Art. 1° Declarar dispensado o Processo Licitatório para a Contratação da Empresa GESTÃO BYTES SOFTWARES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº 33.463.013/0001-56, estabelecido na Quadra 406 NORTE (ACSV NE 53-A), Avenida LO-12, Lote 15, Apto 03 - Palmas Tocantins, CEP 77.006-460, Telefone: (63) 3224-1316, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) através do PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0143/2023, visando o atendimento das necessidades da Diretoria de Documentação e Informação - DIDOC.
PORTARIA Nº 022/2023 - P
Publicada no Diário da Assembleia n° 3585 de 20/06/2023
(Revogada pela Portaria-P nº 028, de 30/06/2023).
“Dispõe sobre a Declaração de Dispensa de Licitação em atendimento
aos interesses da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.”
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução Nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3°da
Resolução Nº 319 de 30 de abril de 2015, e ainda com fulcro na Lei Federal Nº
14.133/2021.
Considerando...
Art. 1º EXONERAR Marcia Cristina Velasco Nascimento Albernaz, matrícula 16588, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 31 de julho de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3604
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Marcia Cristina Velasco Nascimento Albernaz, matrícula
16588, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete do Deputado
Luciano Oliveira, a partir de 31 de julho de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado...
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 275/2023-DG, de 02/03/2023 na parte que lotou na Diretoria de Relações Públicas e Cerimonial a servidora VANESSA BORGES PEREIRA RODRIGUES, Analista em Turismo, matrícula nº 79035-5.
PORTARIA Nº 746/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3603, de 17/07/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, e considerando a Portaria CCI nº 1.250 - RVG,
de 11 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial nº 6367,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 275/2023-DG, de 02/03/2023 na parte que
lotou na Diretoria de Relações Públicas e Cerimonial a servidora VANESSA BORGES
PEREIRA RODRIGUES, Analista em Turismo, matrícula nº 79035-5.
Art....
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 274/2023-DG, que lotou na Diretoria de Saúde, a servidora EDILEUZA CARVALHO RODRIGUES SCOLARI, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 794032-1.
PORTARIA Nº 745/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3603, de 17/07/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, e considerando a Portaria CCI nº 1.234 - RVG,
de 10 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial nº 6368,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 274/2023-DG, que lotou na Diretoria de
Saúde, a servidora EDILEUZA CARVALHO RODRIGUES SCOLARI, Auxiliar de
Enfermagem, matrícula nº 794032-1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data...
Considerando que a servidora Roodirley da Silva Sales Oliveira, matrícula nº 150, Coordenadora Orçamentária, encontra-se afastada por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Gardênia Maria Monteiro Batista, matrícula nº 023, para responder pelo referido cargo no período de 03/07/2023 a 17/07/2023.
PORTARIA Nº 744/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3603, de 17/07/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 101, inciso IX da Resolução nº 343, de 8 de maio de
2019, com fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007,
Considerando que a servidora Roodirley da Silva Sales Oliveira, matrícula nº 150,
Coordenadora Orçamentária, encontra-se afastada por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Gardênia Maria Monteiro Batista, matrícula nº 023,
para responder pelo referido cargo no período de...
Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 080/2022 - DG, de 31 de janeiro de 2023, para constar a lotação do servidor MÁRCIO CARVALHO DA SILVA CORREIA, Fiscal de Trânsito, matrícula nº 1094530-6, no Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 17 de julho de 2023.
PORTARIA Nº 743/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3603, de 17/07/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 080/2022 - DG, de 31 de janeiro de 2023,
para constar a lotação do servidor MÁRCIO CARVALHO DA SILVA CORREIA,
Fiscal de Trânsito, matrícula nº 1094530-6, no Gabinete do Deputado Jorge Frederico,
a partir de 17 de julho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Diretoria-Geral...
Art. 1º ALTERAR a fruição do 2º período das férias legal do servidor ALESSANDRA LIMA DIAS MASCARENHAS, matrícula nº 793, referente ao aquisitivo de 22/03/2020 a 21/03/2021, marcadas para 17/07/2023 a 31/07/2023 concedidas através da Portaria nº 465/2023-DG, publicada no Diário da Assembleia Legislativa nº 3540 para usufruí-la em 23/08/2023 a 06/09/2023.
PORTARIA Nº 742/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3602, de 14/07/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da Resolução nº 343,
de 8 de maio de 2019 e,
Considerando a Portaria nº 710/2023 - DG que concedeu a Licença para Tratamento de
Saúde, no período de 22/06/2023 a 21/07/2023, concomitante com o gozo de suas
férias;
Considerando o disposto no Art. 86, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e na
Portaria nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a fruição...
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais, da servidora abaixo indicada:
Mat Servidor Período Aquisitivo Período de Gozo
30 dias ou 1º Período 2º Período
10887 WANESSA CRUZ PORTO 01/08/2021 a 31/07/2022 ----- 10/07/2023 a 20/07/2023
10887 WANESSA CRUZ PORTO 01/08/2022 a 31/07/2023 23/08/2023 a 06/09/2023 16/11/2023 a 30/11/2023
PORTARIA Nº 741/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3602, de 14/07/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019 e,
Considerando o disposto no Art. 86, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007,
e na Portaria nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais, da servidora abaixo indicada:
Mat
10887
10887
Servidor
WANESSA CRUZ
PORTO
WANESSA CRUZ
PORTO
Período Aquisitivo
01/08/2021 a
31/07/2022
01/08/2022...
Art. 1º ALTERAR a fruição das férias legal da servidora IDELMA MOTA, matrícula nº 335, referente ao período aquisitivo de 23/07/2021 à 22/07/2022 período de gozo 24/07/2023 à 22/08/2023 para 23/10/2023 a 21/11/2023.
PORTARIA Nº 740/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3602, de 14/07/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019 e,
Considerando o disposto no Art. 86, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007,
e na Portaria nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a fruição das férias legal da servidora IDELMA MOTA,
matrícula nº 335, referente ao período aquisitivo de 23/07/2021 à 22/07/2022 período de
gozo 24/07/2023 à 22/08/2023 para...
Art. 1º SUSPENDER a tramitação do Processo Administrativo nº 213/2019, de 27 de junho de 2019, referente a pagamento de adicional de insalubridade a servidores desta Assembleia Legislativa.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3602
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 25 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997),
Considerando abertura do Inquérito Civil Público nº 20230006433, com a
finalidade de investigar o processo nº 213/2019, referente a pagamento relacionado a
insalubridade para servidores desta Casa de Leis;
Considerando que a abertura do respectivo Inquérito Civil Público torna o
Processo Administrativo nº 213/2019, em suspeição, colocando-o na condição...
Art. 1º REVOGAR, a partir de 1º de agosto de 2023, o Decreto Administrativo nº 483, de 27 de fevereiro de 2023, publicado no Diário da Assembleia nº 3512, que concedeu a cessão, ao Poder Judiciário do Estado do Tocantins, do servidor Samuel Henrique Gonçalves Silveira, Técnico Legislativo, matrícula nº 757.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3602
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, e nos termos do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR, a partir de 1º de agosto de 2023, o Decreto
Administrativo nº 483, de 27 de fevereiro de 2023, publicado no Diário da Assembleia nº
3512, que concedeu a cessão, ao Poder Judiciário do Estado do Tocantins, do servidor
Samuel...
Art. 1º CONCEDER ao segurado FABIO DA SILVA SANTOS, na forma discriminada abaixo, o benefício de Aposentadoria por Invalidez, com proventos integrais, em razão de ter cumprido os requisitos exigidos por lei:
PROCESSO Nº: 2023.03.218881P
SEGURADO: FABIO DA SILVA SANTOS
ÓRGÃO: Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins
MATRÍCULA: 737
QUADRO: Quadro de Provimento Efetivo do Poder Legislativo
CARGO: Técnico Legislativo - Operação de Computador (em extinção)
CLASSE: G
PADRÃO: 41
CARGA HORÁRIA: 180 horas
CÁLCULO BENEFÍCIO: Integral VALOR DO BENEFÍCIO: R$ 18.286,90
INÍCIO DO BENEFÍCIO: Data da publicação do Ato no Diário da Assembleia
CUSTEIO: FUNPREV (Plano Financeiro)
REAJUSTE: Benefício reajustado por índice
Publicado no Diário da Assembleia n° 3601
*Republicado no Diário da Assembleia nº 3602
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
da Assembleia Legislativa, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em
consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, e com fulcro no
art. 1º e parágrafos da Lei Federal nº 10.887/2004; nos art. 27, I, “a” e “b”, II, III, IV, §§
1º e 2º, 31, I, “a”, item 1, 50, 52, § 2º, 54, 56, 57, 59 e 75, I e II, § § 1º e 2º, I e II, “a”,...
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal de Contrato, bem como seu respectivo substituto, para os casos de impedimentos e afastamentos legais do titular, do contrato elencado a seguir:
Processo Nº: 119/2023
Contrato Nº: 027/2023
Contratada: G. B. DA SILVA & CIA LTDA EPP - 06.017.866/0001-91 Objeto do Contrato: Constitui objeto do presente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reforma de mobiliário corporativo, sofás, cadeiras, poltronas e puff para atender as necessidades da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
Fiscal do Contrato: Guilherme Henrique Aires Mendonça
Matrícula: 16769-1/1
Substituto do Contrato: Moacir Da Silva Lima
Matrícula: 362
PORTARIA Nº 739/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3601, de 13/07/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso IX da Resolução nº 319, de 30 de abril
de 2015, outorgado pelo Decreto Administrativo nº 656, de 18 de maio de 2015, do
Presidente da Assembleia Legislativa, com fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de
agosto de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
exercerem o encargo de Fiscal de Contrato, bem como seu respectivo substituto, para os
casos...
Art. 1º CONCEDER à segurada JUBILEIA FREITAS ARAUJO TEIXEIRA, na forma discriminada abaixo, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, com proventos integrais, em razão de ter cumprido os requisitos exigidos por lei:
PROCESSO Nº: 2023.04.218686P.
SEGURADO: JUBILEIA FREITAS ARAUJO TEIXEIRA
ÓRGÃO: Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins
MATRÍCULA: 351
QUADRO: Quadro de Provimento Efetivo do Poder Legislativo
CARGO: Agente Legislativo - Digitação de Dados (em extinção)
CLASSE: I PADRÃO: 52
CARGA HORÁRIA: 180 horas
CÁLCULO BENEFÍCIO: Integral
VALOR DO BENEFÍCIO: R$ 29.863,88
INÍCIO DO BENEFÍCIO: Data da publicação do Ato no Diário da Assembleia
CUSTEIO: FUNPREV (Plano Financeiro) REAJUSTE: Paridade
Publicado no Diário da Assembleia n° 3601
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
da Assembleia Legislativa, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em
consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, e com fulcro no
art. 26, inciso I, alínea “a”, item 3; art. 44, incisos I a IV, § 1º; art. 55, “caput”, 56, 57, 59
e 75-A, inciso III, da Lei nº 1.614, de 4 de outubro de 2005, com alterações posteriores
pela Lei 2.581, de 22 de maio de 2012; Lei nº 3.353,...
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência à servidora efetiva Jubileia Freitas Araújo Teixeira, Agente Legislativo, matrícula nº. 351, retroativamente ao período em que foram cumpridos os requisitos exigidos para obtenção de aposentadoria, com base na Informação Técnica da Gerência de Concessão e Revisão de Benefícios, do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins, às fls. 29/30, do Processo nº 2023.42.401977PA - IGEPREV, ou seja, a partir de 25 de janeiro de 2023, bem como nos termos do Parecer Jurídico nº 0127/2023-GAB- PGA/PJA/AL-TO, às fls. 33/44, constante dos Autos do Processo em epígrafe.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3601
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 343, de 08 de maio de 2019, e com fulcro no art. 40, § 19, da Constituição
Federal e art. 47 da Lei nº 1.614, de 4 de outubro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência à servidora efetiva Jubileia
Freitas Araújo Teixeira, Agente Legislativo, matrícula nº. 351, retroativamente ao
período em...
“Dispõe sobre a Declaração de Dispensa de Licitação em atendimento aos interesses da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.”
PORTARIA N° 033/2023 – P
Publicada no Diário da Assembleia n° 3600 de 12/07/2023
“Dispõe sobre a Declaração de Dispensa de Licitação em atendimento aos
interesses da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.”
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução Nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3°da
Resolução Nº 319 de 30 de abril de 2015, e ainda com fulcro na Lei Federal Nº
14.133/2021.
Considerando que o artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21...
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais, dos servidores abaixo indicados:
Mat Servidor Período Aquisitivo Período de Gozo
30 dias ou 1º Período 2º Período
14.524 Ana Paula Pedreira Lima Rocha 29/03/2020 a 28/03/2021 ----- 02/08/2023 a 21/08/2023
14.407 Gabriel Amorim Araújo 03/06/2022 a 02/06/2023 01/09/2023 a 30/09/2023
11.070 Luciele Roquete de Araújo 10/04/2022 a 09/04/2023 01/08/2023 a 30/08/2023
38 Luiz Carlos Jorge da Silva 01/05/2022 a 30/04/2023 02/08/2023 a 16/08/2023
3.974 Nielson Farias Queiroz Guedes 01/02/2022 a 31/01/2023 01/09/2023 a 30/092023
14.587 Ruidelvan Pereira da Rocha 04/01/2022 a 03/01/2023 15/08/2023 a 13/09/2023
14.615 Vanessa Borges Pereira Rodrigues 01/10/2020 a 30/09/2021 17/07/2023 a 31/07/2021 20/09/2023 a 04/10/2023
PORTARIA Nº 738/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3599, de 11/07/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019 e,
Considerando o disposto no Art. 86, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007,
e na Portaria nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais, dos servidores abaixo
indicados:
Mat
Servidor
Período
Aquisitivo
14.524
14.407
Ana Paula Pedreira Lima
Rocha
Gabriel Amorim Araújo
11.070
Luciele...
Art. 1º ALTERAR a fruição das férias legais, dos servidores abaixo indicados:
Mat Servidor Período Aquisitivo Período de Gozo
Período de Gozo Alterada para
202 Devanira Cássia de Freitas 06/05/2022 a 05/05/2023 31/08/2023 a 29/09/2023 01/08/2023 a 30/08/2023
286 Humberto Mascarenhas de Mora 12/05/2021 a 11/05/2022 02/10/2023 a 31/10/2023 15/02/2024 a 15/03/2024
10734 Laysa Negreiros Neves 01/06/2022 a 31/05/2023 04/09/2023 a 03/10/2023 01/08/2023 a 30/08/2023
150 Roodirley da Silva Sales Oliveira 01/01/2021 a 31/12/2021 20/11/2023 a 04/12/2023 03/07/2023 a 17/07/2023
PORTARIA Nº 737/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3599, de 11/07/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019 e,
Considerando o disposto no Art. 86, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007,
e na Portaria nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a fruição das férias legais, dos servidores abaixo
indicados:
Mat
Servidor
Período Aquisitivo
202
Devanira Cássia de Freitas
286
Humberto Mascarenhas de
Mora
Laysa Negreiros...
Art. 1º ALTERAR a fruição das férias legais, dos servidores abaixo indicados:
Mat Servidor Período Aquisitivo Período de Gozo
Período de Gozo Alterada para
202 Devanira Cássia de Freitas 06/05/2022 a 05/05/2023 31/08/2023 a 29/09/2023 01/08/2023 a 30/08/2023
286 Humberto Mascarenhas de Mora 12/05/2021 a 11/05/2022 02/10/2023 a 31/10/2023 15/02/2024 a 15/03/2024
10734 Laysa Negreiros Neves 01/06/2022 a 31/05/2023 04/09/2023 a 03/10/2023 01/08/2023 a 30/08/2023
150 Roodirley da Silva Sales Oliveira 01/01/2021 a 31/12/2021 20/11/2023 a 04/12/2023 03/07/2023 a 17/07/2023
PORTARIA Nº 737/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3599, de 11/07/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019 e,
Considerando o disposto no Art. 86, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007,
e na Portaria nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a fruição das férias legais, dos servidores abaixo
indicados:
Mat
Servidor
Período Aquisitivo
202
Devanira Cássia de Freitas
286
Humberto Mascarenhas de
Mora
Laysa Negreiros...
Art. 1º CONCEDER Licença Maternidade à servidora ILANA CRISTINA MELLO CARDOSO JUNQUEIRA, matrícula nº 14180, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, no período de 23/06/2023 a 20/10/2023.
PORTARIA Nº 734/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3599, de 11/07/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, e com fulcro no art. 96 da Lei nº 1.818, de 23
de agosto de 2007, e
Considerando a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através do
Despacho nº 8392/2023, Processo nº 197/2023,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença Maternidade à servidora ILANA CRISTINA
MELLO CARDOSO JUNQUEIRA, matrícula nº 14180, pelo prazo de 120 (cento...