Notícias

Aprovada lei que permite parcerias público-privadas

Categoria: Notícias | Data: 13/07/2021

Por meio da aprovação de três projetos de lei de autoria do Executivo, o programa de incentivos a parcerias público-privadas do governo do Estado do Tocantins recebeu novo impulso. A votação ocorreu em sessões extraordinárias na noite dessa segunda-feira, dia 12.As leis facilitam as parcerias entre o Governo e a iniciativa privada junto à Central de Abastecimento de Hortifrutigranjeiro do Tocantins (Ceasa) e ao Parque Agrotecnológico do Estado do Tocantins.Outro projeto dispõe sobre o licenciamento ambiental no âmbito estadual. O objetivo é a criação de novos tipos de licença que vão garantir maior...

Lei que garante ao consumidor pagar apenas pelo que consome de água e energia valerá em todo estado

Categoria: Notícias | Data: 13/07/2021

O projeto de Lei que prevê a extinção da cobrança mínima ou de assinatura básica, pelas concessionárias de água e energia no estado do Tocantins, de autoria do deputado Jorge Frederico (MDB), teve seu veto derrubado na noite desta segunda-feira, 13, durante sessão extra na Assembleia Legislativa.Na prática, a Lei proibirá que as concessionárias cobrem sem que o cidadão tenha consumido. Hoje, o cidadão é obrigado a pagar no mínimo 30kw para a concessionária de energia (Energisa) e 10m³ para a concessionária de água (no caso daqueles atendidos pela BRK).Para Jorge Frederico, esta é a vitória de uma...

Pau D'arco recebe recursos para medicamentos e pavimentação

Categoria: Notícias | Data: 13/07/2021

O município de Pau D’Arco do Tocantins recebeu nesta semana recursos na ordem de R$250.000,00 para a pavimentação do Assentamento Filadéfia (P.A. Filadélfia) e R$100.000,00 para aquisição de medicamentos para a Saúde. Ambos fruto de emenda parlamentar do deputado estadual Issam Saado. “A qualidade de vida que a pavimentação do Assentamento vai trazer para as famílias do local é uma demanda urgente. São pessoas honestas, trabalhadoras que merecem viver com dignidade e o mínimo de qualidade que a infraestrutura vai proporcionar. Quanto a saúde, é primordial. O município como um todo será beneficiado...

Plenário vota 51 vetos propostos pelo Executivo

Categoria: Notícias | Data: 13/07/2021

Em sessão extraordinária na noite desta segunda-feira, dia 12, o plenário da Assembleia Legislativa analisou 51 vetos de autoria do governador, Mauro Carlesse (PSL). O maior número de autógrafos é de autoria dos próprios parlamentares. No entanto, o plenário concordou com os argumentos do governador aprovando a quase totalidade dos vetos, arquivando os projetos de lei. No caso dos vetos derrubados, a lei será promulgada.A justificativa do Executivo para os vetos, conforme a legislação, ocorre quando a lei é considerada inconstitucional, ou seja, choca com uma lei federal, gera insegurança...

Prof. Júnior Geo solicita audiência pública para discutir privatização do Jalapão, Cantão e Lajeado

Categoria: Notícias | Data: 13/07/2021

O deputado estadual Professor Júnior Geo (PROS) apresentou na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), por meio de requerimento e emenda, a realização de audiência pública para debater com a população o Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado, que autoriza a concessão de parcerias público-privadas das Unidades de Conservação do Parque Estadual do Jalapão, do Parque Estadual do Cantão, Parque Estadual do Lajeado e do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins.O parlamentar entregou na tarde desta segunda-feira, 12, durante Comissão Conjunta de Finanças e Constituição,...

Deputado Fabion apresenta projeto que concede Título de Cidadão Tocantinense ao Bispo Dom Giovane

Categoria: Notícias | Data: 12/07/2021

O deputado estadual Fabion apresentou durante Sessão Extraordinária desta segunda-feira, 12, no Plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o Projeto de Lei n° 478/2021, que visa conceder Título de Cidadão Tocantinense ao Bispo Diocesano de Tocantinópolis, Dom Giovane Pereira de Melo.Ao justificar sua iniciativa, o parlamentar destaca que decidiu prestar esta homenagem a Dom Giovane pelos relevantes serviços prestados por ele ao Estado do Tocantins desde sua nomeação em 2009. “Um homem honroso, que dedicou seu tempo integralmente para propagar o evangelho no Tocantins, o referido título...

Deputado Fabion solicita reinstalação da Comarca de Axixá do Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 12/07/2021

Em mais uma tentativa de reaver a decisão da Resolução do TJTO n° 99/2019, o deputado estadual Fabion apresentou, durante Sessão Extraordinária desta segunda-feira, 12, na Assembleia Legislativa, um requerimento solicitando ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Rigo Guimarães, a reinstalação da Comarca do Município de Axixá do Tocantins.Em sua justificativa, o parlamentar argumenta que a propositura tem o intuito de manifestar apoio aos cidadãos de Axixá do Tocantins, tendo em vista que, devido ao fechamento da Comarca, os moradores têm recorrido a outros municípios circunvizinhos...

Deputado Fabion atende mais cinco municípios do Bico com entrega de kits de alimentos

Categoria: Notícias | Data: 09/07/2021

Os municípios de Axixá, Cachoeirinha, Luzinópolis, Nazaré e Palmeiras do Tocantins receberam, nesta quarta e quinta-feira, 7 e 8 de julho, mais uma etapa de entrega de cestas básicas viabilizadas pelo deputado Fabion, através do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Assistência Social (Setas). A ação tem objetivo de garantir a segurança alimentar e nutricional das famílias vulneráveis e impactadas pela pandemia da Covid-19.A distribuição dos kits de alimentos está sendo realizada de forma contínua para todos os municípios que compõem a região do Bico do Papagaio....

Léo Barbosa propõe anteprojeto que visa a humanização do atendimento na área da saúde

Categoria: Notícias | Data: 09/07/2021

O deputado estadual Léo Barbosa (Solidariedade) propôs, na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), anteprojeto de lei ao Governador do Estado, Mauro Carlesse, que dispõe sobre a humanização do atendimento na área da saúde pública estadual, devido a extrema importância de garantir saúde e atendimento de qualidade ao povo tocantinense. Segundo o texto do anteprojeto, "a administração do Estado deverá disponibilizar e implementar de forma obrigatória para seus servidores, colaboradores, terceirizados ou qualquer outra forma de agente ou profissionais da área da saúde pública que tenham...

Projeto do deputado Cleiton Cardoso prevê acompanhamento especializado para alunos com TDAH e TDS

Categoria: Notícias | Data: 09/07/2021

Com o objetivo garantir que os educandos com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e Transtorno do Déficit de Atenção (TDA) sejam assistidos nas redes pública e privada de ensino, o deputado estadual Cleiton Cardoso apresentou um Projeto de Lei para que as escolas realizem o acompanhamento integral desses alunos. Atualmente, estima-se que entre 3% e 6% das crianças em idade escolar tenham déficit de atenção, hiperatividade e dificuldade de aprendizagem. Por isso, Cleiton Cardoso defende que quanto mais rápido o diagnóstico e o acompanhamento médico e pedagógico das crianças...

Deputado Jair Farias recebe demandas de lideranças de Praia Norte e garante que vai buscar recursos

Categoria: Notícias | Data: 09/07/2021

Os líderes de Praia Norte, Raimundinho, com seu irmão Marcio e o vereador Rubens Sousa Nunes (PSC), presidente da Câmara Municipal, foram recebidos pelo deputado estadual Jair Farias (MDB) na tarde desta terça-feira, dia 7, em sua residência, em Sítio Novo. O vereador Rubens apresentou uma série de demandas do município que necessitam serem implantadas. Todas as obras solicitadas pelo vereador já foram solicitadas em forma de requerimentos, aprovados pela Câmara Municipal.Jair Farias comprometeu-se em buscar recursos junto ao governador do Estado, Mauro Carlesse (PSL) e ao senador Eduardo...

Em audiência com Carlesse, deputado Fabion reforça pedido de instalação do Detran em Ananás

Categoria: Notícias | Data: 08/07/2021

O município de Ananás, localizado na região do Bico do Papagaio, deverá ter, em breve, uma unidade da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) órgão vinculado ao Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran).Isso porque o pedido de instalação do posto de atendimento foi reforçado pelo deputado estadual Fabion Gomes, nesta quarta-feira, 7, durante audiência com o governador Mauro Carlesse, no Palácio Araguaia.De acordo com o deputado, para a liberação dos serviços, primeiramente, é necessário a realização de estudos de viabilização técnica e econômica, os quais já foram iniciados....

Em Itaporã, Vilmar destaca importância de núcleo de segurança e urgência na recuperação da TO-164

Categoria: Notícias | Data: 08/07/2021

Presente durante a inauguração da 45ª Delegacia de Polícia Civil e implantação de  um núcleo de identificação civil na cidade de Itaporã, nesta quinta, 08, o deputado Vilmar, que é parceiro do município, destacou a importância do serviço, que passa a ser oferecido na cidade. “Quem tinha que andar 220 quilômetros e esperar 40 dias para ter sua identidade hoje vai poder fazer aqui e em um tempo bem mais curto”, destacou.Sobre a vinda do núcleo para a cidade, Vilmar destacou a importância da parceria entre o município e o Governo do Estado. “Isso mostra a preocupação da gestão municipal e do legislativo...

Vanda Monteiro comemora prioridade para lactantes na vacinação contra a Covid-19

Categoria: Notícias | Data: 08/07/2021

A deputada estadual Vanda Monteiro (PSL) comemorou a aprovação do projeto de lei 2112/ 2021 que prioriza vacina contra Covid-19 para mães lactantes em todo o Brasil. O PL foi aprovado pela Câmara Federal nesta quinta-feira, 8. Ao comemorar a conquista, a deputada lembrou que apresentou na Assembleia Legislativa, um requerimento e projeto de lei solicitando com urgência a prioridade das lactantes no Estado. "O pedido atendeu a uma solicitação entregue pessoalmente pelo grupo de mães lactantes do Tocantins. De prontidão entrei na defesa e hoje comemoro junto a elas essa conquista". A parlamentar...

Valderez apresenta anteprojeto que propõe auxílio emergencial a portadores de sequelas da Covid-19

Categoria: Notícias | Data: 08/07/2021

A deputada estadual Valderez Castelo Branco apresentou, na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), anteprojeto de lei ao Governador do Estado, Mauro Carlesse, que dispõe sobre a criação de Programa de Concessão de Auxílio Emergencial a pessoas de baixa renda portadoras de sequelas graves decorrentes da contaminação pelo Coronavírus no Tocantins. A proposta concede o equivalente a um salário mínimo aos cidadãos e cidadãs tocantinenses cuja renda familiar não ultrapasse três (03) salários mínimos.  Para a parlamentar, esse valor permitiria a aquisição de mantimentos e medicamentos,...

Pescadores de Babaçulândia recebem recurso para fábrica de gelo

Categoria: Notícias | Data: 08/07/2021

A Associação de Pescadores de Babaçulândia foi beneficiada com recursos na ordem de R$80.000,00 mil para a aquisição de uma máquina de fabricação de gelo, provenientes de emenda parlamentar do deputado estadual Issam Saado.“Com a máquina os pescadores vão poder armazenar o peixe a um custo muito mais baixo do que tendo que comprar gelo nas cidades vizinhas e, desta forma, fomentamos a economia local, já que a pescaria é a principal fonte de renda de quase 150 famílias de Babaçulândia”, justifica o parlamentar.O presidente da Associação, João Paulo Ferreira Monteiro, disse que a aquisição...

Deputado participa da apresentação de programa de Governo

Categoria: Notícias | Data: 08/07/2021

O deputado estadual Issam Saado participou de uma apresentação do programa de Governo "Tocando em Frente" na terça-feira (6) no Palácio Araguaia. "Como deputado vou trabalhar pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos para os fins propostos.  É um bom pacote de ações para o Estado, espero que impulsione o desenvolvimento do Tocantins, traga bem estar e qualidade de vida para o povo e fortaleça os municípios".O Programa prevê aporte financeiro de R$ 2,9 bilhões para o biênio 2021/2022, de acordo com o Governo do Estado, e visa o fortalecimento da economia e a geração de empregos...

Lacres poderão ser obrigatórios nas embalagens de alimentos de consumo imediato

Categoria: Notícias | Data: 07/07/2021

Um projeto de lei da deputada Amália Santana (PT) instaura, no âmbito do Estado do Tocantins, a obrigação do uso de lacres invioláveis nas embalagens de produtos por parte de restaurantes, lanchonetes, quiosques e demais empresas do ramo de entrega de alimentos para consumo imediato.A matéria foi encaminhada na manhã desta terça-feira, dia 6, para averiguação de constitucionalidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).Entende-se por lacre inviolável o dispositivo que serve para impedir a entrega de alimentos e bebidas, além...

Projeto de Ayres para que sejam suspensos os cortes de água e energia é aprovado nas comissões

Categoria: Notícias | Data: 07/07/2021

Foi aprovado, na noite desta quarta-feira, 07, nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei (PL) do deputado Estadual Ricardo Ayres (PSB) que determina a proibição dos cortes de água e energia enquanto perdurar a situação de calamidade pública no Tocantins, em função da pandemia do coronavírus. O Projeto de Lei n° 345 de 2021, agora será encaminhado para votação do plenário da Casa de Leis do Tocantins. O projeto recebeu parecer favorável nas Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle e Administração, Trabalho, Defesa do...

Olyntho recebe maior condecoração do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 07/07/2021

Deputado recebe Medalha da Ordem do Mérito Imperador Dom Pedro II, maior honraria da instituição.O deputado Olyntho (PSDB), foi agraciado com a Comenda da Ordem do Mérito Imperador Dom Pedro II. A honraria, concedida pelo Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, reconhece autoridades e instituições que contribuíram para o seu engrandecimento.A solenidade foi realizada na tarde desta terça-feira, 6, na sede do 1º BBM, em Palmas. A entrega da medalha foi conduzida pelo governador do Tocantins, Mauro Carlesse, na presença de autoridades e do comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Tocantins,...