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Secretário da Saúde pede apoio de parlamentares para ações da pasta

Categoria: Notícias | Data: 14/03/2017 21:17:12

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), recebeu na manhã desta terça-feira, 14, em seu gabinete, o secretário estadual da Saúde, Marcos Esner Musafir, acompanhado de técnicos da Sesau e do deputado Paulo Mourão (PT). O objetivo foi apresentar ações e projetos da Saúde, além de solicitar apoio para a destinação de emendas parlamentares para execução de ações futuras.

Entre os projetos apresentados, Musafir destacou os cursos da Escola Técnica do SUS (ETSUS), que iniciará novas turmas de capacitação e oficinas de motivação para a população de todo o Estado. Ele mencionou o apoio do deputado Paulo Mourão neste projeto, que destinou emenda pa...


José Bonifácio se posiciona contra a reforma da Previdência

Categoria: Notícias | Data: 14/03/2017 19:00:57

Durante sessão ordinária desta quinta-feira, dia 9, o deputado José Bonifácio (PR) levantou o debate sobre a reforma da Previdência proposta pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB). O parlamentar afirmou que se encontra em curso “o maior crime contra os mais fracos e excluídos, como no caso dos agricultores familiares”. “Como se vai cobrar contribuição previdenciária de um lavrador, que é assegurado obrigatório da Previdência?”, questionou.

Acrescentou que o trabalhador rural dispõe somente de um pequeno pedaço de terra para sua subsistência, e cuja produção, destinada apenas à aquisição de roupas, medicamentos e o indispensável para se manter, é muitas vezes insuficien...


O descumprimento do decreto da Assembleia que sustou em agosto passado o aumento de 17,5% da tarifa de água, autorizado pela Agência Tocantinense de Regulação (ATR) em janeiro de 2016, se deu por decisão liminar da Justiça, e não por iniciativa da agência. A informação foi apresentada pelo vice-presidente da entidade, Pedro Adroaldo da Silva, que representou o presidente do órgão, Jota Patrocínio, na audiência pública realizada pela Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público na tarde desta quinta-feira, dia 9. Uma nova reunião está marcada para 29 de março.

Em decisão liminar de 16 de janeiro, o juiz ...


Recuperação de rodovias no Estado é tema de debate parlamentar

Categoria: Notícias | Data: 14/03/2017 15:36:01

A situação das rodovias estaduais foi um dos assuntos discutidos na sessão desta quinta-feira, dia 9. O deputado Alan Barbiero (PSB) comentou sobre as dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais para trafegar nas rodovias. Mencionou um requerimento de sua autoria que solicita a retomada da obra do anel viário de Palmas e aproveitou para cobrar do Governo um projeto de  recuperação das estradas e pontes de todo o Estado.

Alan lamentou a falta de incentivos tributários para os produtores. Ele reforçou que esses trabalhadores rurais estão sofrendo com as altas taxas e os obstáculos para escoar a produção. O assunto também foi comentado pelos deputados El...


Governo quer doar área para construção da Câmara de Xambioá

Categoria: Notícias | Data: 09/03/2017 21:37:06

A doação de um terreno de 1.800 m² para o município de Xambioá é o teor de um dos projetos de lei do Executivo enviados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na tarde desta quarta-feira, dia 8. Localizado na avenida A, quadras 6 e 12 do Setor Leste, o terreno se destina à construção da sede administrativa da Câmara Municipal.

Outro projeto extingue o cargo de agente penitenciário na Polícia Civil e determina o aproveitamento dos ocupantes no cargo de agente de polícia. A matéria inclui ainda um representante dos peritos no Conselho Superior da Polícia Civil.

A 12ª publicação da medida provisória que estabelece o dia 25 de agosto para as pro...


Jaime Café toma posse na Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 09/03/2017 21:14:19

Os deputados realizaram sessão especial para dar posse a Jaime Café (DEM), ex-prefeito de Lagoa da Confusão e ex-secretário de Agricultura do Estado. Ele assumiu a vaga deixada pelo deputado Vilmar de Oliveira (SD), que se licenciou por 130 dias para tratamento de saúde. (Glauber Barros) ...

Homenageadas destacam conquistas de direitos das mulheres

Categoria: Notícias | Data: 09/03/2017 19:03:22

Os avanços das conquistas dos direitos das mulheres na sociedade foram destacados em sessão solene realizada em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, que se celebra nesta quarta-feira, 8. Neste ano a Assembleia Legislativa homenageou com o “Diploma Mulher-Cidadã Guilhermina Ribeiro da Silva”, conhecida popularmente como Dona Miúda, a delegada Cinthia Paula de Lima, a juíza federal Denise Dias Dutra Drumond e a professora Neura Mota.

A presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Tocantins, Cinthia Paula, que recebeu a honraria por indicação da deputada Luana Ribeiro (PDT), ressaltou a importância do empoderamento das mulheres que atuam em áreas onde os homens...


Assembleia homenageia mulheres em sessão solene

Categoria: Notícias | Data: 08/03/2017 21:25:42

Em sessão solene realizada nesta quarta-feira, 8 de março, data em que mundialmente se celebra o Dia Internacional da Mulher, os deputados prestaram homenagens às mulheres tocantinenses que se destacam no desempenho de atividades em prol do Estado.

Realizada todos os anos, a sessão desta manhã foi aberta no plenário da Casa pelo presidente Mauro Carlesse (PHS), que em seguida transferiu sua presidência para a primeira vice-presidente, deputada Luana Ribeiro (PDT).

Receberam o “Diploma Mulher-Cidadã Guilhermina Ribeiro da Silva”, popularmente conhecida como Dona Miúda, a delegada Cinthia Paula de Lima, a juíza federal Denise Dias Dutra Drumond e a professora Ne...


Vilmar de Oliveira se licencia por 130 dias

Categoria: Notícias | Data: 08/03/2017 21:20:45

Foram encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão desta terça-feira, 7, matérias do Governo do Estado, deputados e um pedido de licença do parlamentar Vilmar de Oliveira (SD) por 130 dias. A saída de Vilmar abre uma vaga para o 3º  suplente Jaime Café (DEM),  ex-secretário da Agricultura e ex-prefeito de Lagoa da Confusão. O próximo na linha sucessória é o  vereador de Palmas,  Major Negreiros (PSB), 4º suplente da coligação. 

Entre as matérias do Governo está a 15° reedição da medida provisória que prorroga a isenção do ICMS cobrado sobre o óleo diesel, até 31 de dezembro de 2017.

Outra ...


O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), recebeu, na manhã desta terça-feira, 07, em seu gabinete, representantes de classe da Polícia Civil. Eles  vieram pedir agilidade na tramitação do projeto do Executivo que modifica a nomenclatura do cargo de agente penitenciário para agente de polícia. A proposta foi enviada ao Parlamento no mês de janeiro deste ano e ainda não foi encaminhada para as Comissões.

O presidente  eleito do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), Ubiratan Rebello, explicou que é necessária urgência na tramitação da matéria, para que os profissionais do quadro efetivo assumam a função de agente de polícia e sejam...


Nesta quarta-feira, 08 de março, quando será comemorado o Dia Internacional da Mulher, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins realiza Sessão Solene para homenageá-las. Neste ano, a programação consta de homenagens póstumas às jornalistas Maria Arienar e Olga Cavalcante, e à servidora da Casa, Maria de Nazaré.

Segundo o presidente da Assembleia, o deputado Mauro Carlesse (PHS), é uma oportunidade de destacar o trabalho pioneiro dessas profissionais, seja como empreendedoras, comunicadoras ou como servidoras públicas.

“É o reconhecimento desse parlamento por tudo o que as mulheres representam: força, coragem, talento e habilidade, que tanto nos inspiram...


Nota de Pesar

Categoria: Notícias | Data: 07/03/2017 22:17:23

A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins manifesta o seu mais profundo pesar pelo falecimento da servidora  Maria de Nazaré Carmo Silva, 48 anos, ocorrido nesta sexta-feira, 03 de março, às 19h, em Goiânia. Nazaré era solteira e lutava há 4 anos contra um câncer na mama.

Ela começou a trabalhar no Parlamento em 1º de julho de 1989, como Assistente Administrativo, no Departamento de Comunicação Interna  e também na Coordenadoria de  Imprensa da Casa.

O corpo da servidora será velado no hall da Assembleia Legislativa a partir das 12h, deste sábado, 4. Em seguida, o corpo seguirá para sua cidade natal, em Miracema, quando será velado na resi...

Nota de Pesar

Categoria: Notícias | Data: 07/03/2017 15:45:26

A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, lamenta o falecimento, nesta  quarta-feira, 1º de março de 2017, da jornalista e publicitária Maria Arienar,  50 anos, após cirurgia para retirada de um câncer no estômago, em Teresina Piauí. 

Também se sente profundamente consternada com os recentes óbitos dos jornalistas Iberê Barroso e Olga Cavalcante, ocorridos na última semana, em Palmas.

E assim, registra seu reconhecimento a todos esses profissionais que deixaram lições inestimáveis  na comunicação  tocantinense,  especialmente nas áreas turismo, cerimonial e publicidade.

O Parlamento tocantinense apresenta suas cond...


A Diretoria de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa informa aos servidores da Casa que o comprovante de rendimento para a declaração do Imposto de Renda à Receita Federal, ano base 2016, já está disponível no site oficial.

Para consultar o extrato, o servidor deve realizar os mesmos procedimentos para acessar o contracheque e, em seguida, clicar no menu rendimentos (lado esquerdo do site). As declarações serão recebidas pela Receita até o dia 28 de abril. (Penaforte).

 

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Parlamento tem novo horário para realização de sessões plenárias

Categoria: Notícias | Data: 04/03/2017 12:58:45

Entre os projetos apreciados na quarta-feira, 23, há uma matéria que merece especial atenção aos que acompanham as atividades da Assembleia. Foi aprovado projeto de resolução do parlamentar Jorge Frederico (PSC) que altera o horário da sessão regimental de terça-feira, das 9h para às 15h.

Já os demais horários regimentais das sessões plenárias estão mantidos: quartas-feiras as duas sessões às 09h e às 15h, e  as quintas, uma sessão às 9h. Com a aplicação da proposta, também deve ser revisto o horário das reuniões de comissões que possa se chocar com a resolução ora aprovada. 

Ex-vereador de Araguaína, Frederico alega que, com a mudança, os deputados...


Uma proposta do deputado Wanderlei Barbosa (SD) que proíbe o recolhimento de veículo por atraso no pagamento do IPVA entrou em discussão na sessão desta quinta-feira, 23. O projeto de lei que tramita no Parlamento cria alínea na lei estadual que estabelece sobre o Código de Trânsito Brasileiro e proíbe a apreensão do automóvel por atraso no pagamento do tributo.

Tal medida visa proteger os proprietários que têm o carro licenciado, com vistoria em dia, de modo que os mesmos serão apenas multados, caso estejam com documentos atrasados. Já os condutores com irregularidades em seus veículos junto ao órgão fiscalizador e gestor do Estado não serão contemplados com a lei....


A audiência pública realizada pela Assembleia e a OAB, na terça-feira, 21, em Augustinópolis, constatou que existe um bom controle da violência na região. Esse resultado, segundo as forças de segurança locais, provém da união entre Polícia, Judiciário e Ministério Público. A sessão foi dirigida pela presidente da Comissão de Segurança da Assembleia, deputada Luana Ribeiro (PDT), que estava acompanhada do presidente da OAB-TO, Walter Ohofugi,

O comandante geral do 9º Batalhão da Polícia Militar de Araguatins, major Valdeone Vieira da Silva, destacou o trabalho da Assembleia Legislativa e da OAB-TO em busca de soluções para a questão da segurança. O militar disse que é ...


No retorno do projeto “Responsabilidade Compartilhada para a Segurança Pública”, promovido pela Assembleia Legislativa e Ordem dos Advogados Brasil (OAB-TO), na terça-feira, 21, em Augustinópolis, foram realizadas visitas técnicas à cadeia local, à Delegacia de Flagrantes  e à Segunda Companhia do 9° Batalhão da Polícia Militar. O evento foi coordenado pela presidente da Comissão de Segurança da Assembleia, deputada Luana Ribeiro (PDT) e pelo presidente da OAB, o advogado Walter Ohofugi.

À noite aconteceu a 6° audiência pública do projeto, na Câmara de Vereadores do município. A sessão contou com representantes dos órgãos de segurança local, além do p...


Aprovada doação de terreno para construção de Hospital do Câncer

Categoria: Notícias | Data: 23/02/2017 16:34:28

Aprovado nesta quarta-feira, 22, o projeto do Governo do Estado que propõe a doação de terreno de 54.254 m² na quadra ACSUSO 110, em Palmas, para a Fundação Pio XII construir o Hospital do Câncer do Tocantins. A Fundação é a entidade filantrópica que administra o famoso Hospital do Câncer de Barretos, referência nacional em atendimento oncológico gratuito e de qualidade.

De acordo com a mensagem do Governo enviada à Assembleia, desde 1967, quando foi criado, o Hospital de Barretos tem sentido aumento expressivo do fluxo de pacientes e, por isso, decidiu expandir a prestação do serviço para Jales (SP), Porto Velho (PR), Campo Grande (MS), Nova Andradina (MS), Juazeiro (B...


Parlamentares solicitam reforço policial para municípios tocantinenses

Categoria: Notícias | Data: 23/02/2017 15:39:31

A solicitação de viaturas e a lotação de policiais em alguns municípios tocantinenses foram o teor dos requerimentos de autoria dos deputados Rocha Miranda (PMDB) e Jorge Frederico (PSC) aprovados na Ordem do Dia desta quarta-feira, 22. As matérias pedem reforço policial nas cidades de Carrasco Bonito, Cachoeirinha e Wanderlândia. 

Também na área de Segurança Pública a deputada Luana Ribeiro (PDT) sugere a convocação  do candidatos aprovados no Concurso da Policia Civil e da Defesa Social do Estado. Já o deputado Toinho Andrade (PSD) quer a criação da Delegacia Especializada em Homícidio no município de Porto Nacional.

A preocupaçã...


Deputados criticam Governo e cobram instalação de Comissão Especial

Categoria: Notícias | Data: 22/02/2017 22:23:38

As discussões parlamentares da sessão matutina desta quarta-feira, 22, tiveram como foco a dificuldade encontrada pelos parlamentares para obterem informações sobre ações do Governo. O deputado Valdemar Júnior (PMDB) disse que aguarda a resposta de um requerimento que solicita dados sobre a contratação de uma empresa  de instalação de estruturas de palco, banheiros químicos e som. O parlamentar disse que está disposto buscar esclarecimentos. Já os deputados Alan Barbiero (PSB) e Paulo Mourão (PT) pedem urgência na instalação de Comissão Especial de Estudos para discutir e propor a reorganização política e administrativa do Estado.

Valdemar criticou o Gove...


Representantes de transporte alternativo se mobilizam contra ATR

Categoria: Notícias | Data: 22/02/2017 22:17:19

Representantes de empresas de transporte alternativo do Estado se reuniram nesta terça-feira, 21, com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), e pediram apoio contra supostos abusos da Agência Tocantinense de Regulação (ATR). Eles se queixaram que a Agência tem publicado portarias com novas linhas, regras, multas e prazos considerados por eles como absurdos, já que inviabilizariam os seus negócios.

Mais cedo, Carlesse se reuniu com representantes de policiais e bombeiros militares e ouviu reivindicações por maior paridade salarial entre as carreiras de base e do topo das corporações. Os militares também buscam aprox...


Foi aprovada a urgência na tramitação do requerimento do deputado Paulo Mourão (PT) que pede informações ao Governo do Estado a respeito de providências a serem tomadas na Casa do Estudante de Araguaína, Gurupi e  Porto Nacional, na sessão desta terça-feira, 21. O autor cobra medidas para solucionar as irregularidades dessas moradias mantidas pelo Governo.

Para Mourão, as instalações precárias da Casa do Estudante desses municípios vêm colocando em risco a integridade física e a saúde dos moradores devido ao desgaste avançado das instalações. “As casas precisam de reforma urgente de parte elétrica, portas, portões, pintura e edificação, além de reparos de infi...


Alan defende atividade pesqueira para alavancar a economia tocantinense

Categoria: Notícias | Data: 22/02/2017 18:32:12

A pesca como atividade produtiva para alavancar a economia do Tocantins foi defendida pelo deputado Alan Barbiero (PSB), no plenário da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira, 21. O parlamentar alerta que o estado tem abundantes recursos hídricos e pode ser um dos maiores produtores de pescado do Brasil. “Só precisamos estruturar nossa cadeia produtiva, com a criação de políticas específicas para a gestão dos recursos pesqueiros, voltadas à criação de melhorias viárias, aos incentivos, à formação de mão de obra e ao investimento em novas tecnologias”, garante Alan.

Barbiero defendeu que a Assembleia Legislativa precisa debater o assunto, já que a ativida...


Além da proposta de reedição de Medida Provisória (MP) e três projetos do Legislativo, foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão desta terça-feira, 21, um projeto de resolução, de autoria do deputado Olyntho Neto (PSDB), propondo a criação de mecanismo de participação popular na tramitação de propostas legislativas, de modo a oferecer ao cidadão possibilidade de consulta e manifestação de opinião sobre todas as matérias que tramitam nesta Casa de Leis.

Para o autor, a medida vai fortalecer a democracia e a cidadania, além de promover a transparência no debate de ideias. Caso seja aprovada a iniciativa, qualquer cidadão poderá...