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Decreto Administrativo nº 491 de 2010

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 06/07/2010

NOMEAR Alaides Rodrigues Pacheco e Mauro Boaventura de Souza

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 491, DE 17 DE JUNHO DE 2010. Publicado no Diário da Assembleia nº 1.782 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Alaides Rodrigues Pacheco para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-18, Mauro Boaventura de Souza, para exercer o cargo em comissão Assessor Parlamentar AP-02, ambos no Gabinete...

Decreto Administrativo nº 490 de 2010

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 06/07/2010

EXONERAR Mauricio Boaventura de Souza

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 490, DE 17 DE JUNHO DE 2010. Publicado no Diário da Assembleia nº 1.782 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Mauricio Boaventura de Souza do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-01, do Gabinete do Deputado Ângelo Agnolin, a partir de 1º de junho de 2010. Gabinete da Presidência da Assembleia...

Decreto Administrativo nº 489 de 2010

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 06/07/2010

ALTERAR o Decreto Administrativo nº 578, de 4 de agosto de 2009, na parte que nomeou Shirley da Silva Vieira

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 489, DE 17 DE JUNHO DE 2010. Publicado no Diário da Assembleia nº 1.782 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo nº 578, de 4 de agosto de 2009, na parte que nomeou Shirley da Silva Vieira, para considerá-la nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-05,...

Decreto Administrativo nº 487 de 2010

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 06/07/2010

ALTERAR o Decreto Administrativo nº 369, de 23 de abril de 2010, na parte que nomeou America Pereira Farias, e o Decreto Administrativo nº 29, de 26 de janeiro de 2009, na parte que nomeou Antonio de França Filho.

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 487, DE 17 DE JUNHO DE 2010. Publicado no Diário da Assembleia nº 1.782 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo nº 369, de 23 de abril de 2010, na parte que nomeou America Pereira Farias, para considerá-la nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-15...

Decreto Administrativo nº 486 de 2010

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 06/07/2010

EXONERAR Elaine Carvalho de Araujo

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 486, DE 17 DE JUNHO DE 2010. Publicado no Diário da Assembleia nº 1.782 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Elaine Carvalho de Araujo, do cargo em comissão de Oficial de Gabinete da Presidência, do Gabinete da Presidência, a partir de 1º de junho de 2010. Gabinete da Presidência da Assembleia...

Decreto Administrativo nº 485 de 2010

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 06/07/2010

NOMEAR Luiz Alberto Fernandes e João Pedro Ávila Ribeiro

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 485, DE 17 DE JUNHO DE 2010. Publicado no Diário da Assembleia nº 1.782 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Luiz Alberto Fernandes, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-11, João Pedro Ávila Ribeiro, para exercer o cargo em comissão Assessor Parlamentar AP-20, ambos no Gabinete...

Decreto Administrativo nº 484 de 2010

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 06/07/2010

ALTERAR o Decreto Administrativo nº 337, de 15 de abril de 2010, na parte que nomeou Juvenal Rodrigues da Luz

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 484, DE 17 DE JUNHO DE 2010. Publicado no Diário da Assembleia nº 1.782 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo nº 337, de 15 de abril de 2010, na parte que nomeou Juvenal Rodrigues da Luz, para considerá-lo nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-14,...

Decreto Administrativo nº 483 de 2010

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 06/07/2010

EXONERAR Joice Danielle Batista Martins

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 483, DE 17 DE JUNHO DE 2010. Publicado no Diário da Assembleia nº 1.782 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Joice Danielle Batista Martins, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-20, do Gabinete do Deputado Osires Damaso, a partir de 1º de junho de 2010. Gabinete da Presidência da Assembleia...

Decreto Administrativo nº 482 de 2010

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 06/07/2010

ALTERAR o Decreto Administrativo nº 401, de 12 de maio de 2010, na parte que nomeou Polyana Rodrigues Guerra, e o Decreto Administrativo nº 603, de 12 de agosto de 2009, na parte que nomeou Barbara Salgado Aguiar.

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 482, DE 17 DE JUNHO DE 2010. Publicado no Diário da Assembleia nº 1.782 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo nº 401, de 12 de maio de 2010, na parte que nomeou Polyana Rodrigues Guerra, para considerá-la nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-06...

Decreto Administrativo nº 481 de 2010

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 06/07/2010

NOMEAR Maria do Socorro Bezerra de Araujo, Ygor de Menezes Lopes Granja, Francisco de Assis Carlos Coutinho.

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 481, DE 16 DE JUNHO DE 2010. Publicado no Diário da Assembleia nº 1.782 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Maria do Socorro Bezerra de Araujo, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-14, Ygor de Menezes Lopes Granja, para exercer o cargo em comissão Assessor Parlamentar AP-17,...

Decreto Administrativo nº 480 de 2010

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 06/07/2010

ALTERAR o Decreto Administrativo nº 426, de 21 de maio de 2010, na parte que nomeou Bruno Henrique Pereira Lustosa Lima

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 480, DE 16 DE JUNHO DE 2010. Publicado no Diário da Assembleia nº 1.782 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo nº 426, de 21 de maio de 2010, na parte que nomeou Bruno Henrique Pereira Lustosa Lima, para considerá-lo nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar...

Decreto Administrativo nº 479 de 2010

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 06/07/2010

NOMEAR Andréia Gomes Kumar e Norberta Serafim de Queiroz.

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 479, DE 16 DE JUNHO DE 2010. Publicado no Diário da Assembleia nº 1.782 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Andréia Gomes Kumar para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-10 e Norberta Serafim de Queiroz, para exercer o cargo em comissão de Assessor Legislativo de Gabinete de Deputado,...

Decreto Administrativo nº 478 de 2010

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 06/07/2010

EXONERAR Alexsandra de Sousa Costa

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 478, DE 16 DE JUNHO DE 2010. Publicado no Diário da Assembleia nº 1.782 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Alexsandra de Sousa Costa do cargo em comissão de Assessor Legislativo de Gabinete de Deputado, do Gabinete do Deputado Marcello Lelis, a partir de 1º de junho de 2010. Gabinete da Presidência...

Decreto Administrativo nº 477 de 2010

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 06/07/2010

EXONERAR José Silva CArvalho

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 477, DE 16 DE JUNHO DE 2010. Publicado no Diário da Assembleia nº 1.782 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR José Silva CArvalho do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-10, do Gabinete do Deputado Marcello Lelis, a partir de 1º de junho de 2010. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...

Decreto Administrativo nº 476 de 2010

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 06/07/2010

NOMEAR Felipe Macari

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 476, DE 16 DE JUNHO DE 2010. Publicado no Diário da Assembleia nº 1.782 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Felipe Macari para exercer o cargo em comissão de Assessor Legislativo das Comissões, no Gabinete do Deputado Angelo Agnolin, a partir de 1º de junho de 2010. Gabinete da Presidência da Assembleia...

Decreto Administrativo nº 475 de 2010

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 06/07/2010

EXONERAR Maria Dolores Lorenzi

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 475, DE 16 DE JUNHO DE 2010. Publicado no Diário da Assembleia nº 1.782 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Maria Dolores Lorenzi do cargo em comissão de Assessor Legislativo das Comissões, do Gabinete do Deputado Ângelo Agnolin, a partir de 1º de junho de 2010. Gabinete da Presidência da Assembleia...

Decreto Administrativo nº 474 de 2010

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 06/07/2010

NOMEAR Maria Pereira de Sousa

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 474, DE 16 DE JUNHO DE 2010. Publicado no Diário da Assembleia nº 1.782 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Maria Pereira de Sousa para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-20, no Gabinete do Deputado Sandoval Cardoso, a partir de 1º de junho de 2010. Gabinete da Presidência da...

Decreto Administrativo nº 473 de 2010

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 06/07/2010

EXONERAR Sarah Thiemy Lopes Takahashi

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 473, DE 16 DE JUNHO DE 2010. Publicado no Diário da Assembleia nº 1.782 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Sarah Thiemy Lopes Takahashi do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-20, do Gabinete do Deputado Sandoval Cardoso, a partir de 1º de junho de 2010. Gabinete da Presidência da Assembleia...

Decreto Administrativo nº 472 de 2010

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 06/07/2010

ALTERAR o Decreto Administrativo nº 881, de 16 de novembro de 2009, na parte que nomeou Soraia Rodrigues Lima Brasileiro

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 472, DE 16 DE JUNHO DE 2010. Publicado no Diário da Assembleia nº 1.782 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo nº 881, de 16 de novembro de 2009, na parte que nomeou Soraia Rodrigues Lima Brasileiro, para considerá-la nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar...

Decreto Administrativo nº 471 de 2010

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 06/07/2010

NOMEAR Daniel Raimundo Garcia

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 471, DE 16 DE JUNHO DE 2010. Publicado no Diário da Assembleia nº 1.782 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Daniel Raimundo Garcia para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-18, no gabinete do Deputado Osires Damaso, a partir de 1º de junho de 2010. Gabinete da Presidência da Assembleia...