Atribui nome à ponte sobre o Rio Tocantins, na TO-010, que liga os Municípios de Lajeado e Miracema do Tocantins.
LEI Nº 2.500, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011.
Publicado no Diário Oficial nº 3.473
Atribui nome à ponte sobre o Rio Tocantins, na TO-010,
que liga os Municípios de Lajeado e Miracema do
Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É atribuído à ponte sobre o Rio Tocantins, na TO-010, que interliga os
Municípios de Lajeado e Miracema do Tocantins, edificada em homenagem aos imigrantes
nordestinhos que constroem a grandeza deste Estado, o nome de “Ponte dos Imigrantes
Nordestinos Padre Cícero...
Declara de utilidade pública a Associação beneficente Gunnar Vingren, localizada em Ananás.
LEI Nº 2.502, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011.
Publicado no Diário Oficial nº 3.473
Declara de utilidade pública a Associação beneficente
Gunnar Vingren, localizada em Ananás.
O Governador do Estaddo do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação Beneficente Gunnar
Vingren, localizada na cidade de Ananás-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 21 dias do mês de setembro de 2011; 190º da
Independência, 123º da República...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Promotor de Justiça Glaydon José de Freitas.
LEI Nº 2.501, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011.
Publicado no Diário Oficial nº 3.473
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Promotor de
Justiça Glaydon José de Freitas.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Promotor de Justiça Glaydon
José de Freitas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 21 dias do mês de setembro de 2011; 190º da
Independência, 123º da República e 23º do Estado.
JOSE WILSON...
Autoriza o Poder Executivo a transferir para a Companhia de Mineração do Tocantins – MINERATINS, como aporte de capital, as áreas de terreno rural que especifica.
LEI Nº 2.498, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011.
Publicado no Diário Oficial nº 3.473
Autoriza o Poder Executivo a transferir para a Companhia
de Mineração do Tocantins – MINERATINS, como aporte
de capital, as áreas de terreno rural que especifica.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a transferir para a Companhia de Mineração do
Tocantins - MINERATINS, como aporte de capital, as áreas de terreno rural, adiante
discriminadas, situadas no Município de Almas:
I - Área...
Institui a Política Estadual de Fomento à Economia Solidária e adota outras providências.
LEI Nº 2.493, DE 25 DE AGOSTO DE 2011.
Publicada no Diário Oficial nº 3.459
Institui a Política Estadual de Fomento à Economia
Solidária e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É instituída a Política Estadual de Fomento à Economia Solidária – PEFES, para
estabelecer diretrizes de promoção e desenvolvimento da Economia Solidária a grupos
organizados que:
I - integrem o mercado de maneira autogestionária e autosustentável;
II - produzam e sirvam com organização,...
Reestrutura a Secretaria da Segurança Pública e a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, e adota outras providências.
*Revogada pela Lei nº 2.734, de 4/07/2013.
LEI Nº 2.497, DE 1º DE SETEMBRO DE 2011.
Publicada no Diário Oficial nº 3459.
*Revogada pela Lei nº 2.734, de 4/07/2013.
Reestrutura a Secretaria da Segurança Pública e a
Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, e adota
outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º As estruturas operacionais e os quadros de cargos de provimento em comissão
da Secretaria da Segurança Pública e da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos são,
respectivamente, os constantes dos Anexos...
Declara de utilidade pública estadual a Federação de Artes Marciais do Estado do Tocantins JIU JITSU/KARATÊ de Contato e Lutas Associadas, localizada em Palmas-TO.
LEI Nº 2.485, DE 25 DE AGOSTO DE 2011.
Publicada no Diário Oficial nº 3.459
Declara de utilidade pública estadual a Federação de Artes
Marciais do Estado do Tocantins JIU JITSU/KARATÊ de
Contato e Lutas Associadas, localizada em Palmas-TO.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Federação de Artes Marciais do
Estado do Tocantins JIU/JITSU/KARATÊ de Contato e Lutas Associadas, localizada em
Palmas-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua...
Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar 71, de 31 de março de 2011, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Tocantins - FAPT.
LEI COMPLEMENTAR Nº 76, DE 25 DE AGOSTO DE 2011.
Publicada no Diário Oficial nº 3.459
Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar 71, de 31
de março de 2011, que autoriza o Poder Executivo a
instituir a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do
Tocantins - FAPT.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei Complementar:
Art. 1º O inciso IV do art. 2o da Lei Complementar 71, de 31 de março de 2011, passa a
vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 2º ................................................................................................................................
..................................................................................................................
IV...
Desafeta bem público, autoriza o Poder Executivo a doar áreas de terreno urbano à Sociedade de Apoio à Luta pela Moradia do Tocantins e adota outras providências.
LEI Nº 2.495, DE 25 DE AGOSTO DE 2011.
Publicada no Diário Oficial nº 3459.
Desafeta bem público, autoriza o Poder Executivo a doar
áreas de terreno urbano à Sociedade de Apoio à Luta pela
Moradia do Tocantins e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É desafetado o bem público de uso comum do povo, passando a integrar a
categoria dos bens dominiais do Estado, constituído de lote de terras para construção urbana,
em área total de 13.009,70m2, denominado APE-01, da...
Altera dispositivo da Lei 2.093, de 9 de julho de 2009, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS-TO.
LEI Nº 2.492, DE 25 DE AGOSTO DE 2011.
Publicada no Diário Oficial nº 3.459
Altera dispositivo da Lei 2.093, de 9 de julho de 2009, que
dispõe sobre o Fundo Estadual de Assistência Social FEAS-TO.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º O §2o do art. 7o da Lei 2.093, de 9 de julho de 2009, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“§ 2º O repasse de recursos para as entidades e organizações de assistência social,
registradas nos Conselhos Municipais de Assistência Social, é efetivado, preferencialmente,...
Confere nome às Corredeiras do Rio Tocantins existentes entre os Municípios de Ipueiras e Brejinho de Nazaré.
LEI Nº 2.494, DE 25 DE AGOSTO DE 2011.
Publicada no Diário Oficial nº 3.459
Confere nome às Corredeiras do Rio Tocantins existentes
entre os Municípios de Ipueiras e Brejinho de Nazaré.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º São denominadas “Corredeiras de São Vicente” as Urmanas do Rio Tocantins,
localizadas no trecho que compreende o Aproveitamento Hidrelétrico entre os Municípios de
Ipueiras e Brejinho de Nazaré.
Parágrafo único. As “Corredeiras de São Vicente” localizam-se na “Latitude
11º15’00”,...
Dispõe sobre o Fundo de Gestão de Recursos Humanos e Patrimônio - FUNGERP, e adota outras providências.
LEI Nº 2.491, DE 25 DE AGOSTO DE 2011.
Publicada no Diário Oficial nº 3.459
Dispõe sobre o Fundo de Gestão de Recursos Humanos e
Patrimônio - FUNGERP, e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Fundo de Gestão de Recursos Humanos e Patrimônio FUNGERP o Fundo de Modernização da Gestão Pública - FUNGESP, instituído pela Lei
1.594, de 4 de julho de 2005.
A gestão, o funcionamento e a operacionalização do FUNGERP são de
competência da Secretaria da...
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal, e adota outras providências.
LEI Nº 2.490, DE 25 DE AGOSTO DE 2011.
Publicada no Diário Oficial nº 3.459
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar
financiamento junto à Caixa Econômica Federal, e
adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º É o Chefe do Poder Executivo autorizado a contratar financiamento, até o valor
de R$ 13.115.059,49, junto à Caixa Econômica Federal, atendidas as disposições legais e
contratuais em vigor para as operações de crédito do Programa de Financiamento das
Contrapartidas...
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal, e adota outras providências.
LEI Nº 2.489, DE 25 DE AGOSTO DE 2011.
Publicada no Diário Oficial nº 3.459
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar
financiamento junto à Caixa Econômica Federal, e adota
outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º É o Chefe do Poder Executivo autorizado a contratar financiamentos, até o valor
de R$ 28.979.736,79, junto à Caixa Econômica Federal, atendidas as disposições legais e
contratuais em vigor para as operações de crédito do Programa Pró-Transporte.
*§1º Os...
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal, e adota outras providências.
LEI Nº 2.488, DE 25 DE AGOSTO DE 2011.
Publicada no Diário Oficial nº 3.459
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar
financiamento junto à Caixa Econômica Federal, e adota
outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º É o Chefe do Poder Executivo autorizado a contratar financiamento, até o valor
de R$ 13.279.669,26, junto à Caixa Econômica Federal, atendidas as disposições legais e
contratuais em vigor para as operações de crédito do Programa Saneamento para Todos.
*§1º...
Altera e revoga dispositivos da Lei 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica.
LEI Nº 2.487, DE 25 DE AGOSTO DE 2011.
Publicada no Diário Oficial nº 3.459
Altera e revoga dispositivos da Lei 1.303, de 20 de março de
2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito
presumido de ICMS nas operações que especifica.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art.1º É acrescentado o inciso V ao art. 3o da Lei 1.303, de 20 de março de 2002, com a
seguinte redação:
“V - dez por cento da base de cálculo nas saídas interestaduais de pescado de água
doce, realizadas por produtores...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Georgton Thomé Bujar Moura Pachêco.
LEI Nº 2.486, DE 25 DE AGOSTO DE 2011.
Publicada no Diário Oficial nº 3.459
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor
Georgton Thomé Bujar Moura Pachêco.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1° É concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Georgton Thomé
Bujar Moura Pacheco.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 25 dias do mês de agosto de 2011; 190º da
Independência, 123º da República e 23º do Estado.
JOSÉ WILSON SIQUEIRA...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Paulo Sidnei Antunes.
LEI Nº 2.484, DE 11 DE AGOSTO DE 2011.
Publicada no Diário Oficial nº 3.445
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao
Senhor Paulo Sidnei Antunes.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Paulo Sidnei
Antunes.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 11 dias do mês de agosto de 2011; 190º da
Independência, 123º da República e 23º do Estado.
JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador do Estado
...
Concede Título de Cidadã Tocantinense à Senhora Gilda Torres Gomes, Diretora Cultural da Universidade da Maturidade
LEI Nº 2.480, DE 11 DE AGOSTO DE 2011.
Publicada no Diário Oficial nº 3.445
Concede Título de Cidadã Tocantinense à
Senhora Gilda Torres Gomes, Diretora
Cultural da Universidade da Maturidade.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É concedido o Título de Cidadã Tocantinense à Diretora da
Universidade da Maturidade, Gilda Torres Gomes.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 11 dias do mês de agosto de 2011; 190º da
Independência, 123º da...
Declara de utilidade pública estadual a Associação de Menores Sagrado Coração de Jesus de Natividade - TO
LEI Nº 2.483, DE 11 DE AGOSTO DE 2011.
Publicada no Diário Oficial nº 3.445
Declara de utilidade pública estadual a
Associação de Menores Sagrado Coração de
Jesus de Natividade - TO.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação de Menores
Sagrado Coração de Jesus de Natividade - TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 11 dias do mês de agosto de 2011; 190º da
Independência, 123º da República...