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Assembleia realiza audiência pública sobre obras públicas inacabadas

Categoria: Notícias | Data: 31/08/2017 17:19:31

A situação das obras inacabadas no Estado e o consequente desperdício de recurso público serão tema de apuração dos membros da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público.

Representantes de órgãos de controle como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) foram convidados para ajudar a esclarecer a dimensão do desperdício de dinheiro público. A reunião está prevista para começar às 14 horas desta quarta-feira, 30, na sala das comissões. (Glauber Barros)

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Proposta de Carlesse proíbe transposição de rios tocantinenses

Categoria: Notícias | Data: 30/08/2017 18:17:30

Após criticar proposta de interligação dos rios Tocantins e São Francisco, em tramitação na Câmara dos Deputados, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), apresentou na sessão plenária desta terça-feira, dia 29, projeto de lei que proíbe a transposição de rios pertencentes ao Estado do Tocantins.

A proposta inclui parágrafo único ao artigo 9º da Lei 1.306, de 2002, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos. “É proibida a outorga do direito de uso dos recursos hídricos para projetos de transposição ou interligação que utilizem rios pertencentes ao Estado do Tocantins, assim consi...


Carlesse recebe representante de associação de shoppings centers

Categoria: Notícias | Data: 29/08/2017 22:14:36

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Mauro Carlesse (PHS), acompanhado do deputado Olyntho Neto (PSDB), recebeu na manhã desta terça-feira, dia 29, a coordenadora de assuntos institucionais da Associação Brasileira de Shoppings Centers (Abrasce), Lorrayne Rosa. Durante o encontro, ocorrido na sala da Presidência, ela fez uma explanação sobre o setor no país e defendeu maior parceria entre a entidade e as Casas Legislativas.

Segundo Lorrayne, o segmento faturou, só no ano passado, R$ 166 bilhões no país, gerou um...


Divisa do Tocantins com a Bahia será discutida em audiência pública

Categoria: Notícias | Data: 29/08/2017 22:13:58

As discussões sobre a divisa do Tocantins com a Bahia serão ampliadas com a realização de audiência pública no próximo dia 16 no distrito de Panambi, município de Mateiros. A proposta foi feita pelo deputado Valdemar Júnior (PMDB) nesta segunda-feira, dia 28, durante reunião com representantes do Governo do Estado. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), também participou do encontro e garantiu o apoio necessário à realização da audiência pública.

A divisão já foi decidida em 2014, de forma unânime, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A medida encerrou o litígio entre os Estados do Piauí, To...


Com o propósito de discutir a Reforma Tributária com entidades representativas, o deputado Paulo Mourão (PT) convidou os parlamentares, durante a sessão desta quinta-feira, 24, para uma reunião, às 14 horas, na Feira de Negócios de Palmas (Fenepalmas), no Centro de Convenções Arnald Rodrigues.

O evento, que contará com a participação do relator da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB), vai debater a modernização e a inovação do sistema tributário e financeiro.

O objetivo é promover uma ampla discussão sobre a carga tributária no Bra...


Governo e Caixa destacam empréstimo como oportunidade de crescimento

Categoria: Notícias | Data: 29/08/2017 19:53:28

A inclusão dos municípios na decisão sobre o destino do empréstimo de R$ 453 milhões pleiteado pelo Governo do Estado foi comemorada no auditório da Assembleia Legislativa na tarde desta quarta-feira, dia 23. Para uma plateia de prefeitos e deputados, o secretário de Planejamento, David Torres, que no ato representou o governador Marcelo Miranda (PMDB), explicou procedimentos. 

O titular do Planejamento elogiou o esforço do presidente da Assembleia, Mauro Carlesse (PHS), e dos demais deputados pela articulação que culminou com a distribuição dos recursos de R$ 1.02 milhão (um ...


Assembleia e municípios se unem para definir divisão de empréstimo

Categoria: Notícias | Data: 28/08/2017 20:25:23

Com 115 prefeitos, além de vereadores e lideranças comunitárias representando os 139 municípios do Tocantins, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), defendeu, de comum acordo com os demais parlamentares, uma divisão mais justa de recursos entre todas as cidades do Estado.

As discussões entre deputados, Governo do Estado e prefeitos aconteceu durante uma reunião realizada no auditório da Assembleia nesta quarta-feira, 23.

“A ideia é contemplar cada município de forma igualitária, já que todos nós temos de pagar a conta. Imaginem a diferença que vai fazer a cada cidade tocantinense uma v...


Nilton Franco destaca parceria entre Assembleia e prefeituras

Categoria: Notícias | Data: 24/08/2017 12:06:56

O deputado Nilton Franco (PMDB) usou a tribuna na sessão desta quarta-feira, 23, para repercutir a entrega, por parte do Governo do Estado, de viaturas e de coletes à prova de balas à Policia Militar de Paraíso do Tocantins. Ele destacou em seu discurso a importância dessas ações para o município e comentou sobre a parceria que a Assembleia pretende estabelecer com as prefeituras para melhor direcionamento de recursos.

Nilton Franco falou sobre a importância da construção da Escola Militar em Paraíso, reivindicação antiga, anunciada pelo Governo. Ele enfatizou também a relevância do encontro que a Assembleia Legislativa vai...


Sessão solene homenageia 70 anos de escola pioneira de Taquaruçu

Categoria: Notícias | Data: 23/08/2017 23:30:03

Professores pioneiros foram homenageados em sessão solene, proposta pelo deputado Wanderlei Barbosa (SD), nesta terça, 22, em comemoração aos 70 anos do Colégio Duque de Caxias, escola pioneira de Taquaruçu, referência histórica da região, que sediou provisoriamente a prefeitura durante a instalação da Capital.

Foram agraciados na solenidade os professores Maximiano Santos, Raimundo Rodrigues, Creusa Felício dos Santos, Carmina Lopes Moura, Rosina Ferreira Moraes e Maria Santana Alves de Oliveira. Também receberam as honrarias, in memoriam, Frederico José Pedreira Neto, Maria dos Reis Alves Barros e Maria Rosa de Castro Sal...


Deputados mobilizam prefeitos para discussão sobre empréstimo

Categoria: Notícias | Data: 23/08/2017 22:17:55

Os 24 deputados estaduais estão de acordo com a participação dos prefeitos nas discussões sobre a destinação dos recursos oriundos do pedido de empréstimo do Governo do Estado, no valor de R$ 453 milhões, junto à Caixa Econômica Federal. O encontro com os gestores municipais acontece na próxima quarta-feira, 23, às 15 horas, no auditório da Assembleia. O pedido está em tramitação na Casa.

Além de apoiar a discussão, os deputados estão mobilizando, em suas redes sociais, os prefeitos de suas regiões. É o caso de Rocha Miranda, que, mesmo afastado do mandato está convidando os prefeitos do Bico do Papagaio, sua principal base...


Paraíso do Tocantins dá sua contribuição à Cenovo

Categoria: Notícias | Data: 22/08/2017 16:04:35

A oitava localidade a receber a reunião da Comissão Especial de Estudo para o Novo Ordenamento Econômico, Administrativo, Social e Político do Tocantins (Cenovo) da Assembleia Legislativa, Paraíso do Tocantins deu importante contribuição para a construção do novo ordenamento do Estado. A reunião aconteceu na tarde de sexta-feira, 18, na União Educacional do Médio Tocantins (Unest) com a presença de um grande público formado por universitários, prof...


Uma reunião conjunta de trabalho para definir a distribuição dos recursos do empréstimo de R$ 453 milhões pleiteado pelo Governo junto à Caixa Econômica Federal acontecerá na próxima quarta-feira, dia 23, às 15 horas, no auditório da Assembleia Legislativa.

Participarão do encontro deputados, prefeitos, o gerente regional da instituição financeira, Vandeir da Silva, que representará a Superintendência do banco no Tocantins, e o secretário de Planejamento do Estado, David Torres, representando o governador Marcelo Miranda (PMDB).

Os pedidos de aprovação dos recursos solic...


Com a missão de capacitar legisladores e servidores estaduais e municipais do Tocantins, foi lançada na tarde desta quinta-feira, dia 17, em solenidade realizada no auditório da Assembleia Legislativa, a Escola do Legislativo. Para o presidente da Casa, deputado Mauro Carlesse (PHS), a iniciativa representa “um passo à frente para gerar impactos positivos para a população”.

“O Tocantins era o único Estado a não contar com uma escola legislativa”, lembrou Carlesse, em discurso diante de uma plateia de deputados e representantes do Tribunal de Contas, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Governo do Estado e servid...


Deputados reúnem-se com produtores rurais de Lagoa da Confusão

Categoria: Notícias | Data: 20/08/2017 00:38:32

Deputados e produtores rurais de Lagoa da Confusão reuniram-se nesta quinta-feira, dia 17, na Sala da Presidência da Assembleia Legislativa. A pauta reivindicada pelos produtores incluía a pavimentação asfáltica da rodovia TO-255, da sede de Lagoa da Confusão até a Barreira da Cruz, divisa com a Ilha do Bananal.

Orçadas em cerca de R$ 30 milhões, as obras da rodovia chegaram a ser iniciadas em 2014, mas foram paralisadas no mesmo ano. Esperada há mais de 30 anos, a pavimentação vai beneficiar uma das regiões de maior produção agropecuária do Estado, que produz calcário, melancia, arroz, feijão e soja.

Organizada pela ...


Identidade de gênero será tema de audiência pública

Categoria: Notícias | Data: 18/08/2017 21:08:26

A argumentação que aponta o condicionamento social das identidades masculina e feminina, conhecida como ideologia ou identidade de gênero, vai voltar a ser debatida na Assembleia. O assunto está em dois requerimentos do deputado Eli Borges (PROS) aprovados na ordem do dia vespertina desta quarta-feira, 16.

O deputado diz que pretende apurar suspeitas de descumprimento do Plano Estadual de Educação, que excluiu o tema da rede de ensino. Os requerimentos pedem informações para a Secretaria da Cidadania e Justiça sobre o programa “Caravana da Diversidade” e audiência pública para apurar supostas palestras sobre ideologia de gênero nas escolas públicas.

Ainda de...


Escola do Legislativo será inaugurada nesta quinta-feira, 17

Categoria: Notícias | Data: 17/08/2017 21:41:04

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Mauro Carlesse (PHS), lança nesta quinta-feira, dia 17, a Escola do Legislativo do Tocantins (ALE/TO). O ato solene, marcado para as 15 horas, no auditório da Casa, contará com a presença do palestrante e diretor da Escola Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Artioli Russo, da diretora da unidade local, Maria de Jesus da Costa e Silva, além de parlamentares e servidores.

Após a cerimônia de instalação, a programação conta também com uma palestra sobre a “Importância da Escola para a organização do Poder Legislativo”, que será proferida p...


Deputados reúnem-se com representantes do setor frigorífico do Estado

Categoria: Notícias | Data: 17/08/2017 20:56:04

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), acompanhado dos parlamentares Olyntho Neto (PSDB) e Wanderlei Barbosa (SD), recebeu na tarde desta quarta-feira, dia 16, representantes do Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Carnes Bovinas, Suínas, Aves, Peixes e Derivados (Sindicarnes).

Durante o encontro, o presidente do sindicato, Oswaldo Stival, pediu calma aos parlamentares na análise da proposta do Governo do Estado, que prevê a redução de impostos aos produtores de bovinos do Estado. Segundo ele, os representantes dos frigoríficos vão se reuni...


Mourão propõe audiência para discutir transposição do rio Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 17/08/2017 13:05:59

Uma inédita audiência pública interestadual pode estar surgindo. Isso porque o deputado Paulo Mourão (PT) propôs na tarde desta quarta-feira, dia 16, a iniciativa como forma de alcançar um entendimento comum entre o Tocantins e os estados do Nordeste, que pleiteiam a transposição do rio Tocantins para cobrir o déficit de água do rio São Francisco. “Não vejo nenhuma autoridade se manifestar sobre o assunto”, protestou o parlamentar.

Para Mourão, a obra representa um risco à segurança hídrica do Tocantins: “Como ocorrerá o abastecimento das hidrelétricas do rio Tocantins? Nem falo do abastecimento de água potável. O rio Java...


Carlesse participa das festividades do Senhor do Bonfim

Categoria: Notícias | Data: 16/08/2017 22:06:14

Quando os primeiros raios de luz surgiram no céu desta terça-feira, dia 15, o presidente da Assembleia, Mauro Carlesse (PHS), terminava de percorrer, a pé, os 23 km que separam a sede do município de Natividade e o povoado do Bonfim, no sudeste do Estado.

Ao lado de amigos e familiares, ele venceu a jornada para assistir à tradicional Missa Campal do Senhor do Bonfim, acompanhada por milhares de fiéis vindos de todas as regiões do Tocantins e até de outros Estados.

Presidida pelo bispo da Diocese de Porto Nacional, Dom Romualdo Kuja...


A disponibilização obrigatória de exemplares da Lei Maria da Penha é o que o deputado Jorge Frederico (PSC) propõe por meio de projeto de lei encaminhado nesta terça-feira, dia 15, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Segundo a proposta, delegacias e bibliotecas públicas do Estado terão que dispor de, pelo menos, um exemplar da lei para a consulta da população.

“A matéria propõe a criação de mais um importante canal para dar publicidade e conhecimento à população e garantir o acesso a essa valiosa ferramenta de defesa dos direitos das mulheres”, explicou o autor da medida.

Título de cidada...


A Comissão Especial de Estudos para o Novo Ordenamento, Econômico, Administrativo, Social e Político do Tocantins (Cenovo) da Assembleia Legislativa constatou em Dianópolis, Sudeste do Tocantins, na tarde de sexta-feira, 11, que um dos principais anseios daquela região é a consolidação do projeto Manoel Alves. A carência de água e o pouco aproveitamento das potencialidades turísticas também estão entre as demandas apresentadas pelos participantes da reunião.

O projeto Manoel Alves, localizado entre as cidades de Porto Alegre do Tocantins e Dianópolis, é um dos maiores projetos de irrigação do País. Inaugurad...


Em visita a municípios do Bico do Papagaio nesta quinta-feira e sexta-feira, o presidente da Assembleia, Mauro Carlesse (PHS), convidou prefeitos da região para uma grande reunião a ser realizada no próximo dia 23, no prédio do Legislativo estadual, em Palmas. 

Na oportunidade, os  prefeitos vão poder apontar as obras prioritárias para suas cidades, a serem contempladas com recursos do pedido de empréstimo do Governo à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 453 milhões, que está tramitando na Casa.

Para reforçar o convite, Carlesse concedeu entrevista às rádios Sucesso FM, de Araguatins e Interativa FM, de Maurilân...


Arraias recebe a primeira reunião da Cenovo no segundo semestre

Categoria: Notícias | Data: 15/08/2017 20:23:22

Diante de uma plateia de universitários, representantes de instituições sociais e públicas, a Comissão Especial de Estudos para o Novo Ordenamento, Econômico, Administrativo, Social e Político do Tocantins (Cenovo) da Assembleia Legislativa realizou na tarde desta quinta-feira, 10, a primeira reunião do segundo semestre na cidade de Arrais no Sudeste do Estado. A reunião aconteceu no Campus Universitário Professor Doutor Sérgio Jacintho da UFT de Arraias. Como nos demais encontros o evento teve primeiro uma abertura solene e na sequência facilitadores da UFT, coordenaram debates dos temas trabalhados pela Comissão em salas de aula.

Na abertura o deputado Paulo Mourão (PT) na condiçã...


Duplicação de estrada em Araguaína divide deputados

Categoria: Notícias | Data: 14/08/2017 20:09:07

O pedido de empréstimo do Governo do Estado à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 456 milhões, voltou a gerar controvérsia na Assembleia Legislativa. Na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 9, a discussão centrou-se na duplicação da estrada de 13 km que liga Araguaína ao distrito de Novo Horizonte, cujo valor é estimado em R$ 86 milhões.

Para o deputado Wanderlei Barbosa (SD), existem na obra indícios de superfaturamento. “Sou contra o gasto desse valor numa duplicação, quando temos municípios interligados apenas com estradas de chão”, posicionou-se duramente.

Já o parlamentar Zé Roberto acrescentou que a vi...


O governo do Estado sancionou, no último dia 02 de agosto, a Lei nº  3.263/2017, que dispõe sobre a prestação, regulação, fiscalização e controle dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do estado do Tocantins. Com a sanção, fica assegurado aos municípios o direito de prestar os referidos serviços ou de estabelecer a concessão de exploração a empresas privadas ou públicas.

A proposta de alteração da Lei original de nº 1.017/1998, no artigo 31, do inciso V, é do deputado José Bonifácio (PR). Ela assegura, por exemplo, que a tarifa de esgotamento sanitário não pode ultrapassar 50 por cento do custo da...