Art. 1º LOTAR temporariamente a servidora ocupante de Cargo de Natureza Especial-CNE, abaixo identificada: MAYARA LOPES CIRQUEIRA CAMINHA MORAIS, Assistente Parlamentar Intermediário da Presidência, no Gabinete do Deputado Nilton Franco.
PORTARIA Nº 712/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3594, de 03/07/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019 e considerando o Ato da Mesa Diretora nº
02/2023,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR temporariamente a servidora ocupante de Cargo de Natureza
Especial-CNE, abaixo identificada: MAYARA LOPES CIRQUEIRA CAMINHA
MORAIS, Assistente Parlamentar Intermediário da Presidência, no Gabinete do
Deputado Nilton Franco.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor...
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde à servidora Alessandra Lima Dias Mascarenhas, matrícula nº 793, pelo prazo de 30 (trinta) dias, no período de 22/06/2023 a 21/07/2023.
PORTARIA Nº 710/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3594, de 03/07/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, e com fulcro no art. 89 da Lei nº 1.818, de 23
de agosto de 2007, e
CONSIDERANDO a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado
através do Despacho nº 8413/2023, Processo nº 117/2014,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde à servidora
Alessandra Lima Dias Mascarenhas, matrícula nº 793, pelo prazo de 30 (trinta)...
Art. 1º LOTAR na Coordenadoria de Patrimônio, o servidor Silvane Pereira Da Silva, matrícula nº 63.
PORTARIA Nº 706/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3594, de 03/07/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR na Coordenadoria de Patrimônio, o servidor Silvane Pereira
Da Silva, matrícula nº 63.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
28 dias do mês de junho de 2023.
IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA
Diretor-Geral
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, a partir de 3 de julho de 2023:
Publicado no Diário da Assembleia n° 3594
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, a partir de 3 de julho de 2023:
- Jose Vicente Amaral Sobrinho – SP-13;
- Maria José da Silva Chagas – SP-13.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º EXONERAR Joaquim Vicente Amaral Neto, matrícula 16030, do cargo em comissão de Secretario Parlamentar – SP-13, do Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, a partir de 3 de julho de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3594
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Joaquim Vicente Amaral Neto, matrícula 16030, do cargo em
comissão de Secretario Parlamentar – SP-13, do Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, a partir
de 3 de julho de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos...
Art. 1º NOMEAR Rogerio Pereira Araujo para o cargo em comissão de Secretario Parlamentar – SP-11, no Gabinete do Deputado Gutierres Torquato, a partir de 3 de julho de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3594
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Rogerio Pereira Araujo para o cargo em comissão de Secretario
Parlamentar – SP-11, no Gabinete do Deputado Gutierres Torquato, a partir de 3 de julho de
2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 3
dias do mês de...
Art. 1º NOMEAR Pupilla Teixeira dos Reis Guedes para o cargo em comissão de Secretario Parlamentar – SP-13, no Gabinete do Deputado - Gutierres Torquato, a partir de 3 de julho de 2023
Publicado no Diário da Assembleia n° 3594
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Pupilla Teixeira dos Reis Guedes para o cargo em comissão de
Secretario Parlamentar – SP-13, no Gabinete do Deputado - Gutierres Torquato, a partir de 3 de
julho de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 3
dias...
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Gutierres Torquato, a partir de 3 de julho de 2023:
Publicado no Diário da Assembleia n° 3594
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do
Gabinete do Deputado Gutierres Torquato, a partir de 3 de julho de 2023:
- Sara Leticia Jardim Rodrigues, matrícula 16846, SP-11;
- Augusto Cezar Ribeiro Valadao, matrícula 16624, SP-13.
Gabinete...
Art. 1º NOMEAR Victor Hugo Rodrigues Moreira para o cargo em comissão de Secretario Parlamentar – SP-13, no Gabinete do Deputado - Valdemar Junior, a partir de 3 de julho de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3594
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Victor Hugo Rodrigues Moreira para o cargo em comissão de
Secretario Parlamentar – SP-13, no Gabinete do Deputado - Valdemar Junior, a partir de 3 de
julho de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 3
dias do...
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Valdemar Junior, a partir de 3 de julho de 2023:
Publicado no Diário da Assembleia n° 3594
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do
Gabinete do Deputado Valdemar Junior, a partir de 3 de julho de 2023:
- Gabriela Moreira Araujo, matrícula 16182, SP-13;
- Rayza Aparecida Gama Montel, matrícula 16902, SP-7;
- Tatiane Victoria...
Art. 1º NOMEAR Danilo Sousa Matos para o cargo em comissão de Secretario Parlamentar – SP-13, no Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari, a partir de 3 de julho de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3594
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Danilo Sousa Matos para o cargo em comissão de Secretario
Parlamentar – SP-13, no Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari, a partir de 3 de julho
de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 3
dias do mês de...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso, retroativamente ao dia 1º de julho de 2023:
Publicado no Diário da Assembleia n° 3594
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso, retroativamente ao dia 1º de julho de 2023:
- Eva Batista Gomes – SP-10;
- Adelânia Pereira de Oliveira – SP-13;
- Felipe Freitas Costa – SP-1.
Gabinete...
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso, retroativamente ao dia 1º de julho de 2023:
- Juscineide Priscila Tavares Furtado, matrícula 14253, SP-1;
- Ravila dos Reis Silva, matrícula 15548, SP-13.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3594
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do
Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso, retroativamente ao dia 1º de julho de 2023:
- Juscineide Priscila Tavares Furtado, matrícula 14253, SP-1;
- Ravila dos Reis Silva, matrícula 15548, SP-13.
Gabinete...
Art. 1° REVOGAR a Portaria nº 22-P de 15 de maio de 2023, publicada no Diário da Assembleia nº 3585 de 20 de junho de 2023, que declarou a Dispensa de Licitação para a Contratação da Empresa Gestão Bytes Softwares e Tecnologia da Informação Ltda, CNPJ nº 33.463.013/0001-56, com fundamento no artigo 75-II, da Lei Federal Nº 14.133/2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 028/2023 – P
Publicada no Diário da Assembleia n° 3593 de 30/06/2023
Dispõe sobre a revogação de Portaria de Dispensa de Licitação em
atendimento aos interesses da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução Nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3° da
Resolução Nº 319 de 30 de abril de 2015.
RESOLVE:
Art. 1° REVOGAR a Portaria nº 22-P de 15 de maio de 2023, publicada no Diário
da Assembleia...
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração do servidor Vinicios Cavalcante Soares, matrícula 16483, de SP-13 para SP-1, do Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 3 de julho de 2023.
publicado no Diário da Assembleia nº 2924,
alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21/12/2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração do servidor Vinicios Cavalcante
Soares, matrícula 16483, de SP-13 para SP-1, do Gabinete do Deputado Luciano
Oliveira, a partir de 3 de julho de 2023.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
30 dias do mês de junho de 2023.
IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA
Diretor-Geral
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 1.223/2023, publicado no Diário da Assembleia nº 3592, de 29 de junho de 2023, na parte em que nomeou Lucas Thawan Dias Brito.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3593
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 1.223/2023,
publicado no Diário da Assembleia nº 3592, de 29 de junho de 2023, na parte em que
nomeou Lucas Thawan Dias Brito.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 30 dias do...
Art. 1º NOMEAR Fellipe Bucar Pereira para o cargo em comissão de Secretario Parlamentar – SP-13, no Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 1º de julho de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3593
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Fellipe Bucar Pereira para o cargo em comissão de Secretario
Parlamentar – SP-13, no Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 1º de julho de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
30 dias do mês de...
Art. 1º NOMEAR Mayda Coelho Barbosa Silva para o cargo em comissão de Secretario Parlamentar – SP-13, no Gabinete do Deputado Moisemar Marinho, a partir de 4 de julho de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3593
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Mayda Coelho Barbosa Silva para o cargo em comissão de
Secretario Parlamentar – SP-13, no Gabinete do Deputado Moisemar Marinho, a partir de 4 de
julho de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
30 dias do mês...
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 1.185/2023, publicado no Diário da Assembleia nº 3580, de 12 de junho de 2023, na parte em que nomeou Maria Otailma da Silva Oliveira.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3593
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 1.185/2023,
publicado no Diário da Assembleia nº 3580, de 12 de junho de 2023, na parte em que
nomeou Maria Otailma da Silva Oliveira.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 30...
Art. 1º NOMEAR Douglas Mikael Gomes Nascimento para o cargo em comissão de Secretario Parlamentar – SP-13, no Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir de 1º de julho de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3593
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Douglas Mikael Gomes Nascimento para o cargo em comissão de
Secretario Parlamentar – SP-13, no Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir de 1º de julho
de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
30 dias do...