DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 381, DE 24 DE MAIO DE 2007.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.541
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Waller Gonzaga Povoa, para exercer o cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-19, no Gabinete do Deputado Zé Viana, a partir de 1º de maio de
2007.
Gabinete da Presidência da Assembléia...
INEXIGIR a licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, adjudicando a favor da Companhia de Saneamento do Tocantins - SANEATINS, CNPJ nº 25.089.509/0001-83
PORTARIA N.º 050 – P, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2007.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1514
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com a Resolução nº 220,
de 27 de dezembro de 2001,
Considerando que a Companhia de Saneamento do Tocantins - SANEATINS é a
empresa que detém autorização para exploração dos serviços de água potável e de esgoto
sanitário no Estado do Tocantins;
Considerando a impossibilidade de competição,...
Autorizar concessão de adiantamento/Suprimentos de Fundos, de acordo com as especificações abaixo:
1 - Servidores responsáveis pela aplicação dos recursos:
Responsável 1. ROBERTO MAURO MIRANDA MARACAÍPE CPF 476.648.511-49
PORTARIA N.º 049/2007 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1523
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com a solicitação n.º 01/2007
RESOLVE:
Autorizar concessão de adiantamento/Suprimentos de Fundos, de acordo com as
especificações abaixo:
1 - Servidores responsáveis pela aplicação dos recursos:
Responsável 1.
Responsável 2.
ROBERTO MAURO MIRANDA MARACAÍPE CPF 476.648.511-49
Endereço residencial: 206 Sul Al 08 lt 43
Bairro: Centro
CEP - 77.02.0-524
Telefone 3218-4144
Cargo/Função: Diretor de Área Orç. e Financeira...
REVOGAR a Portaria n.º 106 ? P, de 28 de julho de 2006, que lotou no Gabinete do Deputado Cacildo Vasconcelos o servidor Wilton Ferreira Rocha, matrícula n.º 116
PORTARIA N.º 048 – P, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2007.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1514
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3.º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. REVOGAR a Portaria n.º 106 – P, de 28 de julho de 2006, que lotou no
Gabinete do Deputado Cacildo Vasconcelos o servidor Wilton Ferreira Rocha, matrícula
n.º 116, pertencente ao quadro efetivo deste Poder,...
LOTAR no Gabinete do Deputado Sandoval Cardoso a servidora Rose Meiry de Oliveira, matrícula n.º 194
PORTARIA N.º 047 – P, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2007.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1514
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3.º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR no Gabinete do Deputado Sandoval Cardoso a servidora Rose
Meiry de Oliveira, matrícula n.º 194, pertencente ao quadro efetivo deste Poder, a partir de
1.º de fevereiro de 2007.
Publique-se. Registre-se....
LOTAR no Gabinete do Deputado Iderval Silva a servidora Jubiléia Freitas Araújo, matrícula n.º 351
PORTARIA N.º 046 – P, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2007.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1514
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3.º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR no Gabinete do Deputado Iderval Silva a servidora Jubiléia
Freitas Araújo, matrícula n.º 351, pertencente ao quadro efetivo deste Poder, a partir desta
data.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete...
REVOGAR a Portaria n.º 095 ? P, de 23 de outubro de 2002, que lotou no Gabinete do Deputado Iderval Silva o servidor Marlon Brando Pereira Feitosa, matrícula n.º 304
PORTARIA N.º 045 – P, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2007.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1514
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3.º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. REVOGAR a Portaria n.º 095 – P, de 23 de outubro de 2002, que lotou
no Gabinete do Deputado Iderval Silva o servidor Marlon Brando Pereira Feitosa,
matrícula n.º 304, pertencente ao quadro efetivo deste...
LOTAR no Gabinete do Deputado Raimundo Palito a servidora Ana Lúcia Cordeiro de Carvalho, matrícula n.º 365
PORTARIA N.º 044 – P, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2007.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1514
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3.º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR no Gabinete do Deputado Raimundo Palito a servidora Ana
Lúcia Cordeiro de Carvalho, matrícula n.º 365, pertencente ao quadro efetivo deste Poder, a
partir de 1.º de fevereiro de 2007.
Publique-se....
REVOGAR a Portaria n.º 086 ? P, de 17 de maio de 2006, que lotou no Gabinete do Deputado Júnior Coimbra o servidor Fernando César Lima de Paula, matrícula n.º 271
PORTARIA N.º 043 – P, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2007.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1514
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3.º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. REVOGAR a Portaria n.º 086 – P, de 17 de maio de 2006, que lotou no
Gabinete do Deputado Júnior Coimbra o servidor Fernando César Lima de Paula,
matrícula n.º 271, pertencente ao quadro efetivo deste Poder,...
REVOGAR a Portaria n.º 174-P, de 20 de outubro de 2005, que lotou no Gabinete da Presidência, o servidor Paulo Sérgio Pereira Moraes, Técnico Administrativo, integrante do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Tocantinópolis
PORTARIA N.º042 – P, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2007.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1514
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3.º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1.º REVOGAR a Portaria n.º 174-P, de 20 de outubro de 2005, que lotou no
Gabinete da Presidência, o servidor Paulo Sérgio Pereira Moraes, Técnico Administrativo,
integrante do quadro de pessoal da Prefeitura...
Art. 1º. REVOGAR a Portaria n.º 020 ? P, de 9 de fevereiro de 2005, que lotou no Gabinete da Presidência a servidora Jurema Azevedo Jacundá, matrícula n.º 077,
PORTARIA N.º 041 – P, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2007.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1514
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3.º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. REVOGAR a Portaria n.º 020 – P, de 9 de fevereiro de 2005, que lotou
no Gabinete da Presidência a servidora Jurema Azevedo Jacundá, matrícula n.º 077,
pertencente ao quadro efetivo deste Poder, a partir...
REVOGAR a Portaria n.º 146 ? P, de 10 de agosto de 2005, que lotou no Gabinete da Presidência a servidora Elizabete Gonzaga da Silva Sousa, matrícula n.º 20
PORTARIA N.º 040 – P, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2007.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1514
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3.º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. REVOGAR a Portaria n.º 146 – P, de 10 de agosto de 2005, que lotou no
Gabinete da Presidência a servidora Elizabete Gonzaga da Silva Sousa, matrícula n.º 20,
pertencente ao quadro efetivo deste Poder, a...
REVOGAR a Portaria n.º 092 ? P, de 30 de maio de 2006, que lotou no Gabinete do Deputado Cacildo Vasconcelos a servidora Maria Lindalva Gomes Miranda, matrícula n.º 367
PORTARIA N.º 039 – P, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2007.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1514
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3.º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. REVOGAR a Portaria n.º 092 – P, de 30 de maio de 2006, que lotou no
Gabinete do Deputado Cacildo Vasconcelos a servidora Maria Lindalva Gomes Miranda,
matrícula n.º 367, pertencente ao quadro efetivo deste...
REVOGAR a Portaria n.º 162 ? P, de 15 de maio de 2003, que lotou no Gabinete do Deputado Cacildo Vasconcelos o servidor Renato Jayme da Silva, matrícula n.º 248
PORTARIA N.º 038 – P, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2007.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1514
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3.º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. REVOGAR a Portaria n.º 162 – P, de 15 de maio de 2003, que lotou no
Gabinete do Deputado Cacildo Vasconcelos o servidor Renato Jayme da Silva, matrícula n.º
248, pertencente ao quadro efetivo deste Poder,...
REVOGAR a Portaria n.º 033 ? P, de 15 de fevereiro de 2005, que lotou no Gabinete do Deputado Carlos Henrique Gaguim o servidor Olívio dos Santos, matrícula n.º 399
PORTARIA N.º 037 – P, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2007.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1514
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3.º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. REVOGAR a Portaria n.º 033 – P, de 15 de fevereiro de 2005, que lotou
no Gabinete do Deputado Carlos Henrique Gaguim o servidor Olívio dos Santos, matrícula
n.º 399, pertencente ao quadro efetivo deste Poder,...
LOTAR no Gabinete da Deputada Josi Nunes a servidora Maria Selene Rocha Miranda, matrícula n.º 51
PORTARIA N.º 036 – P, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2007.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1514
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3.º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR no Gabinete da Deputada Josi Nunes a servidora Maria Selene
Rocha Miranda, matrícula n.º 51, pertencente ao quadro efetivo deste Poder, a partir de 1.º
de fevereiro de 2007.
Publique-se. Registre-se....
NEXIGIR a licitação com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, contratando a empresa Táxi Aéreo Palmas Ltda
PORTARIA N.º 035 – P, DE 31 DE JANEIRO DE 2007.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1523
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com a Resolução n.º 220,
de 27 de dezembro de 2001,
Considerando a manifestação do Presidente da CPL em folha 12, sugerindo a
inexigibilidade de Licitação à luz do artigo 25, caput, da Lei n.º 8.666/93;
Considerando o Parecer n.º 025/07, da Diretoria Jurídica desta Casa de Leis, às
folhas...
REVOGAR a Portaria n.º 103 ? P, de 4 de abril de 2005, que lotou no Gabinete da Presidência a servidora Vanda Alves de Alencar, matrícula n.º 464
PORTARIA N.º 033 – P, DE 31 DE JANEIRO DE 2007.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1513
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3.º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. REVOGAR a Portaria n.º 103 – P, de 4 de abril de 2005, que lotou no
Gabinete da Presidência a servidora Vanda Alves de Alencar, matrícula n.º 464, pertencente
ao quadro efetivo deste Poder, a partir desta...
REVOGAR a Portaria n.º 083 ? P, de 18 de fevereiro de 2003, que lotou no Gabinete do Deputado José Augusto o servidor João Pedro Alves de Brito, matrícula n.º 156
PORTARIA N.º 032 – P, DE 31 DE JANEIRO DE 2007.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1513
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3.º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. REVOGAR a Portaria n.º 083 – P, de 18 de fevereiro de 2003, que lotou
no Gabinete do Deputado José Augusto o servidor João Pedro Alves de Brito, matrícula n.º
156, pertencente ao quadro efetivo deste Poder,...
REVOGAR a Portaria n.º 107 ? P, de 28 de junho de 2006, que lotou no Gabinete do Deputado João Oliveira a servidora Rose Meiry de Oliveira, matrícula n.º 194
PORTARIA N.º 031 – P, DE 31 DE JANEIRO DE 2007.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1513
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3.º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. REVOGAR a Portaria n.º 107 – P, de 28 de junho de 2006, que lotou no
Gabinete do Deputado João Oliveira a servidora Rose Meiry de Oliveira, matrícula n.º 194,
pertencente ao quadro efetivo deste Poder, a...