Transforma a Sessão Ordinária de cada 07 de abril em Sessão Solene.
Publicado no Diário da Assembléia n° 1.379
Transforma a Sessão Ordinária de cada 07
de abril em Sessão Solene.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do
Regimento Interno, aprova e eu sanciono a presente Resolução:
Art. 1º. A Sessão Ordinária prevista para cada dia 07 de abril,
transformar-se-á em Sessão Solene em comemoração ao Dia do Jornalista.
Parágrafo único. Se a data prevista no caput deste artigo, recair em
sábado, domingo ou feriado, será transferida para a próxima Sessão Ordinária
subseqüente.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio...
Nega licença para processar o Senhor Deputado Sargento Aragão.
Publicado no Diário da Assembléia n° 1.376
Nega licença para processar o Senhor
Deputado Sargento Aragão.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do
Regimento Interno, aprova e eu sanciono a presente Resolução:
Art. 1.º É negada licença para processar o Senhor Deputado SARGENTO
ARAGÃO, conforme solicitação do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do
Tocantins, através do Ofício n° 127/2.003-TP, 15/12/2003.
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 08 dias do mês de junho
de 2004; 183o da Independência, 116o...
Altera a redação do art. 238 da Resolução nº 201, que institui o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins.
Publicado no Diário da Assembléia nº 349
Altera a redação do art. 238 da Resolução nº
201, que institui o Regimento Interno da
Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do
Regimento Interno, aprova e eu sanciono a presente Resolução:
Art. 1°. O art. 238 da Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 238. O suplente de Deputado, quando convocado em caráter de
substituição, não poderá ser eleito para os cargos da mesa, nem para presidente ou
vice-presidente da Comissão.”
Art. 2°. Acrescenta-se...
Publicado no Diário da Assembléia nº 1349
Cria a Comissão Permanente de Segurança
Pública.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do
Regimento Interno, aprova e eu sanciono a presente Resolução:
Art. 1º. É criada a Comissão Permanente de Segurança Pública.
Art. 2º. O art. 46 do Regimento Interno passa a vigorar acrescido do
seguinte inciso VIII:
“Art. 46 ......................................................................................................
VIII - Comissão Permanente de Segurança Pública, a qual compete
analisar:
a) assuntos sobre segurança pública e seus órgãos...
Cria a honraria que menciona e dá outras providências.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1342
Cria a honraria que menciona e dá outras
providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do
Regimento Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução:
Art. 1º. Fica instituída a Comenda “Ordem do Mérito do Legislativo”.
Parágrafo único. A Comenda destina-se a agraciar personalidades civis e
militares, nacionais e estrangeiras, que tenham:
I - merecido a gratidão e a admiração do povo do Estado do Tocantins;
II - prestado relevantes serviços ao País ou ao Estado do Tocantins;
III - se distinguido no exercício de profissões,...
Altera a Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1319
Altera a Resolução nº 201, de 18 de
setembro de 1997.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do
Regimento Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução:
Art. 1º. O inciso II do art. 78 da Resolução nº 201, de 18 de setembro de
1997, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 78. .......................................................................................................
II - Ordinárias, as de qualquer Sessão Legislativa, realizadas em todos
os dias úteis, de terça a quinta-feira”.
Art. 2º. O art. 79 da Resolução...
Altera a Resolução nº 166, de 19 de dezembro de 1995, que institui o vale-transporte para os servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins e dá outras providências.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1309
Altera a Resolução nº 166, de 19 de
dezembro de 1995, que institui o valetransporte para os servidores da
Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins e dá outras providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do
Regimento Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução:
Art. 1º. O inciso I do art. 4º da Resolução nº 166, de 19 de dezembro de
1995, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º ........................................................................................................
I - pelo beneficiário,...
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 107 do Regimento Interno.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1307
Dá nova redação ao parágrafo único do
art. 107 do Regimento Interno.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do
Regimento Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução:
Art. 1º. O parágrafo único do art. 107 do Regimento Interno da
Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins passa a viger com a seguinte
redação:
“Art. 107. ............................................................................................
Parágrafo único. A proposição poderá ser desarquivada ou
reapresentada na Sessão Legislativa subsequente, desde...
Altera a Resolução nº 226, de 20 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre os cargos de provimento em comissão da estrutura da Mesa Diretora, Vice-Lideranças e Gabinetes de Deputados.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1303
Altera a Resolução nº 226, de 20 de
fevereiro de 2003, que dispõe sobre os
cargos de provimento em comissão da
estrutura da Mesa Diretora, ViceLideranças e Gabinetes de Deputados.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do
Regimento Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução:
Art. 1º. O anexo I da Resolução nº 226, de 20 de fevereiro de 2003, passa
a vigorar conforme Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 1º de maio de 2003.
Art. 3º....
Altera a Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1299
Altera a Resolução nº 201, de 18 de
setembro de 1997.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do
Regimento Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução:
Art. 1º. A Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
“Art. 18. .....................................................................................................
II - encaminhar a votação de qualquer proposição sujeita à deliberação
do Plenário, para orientar a sua bancada, por tempo não superior
a três minutos.
“Art. 20. ......................................................................................................
§...
Altera a Resolução nº 221, de 27 de dezembro de 2001.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1298
Altera a Resolução nº 221, de 27 de dezembro de 2001.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do Regimento Interno, aprova e
eu promulgo a presente Resolução:
Art. 1º. O § 1º do art. 34 da Resolução nº 221, de 27 de dezembro de 2001, passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 34. ........................................................................................................................................
§ 1º. As contratações de que trata este artigo será de um ano,
permitida a prorrogação , observados os critérios do...
Altera a Resolução nº 226, de 20 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre os cargos de provimento em comissão da estrutura da Mesa Diretora, Vice-Lideranças e Gabinetes de Deputados.
*Revogada pela Resolução nº 231, de 04/06/2003.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1291
*Revogada pela Resolução nº 231, de 04/06/2003.
Altera a Resolução nº 226, de 20 de
fevereiro de 2003, que dispõe sobre os
cargos de provimento em comissão da
estrutura da Mesa Diretora, ViceLideranças e Gabinetes de Deputados.
*Revogada pela Resolução nº 231, de 04/06/2003.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do
Regimento Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução:
Art. 1.º O anexo I da Resolução nº 226, de 20 de fevereiro de 2003, passa
a vigorar conforme Anexo Único desta Resolução.
Art. 2.º Esta Resolução entra em...
Cria e denomina a Sala de Imprensa da Assembléia Legislativa.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1290
Cria e denomina a Sala de Imprensa da
Assembléia Legislativa.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do
Regimento Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução:
Art. 1º. Fica criada a Sala de Imprensa, na ala norte, do térreo, da
Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins.
Art. 2º. A Sala de Imprensa da Assembléia Legislativa do Estado
denomina-se Luiz Carlos Rodrigues, “Luiz Bala”.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 23 dias do mês de abril
de 2003,...
Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão da estrutura da Mesa Diretora, Vice-Lideranças e Gabinetes de Deputados.
Revogada pela Resolução nº 270, de 5/03/2009
Publicado no Diário da Assembléia nº 1278
Revogada pela Resolução nº 270, de 05/03/2009
Dispõe sobre os cargos de provimento em
comissão da estrutura da Mesa Diretora,
Vice-Lideranças e Gabinetes de Deputados.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do
Regimento Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução:
*Art. 1º Os Cargos de provimento em comissão da estrutura da mesa
Diretora, Lideranças, Vice-Lideranças, Gabinetes de Deputados e Comissões
Permanentes passam a vigorar com os símbolos, quantitativos e níveis constantes
dos Anexos I e II a esta Resolução.
*Art. 1º...
Altera a Resolução n.º 166, de 19 de dezembro de 1995, que institui o vale-transporte para os servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins e dá outras providências.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1278
Altera a Resolução n.º 166, de 19 de dezembro
de 1995, que institui o vale-transporte para os
servidores da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins e dá outras providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do
Regimento Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução:
Art. 1º. O art. 1º da Resolução n.º 166, de 19 de dezembro de 1995, passa
a vigorar com a seguinte redação, acrescido de parágrafo único:
“Art. 1º. Fica instituído o vale-transporte para os servidores da
Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, ocupantes...
Determina a realização de plebiscito para criação do município de Alto Lindo do Tocantins - TO, a ser desmembrado do município de Goiatins - TO.
RESOLUÇÃO Nº 224 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2002.
Determina a realização de plebiscito para
criação do município de Alto Lindo do Tocantins
- TO, a ser desmembrado do município de
Goiatins - TO.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do
Regimento, aprova e eu promulgo a presente Resolução:
Art. 1º. Fica autorizado a realização de plebiscito para fins de criação do
município de Alto Lindo do Tocantins-TO, a ser desmembrado do município de
Goiatins-TO, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 009, de 19 de dezembro de
1995.
Art. 2º. O plebiscito será realizado nos termos da legislação...
Institui o Logotipo da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins.
RESOLUÇÃO N.º 223, DE 18 DE JUNHO DE 2002.
Institui o Logotipo da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu, seu
Presidente, promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º. Fica adotado como logotipo no âmbito do Poder Legislativo o
Brasão de Armas do Estado do Tocantins, em conformidade com a Lei nº 092, de 17
de novembro de 1989, conforme Anexo Único.
Art. 2º. Fica revogada a Resolução nº 189, de 12 de novembro de 1996.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 18 dias...
Dá nova redação a Resolução nº 166, de 19 de dezembro de 1995.
RESOLUÇÃO Nº 222, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002.
Dá nova redação a Resolução nº 166,
de 19 de dezembro de 1995.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu
Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º. Os incisos I e II do art. 4º da Resolução nº 166, de 19 de
dezembro de 1995 passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
4º.....................................................................................................................
I - pelo beneficiário, que por ele optar, na parcela equivalente a
6% (seis por cento):
a) do subsídio do cargo efetivo, conforme Anexo...
Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins.
*Revogada pela Resolução n° 244, de 21/12/2005
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.214
*Revogada pela Resolução n° 244, de 21/12/2005
Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos dos
Servidores da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins.
*Revogada pela Resolução n° 244, de 21/12/2005
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente,
promulgo a seguinte Resolução:
CAPÍTULO I
Das Disposições Preliminares
Art. 1º. Fica instituído o Plano de Classificação de Cargos dos Servidores da
Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do art. 19, III e § 1º da
Constituição Estadual.
Art. 2º. São integralmente...
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Cargos em Comissão da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, estabelece as atividades e competência dos órgãos que a compõem e dá outras providências.
Revogada pela Resolução nº 289, de 12/05/2011.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.214
*Revogada pela Resolução nº 289, de 12/05/2011.
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Cargos em
Comissão da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, estabelece as atividades e competência dos
órgãos que a compõem e dá outras providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente,
promulgo a seguinte Resolução:
TÍTULO I
Da Estrutura Organizacional, Atribuições dos Órgãos
e Competência dos Titulares de Cargos em Comissão
CAPÍTULO I
Da Estrutura Organizacional da Assembléia
Art. 1º. A Estrutura Organizacional...