Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Reinaldo Martini.
LEI Nº 4.024, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.229 de 14/12/2022.
Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor
Reinaldo Martini.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Reinaldo Martini.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 13 dias do mês de dezembro de 2022, 201º da
Independência, 134º da República e 34º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador...
Concede “Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro” ao Senhor Adhemar Pereira Torres.
LEI Nº 4.028, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.229 de 14/12/2022.
Concede “Título de Cidadão Benemérito Senador João
Ribeiro” ao Senhor Adhemar Pereira Torres.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o “Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro” ao Senhor
Adhemar Pereira Torres.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 13 dias do mês de dezembro de 2022, 201º da
Independência, 134º da República...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Elfas Cavalcante Lustosa Aragão Elvas.
LEI Nº 4.023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.229 de 14/12/2022.
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor
Elfas Cavalcante Lustosa Aragão Elvas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Elfas Cavalcante
Lustosa Aragão Elvas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 13 dias do mês de dezembro de 2022, 201º da
Independência, 134º da República e 34º...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Diogo Borges de Araújo Costa.
LEI Nº 4.027, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.229 de 14/12/2022.
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor
Diogo Borges de Araújo Costa.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Diogo Borges de Araújo
Costa.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 13 dias do mês de dezembro de 2022, 201º da
Independência, 134º da República e 34º do Estado.
WANDERLEI...
Concede o "Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro" a Senhora Débora Simony da Silva Oliveira.
LEI Nº 4.025, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.229 de 14/12/2022.
Concede o "Título de Cidadão Benemérito Senador João
Ribeiro" a Senhora Débora Simony da Silva Oliveira.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o "Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro" a senhora
Débora Simony da Silva Oliveira.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 13 dias do mês de dezembro de 2022, 201º da
Independência,...
Altera a Lei no 3.617, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Fundo Estadual de Transporte – FET, e adota outra providência.
LEI Nº 4.029, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.229 de 14/12/2022.
Altera a Lei no 3.617, de 18 de dezembro de 2019, que
institui o Fundo Estadual de Transporte – FET, e adota
outra providência.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei nº 3.617, de 18 de dezembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“.....................................................................................................................................
Art. 4º ............................................................................................................................
........................................................................................................................................
VI...
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023, e adota outras providências.
LEI Nº 4.021, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022.
Publicado no Suplemento do Diário Oficial nº 6.217, de 28/11/2022.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício
de 2023, e adota outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado do Tocantins para o
exercício de 2023, na conformidade do §2º do art. 165 da Constituição Federal, §2º do art. 80
da Constituição Estadual e da Lei Complementar...
Altera a Lei Complementar nº 51, de 2 de janeiro de 2008, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6217, de 28/11/2022.
Altera a Lei Complementar nº 51, de 2 de janeiro de 2008,
que institui a Lei Orgânica do Ministério Público do
Estado do Tocantins e dá outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e
eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º A Lei Complementar nº 51, de 2 de janeiro de 2008, passa a vigorar acrescida do
seguinte artigo:
“Art. 263-B. Fica instituído o dia 29 de novembro como o Dia Estadual do Ministério
Público...
Altera a Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009, que organiza a Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
LEI COMPLEMENTAR Nº 139, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6216, de 25 de novembro de 2022.
Altera a Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,
que organiza a Defensoria Pública do Estado do
Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e
eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º A Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
“Art. 3º.................................................................................................................................
.............................................................................................................................................
§4º...
Altera a Lei 1.201, de 29 de dezembro de 2000, que concede crédito fiscal presumido do ICMS nas operações que especifica, e adota outras providências.
LEI Nº 4.020, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.214, de 23/11/2022.
Altera a Lei 1.201, de 29 de dezembro de 2000, que concede
crédito fiscal presumido do ICMS nas operações que especifica,
e adota outras providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória n° 20,
de 18 de julho de 2022, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, Antônio
Andrade, Presidente desta Casa de Leis, consoante o disposto no §3º do art. 27 da Constituição
Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei 1.201, de 29 de dezembro de 2000,...
Substitui o percentual da alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS nas operações de que tratam as alíneas “c” e “d” do inciso I do art. 27 da Lei no 1.287, de 28 de dezembro de 2001, na forma que especifica.
LEI Nº 4.017, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.214, de 23/11/2022.
Substitui o percentual da alíquota do Imposto sobre
Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação – ICMS nas operações de
que tratam as alíneas “c” e “d” do inciso I do art. 27 da Lei
no 1.287, de 28 de dezembro de 2001, na forma que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Até que sobrevenha...
Substitui o percentual da alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS nas operações de que trata o inciso I, alínea “a”, do art. 27 da Lei n° 1.287, de 28 de dezembro de 2001, na forma que especifica.
LEI Nº 4.019, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.214, de 23/11/2022.
Substitui o percentual da alíquota do Imposto sobre
Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação – ICMS nas operações de
que trata o inciso I, alínea “a”, do art. 27 da Lei n° 1.287, de
28 de dezembro de 2001, na forma que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Até que sobrevenha decisão definitiva...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Laço do Amor no Município de Bandeirantes do Tocantins-TO.
LEI Nº 4.013, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6212 de 21/11/2022.
Declara de utilidade pública estadual a Associação Laço do
Amor no Município de Bandeirantes do Tocantins-TO.
O Presidente da Assembleia Legislativa, no exercício do cargo de Governador do Estado
do Tocantins,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação Laço do Amor no
município de Bandeirantes do Tocantins-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia,...
Declara de utilidade pública estadual a Liga Esportiva Regional de Araguatins, com atividades em Araguatins- TO.
LEI Nº 4.015, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6212 de 21/11/2022.
Declara de utilidade pública estadual a Liga Esportiva
Regional de Araguatins, com atividades em Araguatins- TO.
O Presidente da Assembleia Legislativa, no exercício do cargo de Governador do Estado
do Tocantins,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual, a Liga Esportiva Regional de
Araguatins, com atividades em Araguatins-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio...
Declara de utilidade pública estadual o Instituto Flor de Girassol, no Município de Palmas - TO.
LEI Nº 4.014, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6212 de 21/11/2022.
Declara de utilidade pública estadual o Instituto Flor de
Girassol, no Município de Palmas - TO.
O Presidente da Assembleia Legislativa, no exercício do cargo de Governador do Estado
do Tocantins,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública estadual o Instituto Flor de Girassol, na cidade
de Palmas - TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 17 dias...
Declara de utilidade pública o Instituto Estadual de Proteção Animal, Ambiental e Desenvolvimento Sociocultural – IEPAA.
LEI Nº 4.012, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6212 de 21/11/2022.
Declara de utilidade pública o Instituto Estadual de Proteção
Animal, Ambiental e Desenvolvimento Sociocultural –
IEPAA.
O Presidente da Assembleia Legislativa, no exercício do cargo de Governador do Estado
do Tocantins,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Instituto Estadual de Proteção Animal,
Ambiental e Desenvolvimento Sociocultural - IEPAA, com sede no Município de Paraíso do
Tocantins - TO.
Art....
Declara de utilidade pública estadual o Instituto Arthur Peterson- IAP- Casazul.
LEI Nº 4.016, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6212 de 21/11/2022.
Declara de utilidade pública estadual o Instituto Arthur
Peterson- IAP- Casazul.
O Presidente da Assembleia Legislativa, no exercício do cargo de Governador do Estado
do Tocantins,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública estadual o Instituto Arthur Peterson - IAPCasazul, com sede no Município de Palmas-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 17...
Altera a Lei no 2.959, de 18 de junho de 2015, que dispõe sobre critérios de distribuição das parcelas municipais do ICMS, na parte que especifica.
LEI Nº 4.009, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.208 de 11/11/2022.
Altera a Lei no 2.959, de 18 de junho de 2015, que dispõe
sobre critérios de distribuição das parcelas municipais do
ICMS, na parte que especifica.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória n°
23, de 23 de agosto de 2022, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu,
Antônio Andrade, Presidente desta Casa de Leis, consoante o disposto no §3º, do art. 27 da
Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei nº 2.959, de 18 de junho de 2015,...
Concede crédito outorgado do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado combustível, nas condições que especifica.
LEI Nº 4.007, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.208 de 11/11/2022.
Concede crédito outorgado do Imposto sobre Operações
Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de
Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação – ICMS aos produtores ou distribuidores de
etanol hidratado combustível, nas condições que especifica.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória
n° 25, de 14 de setembro de 2022, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e
eu, Antônio Andrade, Presidente desta Casa de Leis,...
Dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações de saídas interestaduais realizadas com gado bovino, nas condições que especifica.
LEI Nº 4.010, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.208 de 11/11/2022.
Dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS incidente
sobre as operações de saídas interestaduais realizadas com
gado bovino, nas condições que especifica.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória n° 24,
de 1º de setembro de 2022, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu,
Antônio Andrade, Presidente desta Casa de Leis, consoante o disposto no §3º, do art. 27 da
Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reduzida em 66,67%...