Institui a Galeria de Honra da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, composta de retrato de todos os Deputados componentes de cada legislatura, com destaque e, cronologicamente, dos respectivos Presidentes e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 183, DE 27 DE JUNHO DE 1996.
Publicada no Diário da Assembléia nº 920
Institui a Galeria de Honra da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins, composta de
retrato de todos os Deputados componentes de
cada
legislatura,
com
destaque
e,
cronologicamente, dos respectivos Presidentes e dá
outras providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu seu,
Presidente, promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º. Fica instituída a Galeria de Honra da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins composta de retrato de todos os Deputados Estaduais, em cada
legislatura,...
Autoriza a concessão de diária de viagem a deputado designado pela Mesa Diretora que ausentar-se de Palmas, para prestar serviços ou representar a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins.
(Revogada pela Resolução nº 219, de 13/12/2001)
RESOLUÇÃO Nº 182, DE 27 DE JUNHO DE 1996.*
Publicada no Diário da Assembléia nº 920
Autoriza a concessão de diária de viagem a
deputado designado pela Mesa Diretora que
ausentar-se de Palmas, para prestar serviços ou
representar a Assembléia Legislativa do Estado
do Tocantins.
(Revogada pela Resolução nº 219, de 13/12/2001)
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu, seu
Presidente, promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º. Ao Deputado que, expressamente designado pela Mesa Diretora,
tiver que ausentar-se de Palmas, para prestar serviços ou representar a Assembléia
Legislativa,...
Altera dispositivo da Resolução nº 167/95 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 181, DE 13 DE JUNHO DE 1996.*
Publicada no Diário da Assembléia nº 916
Altera dispositivo da Resolução nº 167/95
e dá outras providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu, seu
Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica criada a Seção de Reprografia e Montagem - SEREM,
subordinada ao Departamento de Serviços Gerais e Comunicação Administrativa DESEG.
Parágrafo único. À Seção de Reprografia e Montagem - SEREM,
compete: operar máquina de reprodução gráfica, tais como, mimeógrafos,
copiadoras, off-set e similares; operar máquinas de montagem e...
Altera o artigo 51 e o anexo V, revoga o artigo 33, §§ e incisos, os incisos II,V e XII do § 1º, inciso III do § 2º e incisos VII, X e XI do § 3º, do artigo 34, todos da Resolução nº 108/93.
(Revogada pela Resolução nº 221, de 27/12/2001).
RESOLUÇÃO Nº 180, DE 13 DE JUNHO DE 1996.*
Publicada no Diário da Assembléia nº 916
Altera o artigo 51 e o anexo V, revoga o artigo 33,
§§ e incisos, os incisos II,V e XII do § 1º, inciso III
do § 2º e incisos VII, X e XI do § 3º, do artigo 34,
todos da Resolução nº 108/93.
(Revogada pela Resolução nº 221, de 27/12/2001).
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu, seu
Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º. O artigo 51 da Resolução nº 108, de 28 de outubro de 1993, terá
a seguinte redação:
“Art. 51. A carga horária dos servidores da Assembléia é a determinada
no...
Nega autorização para processar o Deputado Deusdet Barros solicitada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
RESOLUÇÃO Nº 179, DE 13 DE JUNHO DE 1996.
Publicada no Diário da Assembléia nº 916
Nega autorização para processar o
Deputado Deusdet Barros solicitada pelo
Tribunal de Justiça do Estado do
Tocantins.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu, seu
Presidente, promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º. Fica negada autorização da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins para processar o Deputado Deusdet Barros, nos termos do Ofício nº
65/95, oriundo do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º....
Nega o pedido de licença para processar o Deputado Gismar Gomes, solicitado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
RESOLUÇÃO Nº 178, DE 30 DE MAIO DE 1996.
Publicada no Diário da Assembléia nº 913
Nega o pedido de licença para processar o
Deputado Gismar Gomes, solicitado pelo
Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu, seu
Presidente, promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º. Fica negado o pedido de licença para processar e julgar o
Deputado Gismar Gomes, nos termos do Ofício SUPLE nº 880, Ação Penal nº
95.01.20211-9/TO, oriundo do egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º....
Fica denegada autorização para processar o Deputado Onofre Marques de Melo, nos termos do Ofício nº 340, de 16/5/95.
RESOLUÇÃO Nº 177, DE 30 DE MAIO DE 1996.
Publicada no Diário da Assembléia nº 913
Fica denegada autorização para processar o
Deputado Onofre Marques de Melo, nos termos
do Ofício nº 340, de 16/5/95.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu, seu
Presidente, promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º. Fica denegada autorização da Assembléia Legislativa do Estado
do Tocantins para processar o Deputado Onofre Marques, nos termos do Ofício nº
340, de 16/5/95, oriundo do egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art....
Nega pedido de licença do Tribunal de Justiça para dar prosseguimento na ação penal em que figura como réu o parlamentar ONOFRE MARQUES.
RESOLUÇÃO Nº 176, DE 9 DE MAIO DE 1996.
Publicada no Diário da Assembléia nº 908
Nega pedido de licença do Tribunal de Justiça
para dar prosseguimento na ação penal em
que figura como réu o parlamentar ONOFRE
MARQUES.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu, seu
Presidente, promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º Fica negado o pedido de licença do Tribunal de Justiça para dar
prosseguimento na ação penal nº 9/90, oriundo da Comarca de Ananás-TO, em que
figura como denunciado o parlamentar ONOFRE MARQUES.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art....
Fica denegada a autorização para processar o Deputado Onofre Marques de Melo, nos termos do Ofício nº 331, de 16.05.95.
RESOLUÇÃO Nº 175, DE 30 DE ABRIL DE 1996.
Publicada no Diário da Assembléia nº 906
Fica denegada a autorização para processar o
Deputado Onofre Marques de Melo, nos
termos do Ofício nº 331, de 16.05.95.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu, seu
Presidente, promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º. Fica denegada autorização da Assembléia Legislativa do Estado
do Tocantins para processar o Deputado Onofre Marques, nos termos do Ofício nº
331, de 16.05.95, oriundo do egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art....
Fica denegada a autorização para processar o Deputado Onofre Marques de Melo, nos termos do Ofício nº 338, de 16.05.95.
RESOLUÇÃO Nº 174, DE 30 DE ABRIL DE 1996.
Publicada no Diário da Assembléia nº 906
Fica denegada a autorização para processar o
Deputado Onofre Marques de Melo, nos
termos do Ofício nº 338, de 16.05.95.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu, seu
Presidente, promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º. Fica denegada autorização da Assembléia Legislativa do Estado
do Tocantins para processar o Deputado Onofre Marques, nos termos do Ofício nº
338, de 16.05.95, oriundo do egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art....
Dá nova redação ao caput do art. 87 da Resolução nº 167, de 19 de dezembro de 1995.
*Revogada pela Resolução nº 207, de 20/4/1999.
RESOLUÇÃO Nº 173, DE 25 DE ABRIL DE 1996.*
Publicada no Diário da Assembléia nº 905
Dá nova redação ao caput do art. 87 da
Resolução nº 167, de 19 de dezembro de
1995.
*Revogada pela Resolução nº 207, de 20/4/1999.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu, seu
Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art.1º. O caput do art. 87 da Resolução nº 167, de 19 de dezembro de
1995, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 87. Os cargos de Chefe de Gabinete da Presidência, de Chefe de
Gabinete da Assessoria Especial do Gabinete da Presidência, de Chefe do Serviço de
Segurança do Legislativo,...
Nega o pedido de licença para processar o Deputado Onofre Marques solicitado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
RESOLUÇÃO Nº 172, DE 25 DE ABRIL DE 1996.
Publicada no Diário da Assembléia nº 905
Nega o pedido de licença para processar o
Deputado Onofre Marques solicitado pelo
Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu, seu
Presidente, promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º. Fica negado o pedido de licença para processar e julgar o
Deputado Onofre Marques perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se- as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado...
Nega o pedido de licença para processar o Deputado Onofre Marques solicitado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
RESOLUÇÃO Nº 171, DE 25 DE ABRIL DE 1996.
Publicada no Diário da Assembléia nº 905
Nega o pedido de licença para processar o
Deputado Onofre Marques solicitado pelo
Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu, seu
Presidente, promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º. Fica negado o pedido de licença para processar e julgar o
Deputado Onofre Marques perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado...
Nega o pedido de licença para processar o Deputado Onofre Marques solicitado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
RESOLUÇÃO Nº 170, DE 25 DE ABRIL DE 1996.
Publicada no Diário da Assembléia nº 905
Nega o pedido de licença para processar o
Deputado Onofre Marques solicitado pelo
Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu, seu
Presidente, promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º. Fica negado o pedido de licença para processar e julgar o
Deputado Onofre Marques perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado...
Altera a redação dos artigos 13, 23, 24, 27, 28, 29, 30, e § 1.º do art. 48 da Resolução nº. 108, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins e dá outras providências.
(Revogada pela Resolução nº 221, de 27/12/2001).
RESOLUÇÃO Nº 169, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1996.*
Publicada no Diário da Assembléia nº 894
Altera a redação dos artigos 13, 23, 24, 27,
28, 29, 30, e § 1.º do art. 48 da Resolução nº.
108, de 28 de outubro de 1993, que dispõe
sobre o plano de cargos, carreiras e salários
da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins e dá outras providências.
(Revogada pela Resolução nº 221, de 27/12/2001).
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu, seu
Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º. Os artigos 13, 23, 24, 27, 28, 29, 30, e § 1.º do art. 48 da
Resolução nº 108, de 28 de outubro...
Dispõe sobre o Programa de Treinamento e Desenvolvimento Funcional
RESOLUÇÃO Nº 168, DE 8 DE JANEIRO DE 1996
Publicada no Diário da Assembléia nº 889
Dispõe sobre o Programa de Treinamento e
Desenvolvimento Funcional
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu, seu
Presidente, promulgo a seguinte resolução:
TÍTULO I
Das Disposições Gerais
Art. 1º. O Programa Permanente de Treinamento e Desenvolvimento
Funcional será ministrado por entidades externas, através de convênios e ou
contratos, ou pelos próprios servidores-profissionais na área ou ainda por
profissionais de reconhecida competência, sob supervisão da Coordenadoria de
Seleção, Treinamento...
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Cargos em Comissão da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, estabelece as atividades e competência dos órgãos que a compõem e dá outras providências.
* Revogada pela Resolução nº 207, de 20/4/1999.
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Requer a criação do município de Lagoa do Romão a ser desmembrado do município de Peixe.
RESOLUÇÃO Nº 165/95, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1995.
Publicada no Diário da Assembléia nº 885
Requer a criação do município de Lagoa do
Romão a ser desmembrado do município de
Peixe.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu, seu
Presidente, promulgo a seguinte resolução:
Art.lº. Fica autorizada a realização de plebiscito no Distrito de Lagoa do
Romão a ser emancipado do Município de Peixe, neste Estado.
Art.2º. A data de realização do plebiscito ficará a critério do Tribunal
Regional Eleitoral.
Art.3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º. Revogam-se as...
Modifica os anexos IV e V à resolução nº 154, de 30 de junho de 1995.
RESOLUÇÃO Nº 164, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1995.
Publicada no Diário da Assembléia nº 885
Modifica os anexos IV e V à resolução nº 154,
de 30 de junho de 1995.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu, seu
Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art.1º. Fica extinta a simbologia DASE - DIREÇÃO E
ASSESSORAMENTO SUPERIOR ESPECIAL, que fora aplicada aos ocupantes do
cargo em comissão a nível de Secretário Extraordinário de Estado.
Art.2º A nomenclatura do cargo em comissão de Secretário Chefe do
Gabinete da Presidência passa a expressar-se por Chefe de Gabinete da Presidência.
Art.3º....
Dispõe sobre sessão solene para comemoração do Dia Internacional do Meio Ambiente em 05 de junho de cada ano.
RESOLUÇÃO Nº 163, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1995.
Publicada no Diário da Assembléia nº 876
Dispõe sobre sessão solene para comemoração
do Dia Internacional do Meio Ambiente em 05
de junho de cada ano.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova, e eu, seu
Presidente, promulgo a seguinte resolução:
Art.1º. Fica transformada em Sessão Solene para comemoração do Dia
Internacional do Meio Ambiente, a Sessão Ordinária do dia 05 de junho de cada ano.
Parágrafo único. Se a data estabelecida no caput deste artigo recair em
sábado, domingo ou feriado, será transferido para o próximo dia útil.
Art.2º....