Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor João Agripino da Costa Doria Junior.
LEI Nº 3.332, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.
Publicada no Diário Oficial nº 5.020
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor
João Agripino da Costa Doria Junior.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor João Agripino
da Costa Doria Junior.
Art. 2º. O titulo será entregue em Sessão Especial da Assembleia Legislativa, em
data a ser estabelecida pela Mesa Diretora.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia,...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Valter Casimiro Silveira.
LEI Nº 3.333, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.
Publicada no Diário Oficial nº 5.020
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Valter
Casimiro Silveira.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Valter Casimiro
Silveira.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 27 dias do mês de dezembro de 2017, 196º da
Independência, 129º da República e 29º do Estado.
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
Governador...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Itelvino Pisoni.
LEI Nº 3.334, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.
Publicada no Diário Oficial nº 5.020
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor
Itelvino Pisoni.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Itelvino Pisoni.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 27 dias do mês de dezembro de 2017, 196º da
Independência, 129º da República e 29º do Estado.
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
Governador do Estado
...
Dá nova denominação ao Colégio Estadual Dom Pedro I, na cidade de Novo Acordo, Estado do Tocantins e adota outras providências.
LEI Nº 3.336, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.
Publicada no Diário Oficial nº 5.020
Dá nova denominação ao Colégio Estadual Dom Pedro I, na
cidade de Novo Acordo, Estado do Tocantins e adota outras
providências.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de Colégio Estadual Professora Eliacena Moura Leitão o atual
Colégio Dom Pedro I, localizado na cidade de Novo Acordo, Estado do Tocantins.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos...
Inclui no Calendário Oficial do Estado do Tocantins o Dia Estadual do Advogado Criminalista, a ser comemorado no dia 2 de dezembro.
LEI Nº 3.337, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.
Republicada no Diário Oficial nº 5.035
Inclui no Calendário Oficial do Estado do Tocantins o Dia
Estadual do Advogado Criminalista, a ser comemorado no
dia 2 de dezembro.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Advogado Criminalista, a ser comemorado no
dia 2 de dezembro.
Parágrafo único. O dia e mês de que trata o caput deste artigo passam a integrar o
calendário de eventos do Estado do Tocantins.
Art. 2º Esta Lei...
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Festejos de Santa Luzia, na Fazenda Sítio Novo, município de Monte do Carmo.
LEI Nº 3.338, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.
Publicada no Diário Oficial nº 5.020
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos
Festejos de Santa Luzia, na Fazenda Sítio Novo, município
de Monte do Carmo.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Festejos de Santa
Luzia, entidade religiosa e filantrópica, sem fins lucrativos, com sede na Fazenda Sítio Novo,
município de Monte do Carmo-TO.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data...
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Projeto Restituindo Vidas.
LEI Nº 3.339, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.
Publicada no Diário Oficial nº 5.020
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Projeto
Restituindo Vidas.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a “Associação Restituindo Vidas”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 27 dias do mês de dezembro de 2017, 196º da
Independência, 129º da República e 29º do Estado.
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
Governador...
Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Social Alvorada – ISA com sede na cidade de Araguaína.
LEI Nº 3.340, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.
Publicada no Diário Oficial nº 5.020
Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Social
Alvorada – ISA com sede na cidade de Araguaína.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual o Instituto Social Alvorada – ISA,
com sede na cidade de Araguaína.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 27 dias do mês de dezembro de 2017, 196º da
Independência, 129º da...
Altera a Lei nº 1.307, de 22 de março de 2002, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e adota outras providências.
LEI Nº 3.325, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017.
Publicada no Diário Oficial nº 5.018
Altera a Lei nº 1.307, de 22 de março de 2002, que dispõe
sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e adota
outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei nº 1.307, de 22 de março de 2002, passa a vigorar com a seguinte
alteração:
“Art. 9º ................................................................................................................................
.............................................................................................................................................
Parágrafo...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Jornalista, Educador e Teólogo Wolfgang Teske.
LEI Nº 3.324, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017.
Publicada no Diário Oficial nº 5.018
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Jornalista,
Educador e Teólogo Wolfgang Teske.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Jornalista, Educador e
Teólogo Wolfgang Teske.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 26 dias do mês de dezembro de 2017, 196º da
Independência, 129º da República e 29º do Estado.
MARCELO...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Alysson Francisco de Lima.
LEI Nº 3.323, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017.
Publicada no Diário Oficial nº 5.018
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor
Alysson Francisco de Lima.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Alysson Francisco de
Lima.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 26 dias do mês de dezembro de 2017, 196º da
Independência, 129º da República e 29º do Estado.
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
Governador...
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos cargos de provimento em comissão e funções de confiança da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
LEI COMPLEMENTAR Nº 111, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017.
Publicada no Diário Oficial nº 5.018
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos cargos de
provimento em comissão e funções de confiança da
Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º É concedida revisão geral anual da remuneração dos cargos de provimento em
comissão e funções de confiança da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, relativa à
data base do ano de 2017, no percentual...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Casco de Canoa dos Pequenos Produtores Rurais de Rio dos Bois.
LEI Nº 3.322, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017.
Publicada no Diário Oficial nº 5.018
Declara de utilidade pública estadual a Associação Casco
de Canoa dos Pequenos Produtores Rurais de Rio dos Bois.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação Casco de Canoa dos
Pequenos Produtores Rurais de Rio dos Bois.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 26 dias do mês de dezembro de 2017, 196º da
Independência,...
Autógrafo de Lei 100, de 31 de outubro de 2017, que vetado integralmente pela Governador do Estado, foi mantido pela Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
Altera a Lei 2.959, de 18 de junho de 2015, na parte que especifica.
LEI Nº 3.319, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.
Publicada no Diário Oficial nº 5.017
Autógrafo de Lei 100, de 31 de outubro de 2017, que
vetado integralmente pela Governador do Estado, foi
mantido pela Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins.
Altera a Lei 2.959, de 18 de junho de 2015, na parte
que especifica.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu promulgo,
nos termos do art. 29, §5º, da Constituição do Estadual a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei 2.959, de 18 de junho de 2015, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art....
Autógrafo de Lei 87, de 25 de outubro de 2017, que vetado integralmente pela Governadora do Estado, em exercício, foi mantido pela Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
Altera a Lei 3.014, de 30 de setembro de 2015, na parte que especifica.
LEI Nº 3.318, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.
Publicada no Diário Oficial nº 5.017
Autógrafo de Lei 87, de 25 de outubro de 2017, que
vetado integralmente pela Governadora do Estado,
em exercício, foi mantido pela Assembleia
Legislativa do Estado do Tocantins.
Altera a Lei 3.014, de 30 de setembro de 2015, na
parte que especifica.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei 3.014, de 30 de setembro de 2015, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 4º ................................................................................................................................
.............................................................................................................................................
§...
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor que especifica, e adota outra providência.
LEI Nº 3.320, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.
Publicada no Diário Oficial nº 5.017
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no
valor que especifica, e adota outra providência.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1o É o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor
de R$ 5.125.824,00, consignado no vigente orçamento, na conformidade dos Anexos I e III a esta
Lei.
Art. 2o Os recursos necessários à suplementação de crédito de que trata o art. 1º...
Altera a Lei 3.081, de 14 de abril de 2016, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal – CEF.
LEI Nº 3.321, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.
Publicada no Diário Oficial nº 5.017
Altera a Lei 3.081, de 14 de abril de 2016, que autoriza o
Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito
com a Caixa Econômica Federal – CEF.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 2º da Lei 3.081, de 14 de abril de 2016, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a ceder ou a vincular, como garantia, em
caráter irrevogável e irretratável, a modo pro solvendo,...
Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete de qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público no âmbito do Estado do Tocantins e adota outras providências.
LEI Nº 3.311, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017.
Publicada no Diário Oficial nº 5.014
Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando
capacete de qualquer tipo de cobertura que oculte a face,
nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao
público no âmbito do Estado do Tocantins e adota outras
providências.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É proibido o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou
qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos...
Obriga as concessionárias de serviço público de energia elétrica a disponibilizarem o valor mensal repassado às Prefeituras a título de Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), no âmbito do Estado do Tocantins.
LEI Nº 3.310, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017.
Publicada no Diário Oficial nº 5.014
Obriga as concessionárias de serviço público de energia
elétrica a disponibilizarem o valor mensal repassado às
Prefeituras a título de Contribuição para o Custeio do
Serviço de Iluminação Pública (COSIP), no âmbito do
Estado do Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam obrigadas as concessionárias de serviço público de energia elétrica a
disponibilizarem o valor mensal repassado a cada prefeitura,...
Declara de utilidade pública estadual o Instituto para Desenvolvimento Integrado da Ação Social – Instituto Ideias de Ananás/TO.
LEI Nº 3.316, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017.
Publicada no Diário Oficial nº 5.014
Declara de utilidade pública estadual o Instituto para
Desenvolvimento Integrado da Ação Social – Instituto
Ideias de Ananás/TO.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarado de utilidade pública estadual o Instituto para Desenvolvimento
Integrado da Ação Social - Instituto Ideias de Ananás/TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 18 dias do mês de dezembro...