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Projeto de lei de autoria do deputado Toinho Andrade (PSD) propôs nesta terça-feira, 04, a declaração de utilidade pública estadual para a Associação Cultural Nordestina Asa Branca, entidade voltada à defesa das tradições do Nordeste brasileiro, com sede em Porto Nacional. Andrade disse que a declaração permitirá à associação realizar melhor suas atividades e beneficiar a população da Capital da Cultura.

Além da matéria acima, foi encaminha para a CCJ também a reedição da Medida Provisória (MP) 32, publicada em 2 de setembro de 2016. A MP prorroga até 31 de dezembro do corrente ano o prazo de isenção do ICMS nas saídas internas do óleo diesel em 14,5%. (Elpídio Lope...


Governo quer reinstituir Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil

Categoria: Notícias | Data: 11/10/2016 18:15:08

Encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta terça-feira, 27, uma medida provisória que cria o Fundo  Estadual de Proteção e Defesa Civil (Funpec), vinculado ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado. O Governo argumenta que o Fundo em questão foi criado inicialmente como Fundo de Combate às calamidades públicas que, em 2013, foi modificado por lei e passou a ser designado Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil. O Fundo foi invalidado por órgãos federais e pelo Tribunal de Contas do Estado, que questionaram a capacidade de operacionalização.

Diante disso, o Executivo optou por nova criação do Funpec que ...


Paulo Mourão elogia mudanças no ensino médio propostas por Temer

Categoria: Notícias | Data: 04/10/2016 18:08:00

O deputado Paulo Mourão (PT) foi à tribuna da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira, 27, para elogiar e defender a reforma curricular do ensino médio apresentada, dia 22 deste mês, pelo Governo Temer. Para o parlamentar, a juventude que deveria ser bem qualificada para o mercado de trabalho, na atual modalidade de ensino, está sendo excluída do desenvolvimento.

Mourão afirmou que o novo modelo de formação vai fazer com que o jovem brasileiro e tocantinense possa se interessar mais pelos estudos. Para ele, o fato dos estados terem maior responsabilidade no processo de qualificação educacional será positivo. “Hoje, os jovens de 18 a 24 anos não conseguem dar cont...


Luana propõe implementação de atividade laboral para detentos

Categoria: Notícias | Data: 04/10/2016 15:45:35

Implementar a política atividade laboral para detentos do sistema carcerário é o objetivo do projeto da deputada Luana Ribeiro (PDT) que tramita nesta Casa de Leis. A proposta é assegurar ao preso oportunidade de executar trabalho remunerado enquanto cumpre pena. O exercício de tal tipo de atividade por parte do condenado, como direito à dignidade humana, terá finalidade educativa, produtiva, e sua manutenção por parte do Estado deverá ser obrigatória.

Para a parlamentar, a ampliação dos programas de trabalho nas prisões possibilitaria a socialização dos detentos, a formação profissional, reduzir o tempo de encarceramento, além de gerar remuneração, com dedução e cont...


O mundo místico das mandalas, retratado em 35 obras de arte, está exposto no hall da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, na mostra “Retrospectiva 60 Anos de Arte”, do renomado artista plástico Joel de Assis. A exposição vai até o dia 10 de outubro, com visitação no horário comercial.

São obras de tamanhos diversos, cujo colorido e variedade de traços se interligam e se fundem em labirintos circulares e infinitos. Os efeitos cênicos impressionam ao primeiro olhar. 

Para o artista, as mandalas retratadas, que remetem a um símbolo milenar, devem ser obervadas demoradamente, pois induzem a uma reflexão profunda. “Ela acessa o univers...


Eduardo critica falta de previsão da data-base no projeto da LDO

Categoria: Notícias | Data: 27/09/2016 18:31:14

O deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM) foi à tribuna na sessão matutina desta quarta-feira, 21, para criticar a ausência da previsão do pagamento das reposições atrasadas na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentária para 2017 (PLDO) apresentada pelo Governo estadual. O parlamentar disse que, diante da greve dos funcionários e do debate sobre a reposição salarial, o fato do Governo do Estado não prever na PLDO o pagamento é uma surpresa.

O orador lembrou que no projeto de Diretrizes Orçamentária de 2016, votado em 2015, por pouco não constava o pagamento da data-base deste ano. A lacuna, segundo Eduardo, foi resolvida por uma emenda de autoria dele que garantiu a pre...


Adilson é reeleito para Sindilegis

Categoria: Notícias | Data: 22/09/2016 14:47:41

O servidor Adilson Domingos da Cruz foi eleito para o quarto mandato na presidência do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Estado do Tocantins (Sindilegis). O pleito foi realizado nesta quarta-feira, 21, e o resultado anunciado pela Comissão Eleitoral do Sindicato ao fim da tarde. Adilson recebeu 139 dos 141 votos e vai dirigir a entidade até 28 de outubro de 2020. “Nosso propósito é buscar os direitos dos servidores, sempre pelo diálogo”, disse. 

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Projeto da LDO 2017 é encaminhado para Comissão de Finanças

Categoria: Notícias | Data: 21/09/2016 20:41:06

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa encaminhou para Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 20, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para 2017 (PLDO). A matéria foi protocolada na Casa de Leis na quinta-feira, 15, com previsão orçamentária para o ano seguinte de pouco mais de R$ 11 bilhões de receita, o que significa um aumento de 8,6% em relação aos recursos previstos no orçamento deste ano, de R$ 10,1 bilhões.

Segundo o Executivo, a previsão orçamentária está em conformidade com a atual realidade econômica do Estado e vai priorizar as áreas da Saúde, Educação, Segurança e de gastos com pesso...


Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o veto do Executivo ao projeto aprovado nesta Casa de Leis, que aumenta a idade máxima de 30 para 35 anos para ingresso na carreira militar.  A proposta de autoria do deputado Elenil da Penha (PMDB) tem como principal propósito ampliar a oportunidade para jovens acima de 30 anos ingressarem nos quadros da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. 

Em sua justificativa o Governo argumenta que a ampliação da idade máxima para ingresso nas corporações fere a harmonia cronológica e funcional das carreiras. Dessa forma, um militar que inicia nos quadros da PM aos 30 anos, ao atingir a idade ...


Mauro Carlesse propõe programa de prevenção à epilepsia

Categoria: Notícias | Data: 21/09/2016 18:51:49

Um projeto de autoria do deputado Mauro Carlesse (PHS) que institui o programa de prevenção à epilepsia foi encaminhado na manhã desta quarta-feira, 14, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A matéria propõe também assistência integral às pessoas com a doença no Estado do Tocantins. Em caso de aprovação dos parlamentares, o programa vai ficar sob a responsabilidade da Secretaria da Saúde, que vai definir competências e níveis de atuação e vai contar com a participação das secretarias da Educação e do Trabalho e Assistência Social (Setas).

De acordo com a proposta de Carlesse, o programa deve ser divulgado em todas as unidades de saúde e nos meios de c...


Novo sistema permite solicitação de férias online

Categoria: Notícias | Data: 20/09/2016 17:54:14

Já está disponível aos servidores da Assembleia Legislativa do Tocantins um novo sistema de marcação de férias. Trata-se de um módulo da Intranet que permite o registro online das solicitações de férias pelos servidores da Casa. O sistema foi desenvolvido pela Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistema (CODES).

Segundo o diretor de Área de Tecnologia da Informação do Parlamento, Thiago Pinheiro Maciel, a operação é simples e rápida. “Basta efetuar o login no site da Casa na opção Intranet. Ao clicar no icone ‘Férias’, o servidor é automaticamente encaminhado para uma página onde é possível ver todas as informações necessárias à operação”, esclareceu.

Lá o serv...


Governo propõe pagar data-base em 2017

Categoria: Notícias | Data: 20/09/2016 15:11:16

Em reunião na manhã desta quarta-feira, 14, na Assembleia Legislativa, secretários de Estado apresentaram aos líderes sindicais e a parlamentares uma proposta de pagamento das datas-base de 2015 e 2016. Os gestores vieram participar de uma audiência pública em que se discute reivindicações de servidores públicos em greve.

A proposta consiste em efetivar o pagamento da reposição inflacionária de 2015 em janeiro de 2017. Quanto ao pagamento da data-base de 2016, propõe-se o parcelamento dos 9% devidos em três vezes: 2% em janeiro de 2017, 2% em maio de 2017, e o restante em setembro de 2017.

Para o secretário-geral de Governo e articulação política, Lyvio Lu...


Dois secretários de estado Geferson Oliveira, da Administração e Wanessa Zavarese, da Educação, Juventude e Esportes confirmaram presença na audiência pública na Assembleia Legislativa que tratará da situação financeira do Estado e da greve dos servidores do Executivo estadual. A reunião está marcada para as 9 horas desta quarta-feira, dia 14, no Plenário da Assembleia.

A audiência foi autorizada pelos parlamentares que assinaram e aprovaram no dia primeiro de setembro, requerimento do deputado Eduardo do Dertins (PPS), convocando os secretários mencionados e também o da Fazenda, Edson Nascimento, Segurança Pública, Cesar Roberto Simoni, do Planejamento, D...


Governo quer instituir Mutirão de Negociação Fiscal

Categoria: Notícias | Data: 14/09/2016 18:52:42

Foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão desta terça-feira, 13, um projeto de autoria do Executivo que pretende instituir o Mutirão de Negociação Fiscal, programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, em parceria com o Tribunal de Justiça do Tocantins e a Corregedoria Nacional de Justiça.

O objetivo é incentivar a quitação de débitos com a Fazenda Pública Estadual, por meio da redução de multa e a concessão de pagamento à vista ou parcelado. Serão negociados pendências relacionadas a IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, ITCD- Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e  doaç...


Açougues vão ter que comprovar origem da carne

Categoria: Notícias | Data: 14/09/2016 18:00:37

Matéria de autoria do deputado Jorge Frederico (PSC), aprovada na manhã desta quinta-feira, 1º, obriga estabelecimentos como supermercados e açougues a divulgarem a origem das carnes comercializadas. Embora não tenha votado contra o projeto, o presidente da Assembleia, deputado Osires Damaso (PSC), comentou na semana passada, durante a votação da matéria em primeira fase, que a informação exigida já se encontra na nota fiscal e que os estabelecimentos são supervisionados pela Vigilância Sanitária. Outras matérias foram apreciadas na ordem do dia.

Entre elas, o deputado Valdemar Júnior (PMDB) obteve aprovação para o projeto que concede título de cidadania tocantinense ao...


Nota de Pesar

Categoria: Notícias | Data: 14/09/2016 13:24:34

É com pesar que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (PSC), os demais parlamentares e servidores lamentam o falecimento do jornalista e ex-funcionário do setor de comunicação da Assembleia Legislativa, Francisco Mateus Júnior. O jornalista foi também secretário de comunicação do Estado do Tocantins na gestão do ex-governador Carlos Gaguim, assessor de comunicação da Prefeitura de Palmas na gestão de Raul Filho e atualmente trabalhava como assessor de comunicação da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet). É reconhecido pelo profissionalismo que dedicava à função em todos os locais em que trabalhou. O corpo de Mateus Júnior será ...


Aprovada audiência para debater greve dos servidores públicos

Categoria: Notícias | Data: 13/09/2016 17:39:28

De autoria do deputado Eduardo do Dertins (PPS) e demais parlamentares, foi aprovada na ordem do dia desta quinta-feira, 1º, o requerimento que convoca secretários de Estado para uma audiência pública sobre a greve dos servidores do Executivo. A audiência foi marcada para o dia 14 de setembro, a pedido do Governo.

Os deputados haviam sugerido a audiência para o próximo dia 6, véspera do feriado do Dia da Independência, mas a Administração Estadual argumentou que precisaria de mais tempo para elaborar uma proposta para apresentar aos grevistas. Devem ser convocados os secretários da Fazenda, Edson Nascimento, da Administração, Geferson Oliveira, da Segurança Pública, ...


Deputados sustam ajuste da tarifa da Saneatins

Categoria: Notícias | Data: 08/09/2016 13:21:16

Os deputados aprovaram, em segunda fase de votação, projetos relacionados a direitos do consumidor na tarde desta quarta-feira, 31. Um deles torna sem efeito a resolução nº 1/2016, da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), que define os percentuais de correção das tarifas da Companhia de Saneamento.

A resolução que deixará de vigorar autoriza a Odebrecht Ambiental/Saneatins a ajustar suas tarifas em municípios onde presta serviços sob regime de concessão. Mas para o autor da matéria, deputado Ricardo Ayres (PSB), a ATR agiu fora de sua alçada uma vez que a Constituição Federal conferiria esta competência aos municípios.

Aprovado també...


Deputados defendem diálogo entre Governo e servidores grevistas

Categoria: Notícias | Data: 01/09/2016 18:47:11

Mais uma vez os servidores públicos em greve buscaram apoio dos deputados para intermediar um acordo com o Governo Estadual. As constantes negativas do Executivo em negociar com as categorias e a falta de diálogo têm sido o principal empecilho. Na manhã desta quarta-feira, 31, os representantes e líderes assistiram à sessão das galerias da Casa e também das tribunas de honra, que foram liberadas para que os manifestantes acompanhassem a sessão.

Em apoio ao movimento, o presidente da Assembleia, deputado Osires Damaso (PSC), e os demais parlamentares, defenderam o direito dos servidores de lutar pela aplicação das leis e cobrar o pagamento da data-base, que represent...


A expedição da carteira de identidade de pessoa com deficiência no Tocantins foi proposta pelo deputado Júnior Evangelista (PSC), através de projeto de lei encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta terça-feira, 30. Para o deputado, o documento vai facilitar a aquisição de benefícios concedidos pelo Poder Público. “Nossa intenção é eliminar as barreiras e ampliar os direitos de grupos sociais vulneráveis, que muitas vezes enfrentam uma burocracia exagerada”, afirma Evangelista.

Outro projeto encaminhado à CCJ é de autoria da deputada Luana Ribeiro (PDT) e propõe realizar a compensação de créditos tributários do ICMS com créditos ...


Deputados voltam a criticar atitude do governador frente à greve

Categoria: Notícias | Data: 31/08/2016 20:21:28

Os deputados estaduais voltaram a criticar a postura do governador Marcelo Miranda (PMDB) em relação aos servidores estaduais em greve na manhã desta terça-feira, 30. Entre eles, o parlamentar Eduardo Siqueira Campos (DEM) que afirmou que Miranda pratica “pedalada” com os recursos dos servidores.

De acordo com Eduardo, ao não repassar os consignados aos bancos e suspender por decreto direitos adquiridos, Marcelo Miranda descumpre a lei e não tem condições de permanecer no cargo. O deputado disse que, diante de tantas irregularidades, o governador já poderia ter sofrido impeachment, a exemplo do que ocorre com a presidente afastada Dilma Rousseff (PT).

Em re...


Diretoria de Medicina orienta servidores sobre postura laboral

Categoria: Notícias | Data: 31/08/2016 18:14:54

Ajustar os ambientes de trabalho ao trabalhador. Com esse objetivo a Diretoria de Medicina e Odontologia da Assembleia Legislativa iniciou, nesta terça-feira, 30, um trabalho de orientação preventiva sobre postura laboral. A proposta é percorrer os departamentos administrativos e gabinetes uma vez ao mês para prevenir, resgatar e manter a saúde dos servidores.

As orientações ergonômicas da área preventiva da fisioterapia, como explica a fisioterapeuta Janaína Bucar, é parte de um trabalho permanente iniciado pela Diretoria neste mês de agosto, que pretende avaliar a postura e analisar a repetição das tarefas nos postos de trabalho para um melhor desempenho e produtivi...


Deputado propõe mudanças para garantir pagamento de emendas

Categoria: Notícias | Data: 30/08/2016 20:17:33

Foram encaminhadas para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta terça-feira, 30, duas propostas de emenda à Constituição do deputado Ricardo Ayres (PSB). As matérias têm o objetivo de impulsionar os processos administrativos destinados à execução de emendas parlamentares, que já é obrigatória por lei.

Uma primeira proposta, assinada por dez deputados, pretende alterar o artigo 42 da Constituição Estadual para proibir o bloqueio de dotações orçamentárias resultantes de emendas parlamentares. Para Ayres, é urgente a necessidade de correção dessa distorção.

“Os recursos destinados nas emendas têm impacto na vida da população, pois é a ...


Aprovado novo limite de idade para o ingresso na carreira militar

Categoria: Notícias | Data: 30/08/2016 19:37:26

O ingresso nas carreiras militares será ampliado e permitido até 35 anos, e não mais até 30 como é atualmente. Isso porque os deputados aprovaram um projeto de lei do deputado Elenil da Penha (PMDB), nesta quarta-feira, 24. Para o autor, com a melhoria da qualidade de vida da população, as pessoas têm vivido mais e melhor, o que permite que a idade-limite seja ampliada sem prejuízo do desempenho das funções. Outras matérias também foram aprovadas na ordem do dia.

Ainda sobre as corporações militares, os deputados também aprovaram matérias do Governo que criam a graduação de “aluno-soldado” aprovado em concurso público, mas ainda não formado. Para este fim, as propo...


Os parlamentares estaduais aprovaram na tarde desta quarta-feira, 24, requerimento do deputado Paulo Mourão (PT), que convida os secretários de Administração, Geferson Barros, do Planejamento, David Torres, e da Fazenda, Edson Ronaldo Nascimento, para prestarem esclarecimentos sobre a situação financeira do Estado do Tocantins. Mourão pretende levá-los à Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa para esclarecer a falta de recursos anunciada pelo Executivo, utilizada como justificativa para o não pagamento da data-base dos servidores do quadro geral.

O petista esclarece que a falta do pagamento provocou a greve dos servidores estadu...