Art. 1º LOTAR o servidor abaixo identificado, integrante do quadro de pessoal do Município de Aragominas, no período de 1º de novembro a 31 de dezembro de 2021,
ROSENILSON OLIVEIRA DA SILVA, Motorista, matrícula 998, no Gabinete da Deputada Valderez Castelo Branco.
PORTARIA Nº 515 – DG, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
Publicada no Diário da Assembleia nº 3250, de 23/11/21
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019 e considerando a Portaria nº 111, de 22 de
Novembro de 2021, publicada no Diário Municipal de Aragominas - TO nº 22, de
22/11/2021,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor abaixo identificado, integrante do quadro de
pessoal do Município de Aragominas, no período de 1º de novembro a 31 de dezembro
de 2021,
ROSENILSON...
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde à servidora Cynara Amorim Guimarães, matrícula nº 291, pelo prazo de 60 (sessenta) dias consecutivos, no período de 1º/11/2021 a 30/12/2021.
PORTARIA Nº 511 – DG, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
Publicada no Diário da Assembleia nº 3249, de 22/11/21
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, e com fulcro no art. 89 da Lei nº 1.818, de 23
de agosto de 2007, e
CONSIDERANDO a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através
do Despacho nº 13048/2021, Processo nº 141/2021.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde à servidora Cynara
Amorim Guimarães, matrícula nº 291, pelo...
Considerando que o servidor Regismarques Soares Camarço, matrícula nº 264, Diretor de Pessoal, encontrar-se-á afastado em razão de Licença por motivo de doença em pessoa da família,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Lívia Sousa Lima, matrícula n.º 748, para responder cumulativamente pelo referido cargo no período de 05/11 a 11/11/2021.
PORTARIA Nº 513 – DG, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
Publicada no Diário da Assembleia nº 3249, de 22/11/21
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 101, inciso IX da Resolução n.º 343, de 8 de maio
de 2019, com fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007,
Considerando que o servidor Regismarques Soares Camarço, matrícula
nº 264, Diretor de Pessoal, encontrar-se-á afastado em razão de Licença por motivo de
doença em pessoa da família,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Lívia Sousa Lima, matrícula n.º 748, para
responder...
Considerando que o servidor Regismarques Soares Camarço, matrícula nº 264, Diretor de Pessoal, encontrar-se-á afastado em razão de Licença por motivo de doença em pessoa da família,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Marilia Rodrigues Carvalho Rodart Queiroz, matrícula n.º 795, para responder pelo referido cargo no período de 28/10 a 04/11/2021.
PORTARIA Nº 512 – DG, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
Publicada no Diário da Assembleia nº 3249, de 22/11/21
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 101, inciso IX da Resolução n.º 343, de 8 de maio
de 2019, com fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007,
Considerando que o servidor Regismarques Soares Camarço, matrícula
nº 264, Diretor de Pessoal, encontrar-se-á afastado em razão de Licença por motivo de
doença em pessoa da família,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Marilia Rodrigues Carvalho Rodart
Queiroz, matrícula...
Art. 1º CONCEDER Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família ao servidor Regismarques Soares Camarço, matrícula nº 264, pelo prazo de 15 (quinze) dias consecutivos, no período de 28/10/2021 a 11/11/2021.
PORTARIA Nº 510 – DG, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
Publicada no Diário da Assembleia nº 3249, de 22/11/21
Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da Resolução
nº 343, de 8 de maio de 2019, com fulcro no art. 95 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de
2007, e
CONSIDERANDO a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através
do Despacho nº 13145/2021, Processo nº 177/2019.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família
ao servidor Regismarques Soares Camarço, matrícula...
Art. 1º EXONERAR Wanderson Matsuda Soares Severino do cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 14, do Gabinete da Deputada Claudia Lelis, a partir de 11 de novembro de 2021.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.185, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.247
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Wanderson Matsuda Soares Severino do cargo em comissão
de Assessor Parlamentar - AP 14, do Gabinete da Deputada Claudia Lelis, a partir de 11 de
novembro de 2021.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º NOMEAR Maria das Mercês Ribeiro da Cruz para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 14, no Gabinete do Deputado Valdemar Júnior, a partir de 17 de novembro de 2021.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.194, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.247
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Maria das Mercês Ribeiro da Cruz para o cargo em comissão de
Assessor Parlamentar - AP 14, no Gabinete do Deputado Valdemar Júnior, a partir de 17 de
novembro de 2021.
Gabinete da Presidência da...
Art. 1º NOMEAR Elmir José Alves para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 14, no Gabinete da Deputada Claudia Lelis, a partir de 17 de novembro de 2021.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.195, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.247
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Elmir José Alves para o cargo em comissão de Assessor
Parlamentar - AP 14, no Gabinete da Deputada Claudia Lelis, a partir de 17 de novembro de 2021.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor Fábio da Silva Santos, matrícula nº 737, pelo prazo de 30 (trinta) dias consecutivos, no período de 04/11/2021 a 03/12/2021.
PORTARIA Nº 508 - DG, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.
Publicada no Diário da Assembleia nº 3249, de 22/11/21
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, e com fulcro no art. 89 da Lei nº 1.818, de 23
de agosto de 2007, e
CONSIDERANDO a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado
através do Despacho nº 13097/2021, Processo nº 492/2012,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor Fábio
da Silva Santos, matrícula nº 737, pelo prazo...
Art. 1º EXONERAR Antonio Bandeira Costa Martins do cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 14, do Gabinete da Deputada Claudia Lelis, a partir de 16 de novembro de 2021.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.192, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.247
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Antonio Bandeira Costa Martins do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar - AP 14, do Gabinete da Deputada Claudia Lelis, a partir de 16 de novembro
de 2021.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º EXONERAR Danilo Silva Gonçalves do cargo em comissão de Coordenador de Contabilidade da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 29 de novembro de 2021.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.196, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.247
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Danilo Silva Gonçalves do cargo em comissão de Coordenador
de Contabilidade da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 29 de novembro
de 2021.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º NOMEAR Francisco Bento Filho para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 14, no Gabinete do Deputado Elenil da Penha, retroativamente ao dia 1º de novembro de 2021.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.191, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.247
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Francisco Bento Filho para o cargo em comissão de Assessor
Parlamentar - AP 14, no Gabinete do Deputado Elenil da Penha, retroativamente ao dia 1º de
novembro de 2021.
Gabinete da Presidência da...
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde à servidora Claudenize Neris de Barros Pereira, matrícula nº 465, pelo prazo de 10 (dez) dias consecutivos, no período de 03/11/2021 a 13/11/2021.
PORTARIA Nº 509 - DG, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.
Publicada no Diário da Assembleia nº 3249, de 22/11/21
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, e com fulcro no art. 89 da Lei nº 1.818, de 23
de agosto de 2007, e
CONSIDERANDO a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado
através do Despacho nº 13021/2021, Processo nº 119/2018,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde à servidora
Claudenize Neris de Barros Pereira, matrícula nº...
Art. 1º NOMEAR Lorhanna Fernandes Corado do Carmo para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 14, no Gabinete do Deputado Issam Saado, a partir de 16 de novembro de 2021.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.189, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.247
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Lorhanna Fernandes Corado do Carmo para o cargo em
comissão de Assessor Parlamentar - AP 14, no Gabinete do Deputado Issam Saado, a partir de 16
de novembro de 2021.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º CONCEDER Promoção Funcional à servidora do quadro de pessoal efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, abaixo indicada, nas Classes e Padrões correspondentes do Anexo I, da Lei nº 3.543, de 11 de outubro de 2019, a partir da data de preenchimento dos requisitos legais.
Matr. Nome Curso Classe
/Padrão Data da obtenção dos requisitos
465 Claudenize Neris de Barros Pereira Tecnólogo H-47 1º/01/2021
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 507 – DG, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
Publicada no Diário da Assembleia nº 3249, de 22/11/21
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 101, inciso IX da Resolução n.º 343, de 8 de maio
de 2019, outorgado pelo Decreto Administrativo nº 656, de 12 de maio de 2015, e
Considerando o artigo 13, da Resolução n° 344, de 8 de maio de 2019, que
dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Assembleia Legislativa do
Estado do Tocantins,
Considerando ainda o Parecer Jurídico 233/2021-GABPJA/ALTO, de 10
de novembro...
Art. 1º EXONERAR Josué Araújo Lima Reis do cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 14, do Gabinete da Deputada Luana Ribeiro, retroativamente ao dia 1º de novembro de 2021.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.187, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.247
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Josué Araújo Lima Reis do cargo em comissão de Assessor
Parlamentar - AP 14, do Gabinete da Deputada Luana Ribeiro, retroativamente ao dia 1º de
novembro de 2021.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Estabelece o plano de retorno às atividades presenciais na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins e adota outras providências.
ATO DA MESA DIRETORA Nº 04/2021
Publicado no Diário da Assembleia nº 3247, de 18 de novembro de 2021.
Estabelece o plano de retorno às atividades presenciais
na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins e
adota outras providências.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:
Art. 1º Fica estabelecido, na forma deste Ato, o plano de retorno às
atividades presenciais na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
Art. 2º Para ingresso nas dependências da Assembleia Legislativa do
Estado do Tocantins, são obrigatórios:
I...
Art. 1º EXONERAR Luzinete Pinto da Costa Souto do cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 13, do Gabinete do Deputado Ricardo Ayres, retroativamente ao dia 1º de novembro de 2021.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.183, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.247
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Luzinete Pinto da Costa Souto do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar - AP 13, do Gabinete do Deputado Ricardo Ayres, retroativamente ao dia
1º de novembro de 2021.
Gabinete da Presidência...
Art. 1º NOMEAR Renato Brito Aires Filho para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 14, no Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso, retroativamente ao dia 1º de novembro de 2021.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.172, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.247
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Renato Brito Aires Filho para o cargo em comissão de Assessor
Parlamentar - AP 14, no Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso, retroativamente ao dia 1º de
novembro de 2021.
Gabinete da Presidência...
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência ao servidor efetivo ADILSON DOMINGOS DA CRUZ, Técnico Legislativo, matrícula 129, retroativamente ao período em que foram cumpridos os requisitos exigidos para obtenção de aposentadoria, com base na Informação Técnica da Gerência de Concessão e Revisão de Benefícios do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins às fls. 26/27 do processo nº 2021.42.702916PA – IGEPREV, ou seja, a partir de 15 de outubro de 2021, bem como nos termos do Parecer Jurídico nº 224/2021-PJA/ALTO, às fls. 30/31, do processo em epígrafe.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 1.182, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.247
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 343, de 08 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência ao servidor efetivo ADILSON
DOMINGOS DA CRUZ, Técnico Legislativo, matrícula 129, retroativamente ao período em
que foram cumpridos os requisitos exigidos para obtenção...