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    Decreto Administrativo nº 32 de 1990

    Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 02/04/2009

    NOMEAR NÚBIA MARTINS FRAZÃO SANTOS, REMUNERAÇÃO SINVAL NEPONUCENO DO NASCIMENTO.

    DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 32, DE 07 DE JULHO DE 1989. Publicado no Diário Oficial de nº 15 O Presidente da Assembléia Estadual Constituinte, nos termos do que lhe facultam a Constituição, o Regimento Interno deste Poder e ainda, na forma do que dispõe o Decreto Legislativo n.º 02/89 nomeia, KEILA MARIA MILHOMEM PEREIRA para exercer, em comissão, a função de REVISOR TAQUÍGRAFICO, atribuindo-lhe a remuneração relativa ao símbolo FAS-02, constante do inciso II, do Decreto n.º 70/89, de 12 de janeiro de 1989. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data...

    Decreto Administrativo nº 31 de 1990

    Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 02/04/2009

    ATRIBUIR VERA LÚCIA DE SOUZA CÉSAR.

    DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 31, DE 07 DE JULHO DE 1989. Publicado no Diário Oficial de nº 15 O Presidente da Assembléia Estadual Constituinte, nos termos do que lhe facultam a Constituição, o Regimento Interno deste Poder e ainda, na forma do que dispõe o Decreto Legislativo n.º 02/89 nomeia, GLAUCIA HEINE GUERRA para exercer, em comissão, a função de REVISOR TAQUÍGRAFICO, atribuindo-lhe a remuneração relativa ao símbolo FAS-02, constante do inciso II, do Decreto n.º 70/89, de 12 de janeiro de 1989. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 19 de...

    Decreto Administrativo nº 30 de 1990

    Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 02/04/2009

    NOMEAR LAURÊNCIO MARTINS SILVA.

    DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 30, DE 07 DE JULHO DE 1989. Publicado no Diário Oficial de nº 15 O Presidente da Assembléia Estadual Constituinte, nos termos do que lhe facultam a Constituição, o Regimento Interno deste Poder e ainda, na forma do que dispõe o Decreto Legislativo n.º 02/89 nomeia, RENAUD HENRIQUE CAMARGO para exercer, em comissão, a função de TÉCNICO EM GRAVAÇÃO E SOM, atribuindo-lhe a remuneração relativa ao símbolo 05-C, constante do inciso II, do Decreto n.º 70/89, de 12 de janeiro de 1989. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de...

    Decreto Administrativo nº 29 de 1990

    Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 02/04/2009

    NOMEAR HIRAM MELCHÍADES TORRES GOMES.

    DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 29, DE 07 DE JULHO DE 1989. Publicado no Diário Oficial de nº 15 O Presidente da Assembléia Estadual Constituinte, nos termos do que lhe facultam a Constituição, o Regimento Interno deste Poder e ainda, na forma do que dispõe o Decreto Legislativo n.º 02/89 nomeia, DOMINGAS LIRA DOS REIS, MARIA CECÍLIA COELHO DA SILVA SOARES e MARIA DO NASCIMENTO LUSTOSA BARBOSA para exercerem, em comissão, a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, atribuindo-lhes a remuneração relativa ao símbolo 19-C, constante do inciso II, do Decreto n.º 70/89, de 12 de janeiro de 1989. Este Decreto...

    Decreto Administrativo nº 28 de 1990

    Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 02/04/2009

    ATRIBUIR GLEISEJANE SOUSA COSTA.

    DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 28, DE 07 DE JULHO DE 1989. Publicado no Diário Oficial de nº 15 O Presidente da Assembléia Estadual Constituinte, nos termos do que lhe facultam a Constituição, o Regimento Interno deste Poder e ainda, na forma do que dispõe o Decreto Legislativo n.º 02/89 nomeia, DIVINO JOSÉ RIBEIRO, FÁBIO ALVES DOS SANTOS, GILSON COELHO VALADARES e RUBENS FERREIRA DA SILVA para exercerem, em comissão, a função de PROCURADOR, atribuindo-lhes a remuneração relativa ao símbolo FAS-02, constante do inciso II, do Decreto n.º 70/89, de 12 de janeiro de 1989. Este Decreto entrará em vigor...

    Decreto Administrativo nº 27 de 1990

    Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 02/04/2009

    COMISSÃO a Drª DINALVA GREGRÓRIA CARNEIRO.

    DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 27, DE 07 DE JULHO DE 1989. Publicado no Diário Oficial de nº 15 O Presidente da Assembléia Estadual Constituinte, nos termos do que lhe facultam a Constituição, o Regimento Interno deste Poder e ainda, na forma do que dispõe o Decreto Legislativo n.º 02/89 nomeia, LÚCIA CARVALHO VENÂNCIO para exercer, em comissão, a função de TELEFONISTA, atribuindo-lhe a remuneração relativa ao símbolo FAS-15, constante do inciso II, do Decreto n.º 70/89, de 12 de janeiro de 1989. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 1º de abril...

    Decreto Administrativo nº 26 de 1990

    Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 02/04/2009

    EXONERAR LOURIVAL ALVES PEREIRA.

    DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 26, DE 07 DE JULHO DE 1989. Publicado no Diário Oficial de nº 15 O Presidente da Assembléia Estadual Constituinte, nos termos do que lhe facultam a Constituição, o Regimento Interno deste Poder e ainda, na forma do que dispõe o Decreto Legislativo n.º 02/89 nomeia, JOÃO PEDRO ARMONDES NETO para exercer, em comissão, a função de PROCURADOR, atribuindo-lhe a remuneração relativa ao símbolo FAS-02, constante do inciso II, do Decreto n.º 70/89, de 12 de janeiro de 1989. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 1º de fevereiro...

    Decreto Administrativo nº 25 de 1990

    Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 02/04/2009

    EXONERAR HELTON BARBOSA DE SOUZA.

    DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 25, DE 07 DE JULHO DE 1989. Publicado no Diário Oficial de nº 15 O Presidente da Assembléia Estadual Constituinte, nos termos do que lhe facultam a Constituição, o Regimento Interno deste Poder e ainda, na forma do que dispõe o Decreto Legislativo n.º 02/89 nomeia, CLÁUDIA REGINA BORBA SOLINO e ELIANA BARBOSA MASCARENHAS para exercerem, em comissão, a função de TELEFONISTA, atribuindo-lhes a remuneração relativa ao símbolo FAS-15, constante do inciso II, do Decreto n.º 70/89, de 12 de janeiro de 1989. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo...

    Decreto Administrativo nº 24 de 1990

    Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 02/04/2009

    NOMEAR MARIA ROSANE ALVES MIRANDA.

    DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 24, DE 07 DE JULHO DE 1989. Publicado no Diário Oficial de nº 15 O Presidente da Assembléia Estadual Constituinte, nos termos do que lhe facultam a Constituição, o Regimento Interno deste Poder e ainda, na forma do que dispõe o Decreto Legislativo n.º 02/89 nomeia, LUIZ NONATO PIRES DOS SANTOS para exercer, em comissão, a função de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, atribuindo-lhe a remuneração relativa ao símbolo 05-C, constante do inciso II, do Decreto n.º 70/89, de 12 de janeiro de 1989. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data...

    Decreto Administrativo nº 23 de 1990

    Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 02/04/2009

    NOMEAR VAINA FREIRE DA SILVA.

    DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 23, DE 07 DE JULHO DE 1989. Publicado no Diário Oficial de nº 15 O Presidente da Assembléia Estadual Constituinte, nos termos do que lhe facultam a Constituição, o Regimento Interno deste Poder e ainda, na forma do que dispõe o Decreto Legislativo n.º 02/89 nomeia, ALCIDES SARDINHA NETO para exercer, em comissão, a função de MOTORISTA, atribuindo-lhe a remuneração relativa ao símbolo FAS-12, constante do inciso II, do Decreto n.º 70/89, de 12 de janeiro de 1989. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 1º de janeiro de...

    Decreto Administrativo nº 22 de 1990

    Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 02/04/2009

    DISPOSIÇÃO KEILLA MARIA MILHOMEM PEREIRA.

    DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 22, DE 07 DE JULHO DE 1989. Publicado no Diário Oficial de nº 15 O Presidente da Assembléia Estadual Constituinte, nos termos do que lhe facultam a Constituição, o Regimento Interno deste Poder e ainda, na forma do que dispõe o Decreto Legislativo n.º 02/89 nomeia, GEOVANE PEREIRA DA SILVA para exercer, em comissão, a função de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, atribuindo-lhe a remuneração relativa ao símbolo FAS-15, constante do inciso II, do Decreto n.º 70/89, de 12 de janeiro de 1989. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data...

    Decreto Administrativo nº 21 de 1990

    Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 02/04/2009

    NOMEAR ANTONIO LOPES BRAGA JUNIOR.

    DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 21, DE 07 DE JULHO DE 1989. Publicado no Diário Oficial de nº 15 O Presidente da Assembléia Estadual Constituinte, nos termos do que lhe facultam a Constituição, o Regimento Interno deste Poder e ainda, na forma do que dispõe o Decreto Legislativo n.º 02/89 nomeia, GILTON CLEIBER VENÂNCIO DA SILVA para exercer, em comissão, a função de AUXILIAR OPERACIONAL, atribuindo-lhe a remuneração relativa ao símbolo 05-C, constante do inciso II, do Decreto n.º 70/89, de 12 de janeiro de 1989. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data...

    Decreto Administrativo nº 20 de 1990

    Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 02/04/2009

    EXONERAR à Senhora GLAUCIA HEINE GUERRA.

    DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 20, DE 07 DE JULHO DE 1989. Publicado no Diário Oficial de nº 15 O Presidente da Assembléia Estadual Constituinte, nos termos do que lhe facultam a Constituição, o Regimento Interno deste Poder e ainda, na forma do que dispõe o Decreto Legislativo n.º 02/89 nomeia, LUIZ DE SOUZA PIRES para exercer, em comissão, a função de JORNALISTA, atribuindo-lhe a remuneração relativa ao símbolo FAS-02, constante do inciso II, do Decreto n.º 70/89, de 12 de janeiro de 1989. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 1º de abril de 1989. Assembléia...

    Decreto Administrativo nº 19 de 1990

    Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 02/04/2009

    EXONERAR ZAIRA GOMES DOS SANTOS.

    DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 19, DE 07 DE JULHO DE 1989. Publicado no Diário Oficial de nº 15 O Presidente da Assembléia Estadual Constituinte, nos termos do que lhe facultam a Constituição, o Regimento Interno deste Poder e ainda, na forma do que dispõe o Decreto Legislativo n.º 02/89 nomeia, ARCÂNGELA MARIA BRITO DE SOUZA, FÁTIMA MARIA DE MOURA, LÚCIA MARIA DA COSTA, LUCIENE DIAS PEREIRA DE ARAÚJO, MEIRYLENE GOMES RIBEIRO e YÊDA ALVES GOMES para exercerem, em comissão, a função de AUDIODATILÓGRAFO, atribuindo-lhes a remuneração relativa ao símbolo FAS-15, constante do inciso II, do Decreto n.º...

    Decreto Administrativo nº 18 de 1990

    Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 02/04/2009

    DELEGAR ao Senhor Diretor Administrativo.

    DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 18, DE 07 DE JULHO DE 1989. Publicado no Diário Oficial de nº 15 O Presidente da Assembléia Estadual Constituinte, nos termos do que lhe facultam a Constituição, o Regimento Interno deste Poder e ainda, na forma do que dispõe o Decreto Legislativo n.º 02/89 nomeia, SANDRA MARIA PEREIRA MILHOMEM para exercer, em comissão, a função de AUDIO-DATILÓGRAFO, atribuindo-lhe a remuneração relativa ao símbolo FAS-15, constante do inciso II, do Decreto n.º 70/89, de 12 de janeiro de 1989. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de...

    Decreto Administrativo nº 16 de 1990

    Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 02/04/2009

    DISPOSIÇÃO SANDRA MARIA PIRES MILHOMEM.

    DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 16, DE 07 DE JULHO DE 1989. Publicado no Diário Oficial de nº 15 O Presidente da Assembléia Estadual Constituinte, nos termos do que lhe facultam a Constituição, o Regimento Interno deste Poder e ainda, na forma do que dispõe o Decreto Legislativo n.º 02/89 nomeia, JOSÉ MARIA ALVES para exercer, em comissão, a função de ASSISTENTE DE PLENÁRIO, atribuindo-lhe a remuneração relativa ao símbolo FAS-15, constante do inciso II, do Decreto n.º 70/89, de 12 de janeiro de 1989. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 1º de abril...

    Decreto Administrativo nº 15 de 1990

    Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 02/04/2009

    NOMEAR LUCY MEIRE BITTENCOURT CURY.

    DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 15, DE 07 DE JULHO DE 1989. Publicado no Diário Oficial de nº 15 O Presidente da Assembléia Estadual Constituinte, nos termos do que lhe facultam a Constituição, o Regimento Interno deste Poder e ainda, na forma do que dispõe o Decreto Legislativo n.º 02/89 nomeia, CHARLES ANTONIO MARTINS ROCHA para exercer, em comissão, a função de ASSISTENTE DE PLENÁRIO, atribuindo-lhe a remuneração relativa ao símbolo FAS-15, constante do inciso II, do Decreto n.º 70/89, de 12 de janeiro de 1989. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data...

    Decreto Administrativo nº 14 de 1990

    Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 02/04/2009

    ATRIBUIR DULCE LIMA FAGUNDES e ELIZABETE GONZAGA SILVA SOUZA.

    DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 14, DE 07 DE JULHO DE 1989. Publicado no Diário Oficial de nº 15 O Presidente da Assembléia Estadual Constituinte, nos termos do que lhe facultam a Constituição, o Regimento Interno deste Poder e ainda, na forma do que dispõe o Decreto Legislativo n.º 02/89 nomeia, CARLOS GOMES MATIAS E MALAQUIAS GOMES JÚNIOR para exercerem, em comissão, a função de ASSISTENTE DE PLENÁRIO, atribuindo-lhes a remuneração relativa ao símbolo FAS-15, constante do inciso II, do Decreto n.º 70/89, de 12 de janeiro de 1989. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo...

    Decreto Administrativo nº 13 de 1990

    Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 02/04/2009

    NOMEAR FÁBIO NAZARENO MOTA.

    DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 13, DE 07 DE JULHO DE 1989. Publicado no Diário Oficial de nº 15 O Presidente da Assembléia Estadual Constituinte, nos termos do que lhe facultam a Constituição, o Regimento Interno deste Poder e ainda, na forma do que dispõe o Decreto Legislativo n.º 02/89 nomeia, IONILTON NEVES SODRÉ para exercer, em comissão, a função de ALMOXARIFE, atribuindo-lhe a remuneração relativa ao símbolo FAS-14, constante do inciso II, do Decreto n.º 70/89, de 12 de janeiro de 1989. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 1º de março de...

    Decreto Administrativo nº 12 de 1990

    Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 02/04/2009

    ATRIBUIR ADÉLIA PEREIRA DE ANDRADE.

    DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 12, DE 07 DE JULHO DE 1989. Publicado no Diário Oficial de nº 15 O Presidente da Assembléia Estadual Constituinte, nos termos do que lhe facultam a Constituição, o Regimento Interno deste Poder e ainda, na forma do que dispõe o Decreto Legislativo n.º 02/89 nomeia, FREDERICO SODRÉ DOS SANTOS para exercer, em comissão, a função de OFFICE-BOY, atribuindo-lhe a remuneração relativa ao símbolo 19-C, constante do inciso II, do Decreto n.º 70/89, de 12 de janeiro de 1989. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 1º de abril...