Art. 1º EXONERAR Heraldo Gomes Paiva do cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 14, do Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 15 de julho de 2021.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 892, DE 15 DE JULHO DE 2021
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.190
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Heraldo Gomes Paiva do cargo em comissão de Assessor
Parlamentar - AP 14, do Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 15 de julho de 2021.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º NOMEAR Malbatania Martins da Silva para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 14, no Gabinete da Deputada Valderez Castelo Branco, retroativamente ao dia 1º de julho de 2021.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 891, DE 15 DE JULHO DE 2021
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.190
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Malbatania Martins da Silva para o cargo em comissão de
Assessor Parlamentar - AP 14, no Gabinete da Deputada Valderez Castelo Branco,
retroativamente ao dia 1º de julho de 2021.
Gabinete da Presidência...
Art. 1º ALTERAR a fruição das férias legais, do servidor abaixo indicado:
Mat. Servidor Período Aquisitivo Período de Gozo
Período de Gozo Alterada para
749 RAPHAEL HENRIQUE COSTA AIRES 15/02/19 a 14/02/20 02/08/2021 a 31/08/21 13/09/21
16/11/21 a
a 24/09/21
03/12/21
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 357 – DG, DE 21 DE JULHO DE 2021
Publicada no Diário da Assembleia nº 3190, de 23/07/21
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX,
da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019 e,
Considerando o disposto no Art. 86, da Lei nº 1818, de 23 de agosto
de 2007, e na Portaria nº 001 – P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a fruição das férias legais, do servidor abaixo
indicado:
Mat.
749
Servidor
Período Aquisitivo
Período de Gozo
Período de Gozo
Alterada para
13/09/21...
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais, dos servidores abaixo indicados:
Mat. Servidor Período Aquisitivo Período de Gozo
30 dias ou 1º Período 2º Período
13740 FRANCISCO MURILO DUARTE FARIAS 01/02/20 a 31/01/21 01/08/21 a 30/08/21
14211 FERNANDA NASCIMENTO SILVA 01/03/20 a 28/02/21 02/08/21 a 31/08/21
117 VALDEMIR PINHEIRO DA SILVA 16/08/20 a 15/08/21 09/09/21 a 08/10/21
14729 JOAO CARLOS LIMA NETO 23/01/20 a 22/01/21 01/06/21 a 30/06/21
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 358 – DG, DE 21 DE JULHO DE 2021
Publicada no Diário da Assembleia nº 3190, de 23/07/21
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019 e,
Considerando o disposto no Art. 86, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de
2007, e na Portaria nº 001 – P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais, dos servidores abaixo
indicados:
Mat.
Servidor
FRANCISCO MURILO DUARTE
FARIAS
14211 FERNANDA NASCIMENTO SILVA
117 VALDEMIR...
Art. 1º ALTERAR a fruição das férias legais, da servidora abaixo indicada:
Mat Servidor Período Aquisitivo Período de Gozo
Período de Gozo Alterada para
817 PATRICIA MARIA SILVA DE ASSIS NASCIMENTO SANTOS 11/12/19 a 10/12/20 23/08/2021 a 06/09/21 22/12/21 a 05/01/22
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 359 - DG, DE 21 DE JULHO DE 2021.
Publicada no Diário da Assembleia nº 3193, de 02/08/21
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019 e,
Considerando o disposto no Art. 86, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de
2007, e na Portaria nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a fruição das férias legais, da servidora abaixo
indicada:
Mat
817
Servidor
PATRICIA MARIA SILVA DE
ASSIS NASCIMENTO SANTOS
Período Aquisitivo
11/12/19
a
10/12/20
Período...
Considerando que a servidora Hisley Morais da Silva, matrícula nº 13663, Assessora Jurídica da Presidência, encontrar-se-á afastada por motivo de Licença Maternidade,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor Hellylson Victor Limas Saraiva Ferreira, matrícula nº 14069, para responder cumulativamente pelo referido cargo no período de 28/06/2021 a 24/12/2021.
PORTARIA Nº 361 – DG, DE 21 DE JULHO DE 2021
Publicada no Diário da Assembleia nº 3190, de 23/07/21
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 101, inciso IX da Resolução nº 343, de 8 de maio de
2019, com fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007,
Considerando que a servidora Hisley Morais da Silva, matrícula nº 13663,
Assessora Jurídica da Presidência, encontrar-se-á afastada por motivo de Licença
Maternidade,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor Hellylson Victor Limas Saraiva Ferreira,
matrícula nº 14069, para...
Art. 1º CONCEDER Licença Maternidade à servidora comissionada Hisley Morais da Silva, matrícula nº 13663, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, no período de 28/06/2021 a 24/12/2021.
PORTARIA Nº 360 – DG, DE 21 DE JULHO DE 2021
Publicada no Diário da Assembleia nº 3190, de 23/07/21
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, e com fulcro no art. 96 da Lei nº 1.818, de 23
de agosto de 2007, e
Considerando a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através do
Despacho nº 8393/2021, no Processo nº 089/2021,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença Maternidade à servidora comissionada Hisley
Morais da Silva, matrícula nº 13663, pelo...
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete da Deputada Claudia Lelis, retroativamente ao dia 1º de julho de 2021:
- Marcicleia Ribeiro Duarte Leão - AP 14;
- Paulo Cesar Ramos de Sousa - AP 14.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 885, DE 14 DE JULHO DE 2021
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.189
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do
Gabinete da Deputada Claudia Lelis, retroativamente ao dia 1º de julho de 2021:
- Marcicleia Ribeiro Duarte Leão - AP 14;
- Paulo Cesar...
Art. 1º EXONERAR Marciana Ribeiro Duarte da Silva do cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 14, do Gabinete da Deputada Claudia Lelis, retroativamente ao dia 1º de julho de 2021.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 884, DE 14 DE JULHO DE 2021
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.189
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Marciana Ribeiro Duarte da Silva do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar - AP 14, do Gabinete da Deputada Claudia Lelis, retroativamente ao dia 1º
de julho de 2021.
Gabinete da Presidência da...
Art. 1º LOTAR a servidora abaixo identificada, integrante do quadro de pessoal do Poder Executivo, no período de 1º de maio a 31 de dezembro de 2021:
Neila Pereira dos Santos, matrícula 440891-4, Técnica em Contabilidade, no Gabinete da Presidência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 1º de maio de 2021.
PORTARIA N.º 295/2021 - DG, DE 15 DE JUNHO DE 2021.
Publicada no Diário da Assembleia nº 3172, de 17/06/21
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019 e considerando a Portaria CCI nº 782- CSS, de
8 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº 5860,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora abaixo identificada, integrante do quadro de pessoal
do Poder Executivo, no período de 1º de maio a 31 de dezembro de 2021:
Neila Pereira dos Santos, matrícula 440891-4,...
Art. 1º NOMEAR Fabiana Brito de Oliveira para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 14, no Gabinete do Deputado Leo Barbosa, retroativamente ao dia 1º de julho de 2021.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 883, DE 14 DE JULHO DE 2021
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.187
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Fabiana Brito de Oliveira para o cargo em comissão de Assessor
Parlamentar - AP 14, no Gabinete do Deputado Leo Barbosa, retroativamente ao dia 1º de julho
de 2021.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Considerando que a servidora Ana Paula Gomes Aguiar dos Santos matrícula nº 12692, Assistente de Contratos e Convênios, encontrar-se-á afastada por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor Adalberto Arruda Alencar, matrícula nº 403, para responder pelo referido cargo no período de 06/08/2021 a 04/09/2021.
PORTARIA Nº 350 – DG DE 14 DE JULHO DE 2021
Publicada no Diário da Assembleia nº 3187, de 14/07/21
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 101, inciso IX da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019, com fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007,
Considerando que a servidora Ana Paula Gomes Aguiar dos Santos
matrícula nº 12692, Assistente de Contratos e Convênios, encontrar-se-á afastada por
motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor Adalberto Arruda Alencar, matrícula nº
403, para responder pelo referido...
Art. 1º EXONERAR Iris da Costa Oliveira do cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 14, do Gabinete do Deputado Jair Farias, retroativamente ao dia 1º de julho de 2021.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 887, DE 14 DE JULHO DE 2021
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.187
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Iris da Costa Oliveira do cargo em comissão de Assessor
Parlamentar - AP 14, do Gabinete do Deputado Jair Farias, retroativamente ao dia 1º de julho de
2021.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º NOMEAR Carlos Eduardo Vieira Bento para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 14, no Gabinete da Deputada Valderez Castelo Branco, retroativamente ao dia 1º de julho de 2021.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 882, DE 14 DE JULHO DE 2021
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.187
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Carlos Eduardo Vieira Bento para o cargo em comissão de
Assessor Parlamentar - AP 14, no Gabinete da Deputada Valderez Castelo Branco,
retroativamente ao dia 1º de julho de 2021.
Gabinete da Presidência...
Art. 1º NOMEAR Crys Evert Silva para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 14, no Gabinete do Deputado Jair Farias, retroativamente ao dia 1º de julho de 2021.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 888, DE 14 DE JULHO DE 2021
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.187
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Crys Evert Silva para o cargo em comissão de Assessor
Parlamentar - AP 14, no Gabinete do Deputado Jair Farias, retroativamente ao dia 1º de julho de
2021.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, retroativamente ao dia 1º de julho de 2021:
- Juliana Pires dos Santos - AP 02;
- Aldenor Alves Bandeira - AP 14.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 880, DE 12 DE JULHO DE 2021
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.187
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, retroativamente ao dia 1º de julho de 2021:
- Juliana Pires dos Santos - AP 02;
- Aldenor Alves...
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 848/2021, publicado no Diário da Assembleia nº 3183, de 8 de julho de 2021, na parte em que Nomeou Francisca Alves Nogueira.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 881, DE 13 DE JULHO DE 2021.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.187
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução
nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 08
de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 848/2021, publicado
no Diário da Assembleia nº 3183, de 8 de julho de 2021, na parte em que Nomeou Francisca
Alves Nogueira.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Reconhece, para os fins do art. 65, I e II da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Cachoeirinha.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 289, DE 13 DE JULHO DE 2021.
Publicado no Diário da assembleia nº 3186
Reconhece, para os fins do art. 65, I e II da
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de
2000, a ocorrência do estado de calamidade
pública no Município de Cachoeirinha.
A Assembleia Legislativa o Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º Fica reconhecida, exclusivamente para os fins do art. 65, I e II da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, notadamente para as dispensas do
atingimento dos resultados fiscais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de
2021, e da limitação de empenho de que trata...
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos Assessores Parlamentares abaixo relacionados, do Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, retroativamente ao dia 1º de julho de 2021:
– Carliana Vieira da Silva - de AP-13 para AP-14;
– Maria dos Reis Pereira de Oliveira - de AP-12 para AP-14.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 13 dias do mês de julho de 2021.
PORTARIA Nº 347 – DG, DE 13 DE JULHO DE 2021
Publicada no Diário da Assembleia nº 3187, de 14/07/21
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019 e em consonância com o art. 3º do Ato da Mesa
Diretora nº 7, de 28 de novembro de 2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2924,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos Assessores Parlamentares
abaixo relacionados, do Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, retroativamente ao dia
1º de julho de 2021:
–...
Prorroga o prazo do Decreto nº 177, de 06 de abril de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Palmas.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 293, de 13 de julho de 2021.
Publicado no Diário da assembleia nº 3186
Prorroga o prazo do Decreto nº 177, de 06 de abril de 2020,
que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar
nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de
calamidade pública no Município de Palmas.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2021, o prazo do Decreto
Legislativo nº 177, de 06 de abril de 2020, que reconhece, a ocorrência do estado de
calamidade pública no Município de Palmas, notadamente para as dispensas do
atingimento...