Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor CRISTIANO RIBEIRO
NOLETO, matrícula nº 7531, pelo prazo de 60 (sessenta) dias consecutivos, no período de 08/04/2025 a
06/06/2025.
PORTARIA Nº 476/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4032 de 23/05/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023, e com fulcro no art. 89 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e
CONSIDERANDO a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através do Despacho nº
4768/2025, Processo nº 002/2022,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor CRISTIANO RIBEIRO
NOLETO, matrícula nº 7531, pelo prazo de 60 (sessenta) dias...
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 836/2025, publicado no Diário da Assembleia nº 4022, de 7 de maio de 2025, na parte em que nomeou Maria José dos Santos Filha.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 919, DE 22 DE MAIO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4032 de 23/05/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 836/2025, publicado no
Diário da Assembleia nº 4022, de 7 de maio de 2025, na parte em que nomeou Maria José dos
Santos...
Art. 1º NOMEAR Lucas de Souza Marinho para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, retroativamente ao dia 17 de maio de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 922, DE 22 DE MAIO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4032 de 23/05/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Lucas de Souza Marinho para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, retroativamente ao dia 17
de maio...
Art. 1º APROVAR o Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2025, na forma do ANEXO 1, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101/2000.
PORTARIA N.º 030/2025-P, DE 21 DE MAIO DE 2025.
Publicada no DOE-Aleto nº 4031, de 22/05/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, e tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n.º 101, de 04 de
maio de 2000, especialmente no art. 55, inciso I, alínea “a”, RESOLVE, ad referendum da Mesa:
Art. 1º APROVAR o Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de
2025, na forma do ANEXO 1, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei
Complementar nº 101/2000.
Art. 2º DISPONIBILIZAR o relatório referido no artigo anterior,...
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo
de Gestor e de Fiscal de Contrato, para assegurar o fiel cumprimento de todas as cláusulas contratuais,
respondendo pelo acompanhamento e pela fiscalização de sua execução, do contrato elencado a seguir:
PORTARIA Nº 473/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4031 de 22/05/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 116, inciso IX da Lei nº 4.209, de 28 de agosto de 2023, outorgado pelo Decreto
Administrativo nº 1696/2023, de 29 de dezembro de 2023, do Presidente da Assembleia Legislativa, com
fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo
de Gestor e de Fiscal de Contrato, para assegurar o fiel cumprimento de...
Art. 1º NOMEAR Ormano Silva Pinto para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-2, no Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 2 de junho de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 916, DE 21 DE MAIO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4031 de 22/05/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Ormano Silva Pinto para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP-2, no Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 2 de junho de 2025.
Gabinete...
Art. 1º CONCEDER Progressão Funcional aos servidores do quadro de pessoal efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, constantes do Anexo Único desta Portaria, a partir de 1º/4/2025, nas Classes e Padrões correspondentes do Anexo IV, da Lei nº 4.208/2023, com redação dada pela Lei nº 4.662/2025.
PORTARIA Nº 031/2025 – P
Publicada no DOE-Aleto nº 4031, de 22/05/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do estado do Tocantins, no uso das
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com a Lei nº 4.208, de 11 de agosto de 2023;
Considerando os resultados obtidos na Avaliação Periódica de Desempenho referente
ao período de 1º/1/2023 a31/3/2024 e na Avaliação Periódica de Desempenho referente ao período
de 1º/4/2024 a 31/3/2025;
Considerando, ainda,o disposto no art. 3º, VII e art. 18, I a III,da...
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 056/2025-DG, de 16/01/2025, publicada no Diário da
Assembleia nº 3954, na parte que lotou o servidor GUSTAVO SOARES OLIVEIRA, matrícula nº 100502-
2, Assistente Administrativo, no Gabinete do Deputado Júnior Géo.
PORTARIA Nº 463/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4031 de 22/05/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de 2023,
e considerando a Portaria CCI nº 993 - RVG, de 14 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial nº 6.815,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 056/2025-DG, de 16/01/2025, publicada no Diário da
Assembleia nº 3954, na parte que lotou o servidor GUSTAVO SOARES OLIVEIRA, matrícula nº 1005022, Assistente Administrativo, no Gabinete do Deputado...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Moisemar Marinho, a partir de 1º de junho de 2025:
- Gleydson Ranyere Alves Barbosa - SP-4;
- Higor Bezerra Sousa - SP-13.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 918, DE 21 DE MAIO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4031 de 22/05/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete do Deputado Moisemar Marinho, a partir de 1º de junho de 2025:
- Gleydson Ranyere Alves...
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo
de Gestor e de Fiscal de Contrato, para assegurar o fiel cumprimento de todas as cláusulas contratuais,
respondendo pelo acompanhamento e pela fiscalização de sua execução, do contrato elencado a seguir:
PORTARIA Nº 471/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4031 de 22/05/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 116, inciso IX da Lei nº 4.209, de 28 de agosto de 2023, outorgado pelo Decreto
Administrativo nº 1696/2023, de 29 de dezembro de 2023, do Presidente da Assembleia Legislativa, com
fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo
de Gestor e de Fiscal de Contrato, para assegurar o fiel cumprimento de...
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais do servidor, a disposição deste Poder,
Marcio Carvalho da Silva Correia, matrícula nº 83433, referentes ao período aquisitivo de
19/02/2021 a 18/02/2022 para fruí-las em 03/06/2025 a 02/07 /2025.
PORTARIA Nº 467/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4031 de 22/05/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023 e,
Considerando o disposto no Art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e na
Portaria nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais do servidor, a disposição deste Poder,
Marcio Carvalho da Silva Correia, matrícula nº 83433, referentes ao período aquisitivo de
19/02/2021 a 18/02/2022 para...
Art. 1º LOTAR a servidora MAGNA FERREIRA XAVIER, Técnico Legislativo –
Administrativo, matrícula nº 172, na Diretoria de Cerimonial.
PORTARIA Nº 468/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4031 de 22/05/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 133, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora MAGNA FERREIRA XAVIER, Técnico Legislativo –
Administrativo, matrícula nº 172, na Diretoria de Cerimonial.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 12
de maio de 2025.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 21 dias do mês...
Art. 1º LOTAR temporariamente a servidora TEREZINHA GOMES SILVA, ocupante de
Cargo de Natureza Especial – CNE, no Gabinete do Deputado Gipão.
PORTARIA Nº 461/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4031 de 22/05/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 133, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de 2023,
e considerando o Decreto Administrativo nº 908, de 14 de maio de 2025, republicado no Diário da
Assembleia nº 4029,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR temporariamente a servidora TEREZINHA GOMES SILVA, ocupante de
Cargo de Natureza Especial – CNE, no Gabinete do Deputado Gipão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos...
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete
do Deputado Moisemar Marinho, a partir de 1º de junho de 2025:
PORTARIA Nº 470/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4031 de 22/05/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela
Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e em consonância com o art. 3º do Ato da Mesa Diretora nº 7, de
28 de novembro de 2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2924, alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa
Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete
do...
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo
de Gestor e de Fiscal de Contrato, para assegurar o fiel cumprimento de todas as cláusulas contratuais,
respondendo pelo acompanhamento e pela fiscalização de sua execução, do contrato elencado a seguir:
PORTARIA Nº 472/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4031 de 22/05/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 116, inciso IX da Lei nº 4.209, de 28 de agosto de 2023, outorgado pelo Decreto
Administrativo nº 1696/2023, de 29 de dezembro de 2023, do Presidente da Assembleia Legislativa, com
fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo
de Gestor e de Fiscal de Contrato, para assegurar o fiel cumprimento de...
Art. 1º CONCEDER o segundo período das férias legais do servidor Antenor da Costa
Freitas Júnior, matrícula nº 170131, referentes ao período aquisitivo de 06/06/2023 a 05/06/2024, para
fruí-las em 10/06/2025 a 27/06/2025.
PORTARIA Nº 462/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4031 de 22/05/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023 e,
Considerando o disposto no art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e na Portaria nº
001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o segundo período das férias legais do servidor Antenor da Costa
Freitas Júnior, matrícula nº 170131, referentes ao período aquisitivo de 06/06/2023 a 05/06/2024, para
fruí-las em 10/06/2025...
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário, a título de adiantamento
ao servidor JORGE BERNARDO OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 1187300, por ocasião do
aniversário no mês de maio.
PORTARIA Nº 465/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4031 de 22/05/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 116, inciso IX, da Lei 4.209, de 11 de agosto de 2023, e com fulcro no art. 2º, do
Decreto Administrativo nº 87, de 20 de março de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário, a título de adiantamento
ao servidor JORGE BERNARDO OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 1187300, por ocasião do
aniversário no mês de maio.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Diretoria-Geral...
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo
de Gestor e de Fiscal de Contrato, para assegurar o fiel cumprimento de todas as cláusulas contratuais,
respondendo pelo acompanhamento e pela fiscalização de sua execução, do contrato elencado a seguir:
PORTARIA Nº 474/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4031 de 22/05/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 116, inciso IX da Lei nº 4.209, de 28 de agosto de 2023, outorgado pelo Decreto
Administrativo nº 1696/2023, de 29 de dezembro de 2023, do Presidente da Assembleia Legislativa, com
fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo
de Gestor e de Fiscal de Contrato, para assegurar o fiel cumprimento de...
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração do servidor Yago Aniszewski e Silva, matrícula
1186405, de SP-1 para SP-13, do Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 2 de junho de 2025.
PORTARIA Nº 469/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4031 de 22/05/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela
Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e em consonância com o art. 3º do Ato da Mesa Diretora nº 7, de
28 de novembro de 2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2924, alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa
Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração do servidor Yago Aniszewski e Silva, matrícula
1186405,...
Dispõe sobre a Declaração de Inexigibilidade de Licitação em atendimento aos interesses da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
PORTARIA n° 029/2025–P.
Publicada no DOE-Aleto nº 4030, de 21/05/2025
Dispõe sobre a Declaração de Inexigibilidade de Licitação
em atendimento aos interesses da Assembleia Legislativa
do Estado do Tocantins.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, em conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução
nº 201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com o artigo 3º da Lei Estadual nº 4.209,
de 11 de agosto de 2023, e ainda com fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021.
Considerando que o artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021...