Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Semana de Prevenção e Combate à Insuficiência Renal Crônica e do Paciente Transplantado, a ser comemorada, anualmente, na segunda quinta-feira do mês de março, data em que é celebrado o Dia Mundial do Rim.
LEI Nº 4.598, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial nº 6.707 de 29/11/2024.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Semana
de Prevenção e Combate à Insuficiência Renal Crônica e do
Paciente Transplantado, a ser comemorada, anualmente, na
segunda quinta-feira do mês de março, data em que é celebrado
o Dia Mundial do Rim.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Semana de
Prevenção e Combate à Insuficiência...
Dispõe sobre a obrigatoriedade de pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres fixar cartaz que facilite e incentive a adoção de animais; no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
LEI Nº 4.594, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial nº 6.707 de 29/11/2024.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de pet shops, clínicas
veterinárias e estabelecimentos congêneres fixar cartaz
que facilite e incentive a adoção de animais; no âmbito
do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam obrigados todos os pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos
congêneres, no âmbito do Estado do Tocantins, a fixar em locais visíveis...
Estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para os doadores de sangue, medula óssea e leite materno.
LEI Nº 4.599, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial nº 6.707 de 29/11/2024.
Estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos
públicos para os doadores de sangue, medula óssea e leite
materno.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam isentas do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos
realizados pelo Estado do Tocantins, as pessoas doadoras regulares de sangue, de medula ou
de leite humano.
Art. 2º Os órgãos estaduais que irão realizar concurso deverão...
Declara o evento “MARCHA PARA JESUS” patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Tocantins.
LEI Nº 4.608, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial nº 6.707 de 29/11/2024.
Declara o evento “MARCHA PARA JESUS” patrimônio
cultural de natureza imaterial do Estado do Tocantins.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1º Fica o evento “MARCHA PARA JESUS”, realizado anualmente, declara do
patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Tocantins.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas,...
Institui o mês Outubro Verde, dedicado à Conscientização, Valorização e Defesa das Pessoas com Nanismo, e dá outras providências.
LEI Nº 4.592, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial nº 6.707 de 29/11/2024.
Institui o mês Outubro Verde, dedicado à Conscientização,
Valorização e Defesa das Pessoas com Nanismo, e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, o mês outubro verde, dedicado à Conscientização, Valorização e
Defesa das Pessoas com Nanismo, no âmbito do Estado do Tocantins, a ser celebrada,
anualmente, no mês de Outubro.
Art. 2° No mês Outubro Verde, poderão...
Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Violência contra a pessoa Idosa, no âmbito do Estado de Tocantins.
LEI Nº 4.600, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial nº 6.707 de 29/11/2024.
Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a
Violência contra a pessoa Idosa, no âmbito do
Estado de Tocantins.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Instituído o Dia Estadual de Conscientização sobre a Violência Contra a
Pessoa Idosa, a ser realizado, anualmente, no dia 15 de junho, no âmbito do Estado do
Tocantins.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia...
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação PAE BENEDITO DE ARUANDA, no município de Palmas -TO.
LEI Nº 4.591, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial nº 6.707 de 29/11/2024.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação PAE
BENEDITO DE ARUANDA, no município de Palmas -TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação PAE BENEDITO
DE ARUANDA, com sede no Município de Palmas – TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 29 dias...
Denomina “Prédio Roberto Paulino Borba” o Prédio da Regional da ADAPEC, no município de Paraíso do Tocantins -TO.
LEI Nº 4.613, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial nº 6.707 de 29/11/2024.
Denomina “Prédio Roberto Paulino Borba” o Prédio da
Regional da ADAPEC, no município de Paraíso do
Tocantins -TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1º Fica denominado “Prédio Roberto Paulino Borba”, o Prédio da Regional da
ADAPEC - Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins, no município de Paraíso do
Tocantins - TO.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador...
Institui a Política Estadual de Conscientização sobre Jogos de Azar.
LEI Nº 4.614, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial nº 6.707 de 29/11/2024.
Institui a Política Estadual de Conscientização sobre
Jogos de Azar.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1º Fica instituída a Política Estadual de Conscientização sobre Jogos de Azar.
Art. 2º Para fins desta Lei, considera-se jogo de azar:
I – o jogo em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte;
II - as apostas sobre corrida de cavalos fora de hipódromo ou de local onde sejam
autorizadas;
III...
Institui no Estado do Tocantins, o Dia Estadual da Mulher na Política.
LEI Nº 4.606, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial nº 6.707 de 29/11/2024.
Institui no Estado do Tocantins, o Dia Estadual da
Mulher na Política.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Estado do Tocantins o Dia Estadual da Mulher na
Política, a ser comemorado anualmente no dia 29 de setembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 29 dias do
mês de novembro...
Institui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, o Círio de Nazaré, no município de Nazaré.
LEI Nº 4.590, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial nº 6.707 de 29/11/2024.
Institui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, o
Círio de Nazaré, no município de Nazaré.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Cultural do Estado do Tocantins o Círio de Nazaré,
realizado no mês de maio no município de Nazaré.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 29...
Dispõe sobre o incentivo à prática de corridas de rua no Estado.
LEI Nº 4.605, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial nº 6.707 de 29/11/2024.
Dispõe sobre o incentivo à prática de corridas
de rua no Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1º As ações do Estado para o incentivo à prática de corridas de rua terão por
objetivo:
I – divulgar a prática da corrida de rua profissional e não profissional;
II – prover estrutura adequada, de modo a garantir a segurança dos praticantes de
corrida de rua;
III – apoiar entidades de prática desportiva...
Concede o título de Cidadã Tocantinense a Senhora Katia Regina de Abreu Gomes.
LEI Nº 4.609, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial nº 6.707 de 29/11/2024.
Concede o título de Cidadã Tocantinense a Senhora
Katia Regina de Abreu Gomes.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Tocantinense a Senhora Katia Regina de
Abreu Gomes.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 29 dias do
mês de novembro de 2024, 203º da Independência, 136º da...
Concede o Título de Cidadão Tocantinense a João Cleber Moura de Oliveira.
LEI Nº 4.575, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial nº 6.702 de 22/11/2024.
Concede o Título de Cidadão Tocantinense a João
Cleber Moura de Oliveira.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense a João Cleber Moura de
Oliveira.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 22 dias do
mês de novembro de 2024, 203º da Independência, 136º da República...
Concede o Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro a Edivan Bezerra Martins.
LEI Nº 4.586, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial nº 6.702 de 22/11/2024.
Concede o Título de Cidadão Benemérito Senador
João Ribeiro a Edivan Bezerra Martins.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o “Titulo de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro a Edivan
Bezerra Martins.”
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 22 dias do
mês de novembro de 2024, 203º da Independência,...
Concede o título de Cidadão tocantinense a Raimundo Nonato Brasil.
LEI Nº 4.577, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial nº 6.702 de 22/11/2024.
Concede o título de Cidadão tocantinense a
Raimundo Nonato Brasil.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense a Raimundo Nonato Brasil.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 22 dias do
mês de novembro de 2024, 203º da Independência, 136º da República e 36° do Estado.
WANDERLEI...
Concede o título de Cidadão Tocantinense a José Evandir Gasparin.
LEI Nº 4.578, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial nº 6.702 de 22/11/2024.
Concede o título de Cidadão Tocantinense a José
Evandir Gasparin.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense a José Evandir Gasparin.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 22 dias do
mês de novembro de 2024, 203º da Independência, 136º da República e 36° do Estado.
WANDERLEI...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Coronel João Batista de Oliveira.
LEI Nº 4.579, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial nº 6.702 de 22/11/2024.
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Coronel
João Batista de Oliveira.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Coronel João Batista de
Oliveira.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 22 dias do
mês de novembro de 2024, 203º da Independência, 136º da República...
Concede Título de Cidadão Tocantinense a Igor de Andrade Barbosa.
LEI Nº 4.582, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial nº 6.702 de 22/11/2024.
Concede Título de Cidadão Tocantinense a Igor de
Andrade Barbosa.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense a Igor de Andrade Barbosa.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 22 dias do
mês de novembro de 2024, 203º da Independência, 136º da República e 36° do Estado.
WANDERLEI...
Concede Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro a Darlan Paes Feitosa.
LEI Nº 4.585, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial nº 6.702 de 22/11/2024.
Concede Título de Cidadão Benemérito Senador
João Ribeiro a Darlan Paes Feitosa.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro a Darlan
Paes Feitosa.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palácio Araguaia Governador José Wilson
Siqueira Campos, em Palmas, aos 22 dias do mês de novembro...