Notícias

Jair Farias apresenta PEC para garantir

Categoria: Notícias | Data: 24/11/2021

Uma proposta de Emenda à Constituição foi apresentada pelo deputado estadual Jair Farias (MDB) na sessão desta terça-feira, dia 24, propondo a transferência de recursos estaduais aos municípios, mediante emenda à Lei Orçamentária Anual, “as chamadas transferências especiais”, assinala o deputado. A PEC acrescenta o artigo 81-A à Constituição Estadual para autorizar a transferência dos recursos.A proposta sugere que as emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual, poderão alocar recursos ao Estado e municípios por meio de “transferência especial”.Os...

Cadastro de celular de pacientes em tratamento pode ser obrigatório

Categoria: Notícias | Data: 23/11/2021

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) um projeto do deputado Cleiton Cardoso (PTC) que visa tornar obrigatório o cadastro de celular de pacientes em tratamento que utilizam medicações disponibilizadas pela Assistência Farmacêutica do Estado. A proposta pretende facilitar a comunicação com os usuários sobre a  disponibilidade da medicação para retirada, além de evitar o transtorno de pacientes com dificuldades de locomoção ou mobilidade reduzida, em caso de falta do remédio. A matéria foi encaminhada para a CCJ na sessão matutina desta terça-feira, 23. Para...

Parlamentares aprovam receita prevista na LOA para ensino superior

Categoria: Notícias | Data: 23/11/2021

Os deputados estaduais do Tocantins aprovaram, em maioria absoluta, com 17 votos favoráveis, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 05/21) que acrescenta mais um parágrafo à Constituição do Estado. A votação ocorreu em sessão ordinária realizada no final da tarde desta terça-feira, 23.  Com a aprovação, a Constituição do Estado do Tocantins passa a vigorar acrescida do parágrafo 3º ao artigo 134-A, com a seguinte redação: “O Estado aplicará, anualmente, o percentual de, no mínimo, 1% da Receita Corrente Líquida prevista na LOA, na manutenção do ensino superior”, o que beneficia diretamente...

Assembleia envia ao Congresso PEC que revisa pacto federativo

Categoria: Notícias | Data: 23/11/2021

Os parlamentares estaduais aprovaram na noite desta terça-feira, 23, projeto de resolução de autoria do deputado Ricardo Ayres (PSB) que encaminha Proposta de Emenda Constitucional (PEC) à Câmara dos Deputados. Articulada com outras 18 assembleias legislativas, a ação visa rever a repartição das competências constitucionais e atribuir maior autonomia aos entes federados.  Entre as inovações, um dos artigos da PEC retira a exclusividade da União sobre temas como direito civil, comercial, processual, agrário, águas, energia, informática, telecomunicações, radiodifusão, trânsito, transporte, consórcios,...

Aprovada a PEC de Ricardo Ayres, orçamento garantido para a Unitins

Categoria: Notícias | Data: 23/11/2021

Foi aprovada na Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira, 23, a Proposta de Emenda Constitucional – PEC, de autoria do deputado estadual Ricardo Ayres (PSB), que garante na Constituição do Estado o repasse de recursos para a Universidade Estadual do Tocantins – Unitins. Pela proposta, fica assegurado à universidade a aplicação de 1% da receita corrente líquida do Estado.A PEC aprovada acrescentou o § 3° ao Artigo 134-A, da Constituição do Estado do Tocantins. O parágrafo traz a seguinte redação: “O Estado aplicará, anualmente, o mínimo de 1% da Receita Corrente Líquida apurada...

Com voto favorável de Vanda Monteiro, Assembleia aprova recurso próprio para Unitins

Categoria: Notícias | Data: 23/11/2021

"Estamos diante de um momento histórico e uma grande conquista para a independência do ensino superior público do Tocantins", comemorou a deputada estadual Vanda Monteiro (PSL) após a votação, na noite desta terça-feira, 23, da emenda aditiva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que garantiu o repasse de 1% do orçamento estadual para a Unitins. Defensora do ensino superior tocantinense, Vanda Monteiro parabenizou o deputado Ricardo Ayres (PSB) pela apresentação do projeto de lei e ainda os demais parlamentares pelo voto favorável a matéria."Estamos diante de uma Casa de Leis que é totalmente...

Deputada Valderez intercede pelo Hospital Dom Orione junto ao Governo do Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 23/11/2021

A deputada estadual Valderez Castelo Branco solicitou o retorno do atendimento realizado pelo Hospital e Maternidade Dom Orione em Araguaína para os servidores públicos beneficiários do convênio médico estadual, Servir. Em discurso realizado na tribuna da Assembleia Legislativa (Aleto) nesta terça-feira (23), a parlamentar informou que o Governo do Estado se comprometeu a elaborar um estudo de viabilidade para regularizar a situação em breve.Valderez afirmou também que o Hospital e Maternidade Dom Orione é referência no atendimento de especialidades, principalmente nos serviços de cardiologia...

CCJ analisa criação de apoio psicológico a crianças órfãs devido à Covid-19

Categoria: Notícias | Data: 23/11/2021

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) recebeu para análise nesta terça-feira, 23, projeto do deputado Júnior Geo (Pros), que propõe a criação do Programa Estadual de Apoio Social e Psicológico a Crianças e Adolescentes que se tornaram órfãos devido à pandemia da covid-19 (PROESASP). A finalidade é promover a proteção psicológica e social daqueles que se tornaram vulneráveis com o falecimento de seus genitores em decorrência da covid-19.O PROESASP será implementado por iniciativa do Poder Executivo, o qual poderá, mediante arrecadação...

Auxílio Brasil vai excluir mais de 180 mil famílias, alerta deputado Zé Roberto Lula

Categoria: Notícias | Data: 23/11/2021

Até o mês de outubro 320 mil famílias tocantinenses tinham acesso ao Bolsa Família e conforme alertou o deputado estadual, Zé Roberto Lula (PT), durante sessão Plenária desta terça-feira, 23, com a implementação do Auxílio Brasil pelo governo Federal, o auxílio vai chegar a 120 mil famílias a partir do recebimento de dezembro, o que vai retirar a transferência de renda para mais de 180 mil famílias.“Nós já estamos em uma crise gerada pela incompetência do governo Bolsonaro, agravada pela pandemia, e o governo vai na contramão de tudo, da ciência, da economia e condena mais de 180 mil famílias tocantinenses...

Aleto viabiliza oferta de serviços odontológicos a tocantinenses

Categoria: Notícias | Data: 22/11/2021

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) deu importante passo para viabilizar a oferta de serviços odontológicos aos tocantinenses. Na manhã desta segunda-feira, dia 22, o presidente Antonio Andrade (União Brasil) assinou Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos Porto S.A. (ITPAC), com vistas a desenvolver projetos sociais voltados à prestação de serviços odontológicos.Com a assinatura, a Casa fez o repasse, por 12 meses prorrogáveis, de quatro unidades de Consultório Portátil Odontológico para o instituto. Ao ITPAC caberá a realização...

Em Araguaína, Deputada Valderez participa de inaugurações no Hospital Dom Orione

Categoria: Notícias | Data: 22/11/2021

A deputada estadual Valderez Castelo Branco participou neste sábado, 20, ao lado do Governador Wanderlei Barbosa, do Bispo Dom Giovani, do Provincial Padre Josumar, do Diretor do Hospital Padre Bruno Rodrigues, do Diretor do Colégio Santa Cruz, Padre Edson, do Reitor do Seminário Pe. Pattarelo, Padre Valmir Andrade, do Ecônomo Provincial Padre Rezende, do Secretário de Estado de Ações Estratégicas, Lázaro Botelho, do Secretário de Estado da Saúde, Afonso Piva, do secretário-executivo da Saúde, Quesede Ayres, e de diversas autoridades, da solenidade de inauguração da nova recepção do Hospital...

Antonio Andrade assina Termo de Cooperação para oferecer atendimento odontológico gratuito

Categoria: Notícias | Data: 22/11/2021

Na manhã desta segunda-feira, dia 22, o presidente Antonio Andrade assinou Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos Porto S.A. (ITPAC), com objetivo de desenvolver projetos sociais voltados à prestação de serviços odontológicos.Com a assinatura, a Casa fez o repasse, por 12 meses prorrogáveis, de quatro unidades de Consultório Portátil Odontológico para o instituto. Ao ITPAC caberá a realização de atendimentos de saúde odontológicos, a exemplo de orientação e higiene oral e de prevenção ao câncer de boca, radiografias, tratamento de cáries, lesões...

Comprovação de vacina contra Covid será exigida em fevereiro

Categoria: Notícias | Data: 22/11/2021

Os seguranças da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) estão orientando servidores e visitantes que ainda não se vacinaram contra a Covid -19 a procurarem postos de saúde para a imunização. A medida deve-se à exigência da apresentação de comprovante da primeira dose da vacina contra o novo coronavírus e ao uso de máscara de proteção facial na entrada do prédio.O presidente da Casa, deputado Antonio Andrade, anunciou que revogará o decreto divulgado no Diário da Assembleia desta quinta-feira, 18, o Ato 04/2021, da Mesa Diretora, a fim de que o cartão de vacinação seja exigido a partir...

Contribuinte poderá aderir ao Refis até o dia 17 de dezembro

Categoria: Notícias | Data: 22/11/2021

Originária da Medida Provisória nº 17, aprovada sem alterações pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) no dia 26 de outubro, a Lei nº 3831, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), edição de sexta-feira, 19. Com a publicação, o contribuinte inadimplente poderá aderir ao Refis até o dia 17 de dezembro deste ano.Para usufruir do Refis, o interessado deverá fazer o requerimento diretamente no site https://refis.to.gov.br/, mediante cadastro prévio no banner “Requerimento do Refis”, bastando digitar o número...

Jorge Frederico pede reforma geral urgente para Casa do Estudante de Araguaína

Categoria: Notícias | Data: 22/11/2021

Com o retorno das aulas presenciais, diversos estudantes precisarão de moradia em Araguaína. Hoje, com a estrutura precária, a Casa do Estudante de Araguaína apresenta diversos problemas. O Deputado Jorge Frederico (MDB) pediu atenção e solicitou que seja feita uma reforma geral de urgência.“Eu visitei e vi que está num momento complicado, quase caindo. Essa casa atende quantos estudantes de cidades pequenas que não tem condição de pagar aluguel, não tem parentes na cidade... Esta moradia promove além de educação, oportunidade de vida para esses jovens. A Casa em pleno funcionamento vai continuar...

Comprovação de vacina contra Covid será exigida para ingresso na Aleto

Categoria: Notícias | Data: 19/11/2021

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) passará a exigir comprovante da 1ª dose da vacina contra a Covid-19 e uso de máscara de proteção facial na entrada do seu prédio. Divulgado no Diário da Assembleia nessa quinta-feira, 18, o Ato 04/2021 da Mesa Diretora engloba o acesso aos espaços abertos, eventos e reuniões promovidos no local.  A medida entra em vigor a partir da próxima segunda-feira, dia 22. A comprovação da imunização pode ser feita por meio da Carteira de Vacinação ou pelo aplicativo Conecta Sus. A ação dispensa da comprovação as crianças menores de 12 anos de idade. ...

Professor Júnior Geo cobra novamente a ampliação do número de convocados para o concurso da PMTO

Categoria: Notícias | Data: 19/11/2021

O deputado estadual Professor Júnior Geo (PROS) tem cobrado com frequência na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) e nas suas redes sociais, maiores informações sobre as providências já tomadas pelo Estado do Tocantins para viabilizar a ampliação do número de convocados para o concurso público da Polícia Militar do Tocantins (PMTO) e a criação de cadastro de reserva.Recentemente, o atual governador, Wanderlei Barbosa (sem partido), afirmou que pretende ampliar o número de novos soldados que serão convocados através do concurso público da PMTO que está em andamento, mas até o momento...

PEC estabelece limite para emendas parlamentares individuais

Categoria: Notícias | Data: 18/11/2021

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 06/2021, apresentada pelo deputado Amélio Cayres (SD), na sessão plenária vespertina de terça-feira, 16, altera o Parágrafo 10 do Art. 81 da Constituição Estadual. Caso a referida PEC seja aprovada as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão autorizadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo ao Legislativo.O artigo 81 da Constituição Estadual reza que “os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais...

Em visita à Embrapa, presidente da Aleto anuncia audiência pública

Categoria: Notícias | Data: 18/11/2021

Na manhã dessa quarta-feira, 18, o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Antonio Andrade (União Brasil), acompanhado dos parlamentares Nilton Franco (MDB) e Valderez Castelo Branco (PP), visitou a sede da Embrapa Pesca e Aquicultura em Palmas. O objetivo foi conhecer as dependências da empresa e firmar possíveis parcerias entre as instituições. Na visita, o presidente oficializou convite à direção da Embrapa para audiência pública a ser realizada no dia 2 de dezembro, às 9 horas. Andrade destacou a necessidade de apresentar o trabalho desenvolvido pela Embrapa...

Em visita a Embrapa, Valderez parabeniza atuação e desenvolvimento tecnológico

Categoria: Notícias | Data: 18/11/2021

Na manhã dessa quarta-feira, 18, a deputada estadual Valderez Castelo Branco acompanhou o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Antonio Andrade, na visita a sede da Embrapa Pesca e Aquicultura em Palmas. Sob coordenação da chefe-geral da Embrapa, Danielle de Bem Luiz, e participação da chefe de pesquisa e desenvolvimento, Lícia Lundstedt, os deputados e demais presentes conheceram as instalações, laboratórios, ensaios, análises e outros estudos em pesquisa e desenvolvimento tecnológico.Na ocasião, técnicos da Embrapa apresentaram a estrutura da empresa, incluindo laboratórios,...