se-á, em sessão solene, às 14:00 horas, na Sala de
Convenções do Olyntho Estância Hotel, BR 153, Km 120 na cidade de AraguaínaTo, para entrega de título de cidadão tocantinense...
Concede reajuste automático de vencimentos e remunerações. *
2
RESOLUÇÃO Nº 013, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1989.
Concede reajuste
remunerações. *
automático
de
vencimentos
e
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
Constitucionais e nos termos da deliberação do Plenário, promulga o seguinte:
Art. 1º. Os Deputados Estaduais terão seus subsídios e representações reajustados,
automática e mensalmente, de acordo com o índice do crescimento da receita estadual, a partir de 1º
de janeiro de 1990.
Art. 2º. São autorizados os Poderes Executivo e Judiciário a adotarem o mesmo critério
estabelecido no artigo anterior para os Secretários...
Altera temporariamente o local de funcionamento do Plenário da Constituinte e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 012, DE 03 DE OUTUBRO DE 1989.
Altera
temporariamente
o
local
de
funcionamento do Plenário da Constituinte e
dá outras providências.
A Assembléia Estadual Constituinte, no uso de sua atribuições Constitucionais
e nos termos da deliberação do Plenário, promulga o seguinte:
Art. 1º. No dia 05 de outubro de 1989, a Assembléia Estadual Constituinte,
reunir-se-á, em sessão solene, às 17:00 horas, na Quadra de Esportes Costa Júnior do
Colégio Tocantins, desta Capital, para promulgação da Constituição Estadual.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua aplicação.
Art. 3º. Revogam-se...
RESOLUÇÃO Nº 011, DE 24 DE AGOSTO DE 1989.
Dispõe sobre sessão extraordinária.
Assembléia Estadual Constituinte, no uso de suas Atribuições Constitucionais e
nos temos da deliberação do Plenário, promulga o seguinte:
Art. 1º. Além da remuneração a que faz jus, o Deputado perceberá, por sessão
extraordinária realizada, quantia correspondente a 1/30 (um e trinta avos) da referida
remuneração.
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
a seus efeitos a 1º de junho de 1989.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Assembléia Estadual Constituinte do Estado...
Altera dispositivos da Resolução nº 006, de 11 de maio de 1989 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 010, DE 19 DE AGOSTO DE 1989.
Altera dispositivos da Resolução nº 006, de 11
de maio de 1989 e dá outras providências.
A Assembléia Estadual Constituinte do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições Constitucionais e nos termos da deliberação do Plenário, promulga o seguinte:
Art. 1º. Ao artigo 23 fica acrescido o parágrafo único com a seguinte redação:
Art. 23 ....................................................................................................................
Parágrafo único. Os Líderes reunidos, na forma deste artigo, poderão alterar
os prazos previstos nesta...
Estabelece abono aos senhores Deputados e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 009, DE 28 DE JUNHO DE 1989.
Estabelece abono aos senhores Deputados e
dá outras providências.
A Assembléia Estadual Constituinte, no uso de suas atribuições Constitucionais
e nos termos da deliberação do Plenário, promulga o seguinte:
Art. 1º. Fica criado um abono correspondente a 35% (trinta e cinco por cento)
sobre a remuneração dos Senhores Deputados.
Art. 2º. O abono previsto no artigo anterior, deve-se ao esforço constituinte e
terá vigência a partir de 1º de junho de 1989 com término em 05 de outubro de 1989.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,...
Cria a Tribuna do Povo na Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 008, DE 31 DE MAIO DE 1989.
Cria a Tribuna do Povo na Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins e dá
outras providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins no uso de suas atribuições
Constitucionais e nos termos da deliberação do Plenário promulga o seguinte:
Art. 1º. Fica criada a Tribuna do Povo na Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins.
Art. 2º. O povo, representado por entidade de classe legalmente constituída,
fará uso da tribuna da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, durante 10 (dez)
minutos.
Art. 3º. A tribuna do povo, funcionará na última...
Altera a Resolução nº 06, de 11 de maio de 1989 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 007, DE 19 DE MAIO DE 1989.
Altera a Resolução nº 06, de 11 de maio de
1989 e dá outras providências.
A Assembléia Estadual Constituinte do Estado do Tocantins no uso de suas
atribuições Constitucionais e nos termos da deliberação do Plenário promulga o seguinte:
Art. 1º. O Art. 59 da Resolução nº 06 de 11 de maio de 1989, passa a ter a
seguinte redação:
Art. 59. As sessões ordinárias da Assembléia Estadual Constituinte realizar-seão de terça a quinta feira, das 15:00 às 18:00 horas e das 9:00 às 12:00, às sextas feiras.
Art. 2º. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua...
Institui o Regimento Interno da Assembléia Constituinte do Estado do Tocantins. *
RESOLUÇÃO Nº 006, DE 11 DE MAIO DE 1989.
Institui o Regimento Interno da Assembléia
Constituinte do Estado do Tocantins. *
A Assembléia Estadual Constituinte do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições Constitucionais e nos termos da deliberação do Plenário promulga o seguinte:
REGIMENTO INTERNO
TÍTULO I
Disposições Preliminares
Art. 1º.Compõem a Assembléia Estadual Constituinte, os Deputados Estaduais,
eleitos em 15 de novembro de 1989, no exercício do mandato.
Art. 2º.A Assembléia Estadual Constituinte, funcionará em sua sede, salvo
motivo de força maior, quando, por deliberação da...
Dispõe sobre denominação do Palácio-Sede do Poder Legislativo e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 005, DE 1º DE ABRIL DE 1989.
Dispõe sobre denominação do Palácio-Sede
do Poder Legislativo e dá outras
providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins no uso de suas atribuições
legais e constitucionais, nos termos da deliberação do Plenário promulga o seguinte:
Art. 1º. Fica denominado de PALÁCIO MIRACEMA, o edifício-sede do Poder
Legislativo.
Parágrafo único. A denominação de Palácio Miracema permanecerá no edifício
da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins a ser construído na capital definitiva.
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art....
Estabelecemos a leitura bíblica ordinária no início de cada sessão, bem como, a permanência do livro sagrado sobre a Mesa-Diretora da Assembléia Estadual Constituinte, durante a sua vigência e perpetuamente sobre a Mesa-Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins.
RESOLUÇÃO Nº 004, DE 20 DE MARÇO DE 1989.
Estabelecemos a leitura bíblica ordinária no início
de cada sessão, bem como, a permanência do livro
sagrado sobre a Mesa-Diretora da Assembléia
Estadual Constituinte, durante a sua vigência e
perpetuamente sobre
a Mesa-Diretora da
Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
legais e constitucionais, nos termos da deliberação do Plenário promulga o seguinte:
Art. 1º. Fica estabelecido a obrigatoriedade da leitura bíblica na abertura das
sessões da Assembléia Estadual Constituinte...
Denomina "Sala Deputado Antônio Pesconi" o Plenário desta Casa.
RESOLUÇÃO Nº 003, DE 17 DE MARÇO DE 1989.
Denomina "Sala Deputado
Pesconi" o Plenário desta Casa.
Antônio
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins no uso de suas atribuições
legais e constitucionais, nos termos da deliberação do Plenário promulga o seguinte:
Art. 1º.Fica denominada "Sala Deputado Antônio Pesconi" o Plenário desta
Casa.
Art. 2º.Mesmo havendo mudança de endereço desde Poder, fica mantida a
denominação de que fala o art. 1º.
Art. 3º.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.Revogou-se as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do...
Institui a ajuda de custo aos senhores Deputados e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 002, DE 13 DE JANEIRO DE 1989.
Institui a ajuda de custo aos senhores
Deputados e dá outras providências.
A Assembléia Constituinte do Estado do Tocantins,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 13 da Constituição Federal e nos
termos da deliberação pelo Plenário promulga o seguinte:
Art. 1º. Fica instituída uma ajuda de custo no valor de
Cz$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil cruzados novos) que será dividida e paga ao
Deputado no início e no final de cada período legislativo, reajustável sempre e na mesma
proporção que foram reajustados os subsídios .
Parágrafo...
Institui a Mesa Diretora da Assembléia Constituinte do Estado do Tocantins, estabelece normas provisórias de seu funcionamento e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 001, DE 1º DE JANEIRO DE 1989.
Institui a Mesa Diretora da Assembléia
Constituinte do Estado do Tocantins,
estabelece normas provisórias de seu
funcionamento e dá outras providências.
Os Deputados Estaduais da Assembléia Constituinte do Estado do
Tocantins FAZEM SABER que aprovaram e promulgam a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º. A Mesa Diretora da Assembléia Estadual Constituinte e da
Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins será composta dos seguintes cargos:
1 (um) Presidente;
1 (um) 1º Vice-Presidente;
1 (um) 2º Vice-Presidente;
1 (um) 1º Secretário;
1 (um) 2º Secretário;
1 (um)...