Art. 1º NOMEAR Gabriel Porto de Souza para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar – SP-13, no Gabinete do Deputado Amelio Cayres, a partir de 1º de setembro de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3629
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Gabriel Porto de Souza para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar – SP-13, no Gabinete do Deputado Amelio Cayres, a partir de 1º de setembro de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
29 dias do mês de...
Art. 1º EXONERAR Raul Roberto de Sousa, matrícula 14370, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar – SP-13, do Gabinete do Deputado Vilmar de Oliveira, a partir de 1º de setembro de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3629
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Raul Roberto de Sousa, matrícula 14370, do cargo em comissão
de Secretário Parlamentar – SP-13, do Gabinete do Deputado Vilmar de Oliveira, a partir de 1º
de setembro de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
29...
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal de Contrato, bem como seu respectivo substituto, para os casos de impedimentos e afastamentos legais do titular, do contrato elencado a seguir:
Processo Nº: 107/2023.
Contrato Nº: 015/2023.
Contratada: PINHEIRO & GASPARIN LTDA
CNPJ Nº 01.244.675/0001-49.
PORTARIA Nº 804/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3628, de 28/08/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso IX da Resolução nº 319, de 30 de abril
de 2015, outorgado pelo Decreto Administrativo nº 656, de 18 de maio de 2015, do
Presidente da Assembleia Legislativa, com fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de
agosto de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, exercerem o encargo de Fiscal de Contrato, bem como seu respectivo substituto,
para os casos...
Art. 1º EXONERAR, a pedido, Michel de Almeida Silva do cargo em comissão de Coordenador de Desenvolvimento de Sistemas da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3628
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº
4.209, de 11 de agosto de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR, a pedido, Michel de Almeida Silva do cargo em
comissão de Coordenador de Desenvolvimento de Sistemas da Assembleia Legislativa
do Estado do Tocantins.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º NOMEAR Airton Souza Rocha para o cargo em comissão de Coordenador de Engenharia na Diretoria de Área de Radiodifusão da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 1º de setembro de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3628
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº
4.209, de 11 de agosto de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Airton Souza Rocha para o cargo em comissão de
Coordenador de Engenharia na Diretoria de Área de Radiodifusão da Assembleia
Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 1º de setembro de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado...
Art. 1º EXONERAR Yago Aniszewski e Silva do cargo em comissão de Coordenador de Engenharia da Diretoria de Área de Radiodifusão da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 1º de setembro de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3628
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº
4.209, de 11 de agosto de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Yago Aniszewski e Silva do cargo em comissão de
Coordenador de Engenharia da Diretoria de Área de Radiodifusão da Assembleia
Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 1º de setembro de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado...
Art. 1º NOMEAR Naziozene Gomes Brasileiro Pereira para o cargo em comissão de Ajudante Intermediário das Comissões, no Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso, a partir do dia 1º de setembro de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3628
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº
4.209, de 11 de agosto de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Naziozene Gomes Brasileiro Pereira para o cargo em
comissão de Ajudante Intermediário das Comissões, no Gabinete do Deputado Cleiton
Cardoso, a partir do dia 1º de setembro de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins,...
Art. 1º EXONERAR Ana Caroline Cardoso da Silva do cargo em comissão de Ajudante Intermediário das Comissões, do Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso, a partir do dia 1º de setembro de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3628
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº
4.209, de 11 de agosto de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Ana Caroline Cardoso da Silva do cargo em comissão
de Ajudante Intermediário das Comissões, do Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso,
a partir do dia 1º de setembro de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 28...
Art. 1º NOMEAR Railma Pereira Melo para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar – SP-5, no Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir de 1º de setembro de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3628
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Railma Pereira Melo para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar – SP-5, no Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir de 1º de setembro de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
28 dias do mês de agosto...
Art. 1º EXONERAR Bibiana Borges Amaral, matrícula 16440, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar – SP-5, do Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir de 1º de setembro de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3628
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Bibiana Borges Amaral, matrícula 16440, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar – SP-5, do Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir
de 1º de setembro de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
28...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Gutierres Torquato, a partir de 1º de setembro de 2023:
- Glaucia Goncalves Pelizari – SP-11;
- Maira Antelma Lustosa Batista – SP-13.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3628
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete do Deputado Gutierres Torquato, a partir de 1º de setembro de 2023:
- Glaucia Goncalves Pelizari – SP-11;
- Maira Antelma Lustosa Batista – SP-13.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso, a partir de 1º de setembro de 2023:
- Chaliene Nunes dos Santos – SP-13;
- Hanna Khiara Balbino Siqueira Rosa – SP-13.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3628
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso, a partir de 1º de setembro de 2023:
- Chaliene Nunes dos Santos – SP-13;
- Hanna Khiara Balbino Siqueira Rosa – SP-13.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso, a partir de 1º de setembro de 2023:
- Eva Batista Gomes, matrícula 12168, SP-10;
- Naziozene Gomes Brasileiro Pereira, matrícula 11476, SP-13.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3628
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do
Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso, a partir de 1º de setembro de 2023:
- Eva Batista Gomes, matrícula 12168, SP-10;
- Naziozene Gomes Brasileiro Pereira, matrícula 11476, SP-13.
Gabinete...
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde à servidora Cláudia de Medeiros Brun, matrícula nº 14217, pelo prazo de 15 (quinze) dias consecutivos, no período de 15/06/2023 a 29/06/2023.
Art. 2º PRORROGAR a Licença para Tratamento de Saúde da servidora em referência, pelo prazo de 15 (quinze) dias consecutivos, no período de 30/06/2023 a 14/07/2023.
PORTARIA Nº 803/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3627, de 25/08/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº
4.209, de 11 de agosto de 2023, e com fulcro no art. 89 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto
de 2007, e
CONSIDERANDO a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado
através do Despacho nº 8843/2023, e no Despacho nº 8849/2023, Processo nº 120/2022,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde à servidora Cláudia
de Medeiros Brun, matrícula nº 14217,...
CONSIDERANDO a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através do Despacho nº 8779/2023, Processo nº 120/2022,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde à servidora Cláudia de Medeiros Brun, matrícula nº 14217, pelo prazo de 21 (vinte e um) dias consecutivos, no período de 14/05/2022 a 03/06/2022.
PORTARIA Nº 802/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3627, de 25/08/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº
4.209, de 11 de agosto de 2023, e com fulcro no art. 89 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto
de 2007, e
CONSIDERANDO a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado
através do Despacho nº 8779/2023, Processo nº 120/2022,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde à servidora Cláudia
de Medeiros Brun, matrícula nº 14217, pelo prazo de 21 (vinte e...
Altera o artigo 5º, parágrafo único da Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, que institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
RESOLUÇÃO Nº 371, DE 09 DE AGOSTO DE 2023.
Diário da Assembleia nº 3626, de 24/08/2023.
Altera o artigo 5º, parágrafo único da Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, que institui o
Regimento Interno da Assembleia Legislativa do
Estado do Tocantins.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º O art. 5º, parágrafo único da Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º O candidato a Deputado Estadual, eleito e diplomado, deverá apresentar à
Mesa, pessoalmente ou por intermédio do partido,...
Art. 1º DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no artigo 25, II, § 1º c/c artigo 13, VI, da Lei Federal n° 8.666/1993, para o pagamento de inscrições em favor da empresa “INSTITUTO SATURNINO BASTOS LTDA”, CNPJ n.º 19.804.976/0001-15, processo nº 00213/2023, no valor total de R$ 14.320,00 (quatorze mil trezentos e vinte reais), visando à participação de servidores desta Casa de Leis, nos cursos abertos supra, cuja despesa correrá por conta do Programa de Trabalho 2023-01.031.1141.2363, elemento de despesa 3.3.90.39, subitem 48 e fonte 0100.
PORTARIA Nº 046 – P
Publicada no Diário da Assembleia n° 3625 de 23/08/2023
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução
nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023, e ainda com fulcro na Lei Federal n° 8.666/1993,
Considerando o disposto nas SMS, de fls. 02 dos autos, pela qual o Diretor de Área
Orçamentária e Financeira solicita participação de 04 (quatro) servidores no “Curso Inédito A
Nova Retenção de Imposto...
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração da servidora Maria Aparecida Rosa da Silva, matrícula 13879, de SP-3 para SP-4, do Gabinete do Deputado Leo Barbosa, retroativamente ao dia 11 de agosto de 2023.
publicado no Diário da Assembleia nº 2924,
com as alterações introduzidas pelo Ato da Mesa Diretora nº 7, de 21 de dezembro de
2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração da servidora Maria Aparecida
Rosa da Silva, matrícula 13879, de SP-3 para SP-4, do Gabinete do Deputado Leo
Barbosa, retroativamente ao dia 11 de agosto de 2023.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
22 dias do mês de agosto de 2023.
IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA
Diretor-Geral
Art. 1°- Declarar dispensado o Processo Licitatório para a Contratação do artista/cantor EDUARDO ANDRADE DUARTE DE SOUZA, devidamente inscrito no CNPJ nº 43.733.892/0001-42, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) através do Processo de Dispensa de Licitação nº 219/2023, visando o atendimento das necessidades da Diretoria de Relações Públicas, Cerimonial e Eventos - DIREP.
PORTARIA N° 45/2023 – P
Publicada no Diário da Assembleia n° 3624 de 22/08/2023
“Dispõe sobre a Declaração de Dispensa de Licitação
em atendimento aos interesses da Assembleia
Legislativa do Estado do Tocantins.”
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução
n° 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3°da Resolução n° 319 de 30
de abril de 2015, e ainda com fulcro na Lei Federal n° 14.133/2021.
Considerando que o artigo 75, inciso II, da Lei n° 14.133/21...
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 1º de setembro de 2023:
- Elma Borges Santos Xavier, matrícula 10360, de SP-10 para SP-13;
- José Renato Sousa da Silva, matrícula 10332, de SP-12 para SP-9.
publicado no Diário da Assembleia nº 2924,
com as alterações introduzidas pelo Ato da Mesa Diretora nº 7, de 21 de dezembro de
2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo
relacionados, do Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 1º de setembro de
2023:
- Elma Borges Santos Xavier, matrícula 10360, de SP-10 para SP-13;
- José Renato Sousa da Silva, matrícula 10332, de SP-12 para SP-9.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
22 dias do mês de agosto de 2023.
IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA
Diretor-Geral