EXONERAR Shirley Maria Carvalho, Lucas Humberto Ferreira, NOMEAR Edivan Brasil Cavalcante, Idelma Santa de Almeida.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 821, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2009.
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.734
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Shirley Maria Carvalho, do cargo em comissão de Assessor,
Lucas Humberto Ferreira, do cargo em comissão de Secretário da Presidência; NOMEAR
Edivan Brasil Cavalcante, para exercer o cargo...
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 820, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2009.
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.734
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com a Resolução n.º 220, de 27 de dezembro
de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Kiara Lubick Silva Maldaner, para em comissão, exercer o
cargo de Diretora da Diretoria de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins, a partir de 1º de novembro de 2009.
Gabinete...
EXONERAR a pedido Patrícia Ferreira Sampaio de Souza, do cargo em comissão de Diretora da Diretoria de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 1º de novembro de 2009.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 819, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2009.
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.734
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR a pedido Patrícia Ferreira Sampaio de Souza, do cargo em
comissão de Diretora da Diretoria de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado
do Tocantins, a partir de 1º de novembro...
DESIGNAR a servidora Maria de Fátima da Silva Meirelles, matrícula n.º 227, para em comissão, exercer o cargo de Coordenadora da Coordenadoria de Assistência Social, Direitos e Deveres Funcionais da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no período de 1º de novembro de 2009 a 30 de abril de 2010.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 816, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2009.
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.734
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Maria de Fátima da Silva Meirelles, matrícula n.º
227, para em comissão, exercer o cargo de Coordenadora da Coordenadoria de Assistência
Social, Direitos e Deveres Funcionais...
DESIGNAR o servidor Marcus Vinicius Résio do Carmo, matrícula n.º 266, para em comissão, exercer o cargo de Diretor da Diretoria de Documentação da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 1º de novembro de 2009.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 815, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2009.
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.734
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor Marcus Vinicius Résio do Carmo, matrícula n.º
266, para em comissão, exercer o cargo de Diretor da Diretoria de Documentação da Assembleia
Legislativa do Estado do Tocantins,...
EXONERAR Marcondes Guilherme de Sousa, Márcya Regina Vieira Marques
NOMEAR Maria do Socorro Martins Coelho.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 814, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2009.
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.734
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Marcondes Guilherme de Sousa, do cargo em comissão de
Assessor Especial de Gabinete, Márcya Regina Vieira Marques, do cargo em comissão de
Assessor Legislativo de Gabinete da Mesa Diretora;...
NOMEAR Zilda Pereira Costa de Brito, Maria Lúcia de Matos Souza e Célio Batista Pontes, Francisco José Ferreira Lima, Gercina Maria Vieira de Araújo, José Rezende Silva.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 813, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2009.
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.734
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Zilda Pereira Costa de Brito, para exercer o cargo em comissão
de Assessor Especial do Gabinete da Presidência, Maria Lúcia de Matos Souza e Célio Batista
Pontes, para exercerem o cargo...
EXONERAR Josina Lopes dos Santos e Coraline Cardozo Moreira, Maria da Conceição Mourão Coelho, Carlos Eduardo Freitas Pinto Filho, Quelin Jaciara Marchetto e Décio Paveglio, Sebastião Miranda da Silva, Mara Suely Soares Nogueira e Maria Creusa Suarte de Oliveira Macedo.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 812, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2009.
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.734
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Josina Lopes dos Santos e Coraline Cardozo Moreira, do
cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Presidência, Maria da Conceição Mourão
Coelho, do cargo em comissão de Assistente da...
CONSIDERAR vago o cargo em comissão de Assessor Especial do Gabinete da Presidência, em virtude do falecimento da servidora Filomena Maria Salim Moreira, a partir de 27 de outubro de 2009.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 811, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2009.
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.734
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º CONSIDERAR vago o cargo em comissão de Assessor Especial do Gabinete
da Presidência, em virtude do falecimento da servidora Filomena Maria Salim Moreira, a
partir de 27 de outubro de 2009.
Gabinete...
NOMEAR Quedson Guimarães Silva e Valdeis Noleto da Silva
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 786, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009.
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.734
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Quedson Guimarães Silva, para exercer o cargo em comissão de
Assessor Especial da Procuradoria/Ouvidoria Parlamentar e Valdeis Noleto da Silva, para
exercer o cargo em comissão de Assessor...
NOMEAR Clarice Rodrigues de Oliveira,e Mirian Alves Barbosa Borges
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 783, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009.
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.734
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Clarice Rodrigues de Oliveira, para exercer o cargo em
comissão de Assessor Parlamentar AP-20 e Mirian Alves Barbosa Borges, para exercer o cargo
em comissão de Assessor Legislativo das...
ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 540, de 12 de dezembro de 2008, na parte que nomeou Eleide Ribeiro de Moura
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 778, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009.
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.734
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 540, de 12 de dezembro de 2008,
na parte que nomeou Eleide Ribeiro de Moura, para considerá-la nomeada para exercer o cargo
em comissão de Assessor Legislativo...
Art. 1º CONCEDER, a partir de 8 de maio de 2009, Progressão Vertical a servidora do Quadro de Provimento Efetivo da Assembléia Legislativa, detentora do cargo de Assistente Legislativo Especializado ? TE, Classe ?A?, Padrão 1, para Classe ?A?, Padrão 2, abaixo relacionada: Simone Lopes
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 765, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009.
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.734
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de
dezembro de 2001, e com fulcro na Lei n.º 1.647, 29 de dezembro de 2005, e na Lei 1.818, de 23 de
agosto de 2007,
Considerando que a servidora Simone Lopes, foi aprovada no Estágio Probatório,
homologado através da Portaria n.º 216,...
EXONERAR a pedido Sebastião Feitosa de Carvalho, do cargo em comissão de Coordenador da Coordenadoria Orçamentária da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 13 de novembro de 2009.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 844, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009.
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.734
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR a pedido Sebastião Feitosa de Carvalho, do cargo em
comissão de Coordenador da Coordenadoria Orçamentária da Assembleia Legislativa do Estado
do Tocantins, a partir de 13 de novembro...
Altera a Resolução nº 244, de 21 de dezembro de 2005, e adota outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 275, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009.
Publicado no Suplemento do Diário da Assembleia nº 1.734
*Revogada pela Resolução nº 344, de 8/5/2019.
Altera a Resolução nº 244, de 21 de dezembro de 2005, e
adota outras providências.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do Regimento
Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução:
Art. 1º O anexo I da Resolução nº 244, de 21 de dezembro de 2005, passa a
vigorar conforme anexo único desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 18 dias do mês...
Art. 1º SUSPENDER o segundo período das férias legais da servidora Alessandra Lima Dias Mascarenhas, matrícula n.º 793, referente ao período aquisitivo 22/3/2008-21/3/2009, de 11 a 25/1/2010, assegurando-lhe o direito de usufruí-la em data oportuna.
PORTARIA N.º 257 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1732
O Secretário Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, e em consoante o disposto no art. 12, da Resolução n.º 220, de
27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER o segundo período das férias legais da servidora
Alessandra Lima Dias Mascarenhas, matrícula n.º 793, referente ao período aquisitivo
22/3/2008-21/3/2009, de 11 a 25/1/2010, assegurando-lhe o direito de usufruí-la em data
oportuna.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembleia Legislativa...
Art. 1º CONCEDER as férias legais do servidor José da Mota Correia, matrícula n.º 7393, lotado no Gabinete do Deputado Sandoval Cardoso, referente ao período aquisitivo 1º/11/2008-31/10/2009, para 1º à 30/12/2009.
PORTARIA N.º 256 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1732
O Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 66, IX, da Resolução n.º 220, de 27
de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER as férias legais do servidor José da Mota Correia, matrícula n.º
7393, lotado no Gabinete do Deputado Sandoval Cardoso, referente ao período aquisitivo
1º/11/2008-31/10/2009, para 1º à 30/12/2009.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos...
Art. 1º CONCEDER as férias legais da servidora Marly Carvalho da Silva Correia, matrícula n.º 7405, lotada no Gabinete do Deputado Sandoval Cardoso, referente ao período aquisitivo 1º/11/2008-31/10/2009, para 3/11 à 2/12/2009.
PORTARIA N.º 255 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1732
O Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 66, IX, da Resolução n.º 220, de 27
de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER as férias legais da servidora Marly Carvalho da Silva Correia,
matrícula n.º 7405, lotada no Gabinete do Deputado Sandoval Cardoso, referente ao período
aquisitivo 1º/11/2008-31/10/2009, para 3/11 à 2/12/2009.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado...
Art. 1º CONCEDER o segundo período das férias legais da servidora Henriette Motta Arantes, matrícula n.º 79, referente ao período aquisitivo 1º/7/2007-30/6/2008, para 10 à 24/11/2009.
PORTARIA N.º 254 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1732
O Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 66, IX, da Resolução n.º 220, de 27
de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o segundo período das férias legais da servidora Henriette Motta
Arantes, matrícula n.º 79, referente ao período aquisitivo 1º/7/2007-30/6/2008, para 10 à
24/11/2009.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 3 dias do mês de novembro...
Art. 1º ALTERAR as férias legais do servidor Januário Sousa Lima Filho, matrícula n.º 323, referente ao período aquisitivo 21/8/2008-20/8/2009, de 16/11 à 15/12/2009, para 16/10 à 15/11/2010.
PORTARIA N.º 253 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1732
O Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 66, IX, da Resolução n.º 220, de 27
de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR as férias legais do servidor Januário Sousa Lima Filho, matrícula
n.º 323, referente ao período aquisitivo 21/8/2008-20/8/2009, de 16/11 à 15/12/2009, para 16/10 à
15/11/2010.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 3 dias do mês...