LOTAR a servidora Acácia Maria Torres Gomes, matrícula nº 298, na Diretoria de Àrea de Informática ? DIRIN
PORTARIA N.º 146/05 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1451
O Secretário Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto
no art. 12, da Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR a servidora Acácia Maria Torres Gomes,
matrícula nº 298, na Diretoria de Àrea de Informática – DIRIN.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de novembro de 2005.
Antônio Lopes Braga Júnior
Secretário Geral
Aprovar a escala de férias constante do anexo único desta Portaria, a fim de que cumprida no decurso do ano de 2006 pelos setores que compõem a estrutura organizacional da Assembléia Legislativa
PORTARIA Nº 145/05 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1452
O Secretário Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins
no uso de suas atribuições legais e em consonância com o disposto no art.
63, IX, da Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001 no art. 81, da Lei nº
1050/99, e na Portaria nº 067, de 18 de outubro de 1995,
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar a escala de férias constante do anexo único desta
Portaria, a fim de que cumprida no decurso do ano de 2006 pelos setores
que compõem a estrutura organizacional da Assembléia Legislativa.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete...
CONCEDER as férias legais da servidora Regina Chaves dos Reis, matrícula nº 343, referente ao período aquisitivo 30/09/2004-29/09/2005, para 26/12/2005 a 24/01/2006
PORTARIA Nº 144/05 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1451
O Secretário Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto
no art. 63, IX, da Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER as férias legais da servidora Regina Chaves dos
Reis, matrícula nº 343, referente ao período aquisitivo 30/09/2004-29/09/2005,
para 26/12/2005 a 24/01/2006.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de novembro...
CONCEDER as férias legais do servidor Antonio Ferreira Filho, matrícula nº 333, referente ao período aquisitivo 12/08/2004-11/08/2005, para 06/12/2005 à 20/12/2005 o primeiro período e o segundo para 1º/02/2006 à 15/02/2006
PORTARIA Nº 143/05 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1451
O Secretário Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto
no art. 63, IX, da Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER as férias legais do servidor Antonio Ferreira
Filho, matrícula nº 333, referente ao período aquisitivo 12/08/2004-11/08/2005,
para 06/12/2005 à 20/12/2005 o primeiro período e o segundo para 1º/02/2006 à
15/02/2006.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembléia Legislativa...
ALTERAR o período das férias legais da servidora Marineide Sousa Lima, Coordenadora da Coordenadoria de Arquivo, matrícula nº 671, do período de 31/12/2005 a 29/01/2006 para 23/11/2005 a 22/12/2005
PORTARIA N.º 142/05 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1451
O Secretário Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consoante o disposto no art.
12, da Resolução 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR o período das férias legais da servidora
Marineide Sousa Lima, Coordenadora da Coordenadoria de Arquivo, matrícula
nº 671, do período de 31/12/2005 a 29/01/2006 para 23/11/2005 a 22/12/2005.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, aos 03 dias...
CONCEDER as férias legais da servidora Maria de Fátima da Silva Meirelles, matrícula nº 227, referente ao período aquisitivo 1º/08/2004-31/07/2005, para 05/12/2005 a 03/01/2006
PORTARIA Nº 141/05 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1450
O Secretário Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto
no art. 63, IX, da Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER as férias legais da servidora Maria de Fátima
da Silva Meirelles, matrícula nº 227, referente ao período aquisitivo 1º/08/200431/07/2005, para 05/12/2005 a 03/01/2006.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, ao 1º dia do mês de...
ALTERAR o período das férias legais do servidor Sérgio Ricardo Vital Ferreira, Consultor Legislativo, matrícula nº 275, do período de 1º/12/05 a 30/12/05 para 06/03/06 a 05/04/06
PORTARIA N.º 140/05 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1450
O Secretário Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto
no art. 12, da Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR o período das férias legais do servidor Sérgio
Ricardo Vital Ferreira, Consultor Legislativo, matrícula nº 275, do período de
1º/12/05 a 30/12/05 para 06/03/06 a 05/04/06.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, aos 27 dias do mês de...
CONCEDER as férias legais da servidora Flávio Geraldo Salman de Oliveira, matrícula nº 273, referente ao período aquisitivo 1º/07/2004-30/06/2005, para 1º/02/05 a 03/03/05
PORTARIA Nº 139/05 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1450
O Secretário Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto
no art. 63, IX, da Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER as férias legais da servidora Flávio Geraldo
Salman de Oliveira, matrícula nº 273, referente ao período aquisitivo
1º/07/2004-30/06/2005, para 1º/02/05 a 03/03/05.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, aos 27 dias do mês de outubro...
ADVERTIR o servidor Marcos Antonio Neves, matrícula nº 409, por atitude de desapreço com servidores da recepção, bem como desrespeito às normas gerais de segurança da Assembléia Legislativa
PORTARIA Nº 138/05 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1449
O Secretário Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 12 da Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001, alínea “c” do
parágrafo único do Art. 145 e inciso V, do Art. 147, ambos da Lei 1.050, de 10
de fevereiro de 1999,
Considerando a manifestação de descumprimento de normas em
relação ao serviço de segurança desta Casa, ocorrida no Hall de entrada, no dia
20 do mês em curso,
RESOLVE:
Art. 1º. ADVERTIR o servidor Marcos Antonio Neves, matrícula...
CONCEDER as férias legais da servidora Cláudia dos Santos Dourado, matrícula nº 396, referente ao período aquisitivo 05/04/2004-04/04/2005, para 1º/12/2005 a 30/12/2005
PORTARIA Nº 137/05 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1449
O Secretário Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto
no art. 63, IX, da Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER as férias legais da servidora Cláudia dos
Santos Dourado, matrícula nº 396, referente ao período aquisitivo 05/04/200404/04/2005, para 1º/12/2005 a 30/12/2005.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, aos 24 dias do mês de outubro...
CONCEDER as férias legais do servidor Idemar José Ferreira, matrícula nº 415, referente ao período aquisitivo 1º/11/2004-31/10/2005, para 1º/12/05 a 30/12/05
PORTARIA Nº 136/05 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1449
O Secretário Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto
no art. 63, IX, da Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER as férias legais do servidor Idemar José
Ferreira, matrícula nº 415, referente ao período aquisitivo 1º/11/200431/10/2005, para 1º/12/05 a 30/12/05.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, aos 20 dias do mês de outubro de 2005.
Antônio...
CONCEDER as férias legais da servidora Elisabete Maria Paschoal Fregonesi, matrícula nº 294, referente ao período aquisitivo 1º/09/2004-31/08/2005, para 1º/12/05 a 30/12/05
PORTARIA Nº 135/05 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1449
O Secretário Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto
no art. 63, IX, da Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER as férias legais da servidora Elisabete Maria
Paschoal Fregonesi, matrícula nº 294, referente ao período aquisitivo
1º/09/2004-31/08/2005, para 1º/12/05 a 30/12/05.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, aos 20 dias do mês de...
ALTERAR a lotação da servidora Rose Mary Alves Cerqueira, matrícula nº 60, da Coordenadoria de Assistência Social, Direitos e Deveres dos Funcionários? COASD, para a Secretaria Geral ? SEREG
PORTARIA N.º 134/05 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1449
O Secretário Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto
no art. 12, da Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR a lotação da servidora Rose Mary Alves
Cerqueira, matrícula nº 60, da Coordenadoria de Assistência Social, Direitos e
Deveres dos Funcionários– COASD, para a Secretaria Geral – SEREG.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, aos 19 dias...
CONCEDER férias legais ao servidor Edivaldo Vieira da Silva, matrícula nº 4928, referente ao período aquisitivo 1º/11/2004 à 31/10/2005, para 1º/11/2005 a 30/11/2005
PORTARIA Nº 133/05 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1449
O Secretário Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto
no art. 63, IX, da Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER férias legais ao servidor Edivaldo Vieira da
Silva, matrícula nº 4928, referente ao período aquisitivo 1º/11/2004 à
31/10/2005, para 1º/11/2005 a 30/11/2005.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, aos 18 dias do mês de outubro...
SUSPENDER as férias legais da servidora Jubiléia de Freitas Araújo, Digitadora, matrícula nº 351, do período aquisitivo 2004-2005, de 24/10/05 a 23/11/05, assegurando-lhe o direito de usufruí-la em data oportuna
PORTARIA N.º 132/05 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1448
O Secretário Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consoante o disposto no art.
12, da Resolução 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. SUSPENDER as férias legais da servidora Jubiléia de
Freitas Araújo, Digitadora, matrícula nº 351, do período aquisitivo 2004-2005,
de 24/10/05 a 23/11/05, assegurando-lhe o direito de usufruí-la em data
oportuna.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins,...
SUSPENDER as férias legais da servidora Ana Lúcia Cordeiro de Carvalho, Assistente Legislativo, matrícula nº 365, do período aquisitivo 2004-2005, de 30/12/05 a 28/01/06, assegurando-lhe o direito de usufruí-la em data oportuna
PORTARIA N.º 131/05 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1448
O Secretário Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consoante o disposto no art.
12, da Resolução 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. SUSPENDER as férias legais da servidora Ana Lúcia
Cordeiro de Carvalho, Assistente Legislativo, matrícula nº 365, do período
aquisitivo 2004-2005, de 30/12/05 a 28/01/06, assegurando-lhe o direito de
usufruí-la em data oportuna.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do
Estado...
ALTERAR o período das férias legais da servidora Magna Ferreira Xavier, Assistente Legislativo, matrícula nº 172, do período de 1º/12/05 a 30/12/05 para 1º/01/06 a 30/01/06
PORTARIA N.º 130/05 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1447
O Secretário Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consoante o disposto no art.
12, da Resolução 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR o período das férias legais da servidora Magna
Ferreira Xavier, Assistente Legislativo, matrícula nº 172, do período de
1º/12/05 a 30/12/05 para 1º/01/06 a 30/01/06.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, aos 10 dias do mês de outubro de 2005.
Antônio...
CONCEDER o segundo período das férias legais do servidor Ronan Elias Barbosa, matrícula nº 59, referente ao período aquisitivo 1º/01/05 a 31/12/05, para 02/01/06 a 16/01/06
PORTARIA Nº 129/05 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1447
O Secretário Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto
no art. 63, IX, da Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER o segundo período das férias legais do servidor
Ronan Elias Barbosa, matrícula nº 59, referente ao período aquisitivo 1º/01/05
a 31/12/05, para 02/01/06 a 16/01/06.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, aos 07 dias do mês de...
CONCEDER férias legais à servidora Maria do Amparo Pinheiro de Oliveira, matrícula nº 4732, referente ao período aquisitivo 1º/11/04 a 31/10/05, para 1º/12/05 a 30/12/05
PORTARIA Nº 128/05 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1447
O Secretário Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto
no art. 63, IX, da Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER férias legais à servidora Maria do Amparo
Pinheiro de Oliveira, matrícula nº 4732, referente ao período aquisitivo
1º/11/04 a 31/10/05, para 1º/12/05 a 30/12/05.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, aos 07 dias do mês de outubro...
CONCEDER férias legais à servidora Juliana Vieira da Silva, matrícula nº 4926, referente ao período aquisitivo 1º/11/04 a 31/10/05, para 1º/12/05 a 30/12/05
PORTARIA Nº 127/05 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1447
O Secretário Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto
no art. 63, IX, da Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER férias legais à servidora Juliana Vieira da
Silva, matrícula nº 4926, referente ao período aquisitivo 1º/11/04 a 31/10/05,
para 1º/12/05 a 30/12/05.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, aos 07 dias do mês de outubro de 2005.
Antônio...