Art. 1º DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no artigo 25, II, § 1º c/c artigo 13, VI, da Lei Federal n° 8.666/1993, para o pagamento de inscrições em favor da empresa “INSTITUTO SATURNINO BASTOS LTDA”, CNPJ n.º 19.804.976/0001-15, processo nº 00213/2023, no valor total de R$ 14.320,00 (quatorze mil trezentos e vinte reais), visando à participação de servidores desta Casa de Leis, nos cursos abertos supra, cuja despesa correrá por conta do Programa de Trabalho 2023-01.031.1141.2363, elemento de despesa 3.3.90.39, subitem 48 e fonte 0100.
PORTARIA Nº 046 – P
Publicada no Diário da Assembleia n° 3625 de 23/08/2023
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução
nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023, e ainda com fulcro na Lei Federal n° 8.666/1993,
Considerando o disposto nas SMS, de fls. 02 dos autos, pela qual o Diretor de Área
Orçamentária e Financeira solicita participação de 04 (quatro) servidores no “Curso Inédito A
Nova Retenção de Imposto...
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração da servidora Maria Aparecida Rosa da Silva, matrícula 13879, de SP-3 para SP-4, do Gabinete do Deputado Leo Barbosa, retroativamente ao dia 11 de agosto de 2023.
publicado no Diário da Assembleia nº 2924,
com as alterações introduzidas pelo Ato da Mesa Diretora nº 7, de 21 de dezembro de
2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração da servidora Maria Aparecida
Rosa da Silva, matrícula 13879, de SP-3 para SP-4, do Gabinete do Deputado Leo
Barbosa, retroativamente ao dia 11 de agosto de 2023.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
22 dias do mês de agosto de 2023.
IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA
Diretor-Geral
Art. 1°- Declarar dispensado o Processo Licitatório para a Contratação do artista/cantor EDUARDO ANDRADE DUARTE DE SOUZA, devidamente inscrito no CNPJ nº 43.733.892/0001-42, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) através do Processo de Dispensa de Licitação nº 219/2023, visando o atendimento das necessidades da Diretoria de Relações Públicas, Cerimonial e Eventos - DIREP.
PORTARIA N° 45/2023 – P
Publicada no Diário da Assembleia n° 3624 de 22/08/2023
“Dispõe sobre a Declaração de Dispensa de Licitação
em atendimento aos interesses da Assembleia
Legislativa do Estado do Tocantins.”
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução
n° 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3°da Resolução n° 319 de 30
de abril de 2015, e ainda com fulcro na Lei Federal n° 14.133/2021.
Considerando que o artigo 75, inciso II, da Lei n° 14.133/21...
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 1º de setembro de 2023:
- Elma Borges Santos Xavier, matrícula 10360, de SP-10 para SP-13;
- José Renato Sousa da Silva, matrícula 10332, de SP-12 para SP-9.
publicado no Diário da Assembleia nº 2924,
com as alterações introduzidas pelo Ato da Mesa Diretora nº 7, de 21 de dezembro de
2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo
relacionados, do Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 1º de setembro de
2023:
- Elma Borges Santos Xavier, matrícula 10360, de SP-10 para SP-13;
- José Renato Sousa da Silva, matrícula 10332, de SP-12 para SP-9.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
22 dias do mês de agosto de 2023.
IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA
Diretor-Geral
Art. 1º NOMEAR Antonia Elizete de Farias Jorge para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar – SP-3, no Gabinete do Deputado Jair Farias, a partir de 1º de setembro de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3624
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Antonia Elizete de Farias Jorge para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar – SP-3, no Gabinete do Deputado Jair Farias, a partir de 1º de setembro
de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
22 dias do mês...
Art. 1º NOMEAR Elismar Oliveira Lima para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar – SP-13, no Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir de 1º de setembro de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3624
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Elismar Oliveira Lima para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar – SP-13, no Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir de 1º de setembro de
2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
22 dias do mês de...
Art. 1º EXONERAR Mara Aparecida Vilela Bittencourt, matrícula 15507, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar – SP-13, do Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir de 1º de setembro de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3624
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Mara Aparecida Vilela Bittencourt, matrícula 15507, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar – SP-13, do Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a
partir de 1º de setembro de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,...
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais, dos servidores abaixo indicados:
Mat Servidor Período Aquisitivo Período de Gozo
30 dias ou 1º Período 2º Período
16969 Leticia Menegon Garcia 22/04/2022 a 21/04/2021 09/10/2023 a 20/10/2023
9192 Jussania Soares da Silva Duarte 01/09/2021 a 31/08/2022 21/08/2023 a 04/09/2023
795 Marilia Rodrigues de Carvalho Rodart Queiroz 21/05/2021 a 20/05/2022 26/09/2023 a 05/10/2023
16905 Marisa Pinheiro Tavares Rocha 01/07/2022 a 30/06/2023 02/09/2023 a 01/10/2023
16863 Vilma de Jesus Morais Brito 17/06/2022 a 16/06/2023 01/09/2023 a 30/09/2023
PORTARIA Nº 799/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3623, de 18/08/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº
4.209, de 11 de agosto de 2023 e, Considerando o disposto no art. 86, da Lei nº 1818, de
23 de agosto de 2007, e na Portaria nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais, dos servidores abaixo
indicados:
Mat
Servidor
Período
Aquisitivo
16969
Leticia Menegon Garcia
9192
16905
Jussania Soares da Silva
Duarte
Marilia...
Considerando a Portaria nº 687/2023 - DG que concedeu a Licença para Tratamento de Saúde, no período de 05/06/2023 a 02/09/2023, concomitante com o gozo de suas férias; Considerando o disposto no Art. 86, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e na Portaria nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a fruição das férias legal do servidor ACILON PEREIRA DE ANDRADE, matrícula nº 225, referente ao aquisitivo de 24/06/2022 a 23/06/2023, marcadas para 01/08/2023 a 30/08/2023 concedidas através da Portaria nº 594/2023-DG, publicada no Diário da Assembleia Legislativa nº 3466, suplemento, de 12 de dezembro de 2022, para fruí-las no período de: 04/09/2023 a 03/10/2023.
PORTARIA Nº 798/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3623, de 18/08/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº
4.209, de 11 de agosto de 2023 e,
Considerando a Portaria nº 687/2023 - DG que concedeu a Licença para
Tratamento de Saúde, no período de 05/06/2023 a 02/09/2023, concomitante com o gozo
de suas férias; Considerando o disposto no Art. 86, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de
2007, e na Portaria nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a fruição...
Considerando que a servidora Cleusimar Couto Pereira, matrícula nº 364, Assistente de Gabinete da Diretoria Orçamentária e Financeira, encontrou-se afastada por motivo de prorrogação da Licença para Tratamento de Saúde,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor Leonardo Castro de Oliveira, matrícula nº 9708, para responder pelo referido cargo no período de 29/07/2023 a 07/08/2023.
PORTARIA Nº 794/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3623, de 18/08/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 116, inciso IX da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023, com fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007,
Considerando que a servidora Cleusimar Couto Pereira, matrícula nº 364,
Assistente de Gabinete da Diretoria Orçamentária e Financeira, encontrou-se afastada por
motivo de prorrogação da Licença para Tratamento de Saúde,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor Leonardo Castro de Oliveira, matrícula...
Art. 1º NOMEAR Celma Oliveira Plinio Rezende para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar – SP-13, no Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 31 de agosto de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3623
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Celma Oliveira Plinio Rezende para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar – SP-13, no Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 31 de
agosto de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
18 dias do...
Art. 1º EXONERAR Joycy Quintiliano da Silva Duarte Candido, matrícula 11543, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar – SP-13, do Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 31 de agosto de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3623
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Joycy Quintiliano da Silva Duarte Candido, matrícula 11543,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar – SP-13, do Gabinete do Deputado Jorge
Frederico, a partir de 31 de agosto de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado...
Art. 1º RETIFICAR o Decreto Administrativo nº 313, de 21 de junho de 1999, pu-blicado do Diário da Assembleia nº 1059, de 22 de junho de 1999, que concedeu Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ROSA AMÉLIA PIRES KELLERMANN, para considerá-la enquadrada no cargo de Analista Legislativo, Classe “G”, Padrão “42”.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3623
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023,
Considerando os termos do Ato da Mesa Diretora nº 001/2021, de 2 de fevereiro
de 2021, publicado no suplemento do Diário da Assembleia nº 3109, de 10 de fevereiro de 2021,
corrigido pela Errata – 24/05/2022, publicada no Diário da Assembleia nº 3357, de 24 de maio de
2022;
Considerando...
Art. 1º DESIGNAR a servidora Aline Gracyelle Pereira de Sousa Rodrigues, matrícula 14676, Controladora Interna, como servidora responsável pelo acompanhamento do envio de dados, nos prazos legais, dos atos administrativos relativos ao processo licitatório, aos termos de contratos, convênios e aditivos da Assembleia Legislativa junto ao Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública – Licitações, Contratos e Obras (SICAP-LCO), com permissão para acessar todas as fases do sistema, necessário ao atendimento da Instrução Normativa TCE/TO nº 3/2017, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
PORTARIA Nº 44 /2023 – P
Publicada no Diário da Assembleia n° 3622 de 17/08/2023
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução nº
201, de setembro de 1997), em consonância com o arts. 3º e 66 da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Aline Gracyelle Pereira de Sousa Rodrigues,
matrícula 14676, Controladora Interna, como servidora responsável pelo acompanhamento do
envio de dados, nos prazos legais, dos atos administrativos relativos ao...
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal de Contrato, bem como seu respectivo substituto, para os casos de impedimentos e afastamentos legais do titular, do contrato elencado a seguir:
PROCESSO Nº: 176/2023.
CONTRATO Nº: 32/2023.
CONTRATADA: CRP Comércio de Equipamentos e Suprimentos de Informática Ltda - CNPJ Nº 20.998.285/0001-09.
PORTARIA Nº 797/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3622, de 17/08/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso IX da Resolução nº 319, de 30 de abril
de 2015, outorgado pelo Decreto Administrativo nº 656, de 18 de maio de 2015, do
Presidente da Assembleia Legislativa, com fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de
agosto de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, exercerem o encargo de Fiscal de Contrato, bem como seu respectivo substituto,
para os casos...
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração do servidor Jassey Willian Soares de Santana, matrícula 7877, de SP-1 para SP, do Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, a partir de 17 de agosto de 2023.
publicado no Diário da Assembleia nº 2924,
com as alterações introduzidas pelo Ato da Mesa Diretora nº 7, de 21 de dezembro de
2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração do servidor Jassey Willian
Soares de Santana, matrícula 7877, de SP-1 para SP, do Gabinete do Deputado Professor
Júnior Geo, a partir de 17 de agosto de 2023.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
17 dias do mês de agosto de 2023.
IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA
Diretor-Geral
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal de Contrato, bem como seu respectivo substituto, para os casos de impedimentos e afastamentos legais do titular, do contrato elencado a seguir:
PROCESSO Nº: 037/2023.
CONTRATO Nº: 021/2023.
CONTRATADA: MATRIX EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ Nº 15.324.253/0001-98.
PORTARIA Nº 795/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3622, de 17/08/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso IX da Resolução nº 319, de 30 de abril
de 2015, outorgado pelo Decreto Administrativo nº 656, de 18 de maio de 2015, do
Presidente da Assembleia Legislativa, com fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de
agosto de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, exercerem o encargo de Fiscal de Contrato, bem como seu respectivo substituto,
para os casos...
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário, a título de adiantamento aos servidores abaixo relacionados por ocasião do aniversário no mês de agosto:
Mat Nome
8702 Alderley dos Santos Morais
795 Marília Rodrigues de Carvalho Rodart Queiroz
13959 Regiane Aparecida Marques Molina
324 Roberto Mauro Miranda Maracaipe
763 Rodrigo Rodrigues Noleto
122 Sinval Neponuceno do Nascimento
PORTARIA Nº 791/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3622, de 17/08/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 116, inciso IX da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023, e com fulcro no art. 2º, do Decreto Administrativo nº 87, de 20 de março de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário, a título
de adiantamento aos servidores abaixo relacionados por ocasião do aniversário no mês de
agosto:
Mat
8702
795
13959
324
763
122
Nome
Alderley dos Santos Morais
Marília Rodrigues de Carvalho...
Art. 1º ALTERAR a fruição das férias legais, dos servidores abaixo indicados:
Mat Servidor Período Aquisitivo Período de Gozo
Período de Gozo Alterada para
821 Debora Ribeiro dos Santos 09/12/2020 a 08/12/2021 16/10/2023 a 14/11/2023 16/10/2023 a 02/11/2023 18/12/2023 a 29/12/2023
795 Marilia Rodrigues de Carvalho Rodart Queiroz 21/05/2020 a 20/05/2021 04/12/2023 a 18/12/2023 11/09/2023 a 25/09/2023
343 Regina Chaves dos Reis 30/09/2021 a 29/09/2022 11/09/2023 a 10/10/2023 11/09/2023 a 25/09/2023
704 Ricardo Ishibashi Moreira de Almeida 24/08/2020 a 23/08/2021 11/09/2023 a 28/09/2023 04/12/2023 a 21/12/2023
PORTARIA Nº 790/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3622, de 17/08/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº
4.209, de 11 de agosto de 2023 e,
Considerando o disposto no Art. 86, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007,
e na Portaria nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a fruição das férias legais, dos servidores abaixo
indicados:
Mat
Servidor
Período
Aquisitivo
821
Debora Ribeiro dos Santos
09/12/2020 a
08/12/2021
795
Marilia Rodrigues...
Art. 1º NOMEAR Jarbas Ferreira da Costa, para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, no Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir de 17 de agosto de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3622
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Jarbas Ferreira da Costa, para o cargo em comissão de Chefe de
Gabinete Parlamentar, no Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir de 17 de agosto de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
17 dias do mês de...